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Salesiano RN reduz mensalidade dos alunos em 20%

Os Colégios Salesiano São José e Dom Bosco comunicaram aos pais, nesta sexta-feira (15), a redução em 20% de desconto na mensalidade de junho. A decisão foi motivada pelo momento de pandemia provocada pelo Covid-19, pelo impacto econômico que causa em muitas famílias.

A direção do Salesiano RN reconhece no comunicado que “Vivemos uma crise global sem precedentes na história recente da humanidade, a população brasileira está enfrentando muitos desafios decorrentes da Pandemia/Covid-19, um deles é o complexo contexto econômico. O momento exige esforços de todos para trilharmos os melhores caminhos e ampararmos as famílias e os demais membros da comunidade educativa Salesiana, objetivando superar, exitosamente, este momento de crise, provocado pelo Covid-19”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Salesiano Natal.

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[FIERN] Federações empresariais defendem na Justiça que pedido de lockdown seja rejeitado

A FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR, FAERN e SEBRAE entraram, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, com um pedido para que sejam habilitadas na ação na qual o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) solicitou que a Justiça determine ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal a decretação do isolamento total (lockdown) em Natal e região metropolitana. Ao mesmo tempo que pedem a habilitação, as Federações empresariais defendem, na mesma petição, que o juiz rejeite o pedido lockdown, tanto liminarmente, quando no mérito.

 

Os advogados das entidades dos setores produtivos fazem os seguintes pedidos ao juiz: “O indeferimento da tutela de urgência postulada no tocante à adoção, pelos réus, da medida de quarentena total ou lockdown, seja em louvor aos princípios federativos e de separação dos Poderes (insculpidos no art. 2º da CF), seja pela inexistência de necessidade face à ausência de estudos técnicos destinados a respeitá-los (…)”; “No Mérito, a total improcedência do pedido de quarentena ou lockdown inserto na presente ação, em razão do que foi exposto, já que ausentes os requisitos legais”.

 

Na petição, as Federações argumentam com fundamentos jurídicos e técnicos pela improcedência da ação que pediu a decretação do lockdown, apontando a impossibilidade do Judiciário de se antecipar ao Executivo em decisões de caráter sanitário, como as do combate ao coronavírus. As entidades empresariais apontam essa é uma prerrogativa do Executivo (Estados e Municípios), entes aos quais cabe decidir sobre medidas dessa natureza.

 

As Federações afirmam também, na petição, que uma medida como essa só poderia ser cogitada com estudos técnicos destinados a respaldá-las. No entanto, argumentam, não houve, o pedido apresentado de bloqueio total qualquer base técnica. A petição cita também decisões tomadas em outros estados nos quais a Justiça negou pedidos para decretação de lockdown por ausência de fundamentação adequada. “O pedido não veio acompanhado de base documental que dê sustentação à tutela requerida”, apontou o juiz, no Amazonas, ao rejeitar o bloqueio total em Manaus.

 

A petição das federações empresarias é assinada pelos advogados Fernando de Araújo Jales Costa, Fernando Cabral de Macedo Filho e Igor Farias da Fonseca.  Se o pedido de habilitação for aceito, as entidades poderão atuar no processo, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o tramite da ação judicial. Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase que a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.

Além disso, as Federações chamam atenção do Judiciário para a ação elaborada pelo Sindsaúde/RN que solicita a implementação do lockdown em toda a região metropolitana de Natal. Segundo a petição, todos os municípios contemplados nessa área deveriam ser adicionados como passivos na ação, sendo notificados oficialmente, o que, segundo as entidades, não ocorreu.

Fonte: FIERN

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[Assembleia Legislativa do RN] NA ALRN, CLASSE PRODUTIVA PEDE PLANEJAMENTO PARA RETOMADA DA ECONOMIA

Representantes da classe produtiva do Rio Grande do Norte se manifestaram nesta quinta-feira (14) a favor do planejamento para uma retomada gradual da economia do Estado, além da continuidade da abertura do comércio. O posicionamento foi adotado durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da Assembleia Legislativa, que contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, e a vice-presidente da CDL-Natal, Maria Luísa Fontes.

“Faço um apelo aos senhores deputados para que não deixem o comércio parar. O comércio está respeitando rigorosamente as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde. Estamos trabalhando com todas as exigências e com todo o cuidado. É preciso conscientizar a população para não aglomerar”, disse José Lucena.

Maria Luísa Fontes seguiu posição semelhante e cobrou transparência por parte do poder público para que se possa discutir o aumento ou a flexibilidade das restrições. “Precisamos de informações para sabermos, por exemplo, o número de leitos. Esse é o dado que vai indicar o colapso ou não do Estado, e quais são os protocolos, a adoção de medidas que precisamos tomar”, disse a vice-presidente da CDL.

A empresária ainda fez uma rápida apresentação das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo atualmente. Segundo Maria Luísa, o setor de serviços representa 65% do PIB do RN, é responsável por 74% das carteiras assinadas – o equivalente a 310 mil pessoas – e gera 63,5% do ICMS potiguar. Outros dados apontam que 42% da população já não consegue pagar todas as contas. Ela abordou ainda o recente levantamento feito pelo IBGE, que apontou uma retração de 18% no volume do setor de serviços no RN, enquanto o comércio amargou uma queda de 6,4% nas vendas.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou o planejamento de retomada gradual da economia elaborado pela entidade por meio do programa Mais RN. A proposta, divulgada recentemente, detalha diversas medidas para que o RN possa sair do isolamento, mas não define datas. A expectativa é que o governo possa utilizar o material quando existir uma expectativa para o fim da pandemia no Estado. “Ninguém vai sair dessa crise sozinho. No RN se nos unirmos, conseguiremos ajudar uns aos outros a vencer a pandemia de saúde e econômica”, disse.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou recentemente um requerimento do governo do RN solicitando a formação de um comitê gestor que reúna representantes da classe produtiva, dos poderes e secretários de Estado para conduzirem estudos para a retomada segura e gradual dos diversos setores econômicos tendo como prioridade aqueles que tenham capacidade de gerar emprego de modo mais rápido.

Amaro enfatizou ainda as diversas medidas adotadas pela Fiern desde que o novo Coronavírus chegou ao Estado. A instituição já contribuiu com o conserto de respiradores quebrados – inclusive em parceria com a própria CDL -, produziu e doou máscaras de proteção e nesta semana anunciou que, por meio do Senai, conseguiu produzir um respirador que aguarda apenas a liberação da Anvisa para ser comercializado – com um preço cinco vezes mais barato. “Um equipamento que pode dar fôlego ao RN”, celebrou.

Outro ponto questionado pelo presidente da Fiern foi a dificuldade do empreendedor de se obter crédito junto a instituições financeiras. “A quantidade de documentos cobrados das empresas, de informações, não pode acontecer. Os bancos requentaram seus produtos para trazer quase a mesma coisa às empresas. Há grande dificuldade de acesso ao crédito. Bancos têm preocupação em resolver o problema deles, não o do empresário. Eles não querem ter nenhum risco de perder qualquer negociação”, finalizou.

Presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD) demonstrou preocupação com a possibilidade do prolongamento da quarentena. “Temos pequenos empresários que não sabem quanto vão ganhar no fim do mês, como os pequenos comerciantes do Alecrim. Eles não sabem quanto vão ganhar, e muitos não estão ganhando nada. Não será o serviço público que vai salvar o RN, pelo contrário, a máquina pública inchada tende a afundar. O governo pode muito, mas não pode tudo. Temos que apoiar todas as ações do Governo, mas não podemos aceitar que iniciativa privada e empreendedora seja tratada sem o tamanho e a importância que ela tem”, disse o parlamentar.

Novo integrante da comissão em substituição a Sandro Pimentel (Psol), que deixou o colegiado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Arena das Dunas, o deputado Hermano Morais (PSB) cobrou responsabilidade para se discutir o retorno da economia. “Temos que estar preparados para a saída gradual, com segurança e responsabilidade”, afirmou.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) revelou concordar com a abertura do comércio, disse não existir coerência em manter apenas os supermercados abertos e defendeu inclusive a volta das academias. “Como médico, posso afirmar que o exercício físico é importante para a proteção do organismo, para uma melhor imunidade. Poderia se pensar em aumentar o horário das academias para que seja diluída a ocupação”, disse. Para Tomba Farias (PSDB), o maior problema atualmente em meio a pandemia é a questão da politização em torno do assunto.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

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[CMN] Aprovado PL que proíbe uso de dinheiro público em shows com repertórios ofensivo

Em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei  Nº 167/2019, da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da proibição do município em contratar shows que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Amplamente debatido entre os parlamentares e aprovado por unanimidade, o texto final recebeu emendas da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e do vereador Dinarte Torres (PDT). “Hoje demos um passo importante a não incentivar este tipo de música. Músicas que incentivam violências, por exemplo, são maléficas para a maioria da população, sobretudo para as nossas crianças e jovens”, disse a vereadora Nina Souza.

A Ordem do Dia também trouxe a averiguação de mais três textos. O veto do Executivo Municipal ao projeto que cria o “Programa Vizinhança Solidária Cidadã”, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi derrubado. Já o veto parcial ao PL que dispõe sobre medidas de segurança e prevenção à violência contra profissionais da educação, da vereadora Eleika Bezerra (PSL), foi mantido. Por fim, passa para segunda discussão a proposição do vereador Felipe Alves (PDT), que institui o Boletim Escolar eletrônico nas escolas da cidade do Natal.

CMN amplia sessões ordinárias virtuais
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta quinta-feira (14), o ato de Nº 10 regulamentando que as sessões ordinárias da Casa serão realizadas todas as terças e quintas-feiras, a partir das 9h30. A realização da sessão continua acontecendo de forma remota/virtual e no plenário só será permitida a entrada de membros da Mesa Diretora, assim como os servidores do setor Legislativo e da Comunicação da Câmara de Natal.

Fonte: Câmara Municipal de Natal