O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (1º), Projeto de Lei que expande a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de carne no Rio Grande do Norte. Atualmente, o selo “Boi da Terra” já isenta a produção de carne bovina, nascida, criada e comercializada no Estado. A proposta de Gustavo expande o incentivo também para a produção de ovino, caprino e bubalino.

Desta forma, além da carne de boi, os criadores de ovelhas, carneiros, bodes, cabras e búfalos também serão beneficiados com o incentivo. A proposta altera a lei 9.250 de 17 de julho de 2009, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB). Gustavo Fernandes frisou que a mudança na Lei proposta por ele conta com o crivo de Walter, autor da legislação que vigora atualmente. Antes de apresentar o Projeto, o parlamentar conversou com Alves sobre a intenção de ampliar a ideia inicial dele.

“Nossa iniciativa visa aperfeiçoar a legislação já existente, para abranger os demais produtores de carne do Estado, deixando nossa produção mais competitiva no mercado interno, o que beneficia o mercado local e os produtores potiguares”, explicou Gustavo Fernandes. 

A Fundação Parnamirim de Cultura vai promover na próxima sexta-feira, 3, no Beco do Picado, a abertura do Roteiro Parnamirim Junino, a partir das 18 horas. Os festejos juninos são tradicionais na cidade e para celebrar essas datas, a administração municipal organizou uma vasta programação.

A abertura do Roteiro Junino de Parnamirim desse ano contará com as apresentações do Forrozão Sol Luar, Isaque Galvão e o grupo de Dança Xaxado. De acordo com o presidente da Fundação, Haroldo Gomes, o roteiro tem como proposta mobilizar as comunidade. “É um resgate da principal festa popular do Brasil que a nossa cidade tem preservado. Por isso, convidamos a todos para participarem”, disse.

Quinze arraiás comunitários e três quadrilhas juninas foram selecionadas pela Prefeitura, através de edital, para esse ano. E essas quadrilhas irão se apresentar em diversos bairros, mobilizando os moradores. O encerramento está previsto para o mês de julho, com a tradicional Festa do Sabugo.

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O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Costa, assume nesta quarta-feira, 1º de junho, a presidência interina da entidade e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac no RN. Costa substitui Marcelo Queiroz, que se licencia para tratar de assuntos particulares.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) realizaram uma reunião, na manhã desta terça-feira (31), para discutir uma parceria interinstitucional para a fiscalização de poços irregulares. De acordo com o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, atualmente, somente em Natal, existem cerca de 1500 poços que estão sem outorga, ou seja, irregulares. Vale ressaltar que apenas em 2015, o órgão concedeu outorga para 1200 poços em todo o Estado.

A proposta apresentada pelo Igarn é um instrumento chamado de denúncia qualificada. Através desta ferramenta a CAERN passa a ter condições de apresentar ao Instituto denúncias de quem está com poço sem ter a liberação. O procedimento vai agilizar o trabalho e visa assegurar a regularidade do uso da água.

"Hoje, precisamos ter o controle da distribuição de água. Quem dispõe de poço clandestino passa a usar um bem precioso sem o devido controle", explica Maria Helena Cortez, diretora comercial e de atendimento da Caern. A parceria é importante para o Igarn, para a Caern e, principalmente, para a população do RN que passa a ter garantia de que a água do Estado está sendo utilizada de maneira racional. Diante da importância do assunto, nos próximos dias, os dois órgãos darão encaminhamento aos trâmites para firmar a parceria.

O prefeito Maurício Marques juntamente dos secretários titular e adjunto de Saúde, Henrique Costa e Antonio Brito, respectivamente, e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Francisco das Chagas, receberam nesta terça-feira (31) no Centro Administrativo Agnelo Alves, representantes da União Cooperativista de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão do RN (UNICOOPES) – empresa responsável por elaborar o plano de cargos e salários dos servidores municipais da Saúde.

Na oportunidade, a empresa apresentou o plano para o executivo. "Com o plano em mãos, vamos disponibilizar um cronograma para as categorias com o objetivo de discutirmos a implantação e o ajuste nos salários de todos os nossos servidores da rede municipal de saúde", frisou o prefeito Maurício Marques. 

O Rio Grande do Norte vai ganhar um monumento do Galo Branco, símbolo do folclore potiguar. A Praça e a Estátua do Galo Branco de Dona Neném, com 12 metros de altura, serão inauguradas em São Gonçalo do Amarante pelo prefeito Jaime Calado no próximo sábado (4), às 20h. A programação contará com apresentações de grupos folclóricos, da Banda Municipal e feirinha de artesanato começando a partir das 17h.

O espaço cultural e de lazer homenageia o folclore do Estado e os artesãos de São Gonçalo do Amarante, através da construção de uma réplica em formato de estátua do Galo Branco de Dona Neném, peça decorativa produzida e típica do município, que também simboliza o artesanato local.

Galo Branco de Dona Neném: Um dos momentos mais importante de São Gonçalo do Amarante foi a escolha do Galo Branco como símbolo do folclore Norte-rio-grandense, no ano de 1996, legitimando uma alusão do então Prefeito de Natal Djalma Maranhão que justificou a escolha em 1950 tida como festivo e lúdico, e da III Festa do Folclore Brasileiro em 1975. O Galo Branco nasceu das mãos do artesão Antônio Soares que viveu em Santo Antônio do Potengi, comunidade essa que é tradicional na tipologia argila e cerâmica. Antônio Soares querendo deixar suas “quartinhas” mais atrativas para seus clientes criou um modelo no estilo de um galo, feito com um barro branco, na época, encontrado facilmente nos barreiros da comunidade. Posteriormente, Dona Neném Felipe vai trabalhar com seu Antônio e cria um novo visual para aquela peça utilitária deixando-a com aspecto de uma peça decorativa e com cores. Pode-se afirmar que existem no mundo dois galos que representam o folclore regional de sua localidade, que é o Galo de Barcelos (Portugal) e no Brasil o Galo Branco de São Gonçalo do Amarante/RN.

Localizado em uma das regiões que registram maior crescimento do comércio e a expansão de condomínios verticais, o bairro de Cidade Verde recebe a ampliação da rede de abastecimento de Gás Natural Canalizado. A Companhia Potiguar de Gás acaba de concluir a obra “Ayrton Senna Fase 3”, com o lançamento de 2.500 metros de tubulação nas avenidas Ayrton Senna, Abel Cabral, Gastão Mariz de Faria, Rua Jacarandá e Jabuticabeira no Bairro de Cidade Verde, em Parnamirim.

Os investimentos fazem parte dos esforços da Companhia para chegar a um maior número de clientes residenciais e comerciais. A oferta de Gás Natural Canalizado representa uma alternativa de comodidade, segurança e economia. Com uma combustão completa e limpa, uma vez que não produz fumaça, as instalações para o uso do combustível são simples e mais acessíveis que outras fontes de energia. É possível adaptar as instalações existentes com gastos reduzidos.

São clientes em potenciais no setor comercial as padarias, restaurantes, bares, lanchonetes, escolas, clubes, academias esportivas, lavanderias industriais, hotéis e edifícios comerciais. Os condomínios e comércios interessados no fornecimento de gás contínuo devem entrar em contato com a Gerência Comercial da Potigás pelo 3204-8500. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que o controle do volume de resíduos sólidos coletados pelas empresas contratadas no Município de Natal tem sido feito periodicamente de maneira “visual”, por conta do mau funcionamento das balanças na estação de transbordo. Em razão disso, o conselheiro Gilberto Jales determinou a realização de uma auditoria no processo de aquisição e uso das balanças.

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado vem realizando o acompanhamento da execução dos contratos de coleta de lixo da capital potiguar, relativos à Concorrência 001/2014, conforme decisão anterior da Corte de Contas. O acompanhamento, segundo os termos da decisão, deve ser realizado a partir do envio de relatórios trimestrais por parte da Urbana e inspeções in loco num período de dois anos contados a partir do início do contrato.

No curso das visitas relacionadas ao processo de acompanhamento, foram identificados os problemas no sistema de pesagem da estação de transbordo. Frequentemente, o sistema de balanças quebra e os servidores “medem” a quantidade de resíduos com base na mera “observação”. Além disso, os técnicos do TCE verificaram a necessidade do redimensionamento e redistribuição dos serviços, o ajuste das unidades de controle/medição dos serviços contratados, utilizando o modelo “tonelada/mês”, ao invés de “equipe/mês”, e o controle da coleta, através do rastreamento de veículos por GPS, entre outras questões.

De acordo com o conselheiro Gilberto Jales, o mau funcionamento das balanças é fato grave. “Tal fato tem ensejado o controle visual do volume de resíduos sólidos transportado nos veículos, o que se revela gravíssimo a considerar que a pesagem é um dos critérios para realização dos pagamentos. Em sede de defesa, a Urbana alegou que faltam recursos para os ajustes necessários, embora anuncie a realização de uma licitação para reforma geral da área de transbordo”, aponta. A Corte de Contas irá iniciar um procedimento autônomo para apurar as falhas com relação ao controle da pesagem dos resíduos sólidos. Os demais problemas foram alvo de recomendação dentro do processo de acompanhamento e a Urbana terá um prazo para informar as medidas adotadas.

O caso de estupro coletivo, ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro contra uma adolescente de 16 anos e que pode ter envolvido 32 homens, foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). A parlamentar ressaltou a importância da luta contra a violência sexual para com crianças e adolescentes, comum também no Rio Grande do Norte.

“A cultura do estupro é uma realidade. No País, um estupro acontece a cada 11 minutos. No RN, de 2012 a 2013 aconteceu um estupro por dia, isso se contar os casos notificados, porque sabemos que há muitos casos subnotificados. A maioria dos crimes é cometido contra mulheres, crianças e adolescentes. Por isso, temos que continuar a luta para extinguir a cultura do machismo e do estupro na nossa sociedade”, afirmou a deputada.

Márcia Maia também destacou os dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Dos casos notificados em 2015, 49% são denúncias de abuso sexual. Dos 712 casos recebidos, 348 envolvem crimes sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Esses números não vêm diminuindo e isso é assustador. Por isso, eu não podia deixar de levantar a minha voz e dizer que a luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pela igualdade de gênero não pode acabar”, disse ela.

A parlamentar também alertou sobre os casos cometidos dentro da casa das vítimas. Segundo dados apresentados, 52% foram cometidos por pessoas próximas às vítimas. Outro dado levantado foi de que 90% dos casos são praticados contra mulheres. “Não queremos privilégios, apenas liberdade e igualdade. Queremos respeito”, disse, comunicando ainda que uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), irá discutir a desconstrução da cultura do estupro no RN.

A modalidade do ensino de enfermagem à distância (EaD) foi tema amplamente debatido na manhã de hoje (31) na Câmara Municipal de Natal. Entidades e órgãos de ensino, conselhos e sindicato da categoria se reuniram em audiência pública proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD) e expressaram o desejo pela proibição da modalidade.

As entidades reclamam da precariedade das condições da graduação em enfermagem à distância, sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio. De acordo com Carmem Lupi, que é membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a maioria dos polos não oferece condições para a prática de estágio supervisionado. As aulas práticas representam apenas 7,79% da carga horária total dos cursos EaD, em desacordo ao que preceituam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte, Luciano Cavalcanti, destacou que a enfermagem por EaD é preocupante para a formação dos futuros enfermeiros. No Rio Grande do Norte, 13 instituições são autorizadas a formar enfermeiros presencialmente e 10 estão autorizadas ao ensino à distância, sendo duas destas em Natal. Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Suerda Menezes, o problema não está no ensino à distância para outras profissões, mas sim na formação do enfermeiro que precisa da prática.

O vereador Klaus Araújo apoiou a causa e vai apresentar uma moção de repúdio a ser enviada ao Ministério da Educação (MEC), após ser aprovada em plenário. "Os próprios sindicatos e associações da categoria estão dizendo que não querem. Vamos apresentar uma moção de repúdio mostrando que os vereadores também são contra e pedindo que seja aprovado no congresso nacional o projeto que proíbe essa modalidade de ensino na formação dos enfermeiros", declara o parlamentar.