Após mais um dia de debates na Câmara de Natal, a sessão ordinária desta quinta-feira (09) terminou com a derrubada de três vetos encaminhados pelo Executivo. No total, estão sob análise dos parlamentares 39 vetos. O objetivo é limpar a pauta para concluir a apreciação de matérias importantes como o Plano Municipal de Educação.

O plenário manteve o Projeto de Lei autorizativo de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) que disponibiliza armamentos não letais e equipamentos de proteção à vida aos agentes de trânsito da capital potiguar. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o texto apresenta vício de iniciativa, sendo esta a razão do veto.

Na sequência, outros dois vetos que barravam emendas encartadas à Lei Orçamentária Anual 2016 também foram rejeitados. Estas emendas garantem benefícios trabalhistas para os auditores fiscais do Município. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) avaliou os textos e decidiu pela manutenção das proposições.

O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, disse que o Executivo entendeu que o Legislativo cria uma atribuição que gera aumento de despesas. "Todavia, as emendas são coletivas e foram elaboradas com o acompanhamento do fisco municipal. Por este motivo, segui com tranquilidade o parecer da CCJ que afirma que as medidas não ferem a Constituição Federal nem a Lei Orgânica do Município", concluiu.  

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) comunicou, durante sessão plenária desta quinta-feira (9), que o projeto Vila Cidadã chegará em julho à cidade de Parnamirim. O parlamentar se reuniu com a secretária de Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, para fazer a solicitação.

“A população de Parnamirim será beneficiada com o projeto que atende diversos setores. Levando cidadania, lazer, educação e serviços para os moradores do bairro. Vamos confirmar a data que o Vila Cidadã chegará ao município”, disse Carlos Augusto.

O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

Dia 16 de junho de 2016, data em que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região completará 24 anos de sua instalação definitiva no Rio Grande do Norte, a administração do TRT-RN vai reunir magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça em um grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.

A mobilização acontecerá no Átrio das Varas do Trabalho de Natal, às 10h, e contará com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho, da OAB, da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA21), da Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas (ANATRA) e do Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (Sintrajurn).

O objetivo do Ato é mostrar a preocupação de todos que atuam na Justiça do Trabalho com os cortes orçamentários ocorridos para os órgãos do Poder Judiciário, em 2016, que atingiu especialmente a Justiça do Trabalho com um corte de 29,6% para despesas de custeio e de 90% para despesas de investimentos.

Ainda no dia 16, após o Ato em defesa da Justiça do Trabalho, haverá o lançamento das comemorações dos 25 anos de instalação do TRT-RN quando será divulgada a realização de um concurso cultural para criação do logotipo especial dos 25 anos do TRT-RN. 

O município de Parnamirim é o quarto mais transparente do estado. Em nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, Parnamirim subiu de 5,20 para 9.20. O projeto do Ranking dos Portais de Transparência foi lançado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

Na segunda avaliação do Ranking da Transparência, Parnamirim também está acima do Índice Nacional (5,15) e do Índice Estadual (4,68). No Rio Grande do Norte, o município ficou atrás apenas de Viçosa (nota 10), Jucurutu (9,8) e Serra Caiada (9,3). Na primeira avaliação, Parnamirim se encontrava na 26ª colocação do ranking, subindo para a quarta colocação. Das 167 cidades, 120 obtiveram notas melhores, 14 mantiveram a anterior e 33 pioraram suas avaliações. Viçosa foi a única a conquistar um 10, enquanto 83 municípios ainda estão abaixo de cinco e 15 tiveram nota zero.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital para processo seletivo visando à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. Os selecionados poderão atuar nas procuradorias em Natal, Assu, Mossoró ou Pau dos Ferros. As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 e 24 de junho, na sede das unidades (ver endereços ao final).

Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino superior listadas no edital; ter concluído pelo menos 40% do curso; e não concluir a faculdade no segundo semestre de 2016. Os inscritos vão participar do processo seletivo no município escolhido no ato da inscrição.

Candidatos devem preencher o formulário eletrônico disponível em www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco e comparecerem à procuradoria do município escolhido, sempre no horário das 11h às 16h dos dias úteis. O estudante deve levar os seguintes documentos: RG e CPF (cópia e original), declaração de matrícula, histórico escolar, laudo médico (no caso de portador de deficiência) e declaração de opção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso.

O estudante convocado cumprirá jornada de vinte horas semanais e vai receber uma bolsa no valor de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado. Mais informações no edital, disponível no link http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagio-de-direito-procuradoria-da-republica-no-rio-grande-do-norte

O Campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, em São Gonçalo do Amarante, realizou a abertura da I Bienal de Gestão e Negócios na manhã da última quarta-feira (8). O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Leonardo Medeiros, representou o prefeito municipal, Jaime Calado. O secretário adjunto de Desenvolvimento, Felipe Dantas, também participou do evento.

O encontro acontece até hoje, 9 de junho, onde serão realizadas diversas atividades que englobaram apresentações de trabalhos científicos, palestras, mesa redonda, minicursos e outras atividades. A I Bienal de Gestão e Negócio busca possibilitar a integração dos currículos, estabelecendo a interdisciplinaridade como diretriz das ações institucionais com o mercado regional.

Mais um avanço para proporcionar maior divulgação dos trabalhos parlamentares foi dado pela TV Câmara de Natal. A emissora passou a transmitir ao vivo as sessões plenárias da Câmara Municipal. O anúncio foi feito hoje, durante a sessão, pelo presidente da casa, vereador Franklin Capistrano. Para acompanhar as transmissões, o internauta só precisa acessar o endereço www.youtube.com/TVCamaraNatal.

"Agora as sessões podem ser acompanhadas pelo maior site de compartilhamento de vídeos em formato digital. O sinal já está no ar. A transmissão vai possibilitar que um maior número de pessoas acompanhe o trabalho dos vereadores", destacou o presidente, ressaltando que a iniciativa proporciona maior transparência e divulgação do trabalho do poder legislativo natalense.

A diretora da TV Câmara Natal, Virgínia Coeli, relembra que a ferramenta traz ainda outra vantagem. "É possível assistir a sessão a qualquer momento depois que acabar e ainda fazer o download. Neste canal do you tube, já eram inseridas todas as nossas reportagens gravadas e agora avançamos com mais esse recurso que pode ser acessado de qualquer lugar do mundo e pelos dispositivos móveis", declara a diretora. Além do You Tube, a TV Câmara Natal também está no ar com o sinal digital no canal 51.4, ou no canal 10 da TV Cabo, podendo ainda ser acessada pelo site da Câmara (http://www.cmnat.rn.gov.br/tvcam), inclusive com as sessões ao vivo.

A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (10), às 9h, audiência pública para discutir a cardiopatia congênita no Rio Grande do Norte. Durante o debate, proposto pelo deputado Jacó Jácome (PSD), serão discutidas questões sobre os atendimentos do sistema de saúde potiguar aos cardiopatas, além dos desafios da neonatologia. A audiência acontece em meio à Semana Nacional da Cardiopatia Congênita.

“As maternidades públicas e privadas do Estado precisam dispor de aparelhos de ecografia para que os exames nos recém-nascidos sejam feitos em seus leitos sem a necessidade de transferi-los para outras unidades, pondo em risco suas frágeis vidas. O exame do coraçãozinho deve se tornar obrigatório, de fato, na rede pública e privada de saúde”, justifica Jacó.

A audiência pública vai contar com a participação da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), instituição sem fins lucrativos de Natal que desenvolve ações em favor da saúde e cidadania da criança cardiopata, através de assistência multiprofissional. Foram convidados para o debate representantes dos órgãos e entidades ligados à área da saúde, gestores, parlamentares e sociedade civil.

A reutilização do Presépio de Natal, obra do arquiteto Oscar Niemeyer, localizada na avenida Prudente de Morais, no bairro de Candelária, foi assunto de debate na Câmara Municipal durante uma audiência pública nesta manhã (09), proposta pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL). A audiência contou com a participação de representantes das secretarias de esporte e lazer do estado e do município, bem como vereadores e pessoa que utilizam o local para a prática esportiva.

O Presépio de Natal foi inaugurado em 2006 e custou R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. Por anos permaneceu ocioso, sendo depois utilizado por aulas práticas de auto-escolas, sendo cogitada até a possibilidade de abrigar o primeiro Centro Cultural do Banco do Brasil do Nordeste. Recentemente, praticantes da patinação e skatistas, realizaram a limpeza do local e passaram a utilizá-lo para a prática esportiva.

Na audiência de hoje, o secretário estadual de esporte e lazer, Francisco Canindé de França, revelou que o governo estuda transformar o local na sede da secretaria. Já houve, inclusive, um contato com o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer, para estudar as possíveis adequações do local. "Junto com a Secretaria de Infraestrutura preparamos o projeto para transferir a secretaria para lá. Nosso objetivo é valorizar a obra do grande Oscar Niemeyer, dar funcionalidade ao imóvel, trazer economicidade deixando o prédio alugado da secretaria e promover uma gestão compartilhada com os grupos que lá utilizam", explicou.

Para o presidente da Associação Potiguar de Skate (APS), Franklin Medeiros, a proposta traz alívio, visto que havia o temor de que os grupos de esportistas não pudessem mais utilizar a área. "Traz expectativas totalmente boas. Não queremos tomar posse do local. Queremos que seja mesmo estruturado e que possamos contribuir também, de forma que continuemos tendo direito a realizar nossas atividades lá", declara.

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, será o entrevista do Boa Tarde Cidadão, nesta quinta-feira (09), a partir das 13h40, na Band Natal. O prefeito irá fazer um balanço de suas mais recentes ações à frente da Prefeitura de Parnamirim. Marques irá comentar também sobre as eleições 2016 e o apoio ao pré-candidato, Naur Ferreira. Será que ele irá revelar o vice que completará a chapa de Ferreira? Confira daqui a pouco no Boa Tarde Cidadão.