Depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) encaminhou ofícios ao presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, com cópias para o governador Robinson Faria (PSD), solicitando a perfuração de poços tubulares nos municípios de Jundiá e Caraúbas.

“O Rio Grande do Norte passa por um período de estiagem prolongada e, considerando a escassez dos recursos hídricos, a perfuração dos poços tubulares tem significativa importância”, justifica o parlamentar. Para a cidade de Jundiá, a solicitação é para que o poço seja perfurado e instalado no distrito de Santa Fé, na zona rural do município. Em Caraúbas, o pleito do parlamentar é para beneficiar os moradores da comunidade de Ilarga, na zona rural.

De acordo com o requerimento de Dison, a população rural de Caraúbas sofre com a falta d’água desde que o açude que abastecia a comunidade secou. “Na medida em que se verifica uma maior vulnerabilidade dos moradores da zona rural às condições climáticas da região, a perfuração destes poços dará novas motivações, uma vez que a grande maioria tem como fonte de sobrevivência a atividade agropecuária de pequeno porte, sensível a essas mudanças”, concluiu o deputado.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral. O acórdão ratificou a indenização fixada na decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, motivada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

Para o desembargador José Barbosa Filho, relator do acórdão, as provas incluídas no processo comprovam a má conduta praticada pelo banco contra os trabalhadores. “Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos empregados de aderirem a greves, ameaças de demissão, coações contra empregada gestante entre outras condutas praticadas sistematicamente pelos gerentes do banco”, destaca.

Relembre o caso – A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT/RN, a representação do sindicato relatou que os bancários tinham que trabalhar mesmo doentes, com medo de serem demitidos. Também destacou casos de LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, em razão das cobranças abusivas e jornadas excessivas.

Os depoimentos de ex-empregados e de empregados do banco dão conta das práticas discriminatórias e danosas à saúde e à segurança dos trabalhadores. Dentre os depoentes, uma vítima de assédio moral processou o banco após sofrer humilhações públicas praticadas por uma gerente que, aos gritos, chamava a bancária de incompetente, improdutiva, e “que não queria trabalhar”. Tal processo obteve condenação definitiva cujo dano moral individual foi fixado em R$ 200 mil.

A Comissão de Saúde , Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta manhã, 13, o secretário municipal de Saúde (SMS), Luiz Roberto Fonseca para a apresentação do relatório do terceiro quadrimestre da pasta. O secretário expôs o quadro de gastos, serviços e funcionários da SMS com valores de contratos e justificando falhas em alguns serviços, quase sempre ocasionados pela falta de repasses, especialmente ao que cabe ao Estado, e pelas dificuldades financeiras.

Luiz Roberto garantiu que o município investe 26,25% do orçamento geral na área da saúde, bem acima dos 15% que a Constituição determina e revelou que há 6.994 servidores na saúde pública de Natal, que consomem 80% do orçamento oriundo de recursos próprios do município para a pasta. "O que resta é para custeio, apenas 20%. Isso porque ainda não está incluindo aí o custo com cooperativas, pois quando isso acontecer, fatalmente vamos ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.

Ele relatou ainda que há gastos que o município precisa cobrir devido a repasses que deveriam ser feitos pelo Estado e os custos com a insegurança, visto que têm ocorrido roubos e arrombamentos nas unidades de saúde. Serão mais de R$ 100 mil com o prejuízo por roubos e arrombamentos. Sobre essa questão, o vereador Aroldo Alves (PSDB) anunciou que já apresentou projeto para ser criado o grupamento especial da guarda municipal para defesa do patrimônio público. "Com capacitação e treinamento para proteger unidades de saúde, escolas, enfim todo o patrimônio público municipal. Está tramitando na comissão e vamos levar a plenário", disse.

O presidente da comissão de saúde, vereador Fernando Lucena (PT), alertou para uma informação revelada pelo secretário referente à reestruturação de 32 unidades de saúde, com recursos federais liberados desde 2008, mas que ainda falta realizar o serviço em seis delas. "Serão relicitadas, mas como vai ser isso? Os recursos já foram liberados e pede-se reajuste no preço para continuar o serviço. Por que não concluíram e por que não chamou as empresas que ficaram em segunda e terceira colocação? Vamos pedir uma auditoria ao Datasus', declara o vereador. O relatório apresentado é do terceiro quadrimestre de 2015. O secretário ainda apresentará à comissão o relatório anual de 2015 para que este e os relatórios quadritrimestrais sejam votados pela comissão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do Programa Bolsa Família, por 32 servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que não preenchem os requisitos do programa.

A lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou na planilha com os servidores da Assembleia Legislativa, que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da ALRN e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício com a Assembleia e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre 0 e 17 anos de idade.

O TCU determinou que a Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que acompanha e supervisiona o Cadastro Único, proceda à análise da regularidade, ou não, do cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família relacionados na tabela encaminhada pelo MPRN, informando o resultado no prazo de 60 dias.

A Assembleia Legislativa promove na próxima quarta-feira (15), às 13h, uma audiência pública com o tema ‘Diga não à cultura do estupro que ofende a dignidade da mulher’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, através do projeto ‘Mulher Viver com Dignidade’. A audiência também foi subscrita pela deputada Márcia Maia (PSDB) e acontece no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Casa Legislativa.

“O caso do estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de Janeiro chocou a sociedade. Com o debate vamos mostrar que essa, infelizmente, é uma realidade nacional e aqui no RN não tem sido diferente. Os casos de violência sexual e estupros aumentaram nos últimos anos no nosso Estado. A audiência é uma forma de traçar novos caminhos para o combate à cultura do estupro e valorizar a mulher”, enfatiza Cristiane Dantas.

A audiência pública ainda debaterá a qualidade do atendimento prestado às vítimas de estupro, bem como as políticas de enfrentamento à violência sexual contra as mulheres. Foram convidadas para participar da discussão, autoridades estaduais e municipais, bancada federal potiguar, a Frente Feminista de Natal, o Núcleo das Amélias, além de representantes da sociedade civil organizada e instituições de ensino.

Após o debate, é prevista uma caminhada com todos os participantes em direção à Câmara Municipal do Natal, na intenção de alertar e mobilizar a população no combate à cultura do estupro.

Graças à parceria do SESI-RN com o evento ‘Líderes & Ação’, que acontecerá no Holiday Inn Lagoa Nova, nesta quarta-feira, 15, a partir das 16 horas, as empresas filiadas ao Sistema Indústria ganharão descontos nas inscrições.

Voltado à média e alta gestão empresarial, como também para empreendedores e investidores de novos negócios, o evento contará com participação de grandes nomes da consultoria de gestores, que juntos possuem experiência em trabalhos para mais de 300 empresas, além do bate papo do empresário Alex Dantas.

O Lideres & Ação é um programa de palestras, com quatro edições anuais, onde são abordados temas que impactam diretamente no mundo organizacional, visando proporcionar aos participantes reflexão, aplicação e utilização na prática.

Na edição de quarta-feira, serão abordados temas como retração do mercado e oportunidade, inovação digital e como agir durante a crise.

Levantamento feito pelo CIN/FIERN – Centro Internacional de Negócios – mostra que as exportações de maio foram 25% menores que as de abril deste ano e 7,4% maiores que as de maio de 2015. A não ocorrência de grandes embarques de sal em maio explicam, em grande parte, a redução do total exportado em relação a abril.

Os principais produtos exportados em maio foram castanhas de caju, tecidos de algodão, peixes, mamões e alimentos para cães e gatos respectivamente.

No acumulado do ano as exportações de 2016 estão 13,3% maiores que em 2015. Os principais produtos exportados no período foram o sal, melões, castanhas de caju, tecidos de algodão e peixes.

Na balança comercial, as importações estão 20,8% menores e a corrente de comércio está 2,7% menor que no mesmo período de 2015

Os promotores da 49ª Promotoria de Justiça e da 45ª Promotoria de Justiça, com atribuições na Cidadania e Defesa do Meio Ambiente, respectivamente, vão apresentar terça-feira (14), às 8h30, resultados das investigações relativas ao Inquérito Civil que apurou as causas e responsabilidades do desastre ocorrido no bairro de Mãe Luiza em junho de 2014.

A apresentação vai acontecer durante reunião com moradores do bairro. O encontro será realizado no ginásio de esportes Arena do Morro, localizado à Rua Camaragibe, S/N, Mãe Luiza.

Além disso, os representantes ministeriais vão falar a respeito dos encaminhamentos realizados pelas promotorias que analisaram o inquérito civil.

A TV Assembleia estreia nesta segunda-feira (13), às 20h40min, o programa “Vamos Nessa?”, que vai abordar conteúdo sobre publicidade e propaganda. O programa faz parte da nova grade de programação da emissora legislativa apresentada ao público em maio. A apresentação ficará por conta do publicitário Clécios Silva, com mais de 30 anos de profissão e que já atuou como garoto-propaganda em campanhas veiculadas no Estado.

“Teremos um programa leve e bastante interessante que agregará valor à programação da TV Assembleia, atendendo a um público que busca informações sobre o mercado publicitário e o universo da produção, principalmente no Rio Grande do Norte”, destaca o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

Com um estilo descontraído, o programa terá edições quinzenais e vai ao ar nas noites de segunda-feira, com duração de 20 minutos. A exibição vai falar sobre propaganda antiga e contemporânea. Filmes de campanhas, jingles e entrevistas com publicitários e outros profissionais envolvidos com a produção publicitária serão a matéria-prima do programa. O cardápio será completado por quadros que abordam, entre outras atrações, curiosidades sobre a arte de fazer propaganda e publicidade.

As divergências nas extensões das áreas medidas, as registradas em cartório, as leiloadas e as pretendidas pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE) nas comunidades rurais São Cristovão e Morro Pintado, em Areia Branca, na região Costa Branca, pontificaram na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (10) na Câmara Municipal da cidade, para discutir a reintegração de posse. .Diante dos conflitos e da reação dos moradores à presença da FACENE na área em questão, a decisão ao final dos debates foi encaminhar documentos à Secretaria do Patrimônio da União mostrando esses erros no processo.

De acordo com dados apresentados pelo superintendente do INCRA, Vinicius Ferreira, por determinação judicial, em nove de junho de 2011 as matrículas de terrenos, somando 6.876 hectares foram transferidas para a FACENE, mas na mesma data as matrículas foram encerradas com uma área medida de 5.271 hectares, havendo uma diferença a menor na medida de um mil e 605 hectares.

O representante da FACENE, advogado Marcus Carreio, disse que a empresa "não vem para ser algoz de ninguém e vamos preservar as pessoas que já trabalhavam ali na época do leilão. Vamos transformar numa área urbana com estrutura, com sustentabilidade". Os moradores das duas comunidades reagiram, afirmando que a empresa não dialogou com os moradores e chegaram às comunidades afirmando que as terras eram da FACENE e chegaram derrubando caiçaras e levando as redes dos pescadores.

A mesa dos trabalhos contou com a presença da Prefeita de Areia Branca, Lidiane Garcia (PMN), Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Souza Neto (PP) Promotor de Justiça de Areia Branca, Fabrício Isidório, Secretário de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa; representante da Marinha, capitão Edson Freire, Tabeliã de Areia Branca, Gizelda Chaves, representante do Patrimônio da União, Marcos Damasceno e o advogado Rogério Edmundo.