Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado Fernando Mineiro (PT) teceu críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o Governo apresentou ontem (15) a parlamentares federais da base aliada. A PEC limita o aumento do gasto público à variação da inflação e o parlamentar disse que isso pode levar o País a um retrocesso.

“Os efeitos deste governo Temer já estão sendo reconhecidos pela população. Esta PEC para mudar o mecanismo de reajuste das despesas vai afetar particularmente os programas sociais. Caso seja aprovada essa proposta, se preparem, pois nós teremos uma redução drástica dos recursos destinados à área da educação e da saúde no País”, afirmou o deputado.

Mineiro afirmou que de acordo com os cálculos, a educação brasileira, que recebeu cerca de R$ 580 bilhões em investimentos, teria sido prejudicada com a perda de 52% do que foi realmente efetivado. “O cálculo foi feito em cima das despesas efetivadas, totalmente diferente das orçadas. Pelo ‘método Temer’, com a saúde também não teria sido diferente, a redução seria de 33%. Os discursos que eles fazem simplificam o senso comum”, afirmou o parlamentar.

O deputado afirmou que o projeto do Governo em curso redefine o papel social do Brasil e ataca conquistas fundamentais garantidas com a Constituição de 88. “Está acontecendo o desmonte de políticas públicas pelas portas dos fundos”, criticou Mineiro.

A propósito da nota à sociedade enviada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (MARCCO) nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe com estranheza os dados apontados pela instituição.

Antes de detalhar, é necessário esclarecer que o Plenário da Assembleia Legislativa através da Resolução 33/2016, extingue serviços de estágios, monitoria e serviços de caráter transitório. A resolução é um prosseguimento das ações do Planejamento Estratégico e economicidade de despesas. A medida adequa os procedimentos da verba indenizatória de custeio do exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e político dos deputados da Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a Assembleia esclarece os seguintes pontos:

1)Ao contrário do propagado pelo MARCCO, a verba indenizatória conforme o artigo 3 da resolução 33 saiu de R$ 24.057,90 para R$ 33.930,50. Com a mudança normatiza-se, alinha-se e adequa-se as atividades de gabinete da Assembleia Legislativa ao que ocorre na Câmara dos Deputados, em termos legais e administrativos. A Assembleia ressalta ainda que a rubrica da verba de gabinete dos deputados estaduais não tem aumento desde 2009, ou seja, há 7 anos.

2 e 3) No artigo 13 da resolução 33 são extintas e vedadas todas as despesas com serviços prestados por pessoas físicas como estagiários ou monitores, bem como aqueles com atividades de assessoramento de caráter transitórios nos gabinetes (contabilizado no elemento de despesa 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa física). Tais atividades eram ocupadas por 480 pessoas que prestavam serviços de pessoas físicas para os deputados, ao custo de R$ 720 mil por mês. Portanto, a Assembleia afirma que com a edição da resolução NÃO HÁ NENHUM AUMENTO DE DESPESA NA CASA LEGISLATIVA e discorda o valor e o percentual apontado pelo MARCCO.

4) Sobre os dados do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto pessoal, a Assembleia Legislativa esclarece que: em dezembro de 2014 o índice da LRF era de 2,25; em abril de 2015 houve a redução para 2,24; em agosto, o valor foi reduzido ainda mais para 2,22. Em dezembro de 2015, o valor da LRF foi para 2,30. Este ano, em abril de 2016 caiu para 2,27 e a estimativa para o mês de maio é que a LRF fique em 2,26 na Assembleia Legislativa, dentro do limite prudencial que é de 2,26 e do limite legal que é de 2,38, contrastando mais uma vez com os dados apresentados pelo MARCCO.

5) As nomeações dos cargos em comissão de Secretariado Parlamentar estão sendo publicadas nos boletins eletrônicos da Assembleia Legislativa em conformidade com a resolução 033 e garantem transparência aos atos administrativos.

Diante dos fatos verdadeiros apresentados nesta nota, o Poder Legislativo discorda do posicionamento do MARCCO pela divulgação dos dados incorretos e expostos à sociedade. A Assembleia reafirma que esta gestão sempre esteve aberta a prestar qualquer tipo de esclarecimento seja ao MARCCO ou a outra instituição, ao mesmo tempo em que ressalta que o Poder Legislativo não foi procurado pelo Movimento em relação aos dados apresentados a sociedade. A atitude do MARCCO ao invés de esclarecer, confunde e provoca a desinformação da opinião pública em relação ao Poder Legislativo.

A Assembleia confia na verdade dos fatos e no esclarecimento dos dados sobre os atos administrativos.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte 

A Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura da Câmara Municipal debateu nesta manhã (16) da Câmara Municipal a situação das bibliotecas públicas e escolas no Município do Natal. A reunião foi coordenada pela vereadora Eleika Bezerra (PSL/Livres) que destacou a importância da leitura e da existência de bibliotecas em todas as escolas.

A Lei Complementar Federal 12.244/10 determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País tenham bibliotecas em suas dependências, mas as escolas estaduais ainda carecem desse ambiente nas suas dependências.

A Secretária Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, compareceu à audiência e disse que cerca de 80 escolas estaduais ainda não dispõem de bibliotecas.,Além disso, tanto Estado quanto Município precisam contratar bibliotecários.

Para que haja bibliotecários nas escolas, é preciso criar esse cargo e realizar concurso público. Em Natal, das 79 escolas da cidade, seis ainda não possuem bibliotecas. Dessas 6, uma já está sendo construída e a instituição funcionará em tempo integral, mas faltam os profissionais. 

Com informações do Estadão, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) entregou na tarde desta quinta-feira (16) o cargo de Ministro do Turismo. Citada na delação de Sérgio Machado, o ex-ministro teria recebido propina no valor de R$ 1,5 milhão. 

Henrique é o terceiro ministro do governo interino a sair do cargo. Romero Jucá e Fabiano Silveira, Planejamento e Transparência respectivamente, pediram demissão depois de serem citados em gravações de Machado.

Alves é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF. Em um deles, a PGR pede que ele seja investigado por suspeitas de envolvimento no chamado "quadrilhão" investigado pela operação. Em outro, o foco é a relação de Henrique Alves com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. 

Os 130 anos da Banda de Música da Policia Militar do Rio Grande do Norte serão homenageados nesta sexta-feira (17), às 09h30min, em Sessão Solene na Assembleia Legislativa. A solenidade é uma iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) e acontece no plenário Clóvis Mota, na sede do Legislativo Estadual.

A Banda de Música da Polícia Militar do Estado foi instituída pela Lei n° 982 de 16 de junho de 1886, cinquenta anos após a criação da Policia Militar do RN. Subunidade mais antiga da Corporação, a banda foi inicialmente formada por dez instrumentistas e alcançou o seu apogeu no ano de 1922, tendo como regente titular o italiano Luigi Maria Smido, assessorado pelo Tenente José Gomes.

Alguns Mestres e Contramestres dedicaram grande parte de sua vida em favor do bom andamento do serviço e engrandecimento da Banda, com destaques para o Major PM Lourival Cavalcanti Duarte, Tenente Juvenal Lira, Tenente Djalma Ribeiro da Silva, Tenente Luís Alcântara Lucas.

Assembleia

Desde o final de 2015, as sessões solenes e eventos oficiais da Assembleia Legislativa passaram a contar com a participação de integrantes da Banda da Polícia da PM para a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte.

O Sebrae/RN formalizou na manhã desta quarta-feira (15) a adesão do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) e do Centro Universitário Facex (Unifacex) ao Programa Nacional de Educação Empreendedora. As duas instituições de ensino superior foram selecionadas no edital aberto em maio e agora representantes assinaram oficialmente o termo de adesão ao programa, que busca inserir a cultura empreendedora no meio acadêmico, além dos demais níveis do ensino formal. Os dois centros receberão investimentos da ordem de R$ 260 mil para implementar as ações de estímulo ao empreendedorismo entre os estudantes até 2018.

A assinatura do convênio contou com a participação do diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, e do diretor de Operações, Eduardo Viana, que receberam o presidente da Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, Manoel de Medeiros Brito, o reitor do UNI-RN, Daladier Pessoa Cunha Lima, o chanceler da Unifacex, José Maria Barreto de Figueiredo, e vice presidente da Unifacex, Candysse Medeiros de Figueiredo.

Pelo convênio, os dois centros terão de implantar a disciplina de empreendedorismo na grade curricular e as ações previstas para serem desenvolvidas devem começar já neste segundo semestre. O plano de ação do UNI-RN deve atingir cerca de 800 estudantes do campus e contempla a criação de um projeto de estímulo a negócios inovadores, chamado Startup UNI-RN, e uma incubadora de empresas na instituição. Já a proposta apresentada pelo Unifacex envolve basicamente o projeto Tabuleiro Empreendedor, que deve atender a mil acadêmicos matriculados na graduação e envolver recursos do Sebrae da ordem de R$ 140 mil. 

Citado recentemente junto com outras figuras da política local, Felipe Maia emite nota repudiando o conteúdo da delação de Sérgio Machado. Confira o texto na íntegra:

NOTA DO DEPUTADO FELIPE MAIA SOBRE CITAÇÃO EM DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO

Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que regia a legislação vigente, foram arrecadadas pelo Diretório Nacional do meu partido e sem intermediários. Por isso, fui surpreendido com a citação do meu nome na delação do ex-senador Sérgio Machado. Afinal, como parlamentar de oposição há 10 anos, jamais teria como condicionar doação à troca de favores de governo.

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Representantes da Comissão do Selo Unicef de Parnamirim se reuniram na manhã de hoje, 16, na Secretaria de Educação para acertar os últimos detalhes do 2º Fórum Comunitário do Selo, marcado para ocorrer nessa sexta-feira, 17, das 10h às 13h, no auditório Vinícius Medeiros da Silva, na Escola Municipal Augusto Severo, no Centro.

O 2º Fórum Comunitário do Selo Unicef é um espaço de engajamento da sociedade no acompanhamento e avaliação de um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social. As ações buscam garantir a igualdade de oportunidades no acesso aos direitos para que cada criança se desenvolva protegida da violência, brinque e viva com plenitude a sua infância e adolescência.

Anderson Quirino, explicou que além do Fórum, o público contará com a realização da Feira Crescendo Juntos, onde ações estratégicas serão apresentadas à comunidade por crianças, adolescentes e técnicos municipais, em conjunto com apresentações lúdicas e culturais. “Na ocasião, teremos apresentações culturais. A Fundação trará duas, a Educação se responsabilizará por três e a Saúde também três apresentações”, disse.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte passou de 41,6 para 47,4 pontos na passagem de maio para junho, mostrando que a falta de confiança dos executivos se arrefeceu pelo terceiro mês consecutivo. Com este resultado, o ICEI chegou ao maior valor desde dezembro de 2014, quando o indicador atingiu 49,6 pontos.

Ressalte-se, no entanto, que este declínio na falta de confiança deve-se, principalmente ao maior otimismo dos executivos potiguares com relação aos próximos seis meses, sobretudo da própria empresa. No que tange a avaliação quanto às condições atuais, a sondagem revela situação menos desfavorável do que a vigente nos últimos seis meses. Tanto as pequenas quanto as médias e grandes empresas apontam moderação na falta de confiança.

Os empresários da Construção mostram-se confiantes, enquanto os executivos das Indústrias Extrativas e de Transformação continuam demonstrando falta de confiança, embora menos intensa. Em matéria de recuo na falta de confiança, o Rio Grande do Norte seguiu a tendência nacional, embora o ICEI do segundo grupo tenha registrado um menor aumento na comparação com o mês anterior.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá sediar mais um debate legislativo de alcance nacional. Desta vez, uma mesa-redonda na próxima sexta-feira (17), das 9h às 13h, no plenário Cortez Pereira, sobre a Reformulação da Lei do Esporte, da Câmara dos Deputados, que formou uma Comissão Especial para reformular a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

“A paixão nacional que é o futebol está em crise. E, entre outros temas, também precisa ser rediscutido. A Assembleia Legislativa do RN é o palco ideal para as discussões por ser a casa do povo e convoco todos os interessados na reformulação do futebol brasileiro a se fazerem presentes à mesa-redonda da Lei Geral do Futebol e que contribuam para a melhoria da modalidade”, convoca Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Para a discussão da proposta em Natal, estão confirmados da Comissão os deputados federais Andres Sanchez (PT-SP), presidente do colegiado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Lei, e Vicente Cândido(PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O evento contará com a presença e participação de deputados federais, estaduais, secretários de Estado, de municípios, autoridades locais, clubes, imprensa, estudantes, desportistas. Será uma oportunidade para compartilhar experiências acerca da organização e regulamentação do esporte e do futebol.