A juíza eleitoral Renata Aguiar de Medeiros Pires deferiu pedido de liminar para que Rosângela Galiza de Vasconcelos retire de sua página do Facebook postagens patrocinadas que contenham menção à pré-candidatura a prefeita de Nísia Floresta (RN). Foi estipulada ainda uma multa de R$ 5 mil para cada postagem, caso não se cumpra a decisão.

A decisão da juíza é a primeira do tipo no Rio Grande do Norte este ano e tem o objetivo de garantir a isonomia e evitar prejuízos aos demais pré-candidatos de Nísia Floresta.

A representação foi feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o argumento de que Rosângela realizou propaganda eleitoral antecipada e paga no Facebook, ainda que não haja o pedido expresso de voto. A pré-candidata usou este subsídio no último dia 5 de junho para impulsionar as publicações com o uso do poder econômico, infringindo a regra prevista no artigo 57-C da Lei 9.504/97, de que "na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga".

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi comunicado sobre o caso e tem até o dia 20 de junho para informar os valores eventualmente pagos por Rosângela para a publicação das referidas postagens patrocinadas.

O deputado Souza Neto (PHS) está solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a permanência da Comarca no município de Janduís. O pedido foi feito por intermédio de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos.

“O presente requerimento é fruto de uma carta de reivindicação produzida pelas autoridades constituídas do município de Janduís, e além das autoridades, a reivindicação parte também de representações de associações, entidades da sociedade civil organizada e, principalmente da comunidade em geral”, justificou o deputado Souza.

De acordo com o requerimento do parlamentar, a população de Janduís tomou conhecimento do desejo do Tribunal de Justiça de realizar uma ampla reorganização judiciaria em todo o Rio Grande do Norte, onde entre outras comarcas, a de Jundiaí seria extinta.

“Vale salientar que além da história que a comarca possui no município, tendo sido instalada em 8 de outubro de 1980, e o Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, que sedia a comarca, foi inaugurado há cerca de quatro anos e tem estrutura física e funcional invejável”, afirmou o deputado.

O déficit de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantis no Rio Grande do Norte e as propostas para o setor foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão foi de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que durante a audiência fez um apelo aos colegas deputados pelo encaminhamento de emendas parlamentares para serem aplicadas nas unidades infantis.

“O Legislativo também se coloca à disposição para tentar soluções para essa realidade. Além das emendas parlamentares, sugiro ainda a formação de uma comissão para participar de audiências junto ao governador e ao prefeito, além dos secretários de saúde, para discutirmos os encaminhamentos saídos dessa audiência”, disse Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Casa.

Durante o debate, o médico Madson Vidal, coordenador do projeto Criança Viva, apresentou um diagnóstico sobre a situação atual das UTIs neonatais e pediátricas do Estado. De acordo com o levantamento, que considera hospitais públicos e privados, o RN dispõe hoje de 103 leitos neonatais e 39 pediátricos. Os dados revelam um déficit total de 301 vagas, sendo 93 neonatais e 209 pediátricas. Cada leito de UTI é suficiente para salvar 40 crianças por ano. A proporção atual é de 40 leitos para cerca de 800 mil crianças no Estado. O médico apontou uma série de ações capazes de incrementar 14 novos leitos de UTIs pediátricas e 26 neonatais em curto prazo, como por exemplo, o início do funcionamento dos leitos infantis dos hospitais Onofre Lopes, Ana Beatriz, em Santa Cruz e Hospital do Seridó, em Caicó. De acordo com ele, as unidades estão praticamente prontas.

A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Criança Viva, iniciativa que atua em favor da ampliação das UTIs infantis e contou com a participação da vereadora Julia Arruda (PDT), representante da Secretaria de Saúde, Vitória Régia, promotor de Justiça de Saúde do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues, representante da Defensoria Pública do RN, Igor Melo, diretora médica da Maternidade Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros, representante da Sociedade Norte-riograndense de Terapia Intensiva, Antônio Fernando Coelho, representante do Hospital Giselda Trigueiro, Bosco Barbosa, superintendente do Hospital Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silva e do presidente do CRMRN, Marcos Lima de Freitas.

A Banda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada pela passagem dos 130 anos de existência em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa. A comemoração foi proposta da deputada Márcia Maia (PSDB), que destacou a importância da banda como agente de difusão cultural.

“Há, nas Bandas Militares, indubitavelmente, um compromisso com a arte e cultura, uma força e dinâmica capazes de fazê-las sobreviver ao tempo. A Banda de Música da PM tem atuado ao longo de todos esses anos como agente de difusão cultural, buscando dialogar com os diferentes tipos de público, compreendendo e abrangendo a nossa diversidade musical. O repertório permanece tradicional, mas não deixa de demonstrar a boa recepção às novidades da cultura musical”, disse a deputada Márcia Maia.

Márcia Maia destacou ainda a importância da música e das trajetórias de vida que são marcadas por trilha sonora própria. “Quantos momentos de nossa trajetória não possuem uma música especial, aquela que ouvimos e, imediatamente, nos transporta para um instante do nosso passado?”.

A Escola da Assembleia continua com inscrições abertas para o Mestrado em Gestão Pública realizado pela instituição em parceria com a UFRN. O edital foi publicado em abril e as inscrições terminam em outubro, mas há outras datas e exigências importantes que devem ser observadas como requisitos da seleção. Um delas é a prova do teste ANPAD, que reabre inscrição em julho e terá prova em setembro.

O teste é nacional, realizado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, e cuja nota é requisito para ingresso no Mestrado da Escola da Assembleia/UFRN. Em junho foi realizada uma edição da prova e a próxima será em setembro. As inscrições para esse novo processo seletivo começam agora em julho e as matrículas podem ser feitas pela internet.

O curso de mestrado profissional stricto sensu em Gestão Pública, oferecido pela Escola da Assembleia, em parceria com a UFRN, destina-se a fomentar a modernidade do processo de gestão da Assembleia e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional. O curso tem carga horária de no mínimo 360 horas, com duração de 24 meses e aulas presenciais nos três turnos às quintas e sextas-feiras. As aulas serão ministradas nas dependências do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da UFRN. Ao todo, estão sendo oferecidas 5 vagas.

Mais informações sobre o teste ANPD e inscrições:
http://www.anpad.org.br/~anpad/teste_anpad.php

Confira também o edital completo da seleção do mestrado:
http://www.al.rn.gov.br/portal/assets/ilp/pdf/Edital-Mestrado-Profissional-em-Gestao-Publica-UFRN-turma-2017.pdf

Parnamirim deu mais um passo na manhã de hoje, 17, rumo à conquista da edição do Selo Unicef 2013/2016, ao promover na Escola Augusto Severo, o 2º. Fórum do Selo Unicef com a participação representantes das áreas da Saúde, Educação e Cultura, além de instituições como o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), apresentando uma mostra das ações realizadas na cidade com a proposta de melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens da cidade.

A mediadora do Selo, Renata Barbosa, acompanhou todas as atividades, inclusive a Feira Crescendo Juntos e fez uma avaliação detalhada de tudo o que viu. Assim como Bruno Viécili, especialista em comunicação. O jovem Robson Araújo, do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) falou sobre as oficinas realizadas com os adolescentes de Parnamirim e os relatórios montados como o mapeamento das oportunidades e riscos existentes na cidade para crianças e adolescentes. “Fizemos o mapeamento com o auxílio de 16 instituições da cidade e encaminhamos tudo para o Comdica”, disse Robson Araújo.

A articuladora do Selo Unicef, Vandilma Oliveira, falou sobre o empenho do município em cumprir todas as metas estipuladas pelo Selo. E, agradeceu o apoio de todos que trabalharam nessa empreitada com o objetivo de se construir uma cidade melhor para a população. Joseane Bezerra, presidente interina do Comdica, também fez questão de falar sobre a importância do selo para o município. “Já conquistamos três edições do Selo e esse é mais um desafio que só tem contribuído para melhorar os nossos serviços e ações”, disse.

O prefeito Maurício Marques elogiou a dedicação e a competência de sua equipe que luta para a obtenção da 4ª edição do Selo Unicef. “Sei que vamos conquistar porque temos compromisso e olhamos para as nossas crianças e jovens. Os serviços estão aí para mostrar o nosso empenho”, disse o gestor.
Um dos participantes do Fórum foi Maycon Queiroz, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, que se juntou a essa causa por acreditar que o Selo pode possibilitar a fomentações de causas importantes como a discussão sobre gênero, igualdade e garantia dos direitos de crianças e jovens de Parnamirim. “Aqui temos o instrumento para apresentar propostas que renderão políticas públicas fundamentais e de garantia aos nossos direitos”, disse

Os Jeep Clubes de Natal irão participar de uma grande ação neste sábado (18) dentro da programação da campanha Heróis Doadores. A ação terá início às 7h da manhã, na Arena das Dunas, e seguirá pelas ruas de Natal até o Hemonorte, onde os motoristas e seus convidados farão um mutirão de doação de sangue.

A ação deste sábado é a primeira de uma série que acontecerá em Natal nos próximos dias dentro da campanha. O projeto tem o objetivo de estimular a doação regular de sangue para ajudar a manter os estoques dentro da normalidade.

A programação da campanha incluirá ainda a Maratona Heroes 24h, no dia 22 de junho, com uma corrida em esteiras entre atletas das academias Hi-FIT, WM Fitnnes e Burnfit entro do shopping Midway Mall com quilometragem revertida em doações para a Liga Contra o Câncer. No dia 25 será a vez da turma dos motoclubes entraram na campanha com um desfile das máquinas mais incríveis saindo da Arena das Dunas com destino ao Hemonorte.

Para encerrar a campanha, no dia 30 de junho, a organização trará a segunda edição da Copa Heroes – uma competição de submission – luta agarrada sem kimono, sem socos e sem chutes. A campanha Heróis Doadores é uma realização da Dois Ponto Cinco – Social Marketing, www.doispontocinco.com.br com patrocínio do Detran, Hospital do Coração, NET/Claro e Infinity. Apoio da Arena das Dunas, Uni-RN, Eureka, Ginga Filmes, Telepesquisa, luck Receptivo, Mesa Anexa, Soanata Iluminações e Hemonorte.

A comunidade de Olho D’água do Carrilho ganhará uma nova quadra poliesportiva. A prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Infraestrutura finalizou a construção da praça esportiva que será inaugurada hoje (17) com uma solenidade, a partir das 19h.

A entrega do benefício está sendo aguardada pela comunidade, principalmente pelos jovens. Ao lado da Escola Municipal Jonas Escolástico de Noronha, a quadra será de extrema importância para prática esportiva dos alunos que estudam na instituição e de todos os desportistas da região.

A quadra é composta por tela de proteção, traves, sistema de iluminação, pintura, arquibancada e acessibilidade. A empresa responsável concluiu últimos detalhes da obra, custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal em aproximadamente R$ 175 mil.

O Ciclo de Palestras 2016 do SENAI-RN terá continuidade no próximo dia 28 de junho, das 18h30 às 21h30, no Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta (Av. Prudente de Morais, 1571), com a palestra “A experiência: workshop de estratégias para deixar a crise em crise”, com o consultor José Anchieta. A entrada é gratuita.

Segundo o consultor trata-se de um workshop lúdico, recheado de surpresas, que irá apresentar estratégias para deixar a crise em crise, a partir de dicas e insights de como proporcionar um serviço genuinamente inovador, alinhado às reais necessidades dos clientes do século XXI.

José Anchieta é consultor em inovação, palestrante nacional, engenheiro de alimentos, educador, escritor, design thinker e criador da Play is Cool, a primeira escola de atividades criativas de Natal. Já ministrou palestras para mais de 40 mil pessoas, utilizando a criatividade e a inovação como abordagens estratégicas.

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O prefeito Maurício Marques está reunido nesta quinta, 16, na sala de reunião da Prefeitura, com a equipe do Sindicato dos Agentea da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas).

Os sindicalistas estão apresentando uma pauta de reivindicações voltadas aos agentes de saúde.Também participaram da reunião o chefe do Gabinete Civil, Márcio Cezar Pinheiro, secretário adjunto de Saúde, João Antônio Brito e o procurador do município, Fábio Pinheiro. O prefeito irá avaliar os assuntos apresentados.