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[CMN] Câmara debate efetivação da Lei que obriga contratação de bombeiros civis

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (09), discutiu a implementação da Lei Municipal dos Bombeiros Civis e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo sua legalidade. O debate aconteceu por iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e contou com a participação de representantes do segmento. Durante o encontro, bombeiros civis puderam apresentar a opinião da classe a respeito da temática.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o Legislativo natalense, através da sua Procuradoria, recorreu da decisão que declarou inconstitucional a Lei Municipal. “Já em maio o parecer favorável do STF garantiu a legalidade e constitucionalidade dessa lei  que trata da obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos de grande porte e empreendimentos com elevado fluxo de pessoas”, explicou o parlamentar em seu discurso.

“É uma norma que oferece proteção à população através da prevenção de acidentes e primeiros socorros. São profissionais capacitados e habilitados, prontos para ingressar no mercado, sendo uma oportunidade de emprego e renda. Mas acima de tudo representa a garantia da segurança da vida das pessoas que participam de eventos e frequentam ambientes de grande fluxo. Resta agora apenas a conscientização da classe empresarial e a fiscalização do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei”, completou.

O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis, Socorristas, Brigadistas e Salva-vidas do Rio Grande do Norte (Sindboc-RN), João Paulo Rebouças, disse que existe cerca de 4 mil profissionais do setor em atuação no estado. “A decisão do STF dará ênfase ao trabalho da nossa categoria na capital potiguar, pois a lei determina a contratação do bombeiro civil dentro dos parâmetros estabelecidos e tudo precisa ser efetivado. Portanto, a previsão é que tenhamos um incremento considerável na absorção desses trabalhadores no mercado de trabalho”.

Por sua vez, o Coronel Acioli, Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, propôs a criação de uma comissão mista para o aprimoramento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos bombeiros civis em diversos estabelecimentos. “Acredito que todos juntos; classe empresarial, órgãos públicos, sindicato, profissionais e sociedade civil, é possível contribuir para melhorar a legislação e evitar conflitos de competências entre os entes federativos (União, Estado e Município), evitando insegurança jurídica e ações judiciais”, concluiu.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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[FIERN] Mais RN, da FIERN, recebe técnicos da Secretaria Estadual de Tributação para debater projetos e ações entre os órgãos

O Mais RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), se reuniu na tarde desta quinta-feira (9) com técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET). O encontro serviu para alinhar ações e trabalhos frutos do acordo de cooperação técnica assinado pela FIERN, por meio do Mais RN, e pela SET.

A parceria foi firmada no último mês de maio, com objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações entre o MAIS RN e a SET, com intuito de aprofundar as possibilidades para realização de pesquisas conjuntas e no desempenho de políticas públicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

No encontro desta quinta, o gerente técnico do Mais RN, Pedro Albuquerque, apresentou aos auditores da SET Juan Maciel e Leandro Júnior as plataformas de Business Intelligence (BI) que o núcleo da FIERN atualiza. O gestor destacou o BI da arrecadação estadual, atualizada mensalmente com dados da SET. Albuquerque também mostrou a Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do RN, documento elaborado pelo Mais RN que lista diagnósticos e propõe ações em setores-chave da economia potiguar.

“O objetivo principal desse acordo é transacionar dados e alinhar pesquisas, mas é um ACT ‘guarda-chuva’, porque pode abranger mais trabalhos conjuntos. A intenção é aproximar os dois órgãos para ter acesso ao trabalho que cada um desenvolve”, afirma o gerente técnico do Mais RN. Ele ainda citou projetos semelhantes já realizados com órgãos como o IBGE, Idema e CREA-RN.

“Temos um alto poder de processamento e ferramentas que podem auxiliar no processamento e análise de diversos dados interessantes para o Mais RN e para as atividades e projetos que ele executa”, ressaltou o auditor Leandro Júnior sobre o futuro da parceria entre FIERN e SET.

 

Fonte: FIERN 

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[PARNAMIRIM] Atleta parnamirinense é bicampeão mundial de jiu-jítsu em campeonato nos Estados Unidos

O atleta parnamirinense, Jefferson Alves Goteu, conquistou mais uma vez o primeiro lugar em um campeonato internacional. Dessa vez, Jefferson trouxe o título de bicampeão mundial de jiu-jítsu em um torneio na Califórnia, Estados Unidos.

Para chegar ao título, o atleta passou por 5 lutas, onde estiveram competindo 53 atletas. Jefferson, antes morador de Pirangi, litoral de Parnamirim, vive atualmente em Dubai, onde se encontra estabelecido há 5 anos. Em fevereiro deste ano, representando a categoria adulto profissional – faixa roxa – até 85 kg, do jiu-jitsu, Jefferson conquistou o primeiro lugar no campeonato AJP TOUR ABUDHABI INTERNATIONAL PRO 2022, nos Emirados Árabes.

O atleta parnamirinense tem sido motivo de orgulho para o nosso município, e a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), não mediu esforços em proporcionar oportunidades e apoiar o sonho de Jefferson e tantos outros atletas do nosso município que, ao longo dos últimos anos, têm colecionado vitórias para Parnamirim, trazendo cada vez mais reconhecimento e felicidade para a nossa cidade.

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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Rafaela Cardoso | A importância da diversidade no mercado de trabalho.

Fala, Cidadão!

A Sócia da Odgers Bendston Consultora de Capital Humano, Rafaela Cardoso fala durante entrevista sobre: A importância da diversidade no mercado de trabalho.
E ainda:
– Como reduzir os problemas de contratação em virtude do racismo estrutural ou das questões de gênero;
– Oportunidades para as minorias;
– O que é possível fazer para mudar o cenário da desigualdade nas contratações?
– Mais equidade do que igualdade.

Venha conferir!

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Moradores da zona leste dão mais um passo para a regularização fundiária

Na noite dessa terça-feira (07), foi dado mais um passo rumo à regularização de 6.500 imóveis da zona Leste de Natal, um pleito que está sendo atendido, do deputado estadual Ubaldo Fernandes e do vereador Herberth Sena, junto ao ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na última reunião com moradores das comunidades contempladas, na quadra de esportes da na Escola Estadual Café Filho, representantes dos órgãos públicos envolvidos informaram sobre os próximos passos para que os cidadãos conquistem a tão sonhada segurança jurídica de seus imóveis.

“Na noite desta terça-feira, avançamos para concretizar o sonho de famílias carentes da zona Leste de Natal, em mais um encontro com representantes da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Prefeitura de Natal). Dessa vez, foram os cidadãos da minha amada Rocas. Mas antes, já tínhamos nos reunido com o pessoal da Praia do Meio, Santos Reis e Brasília Teimosa. Para quem nos acompanha, sabe que abraço essa luta desde que eu era líder comunitário. Agradecemos a Rogério Marinho pelos R$ 3,5 milhões destinados para beneficiar famílias da nossa região”, destacou Ubaldo. O próximo passo é o cadastro das residências das Rocas, com investigação social e cartorial. A expectativa é que até o final do ano o processo seja encerrado.

MAIS
Hoje, completa-se um ano da Lei N° 10.919/21, de autoria do Deputado, que busca dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto. “Começamos a acompanhar o surgimento de novos casos de coronavírus pelo país afora. Até o último dia 3, foram contabilizadas 667 mil vítimas da Coivd-19 no Brasil, sendo 8.202 óbitos no nosso RN. São para essas pessoas que buscamos apoio”, observa.

Ubaldo enfatiza que seu mandato tem contribuindo no enfrentamento desta doença com várias iniciativas. “Tivemos leis sancionadas, como o ‘Dia em Memória das Vítimas de Covid-19’ e o ‘Direito do Paciente de Acompanhar a Manipulação Adequada da Vacina’, além da campanha educativa “Vacina é Vida”. Continuaremos colaborando com políticas públicas que priorizem a atenção integral às vítimas da Covid e seus núcleos familiares e sociais, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Milklei Leite | Alagamentos e Deficiência no Transporte Público em Natal.

Fala, Cidadão!

O Vereador de Natal e Presidente do PV/RN, Milklei Leite fala durante entrevista sobre: Alagamentos e Deficiência no Transporte Público em Natal.
E ainda:
– Linhas excluídas pelos empresários de ônibus mesmo com as isenções de impostos;
– Eleições 2022;
– Os eternos alagamentos em Natal;
– Pré-candidatura a deputado federal pela zona norte de Natal.

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A Farra das Aéreas contra o Consumidor segue sem Controle.

Fala, Cidadão!

Desde quando acompanhei e critiquei os festejos de alguns em relação à abertura do capital estrangeiro à investimentos na malha aérea brasileira, fiquei bastante preocupado, por desconfiar do que viria pela frente. A iniciativa fora autorizada no final de 2018 por Medida Provisória, pelo então presidente da República Michel Temer, porém, já com aval de Paulo Guedes, que seria o futuro ministro da economia de Bolsonaro. As expectativas criadas e propagadas davam conta de que essa permissão de entrada do capital estrangeiro, que poderia chegar a 100% de investimentos em companhias aéreas brasileiras, atrairia as empresas do primeiro mundo para aumentar a concorrência no Brasil, um país que se encontra na periferia do capitalismo.

Venha conferir!

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[CMN] Câmara de Natal entrega Comenda Professor Cícero Onofre de Andrade Neto

A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta segunda-feira (06), a Comenda Professor Cícero Onofre de Andrade Neto a 29 profissionais que atuam ou atuaram no desenvolvimento de ações e políticas públicas em defesa do saneamento básico, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável ba capital potiguar.,A sessão solene foi uma propositura da vereadora Nina Souza (PDT).
“Essa comenda foi instituída em 2018, pelo então vereador Sérgio Pinheiro, e hoje tenho a honra de conduzir a entrega dessa homenagem a grandes sanitaristas e personalidades, pois é importante dizer a essas pessoas o quanto a sociedade natalense entende como relevante e agradece todos serviços que elas prestam ou prestaram”, justificou a propositora.

A Comenda do Mérito Professor Cícero Onofre de Andrade Neto foi criada para ser entregue a pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao trabalho, ao estudo e à defesa do saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Município, sempre por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na data de 05 de junho. “Sendo Natal uma cidade que cresceu sobre região de dunas, entre o rio Potengi e o mar, sobre área de recarga de aquífero, o desenvolvimento sustentável deve ser uma luta constante, em busca de qualidade sanitária e ambiental, para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano, qualidade de vida e preservação das belezas naturais”, ponderou o criador da comenda quando a propôs.

Entre os homenageados com a Comenda em 2022 estavam geólogos, geógrafos, engenheiros, biólogos, gestores e outros profissionais envolvidos direta e indiretamente com o desenvolvimento sustentável da cidade. O engenheiro civil Cícero Onofre de Andrade Neto graduou-se na UFRN e foi mestre e doutor pela Universidade Federal de Campina Grande. Na sua vida acadêmica, paralelamente à docência, desenvolveu intensas atividades como pesquisador, reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores autoridades brasileiras no campo da Engenharia Sanitária e Ambiental. Como técnico, foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico que fez surgir o sistema condominial de esgotos, experiência implantada inicialmente nos bairros de Santos Reis e Rocas, na década de 80, e que hoje atende cerca de 10 milhões de brasileiros e está implantado em Países da América do Sul, América Latina e África.

“É com muita emoção que vou receber essa homenagem que leva um nome tão especial para mim. O que eu sei de saneamento foi graças às aulas de Cícero Onofre na UFRN. Além de ser um grande mestre, foi um grande amigo. Então quando soube que iria receber essa homenagem, fiquei muito honrada e acho que é uma das maiores honrarias que posso receber na engenharia”, comemorou a presidente do CREA/RN, Ana Adalgisa Dias Paulino.

“Participei de várias reuniões com o professor Cícero Onofre e lembro o quanto ele se preocupava com Natal, principalmente com o fato de todos os dejetos da cidade serem despejados no estuário do Rio Potengi. Ele se preocupava muito com a contaminação do Potengi, pois sabia da importância do rio para a cidade, inclusive para atividades econômicas, como o Turismo”, lembrou o engenheiro civil homenageado Vital da Nóbrega, ex-secretário da Semov por várias gestões municipais e com importante participação no Plano Diretor de Drenagem de Natal.

Após a solenidade, o engenheiro civil Sérgio Pinheiro lançou o livro “Olhar Ambiental”, na presidência da Câmara. A obra é um conjunto de artigos publicados nos jornais Diário de Natal e O Jornal de Hoje, textos produzidos para diversos programas governamentais.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal