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[CMN] Comissão vai reforçar fiscalização de leis em defesa do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal vai reforçar a fiscalização do cumprimento de duas leis municipais. Uma trata do tempo máximo de espera em filas de agências bancárias. A outra exige a contratação de bombeiros civis em eventos e empreendimentos de grande porte.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou que a constitucionalidade dessas duas leis foi questionada, mas julgadas legais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, precisam ser cumpridas. “Eventos e empreendimentos de grande porte, como shoppings, hotéis, têm grande fluxo de pessoas e risco não só de incêndio, mas também de algum tipo de acidente que precise de pessoas com habilidade para prestar os primeiros socorros. Já o tempo máximo de espera de 30 minutos nas filas de bancos também se trata de uma lei que foi reconhecida pelo STF”, declarou.

Neste sentido, a comissão está elaborando um cronograma de visitas às agências bancárias em parceria com o Procon Municipal e também vai convocar entidades, como a Federação do Comércio (Fecomércio/RN), para debater e orientar acerca da lei dos bombeiros civis nos estabelecimentos.

Na reunião da comissão, ocorrida nesta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do Município para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, com parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Sabemos que a alimentação adequada proporciona vida com mais qualidade, então, que esse plano venha ser criado e estabelecido aqui no nosso município para que se tenha acesso a uma alimentação mais equilibrada”, destacou a vice-presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil). Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PSDB) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da reunião.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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[PARNAMIRIM] Militares recebem treinamento sobre Campanhas Maio Amarelo e Maio Laranja

A Prefeitura de Parnamirim continua atuante nas Campanhas Nacionais Maio Amarelo e Maio Laranja. Nesta quarta-feira (25), as Secretarias Municipais de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana (SESDEM), de Assistência Social (SEMAS) e equipe do Programa Vida no Trânsito municipal realizaram uma capacitação para cerca de 40 militares do Grupo de Segurança e Defesa, na Base Aérea.

Na ocasião, o agente e instrutor da SESDEM, Lucas Oliveira, abordou sobre educação e legislação de trânsito, tema relacionado ao Maio Amarelo, que visa contribuir com a redução do número de acidentes e mortes no trânsito.

Além disso, a coordenadora da SEMAS, Amanda Melo, ministrou sobre o Maio Laranja, que tem o objetivo combater e prevenir o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e esclareceu sobre os canais de denúncia e serviços.

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

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[FIERN] Sistema FIERN e EMGEPRON assinam acordo de cooperação para projetos voltados às energias renováveis

O Sistema FIERN, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (SENAI-RN) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), da Marinha – principal referência em engenharia estratégica no Brasil – assinaram, nesta terça-feira (24), um acordo de cooperação para atuação conjunta em projetos voltados à “economia do mar”, com foco especial em energias renováveis.

A expectativa, segundo as instituições envolvidas, é a troca de experiências e um ambiente de contribuições mútuas para o desenvolvimento de soluções principalmente voltadas à eólica offshore – a energia que será gerada por parques eólicos previstos para o mar.

A atividade está à espera dos primeiros licenciamentos ambientais e de regulamentação no Brasil, e o Rio Grande do Norte, líder nacional em geração eólica em terra, é apontado como uma das zonas mais promissoras também nessa nova frente de investimentos.

“Esse é um momento importante para a economia do estado e a energia eólica offshore traz uma transformação, com possibilidade, inclusive, de transformar o RN em exportador de energia para outros países”, diz o presidente do Sistema FIERN – que engloba a Federação das Indústrias, o SENAI-RN, o SESI e o IEL no estado – Amaro Sales de Araújo, ressaltando que “é preciso criar oportunidades com foco na economia do mar”.

Segundo ele, tanto a Federação quanto o SENAI, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), referência em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação em energia eólica, solar e sustentabilidade, continuarão atuando nesse processo como indutores do desenvolvimento.

 

Acordo

O acordo firmado com a EMGEPRON terá prazo de vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos.

Projetos de pesquisa e desenvolvimento, que envolvam a formação simultânea de mestres e/ou doutores/as; consultorias técnicas; programas de estágios para pesquisadores/as e alunos/as; apresentação de seminários, ciclos de palestras e/ou realização de cursos; além de serviços técnicos de apoio à pesquisa e desenvolvimento estão entre as possibilidades que se abrem na região a partir da iniciativa.

Rodrigo Mello, diretor regional do SENAI-RN, do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), frisou que a cooperação “traz ganhos qualitativos gigantescos do ponto de vista operacional, da tecnologia e dos recursos humanos voltados principalmente à energia eólica offshore”.

O diretor presidente da EMGEPRON, vice-almirante Edesio Teixeira Lima Junior, frisou, por sua vez, que atividades previstas no acordo criam bases mais fortes para o surgimento da atividade e para que possa se desenvolver de forma mais consistente e rápida no Brasil.

Desafios e oportunidades

O cenário atual do setor de energia, incluindo potencial medido de geração, produção de equipamentos, logística, tecnologias e legislação foram os pontos centrais de reunião entre a diretoria do SENAI-RN, da EMGEPRON e de outros representantes da Marinha, antes da assinatura do acordo. O encontro foi realizado no Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, sede do ISI-ER e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER).

Na ocasião, o coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento do ISI-ER, Antonio Medeiros, apresentou um panorama geral do setor eólico, além de desafios e oportunidades para a nova indústria offshore – uma delas, o apoio à criação de Clusters Tecnológicos Navais.

Os Clusters são associações de empresas, instituições e governos em busca de soluções para potencializar atividades econômicas ligadas ao mar, como a própria energia, a pesca oceânica e outras indústrias.

Grupos nesses moldes já existem no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. A proposta de criação de um semelhante no Rio Grande do Norte – o primeiro da região Nordeste do Brasil – foi apresentada nesta terça-feira pelo presidente da EMGEPRON a um conjunto de instituições convidadas no estado. A proposta começou a ser articulada, segundo ele, por iniciativa do Sistema FIERN e do ISI-ER.

Fomentar um ambiente de gestão, de articulação entre governos, empresários e mundo acadêmico, buscando soluções para a criação de ambientes favoráveis de negócio, criando negócios em si e atraindo capitais, são os objetivos desse tipo de associação, disse ele, ressaltando que, “para se alcançar o sucesso esperado, entretanto, é fundamental haver um  grande movimento de governança e articulação”.

Além do presidente da EMGEPRON, participaram da programação com o Sistema FIERN, pela Marinha, o Vice-Almirante André Moraes Ferreira, Assessor de Relações Institucionais do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), o Capitão-de-Mar-e-Guerra Marco Antônio Veppo dos Santos, encarregado da seção para Assuntos Marítimos no Com3ºDN, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Alan Kardec Mota, Assessor de Negócios da EMGEPROM: o Capitão-de-Mar-e-Guerra André Sochaczweski, Capitão dos Portos do Rio Grande do Norte, e o Capitão-de-Fragata Jorge Henrique da Mota Gomes de Souza.

Na ocasião, também foram realizadas apresentações institucionais do ISI-ER e da EMGEPRON, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN, Gabriel Calzavara e da assessora de Mercado e Projetos do SENAI-RN, Amora Vieira.

 

Fonte: FIERN 

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Ubaldo sobre 2º lugar na pesquisa Item: “cidadãos aprovam nosso mandato popular”

Mais uma pesquisa eleitoral aponta o deputado estadual Ubaldo Fernandes, pré-candidato à reeleição, como um dos mais citados referente ao pleito de 2022. O Instituto Item divulgou, nesta segunda-feira (23/05), seu primeiro levantamento, registrado no TRE sob número RN 09111/2022, que aponta o parlamentar em 2º lugar, com 3,1% das intenções de votos. A empresa ouviu 1.600 pessoas entre os dias 12 e 15 de maio e tem erro amostral de mais ou menos 2,5% e
margem de confiabilidade de 95,0%. Na anterior, da Brâmane, o novo tucano aparecia em terceira colocação.

“Vários levantamentos estão sendo divulgados nos últimos dias, sinalizando o comportamento dos norte-rio-grandenses nesta pré-campanha, já com vistas às eleições de outubro. Fico muito satisfeito em ver que nosso nome está aparecendo em bons posicionamentos. Com muita sobriedade, analisamos que essas sinalizações confirmam que os cidadãos estão se identificando com nosso mandato popular, uma vez que temos uma atuação próxima dos cidadãos, lutando lado a lado por suas demandas e trazendo respostas efetivas para essas necessidades. Agradeço o potiguar por essa demonstração de aprovação desse trabalho que realizo com toda dedicação e tenho muito orgulho”, declarou Ubaldo, reforçando, ainda, que sua atuação, que era focada em Natal, expandiu para vários municípios do Rio Grande do Norte, com forte atuação na região metropolitana, Trairi, Seridó, Mato Grande, Vale do Açu e Oeste Potiguar.

PESQUISAS
Na pesquisa realizada pelo instituto Brâmane, divulgada no dia 10/05, de forma espontânea, Ubaldo apareceu em terceira colocação, com 2,3% das intenções de voto. O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 5 de maio, com 1.500 entrevistados de todas as microrregiões do RN. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,53% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. Foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o registro RN-07483/2022. Já na pesquisa Band/Seta, divulgada no dia 06/05, Ubaldo aparecia em 13º lugar, com 0,3% das intenções de votos dos entrevistados. O registro da pesquisa é o RN-05375/2022. A pesquisa foi realizada de 30 de abril a 2 de maio de 2022. A margem de erro é de 2,7% e o intervalo de confiança é de 95%.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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[PARNAMIRIM] Prefeitura de Parnamirim e Defensoria Publica fazem ação na Escola Maria do céu

Na manhã deste sábado (21), a Escola Municipal Maria do Céu, que fica no bairro de Santos Reis, recebeu a ação em alusão ao dia da Defensoria Pública que aconteceu no último dia 19 de maio.
A ação contou com vários serviços ofertados pelo o município e pela Defensoria Pública como : Mutirão de Conciliação, Programa Criança Feliz, Atualização do CadUnico, aferição de pressão, testes rápidos, vacinação e apresentações culturais.

Para o Defensor Público e coordenado de Parnamirim, Dr André Gomes, “ essa ação tem por objetivo  comemorar o dia da Defensoria Pública e mostrar os serviços que são prestados pela instituições em conjunto com a Prefeitura de Parnamirim e instituições privadas, fazendo assim um trabalho envolvendo a população em geral pela importância de chegar até as comunidade que mais precisam”, disse.

A Defensoria Pública é uma intuição que tem a função jurisdicional do estado servindo para orientação jurídica dos necessitados, incidindo de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Alguns dos serviços prestados, Auxílio na fase em que o conflito ainda não é um processo judicial,Proteção aos direitos humanos em situações de privação de liberdade,Proteção e apoio à população em situação de vulnerabilidade social.

Em Parnamirim a Defensoria Pública fica na BR 101 próximo à Honda na Rua Rio Amazonas, 1129 e para mais informações pelo fone:  9 8145 3457 e também pode agendar pelo site  defensoria.rn.def.br

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

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[CMN] Projeto assegura matrícula para pessoa com deficiência em escola perto de casa

Durante reunião nesta segunda-feira (23), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a quatro projetos de lei voltados para a promoção da inclusão social. Destaque para uma matéria de autoria do presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que assegura matrícula para pessoa com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho do seu responsável legal.

De acordo com a proposta, a pessoa com deficiência apresentará documento comprobatório de residência ou declaração de trabalho dos responsáveis no município no instante que fizer a solicitação da matrícula e as escolas garantirão a permanência desses alunos, ficando assegurado prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.

Na sequência, o colegiado acatou uma proposição, também de autoria do vereador Tércio Tinoco, que dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência”. A nomenclatura está em conformidade com o protocolo adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de Emenda Constitucional no Brasil. ‘Trata-se de duas matérias importantes que visam fortalecer direitos, promover respeito e melhorar a vida das pessoas com deficiência na capital potiguar”, defendeu Tércio.

Outro projeto aprovado foi o encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras do Município, durante a pandemia, das 10h às 11h de segunda a sexta-feira.

Por fim, recebeu parecer favorável um texto da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O dispositivo prestará atendimento com no mínimo dois profissionais técnicos em veículo adaptado com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e material para pequenos reparos e consertos.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal