Auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do Tribunal de Contas do Estado detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a equipe técnica imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano. Por conta dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado.

As conclusões da auditoria ainda serão submetidas a contraditório, com possibilidade de apresentação de defesas, e passarão pelo crivo do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, antes de serem levadas ao pleno do Tribunal de Contas. Após todo esse procedimento, os dados levantados pelo Corpo Técnico poderão ser ratificados, ou revistos, pela Corte.

Segundo o relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída pela Construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.

Na última quinta-feira (30), em cumprimento a despacho do conselheiro relator, a Diretoria de Atos e Execuções do TCE expediu notificações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, às Secretarias de Estado da Tributação e do Planejamento e Finanças, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Gabinete Civil do Governo do RN, ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), à Secretaria Municipal de Tributação de Natal e à Arena das Dunas Concessões e Eventos, inclusive com a assinatura de prazo de 72 horas para que a Arena das Dunas apresente o orçamento detalhado da obra.

Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD) propõe usar a doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos para os doadores. De acordo com a propositura do parlamentar, os órgãos e as entidades que integram a administração pública devem incluir esse fator nos editais de concursos públicos.

“Embora a situação do sangue e hemoderivados no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita preocupação às autoridades sanitárias”, destaca o deputado.

Carlos Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. Na Assembleia Legislativa tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.

Segundo o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria. Em seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam compra de doadores não violam a Constituição Federal.

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais ocasionados pela construção da rodovia do prolongamento da avenida Prudente de Morais. O valor será destinado a um fundo de natureza ambiental. Além disso, o DER está obrigado a executar projeto de compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas. A determinação foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, que atuou em substituição na 5ª Vara Federal e proferiu a sentença. O magistrado também definiu que o órgão estadual deverá apresentar projeto de recuperação da área degradada para recuperação da fauna e flora prejudicadas pela obra.

Na sentença, o Juiz Federal Mário Jambo negou o pedido de demolição da rodovia feito pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Ibama. O magistrado destacou que resta patente a utilizada pública da obra que tem como objetivo desafogar o trânsito em Natal. “É evidente que restou caracterizado o dano ambiental, pela supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica destinada a proteger o entorno das unidades de conservação, sem a realização de estudos necessários para garantir a sobrevivência de espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Ele chamou atenção sobre como será o Programa de Recuperação da Área Degradada, que deverá ser executado pelo DER: “deverá abranger, entre outras medidas protetivas, a criação de passagens de fauna efetivas para permitir o fluxo gênico e o acesso da fauna aos recursos ambientais presentes nos fragmentos atualmente isolados pela rodovia, bem como a adoção de medidas para o desassoreamento da parte afetada do Rio Pitimbu, para a contenção de encostas, no trecho próximo ao Rio Pitimbu e para a drenagem das águas pluviais, de forma a evitar novo assoreamento do rio”.

Neste sábado (02) o forró vai garantir a animação da Pepper´s Hall. A cantora Katia Cilene, que faz sucesso sempre em seus shows na capital potiguar, volta a casa mais balada de Natal e promete mais uma noite inesquecível. A programação terá também os sucessos de Felipe Grilo e as picapes do DJ Thiago Andreoli. Os ingressos serão vendidos na hora. Mais informações: (84) 3236-2886.

A programação da Pepper´s Hall começa nesta quinta-feira, dia 30 de junho. A noite terá a animação da banda Grafith e do Forró Puxado. Os potiguares, que arrastam multidões, vão aproveitar a oportunidade para gravar um CD só com sucessos. A música eletrônica não vai faltar com o set-list do DJ Thiago Andreoli. O som começa a rolar às 22h30.

Serviço:

Programação 30.06 a 02.07.2016
Local: Pepper’s Hall | Horário: 22h30
Quinta: Grafith, Forró Puxado e DJ Thiago Andreoli. R$30 até 00h e R$40 após às 00h.
Sexta: Tuca Fernandes, Pedro Luccas e DJ Thiago Andreoli. R$40 até 00h e R$50 após às 00h.
Sábado: Katia Cilene, Felipe Griloe DJ Thiago Andreoli. R$25 até 00h e R$35 após às 00h.
Informações: (84) 3236-2886 www.peppershall.com.br 

Quatro empresários potiguares, Clovis Tavares Junior (Ecoativa Gestão de Resíduos), Elida Natascha de Medeiros (EGP Engineering Solutions), Ciro de Holanda Melo (Cerâmica T. Melo) e Caio Torres de Lima (Massa Mia), foram selecionados e participarão do programa seletivo "Management Programme for professionals and managers from Brazil in Rhineland-Palatinate", na Alemanha.

De acordo com Sofie Wilms, assessora alemã para assuntos internacionais no Centro Internacional de Negócios da FIERN, esse programa de capacitação em nível avançado, apoiado pelo Governo Alemão, é um resultado da parceria do estado Renânia-Palatinado com estados no Brasil. No caso do Rio Grande do Norte a Federação das Indústrias tem sido um dos principais parceiros dos alemães e vários projetos já foram efetivados e alguns estão em desenvolvimento.

O objetivo do projeto é aproximar ainda mais empresários do Brasil e do México com empresas da Renânia-Palatinado. Sofie Wilms explica que a maioria dos custos é pago pelo governo da Renânia-Palatinado, e os participantes adicionalmente recebem uma bolsa para cobrir os custos durante o período que estiverem na Alemanha.

O programa é aberto para candidatos do Brasil e do México. Para participar os candidatos tinham que ter fluência nos idiomas inglês ou alemão. Este ano foram escolhidos quatro do RN, um do Ceará, um do Rio de Janeiro e dois do México. Realizado anualmente desde 2010, é direcionado a pessoas que estão em cargos de gerência em empresas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal convocou os vereadores a se reunirem em caráter extraordinário na próxima segunda-feira, dia 04 de julho de 2016, das 10 horas até a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.108, de 02 de julho de 1992, bem como atualizado e normatizado pela Lei Complementar nº 118/2010, conforme Mensagem nº 55/2016".

A convocação foi aprovada na Sessão Plenária de ontem (30), quando os parlamentares votaram o referido projeto em primeira discussão e em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Entre outros pontos, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança Pública.

Faltando exatamente um mês para a abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, os natalenses terão a oportunidade de ver de perto e fazer fotos com a tocha símbolo da paz entre os povos e da competição que começa no dia 05 de agosto. A Faculdade Maurício de Nassau, em Natal, promoverá na próxima terça-feira (05), das 9h às 20h, o "Encontro com a Tocha" exposição que contará com uma das tochas utilizadas no revezamento em Natal. O evento tem entrada gratuita e será realizado na unidade da Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1514, bairro de Capim Macio.

Além da tocha olímpica, os visitantes também poderão conhecer um pouco de dois esportes olímpicos: o rugby de 7 (que fará sua estreia nos Jogos em 2016) e a bocha paralímpica. Exposição de uniformes, bolas e explicações das regras dos jogadores do Natal Rugby serão realizadas durante todo o dia. No caso da bocha, o time da Associação Paradesportiva do Rio Grande do Norte (APARN) fará demonstrações e os visitantes poderão experimentar a prática sentados em cadeira de rodas.

A suspensão de atendimento por parte das cooperativas médicas devido ao acúmulo de débitos foi tema do pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) na sessão plenária desta quinta-feira (6). O parlamentar afirmou que está preocupado com a falta de atendimento à população.

“Não podemos nos esquivar de discutir esse problema, que é da responsabilidade de todos nós. A prefeitura não fez o repasse pra cooperativa e assim os procedimentos de alta e média complexidade estão paralisados a partir de hoje”, alertou.

O deputado disse que a notícia da paralisação dos médicos que prestam serviço através das cooperativas é grave e a situação lamentável. “Na semana passada a paralisação dos serviços atingiu os pacientes do interior”, afirmou.

Ao final do seu pronunciamento, o deputado Jacó Jácome voltou a falar dos problemas na realização do concurso público para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal. “Foi um desastre, houve falta de provas, de fiscais e os candidatos mostraram pelo celular a falta de fiscalização”, afirmou.
 

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que os técnicos do setor de Engenharia estão em diálogo permanente com a Prefeitura de Natal, para discutir o plano de ocupação da Comunidade Maruim, que terá parte da área destinada para a expansão do Porto de Natal, após a transferência dos moradores para o Residencial São Pedro, atividade estritamente de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de Natal.

Reafirmamos que as obras de responsabilidade da CODERN terão início imediatamente após a demolição das residências, que será feita pela Secretaria de Obras do Município de Natal.

O plenário da Câmara de Natal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda Municipal. A matéria foi votada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

Entre outras coisas, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança Pública. De acordo com o vereador Júlio Protásio (PDT) a intenção do Executivo é "unificar algumas gratificações com vistas a melhorar o salário base dos profissionais". Durante a sessão, a proposta recebeu críticas da bancada oposicionista que reclamou do pouco tempo para debater o tema com a categoria e os sindicatos. Por exemplo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) falou que o projeto gera prejuízos para aposentados e pensionistas.

"A bem da verdade, o assunto foi tratado pela prefeitura com indiferença. Só agora no apagar das luzes da administração do prefeito Carlos Eduardo chegou o documento, ainda assim repleto de equívocos. Todavia, devo me pautar pela conclusão dos trabalhadores que decidiram acatar a iniciativa do Executivo", explicou Sandro Pimentel, informando que vai apresentar emendas para melhorar o projeto.

O líder da bancada governista na Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que a iniciativa é suprapartidária. "Todos os parlamentares participaram desta construção coletiva que vai garantir uma grande conquista para os guardas municipais", destacou. "O próximo passo é avançar para a elaboração do plano de cargos e salários específico de uma categoria que cuida do patrimônio do Município e da segurança da população", completou Raniere.