A partir de agora, a prefeitura de Mossoró só poderá fazer qualquer pagamento referente ao evento Mossoró Cidade Junina quando regularizar o débito com salários e encargos trabalhistas das empresas que prestam serviços ao município. A decisão do juiz Vladmir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi tomada numa Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho aponta o descumprimento, por parte da prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado.

Entre essas medidas, a prefeitura de Mossoró deveria apresentar os créditos existentes de todas as prestadoras de serviço, por empresa, inclusive os pedidos de reequilíbrio econômico financeiro pendentes de apreciação. Outras medidas, como o bloqueio dos valores pendentes e apresentação de um plano de regularização dos pagamentos em favor das prestadoras e dos débitos dos trabalhadores terceirizados, também foram descumpridas pela prefeitura.

Passados sete meses e, diante do flagrante desrespeito à decisão judicial, o juiz Vladmir Paes de Castro reconheceu que “a situação é clara, e muito grave, merecendo a tomada de medidas excepcionais e drásticas em desfavor da municipalidade”.
 

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, liderada pela deputada estadual Márcia Maia, receberá nesta quinta-feira (06), às 09h30, na Assembleia Legislativa, a gerente do RN Sustentável, Ana Cristina Guedes, programa do Governo do Estado.

O encontro discutirá o remanejamento de emendas parlamentares para que os recursos sejam inseridos no programa estadual para implantação e manutenção de novos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatal e pediátrica no Rio Grande do Norte. Do total aproximado de R$ 2 milhões da proposta de emendas a serem remanejadas, Márcia destinou R$ 550 mil.

Além de parlamentares estaduais, o encontro deverá reunir representantes do movimento Criança Viva e Ministério Público. Uma audiência com o governador Robinson Faria está entre as propostas do movimento. 

Em reunião com a bancada do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (5), para deliberar a indicação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) afirmou que a destinação das emendas será para três pontos importantes do estado, que carecem de investimentos urgentes.

“Sabemos que certas obras são urgentes e necessitam de mais atenção do Governo Federal. A bancada pode indicar três emendas e definimos que serão destinadas para o viaduto da BR-101, na Avenida Maria Lacerda; para a Barragem de Oiticica; e para a duplicação da Reta Tabajara”, afirmou o parlamentar.

Felipe Maia, que é coordenador da bancada do RN, explicou ainda que é primordial os esforços para a manutenção da obra de construção da Barragem de Oiticica. “A nossa intenção é garantir a continuidade das obras e amenizar os efeitos da seca que atinge os potiguares. Já estamos com 46% da obra em execução. A Barragem de Oiticica sempre estará em nossas prioridades”, disse. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra tem um valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões são provenientes de recursos federais e os outros R$ 19 milhões do governo estadual.

O parlamentar lembra que, na gestão do Partido dos Trabalhadores, os recursos direcionados para essas obras foram contingenciados, o que ele define como “desgoverno”. “O governo criou essa crise e quis sair dela impondo aumento de impostos e ainda o corte de benefícios sociais. Com isso, o RN estava sendo prejudicado”, complementou o deputado.

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE (http://goo.gl/iVulZC). A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.

No site do TCE, além da lista dos responsáveis pelas contas de gestão e de governo, estão disponíveis integralmente os processos nos quais houve julgamento pelo TCE, com as suas principais peças, tais como votos, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas e manifestações do corpo técnico. 

Primeiro musical a circular todas as capitais do Brasil, “Cássia Eller – O Musical” chega a Natal com apresentações dias 23 e 24 de Julho no Teatro Riachuelo. Os ingressos já estão à venda na bilheteria do teatro, de terça a sábado, das 12h às 21h, domingo e feriado, das 14h às 20h, e pela internet através do site www.ingressorapido.com.br. O espetáculo já foi visto por mais de 90 mil espectadores no ano passado, após percorrer 12 capitais brasileiras. Neste ano mais 15 capitais estão sendo visitadas. O espetáculo destaca a carreira de uma das vozes mais marcantes da MPB. O espetáculo tem patrocínio do Banco do Brasil Seguridade.

O técnico francês Didier Rayon estará em Natal nesta semana para realizar uma clínica de tênis com os atletas potiguares. A programação do profissional que revelou a tenista número 01 do país, Teliana Pereira, terá início nesta terça (05) e segue até o domingo (10), na Didier Rayon Tennis Team, em Capim Macio.

A clínica de tênis consiste em um trabalho de treinamento em quadra, com grupos de juvenis e adultos. Os treinos acontecem sempre no turno da tarde, das 15h às 18h30, acompanhados pelo técnico que avalia o desempenho dos atletas e pontua correções técnicas que eventualmente sejam identificadas.

Radicado no Brasil há quase 30 anos, Didier Rayon desenvolveu sua formação como treinador de tênis junto a um famoso jogador da elite do esporte francês Daniel Contet. Além do centro de formação em Natal, o técnico ainda comanda um centro em Curitiba/PR.

“O Rio Grande do Norte desponta com um grande potencial. Um trabalho profissional com disciplina e determinação trará frutos em breve. Com o importante e sempre presente trabalho do Catarinense Gonçalo Fischer, espera-se que em pouco anos, uma equipe sólida esteja formada em terras potiguares”, explica o técnico citando o atual responsável pela academia em Natal, Gonçalo Fischer.
 

Leia abaixo a nota na íntegra:

Nota à imprensa

A Arena das Dunas foi notificada acerca do relatório da CAFCOPA – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da COPA 2014 – do TCE-RN e irá prestar seus esclarecimentos no prazo assinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Registre-se, a Arena das Dunas discorda da metodologia adotada pela CAFCOPA e espera verem esclarecidos os questionamentos do TCE-RN no âmbito de sua competência.

Esta concessionária reitera sua confiança nas decisões das autoridades envolvidas no processo.

Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.

O médico oftalmologista, professor da UFRN e diretor da Prontoclínica de Olhos, Carlos Alexandre de Amorim Garcia, participará nesta sexta e sábado (8 e 9/07), no Rio de Janeiro, do XIX Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. O evento reunirá os principais nomes do país e discutirá de forma ampla a oftalmologia brasileira, abrangendo em sua programação 16 subespecialidades, entre elas catarata, córnea, glaucoma, neurooftalmologia, oftalmopediatria, estrabismo, cirurgia refrativa, retina, uveíte, entre outras. Na ocasião, Carlos Alexandre dará aula sobre “discussão de casos clínicos de retina e inflamação ocular (UVIT)”.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN) abriu processo seletivo para preenchimento de vagas de emprego, na região metropolitana de Natal e em Mossoró. Há oportunidades disponíveis para os cargos de Agente Operacional – Recepção, Assistente Administrativo – Atendimento, Subgerente de Unidade e para Instrutores nas áreas de Alemão, Francês, Inglês, Espanhol e Informática.

A inscrição poderá ser realizada por meio de envio de currículo atualizado e documentos comprobatórios referentes à formação exigida para cada cargo, até o dia 10 de julho, para o e-mail edital082016@rn.senac.br. Obrigatoriamente, deve constar no assunto do e-mail o cargo para o qual está se candidatando e a respectiva jurisdição, sob pena de desclassificação.

A seleção pretende avaliar as competências dos inscritos, considerando procedimentos entre análise curricular, prova de conhecimento técnico e prático, além de entrevistas. O edital com o detalhamento das informações está disponível no site www.rn.senac.br/trabalhe-conosco.

O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data de homologação da seleção, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do Senac RN.

O prefeito em exercício de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos (PT), foi preso preventivamente nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

Ele já era procurado sob força de mandado de prisão, expedido pelo Desembargador João Rebouças. Nesta segunda-feira, ele se apresentou na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte quando lhe foi dada voz de prisão. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, fez cumprir o mandado expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com os autos da ação penal, o prefeito está sendo acusado da prática do crime de corrupção ativa, por prometer vantagem indevida a vereadores do município, para que estes votassem favoravelmente à sua absolvição em processo de cassação em tramitação na Câmara Municipal. Inclusive, já existe uma Ação Penal contra o atual prefeito com esse objeto, oferecido pelo Procurador-Geral de Justiça perante o TJRN.

Francenilson Alexandre assumiu a Prefeitura após o TJRN determinar o afastamento do então prefeito Bruno Patriota (PSD) após operação ocorrida em setembro de 2015, que o investigava por crimes de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros.