Os impactos sociais, econômicos e no desenvolvimento do Rio Grande do Norte e outros estados onde foi anunciada a venda de ativos da Petrobras foram debatidos na manhã desta segunda-feira (18) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), teve como tema os desinvestimentos da estatal no RN. O propositor e os participantes lamentaram a ausência de representantes da Petrobras na audiência. O gerente-geral da Petrobras no RN, Tuerte Amaral Rolim, foi convidado e faltou.

“Precisamos levantar dados que nos mostrem o impacto dessas ações de acordo com o PIB do RN. E mais, fazer uma projeção do impacto caso o projeto, com emenda apresentada deputado federal Beto Rosado (DEM), seja aprovado. Precisamos fazer isso para podermos dialogar com a sociedade”, sugeriu o deputado. A proposta de Beto Rosado defende a venda dos campos maduros desativados pela Petrobras para iniciativa privada.

O representante da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), Leonardo Urpia, destacou a necessidade do cidadão brasileiro conhecer a importância do petróleo. “É um recurso estratégico. Um percentual de 93% de tudo que se move na terra é a base de petróleo. É o bem energético de maior importância da atualidade e vai permanecer como a maior fonte de energia do mundo por um bom tempo”, disse.

Os vereadores George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT) e Marcos Antônio (PSOL), juntamente de representantes do setor petroleiro dos estados da Bahia, Espírito Santo, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte participaram e contribuíram com o debate promovido na Assembleia Legislativa.

O Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) de Nísia Floresta (RN) conseguiu mais uma vitória na justiça eleitoral. Foram deferidas pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral as duas liminares requeridas, que pedem a retirada do ar de páginas ofensivas no Facebook e a quebra de sigilo de dados de um usuário. Tais páginas foram criadas recentemente com o objetivo de denegrir o pré-candidato a prefeito Daniel Marinho. Esta é a primeira ação contra o uso de perfis falsos em redes sociais no município.

No processo, o PSDB pede para que o Facebook bloqueie o acesso e visualização do perfil "João Elias" (www.facebook.com/joaoeliasacido), bem como as páginas "Blog Nísia Ácido" (www.facebook.com/nisiaacido) e "Blog Nísia Mais Ácido" (www.facebook.com/blognisiaacido), retirando-os do ar. Diz ainda que o Facebook tem até 48 horas para proceder a quebra do sigilo de dados do usuário do perfil "João Elias" e das duas páginas citadas, encaminhando à justiça eleitoral todas as informações.

"Trata-se de uma representação proposta contra o Facebook em virtude da manutenção de um perfil e duas páginas criadas recentemente com nítido caráter eleitoral, visando depreciar, denegrir e ofender a honra do pré-candidato a prefeito de Nísia, Daniel Marinho, além de atingir sua família. Tal conduta é vedada pela legislação eleitoral, principalmente quando há indícios de anonimato, como é o caso, uma vez que o verdadeiro autor se esconde sob o perfil de um fake", declarou o advogado Kennedy Diógenes.

Segundo Kennedy Diógenes, a quebra do sigilo de dados do perfil fake tem o objetivo justamente de imputar responsabilidade aos culpados. "A nossa tese é de que a criação desse fake, que deve ser mantido por uma ou mais pessoas, a serviço de alguém, é uma prática criminosa para desequilibrar as eleições de 2016. Pode ter certeza de que iremos identificar e punir os responsáveis", completou.

A Secretaria de Educação de Parnamirim convoca professores e pais de alunos da escola Limírio Cardoso – alvo de depredações – para participarem na tarde de amanhã, 19, de uma reunião no CAIC, no bairro de Rosa dos Ventos, a partir das 14 horas, ocasião em que serão discutidas medidas para que os estudantes não sejam prejudicados e que o ano letivo possa ser cumprido.

A Escola Municipal Limírio Cardoso D’Ávila, localizada no bairro de Santa Tereza, vem desde a semana passada sofrendo atos de vandalismo, o que impossibilitou o retorno das aulas nesse segundo semestre. De acordo com o secretário de Educação, Rildo Cruz, a situação é lamentável e preocupante não apenas para a comunidade local, mas para todo o Rio Grande do Norte, que assiste perplexo esse descontrole e grave problema social.

“O nosso papel é garantir a integridade de professores e alunos. E, também garantir o retorno às aulas”, justificou o secretário, que informou que os alunos da Escola Limírio Cardoso serão transferidos para o Caic/Parnamirim. “Temos 11 salas no Caic para distribuirmos as 22 turmas, nos períodos da manhã e da tarde. E, com isso garantirmos o término do ano letivo”, explicou.

Durante a reunião, a equipe pedagógica da Educação irá definir com os pais como se dará esse retorno. “O que aconteceu nessa escola é muito grave e a solução do problema não depende mais só da Educação. Queremos envolver toda a sociedade para, juntos, tomarmos as medidas cabíveis”, disse Rildo Cruz.
Na manhã de hoje, 18, o secretário concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para informar o que a Secretaria de Educação está fazendo para garantir o direito dos alunos de retornar à sala de aula. Também fez um breve relato sobre a violência que atinge a escola Limírio Cardoso.

A Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim emitiu nota sobre depredação da Escola Municipal Limírio Cardoso. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Parnamirim esclarece que acionou a polícia para restabelecer a ordem e garantir a paz na Escola Municipal Limírio Cardoso, em Bela Parnamirim, que desde ontem, 14, está sofrendo com a ação de vândalos. A unidade escolar tem sido alvo de assaltos, depredações e violências. E, para proteger a integridade física dos alunos e profissionais da escola, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, decidiu cancelar as aulas. Para evitar perdas educacionais o serviço será transferido para o Caic Parnamirim.

O secretário de Educação, José Rildo Martins, está convocando uma reunião com os pais de alunos para explicar a mudança. O encontro será na próxima terça-feira, 19, às 14 horas, no ginásio do CAIC.Todas as providências legais já foram tomadas porque a Prefeitura não vai admitir que vândalos depredem o patrimônio público e espalhem o terror entre alunos, professores e comunidade. 

O gás natural canalizado ficou ainda mais competitivo em 2016 no Estado do RN. No comparativo desse ano com a última tarifa de 2015, os valores caíram em todos os segmentos. A diminuição do preço do gás natural foi possível porque a Potigás, distribuidora exclusiva do gás natural canalizado no Rio Grande do Norte, repassa integralmente a redução dos valores de compra do combustível para os clientes.

Para os segmentos comercial e residencial, a tarifa do gás natural canalizado caiu 4,9%. Já as indústrias sentiram uma diminuição significativa de 4% no preço final de compra do combustível.

“Enquanto nos deparamos com aumentos em diversos setores, alguns até acima da inflação, o gás natural canalizado tem ficado cada vez mais competitivo, se apresentando como uma excelente alternativa para a redução de custos no setor comercial e industrial, como também para os clientes residenciais. A prova disso é o crescimento que a Potigás vem apresentando, principalmente nos segmentos de hotéis, bares, padarias, restaurantes e nos condomínios residenciais horizontais e verticais”, declarou o Diretor Presidente da Companhia, Beto Santos.

A economia pelo uso do gás natural canalizado não está somente no preço do produto. O fato de não precisar de um local para estocagem e ter um fornecimento contínuo para estabelecimentos e residências representa uma melhor logística e ganhos financeiros. Além disso, o cliente só efetua o pagamento após o consumo e o gás natural, por ter uma queima mais limpa, prolonga a vida útil dos equipamentos.

Os empresários do setor de águas minerais no Rio Grande do Norte estão agradecidos pela a sanção de lei de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que institui a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle nos vasilhames de água mineral. A sanção ocorreu nesta quinta-feira (14), com a assinatura pelo governador Robinson Faria. Para Carlos Augusto, a medida será de grande valia para os empresários e também para a população potiguar.

A lei sancionada determina que todos os vasilhames de água mineral natural ou adicionada de sais em circulação no RN, mesmo que sejam provenientes de outros estados brasileiros, tenham o selo fiscal de controle, que é concedido pela Anvisa e Secretaria Estadual de Tributação (SET) às indústrias contribuintes de ICMS que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias. Além de garantir o recolhimento do imposto, o selo também dá segurança ao consumidor sobre a qualidade do produto.

"O setor terá uma grande oportunidade de crescimento com esta lei, que viabiliza a isonomia entre as indústrias em combate à concorrência predatória. Somente permanecerá no mercado quem estiver organizado administrativamente e seguir à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores”, afirma o presidente Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn), Djalma Barbosa da Cunha Júnior.

O Sistema FIERN realiza a próxima semana, quinta-feira (21/07), no Escritório Regional do SEBRAE, no município de Assú/RN, o Curso “Como pagar menos tributos?”, inserido no Projeto Associa Indústria, em continuação à realização das iniciativas do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA – Edital 2016.

O Curso é ministrado pelo Consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Miguel Santiago Silva Filho, e tem a responsabilidade de difundir a visão de que a complexidade dos regimes tributários e a alta carga tributária comprometem a competitividade da Indústria, e estimular a atuação dos empresários, por meio do Sistema de Representação da Indústria, para alterar essa realidade.

O conteúdo do Curso baseia-se numa exposição dialogada do conteúdo e utiliza o caso de uma indústria para demonstrar o impacto da opção por cada um dos regimes tributários, onde são comparadas as características de cada regime tributário e convida o participante a refletir sobre qual a opção mais vantajosa para sua empresa no próximo exercício.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e o Instituto Federal do RN, Campus São Gonçalo, realizam na próxima segunda-feira (18) a aula inaugural do Curso de Extensão em Música da Escola Municipal de Música. A solenidade acontecerá no auditório do IF, a partir das 14h.

A Escola de Música de São Gonçalo é uma parceria do Município, por meio da Fundação Cultural Dona Militana, com o Instituto Federal e vai disponibilizar 80 vagas para os alunos habilitados para as aulas de Clarinete, Saxofone, Trombone, Trompete e Tuba, Violão, Bateria/ Percurssão e Canto.  

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (14), o deputado George Soares (PR) lamentou que o município de Assu tenha sido excluído do roteiro turístico do Polo Costa Branca, pela falta de projetos na área.

“É lamentável que a cidade de Assu tenha saído do Polo Costa Branca, conforme o novo mapa do turismo no Rio Grande do Norte, anunciado pelo Ministério do Turismo. Essa é uma situação irreparável, pois a cidade não poderá captar recursos do Ministério do Turismo, por falta de empenho da administração local”, asseverou o parlamentar.

Segundo o deputado, o ex-ministro do Turismo, Henrique Alves já havia liberado recursos para o santuário de irmã Lindalva que estão depositados na Caixa Econômica Federal, mas não há interesse da administração em impulsionar o turismo na cidade. “Assu saiu desse eixo da geração de emprego e renda quando participava das discussões com municípios do Polo”, disse.

Além disso, o parlamentar cobrou providências da Secretaria de Segurança Pública do Estado para combater a violência constante na cidade, com o registro de quatro assassinatos em apenas cinco dias.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (14), o deputado George Soares (PR) lamentou que o município de Assu tenha sido excluído do roteiro turístico do Polo Costa Branca, pela falta de projetos na área.

“É lamentável que a cidade de Assu tenha saído do Polo Costa Branca, conforme o novo mapa do turismo no Rio Grande do Norte, anunciado pelo Ministério do Turismo. Essa é uma situação irreparável, pois a cidade não poderá captar recursos do Ministério do Turismo, por falta de empenho da administração local”, asseverou o parlamentar.

Segundo o deputado, o ex-ministro do Turismo, Henrique Alves já havia liberado recursos para o santuário de irmã Lindalva que estão depositados na Caixa Econômica Federal, mas não há interesse da administração em impulsionar o turismo na cidade. “Assu saiu desse eixo da geração de emprego e renda quando participava das discussões com municípios do Polo”, disse.

Além disso, o parlamentar cobrou providências da Secretaria de Segurança Pública do Estado para combater a violência constante na cidade, com o registro de quatro assassinatos em apenas cinco dias.