O Governador Robinson Faria comprometeu-se a ouvir a classe empresarial quando da regulamentação da Lei Complementar que cria o Fundo de Equilíbrio Fiscal (Fundern), que tramita na Assembléia Legislativa.

A garantia foi dada ao Presidente da FIERN, Amaro Sales, que foi recebido pelo Governador no gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo. O projeto, que sendo aprovado será regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo, deverá ir ao plenário da Assembléia Legislativa nos primeiros dias.

Para tratar do tema, que gera impacto no orçamento das empresas do Estado, Amaro Sales procurou Robinson Faria e Flávio Azevedo, sendo recebido nesta quarta-feira (27), ocasião em que manifestou a apreensão do empresariado.

O presidente da Federação das Indústrias fez apelo no sentido de que a discussão da Lei se estendesse à classe empresarial, recebendo do Governador, em resposta, a garantia de que isto ocorreria antes de sua regulamentação.

Em entrevista nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) disse que Wilma de Faria, está afinada com o pensamento do ex-prefeito Bibi Costa. “Os dois não apoiarão Roberto Germano em nenhuma hipótese. O comando do PT do B de Caicó é de Alex, mesmo que ele faça uma coligação com Roberto, não terá o apoio nem de Bibi nem da ex-governadora”.

Vivaldo disse ainda que Wilma estará visitando Caicó na procissão de Santana, e que ele foi convidado a caminhar ao seu lado. “Na procissão de Santana estará eu e Bibi ao lado de Wilma, os representantes do sentimento da bandeira vermelha em Caicó”.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, requereu tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0010081-27.2010.8.20.0001, para que a Justiça determine ao Estado, através do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Saúde, Eulália Albuquerque, a garantia das escalas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI pediátrica) do Hospital Maria Alice Fernandes, que estão ameaçadas de não funcionar nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho por falta de intensivistas.

O MPRN requer a garantia da assistência, com a completude das escalas de terapia intensiva do Hospital Maria Alice Fernandes, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, e pleiteia multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de eventual ordem judicial.

O MPRN defendeu a tutela de urgência para evitar o não funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica do hospital referência regional para o atendimento infanto-juvenil como medida necessária, tendo em vista não ter sido apresentada extrajudicialmente qualquer providência da gestão estadual da saúde sobre o que fazer acerca do problema que agrava ainda mais a já dramática situação de desassistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte. Bem como, considerando o esgotamento de todas as tentativas consensuais possíveis junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

De forma que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) requereu à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a reforma na Casa de Cultura Popular do município de Jardim do Seridó. O requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa legislativa, foi encaminhada ao titular da Secretaria, Jáder Torres, à secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, e ao governador Robinson Faria.

“O município de Jardim do Seridó é conhecido por sua produção cultural e de artes plásticas e necessita urgentemente da reforma de sua Casa de Cultura”, justificou o deputado. “Diante dessas breves considerações, solicitamos às autoridades competentes que tomem as medidas cabíveis para que o prédio seja reformado”, concluiu o parlamentar.

O projeto Casa de Cultura Popular é um projeto idealizado pela Fundação José Augusto, basicamente um espaço físico para fomentar a produção cultural no interior do Rio Grande do Norte e os prédios, normalmente, têm importância histórica para cada cidade.

O Partido Social Democrático (PSD) do município de Ceará-Mirim já tem data definida para sua convenção. A reunião ocorrerá a partir das 16h do próximo sábado (30), data que marca os 158 anos de emancipação da cidade.

O evento partidário contará com a presença de convencionais, simpatizantes e filiados, que se encontrarão na Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo, localizada no centro de Ceará-Mirim. Durante a reunião, serão escolhidos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do partido.

Até o momento, 12 partidos já declararam apoio à pré-candidatura de Júlio César (PSD): PDT, PMDB, PT, PC do B, PV, PRP, PPS, PHS, PRB, PMN, PROS e Solidariedade. Todos estarão presentes na Convenção do próximo sábado, mostrando que o povo de Ceará-Mirim está se unindo contra o atraso.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, assinou na tarde desta segunda-feira (26) com a Coordenação do SAMU 192 RN o Termo de Cooperação Técnica e entregou as novas instalações da base de apoio do SAMU no município reformada com apoio da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Com a cessão de parte do prédio pelo Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) de São Gonçalo, a Prefeitura Municipal realizou a reforma e ampliação do espaço com dois alojamentos climatizados, cozinha americana e sala que abrigará as duas equipes do Serviço Móvel de Urgência. As novas instalações passaram a funcionar no prédio do CPRE que é mantido pela Prefeitura de São Gonçalo com o pagamento de água e luz desde 2009. Com a nova base o município economizará 30 mil reais/ano que tinha de despesa com aluguel, água e luz do prédio anterior que era alugado.

Participaram do ato de entrega das instalações da nova base do SAMU em São Gonçalo o secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões, representando o prefeito Jaime Calado, o coordenador do SAMU 192 RN, Cláudio Augusto Câmara, o capitão da PM Charleson Alves, sub comandante do 1° DPRE – Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, o sub tenente Ivanaldo Pimenta do 2° GPRE – Grupo de Polícia Rodoviária Estadual aqui de São Gonçalo, secretários municipais, técnicos da SMS, diretores e gerentes das Unidades Básicas de Saúde, além de servidores municipais.  

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

G1/DF

O Ministério Público do Distrito Federal vai analisar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$ 6.761,26 por mês. Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.

Ao G1, Mayra negou ter sido contratada por influência política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente durante recesso legislativo. Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.

Acontece neste domingo (31) a homologação do deputado estadual Carlos Augusto Maia como candidato a prefeito de Parnamirim, durante a convenção do PSD. O evento acontecerá na Escola Municipal Ivanira Paisinha – na Cohabinal, às 14h. Na ocasisão também serão definiadas as alianças e coligações do partido.

O prefeito Maurício Marques confirmou para amanhã (28) e sexta-feira (29) o pagamento do mês de julho dos servidores do município. São R$ 10 milhões de reais que irão garantir o pagamento de 4.500 funcionários públicos. Apesar da crise, a atual administração tem se empenhado para manter em dia o salário dos servidores, respeitando o calendário divulgando pela administração em dezembro do ano passado.