O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) reforça a população que o órgão não se utiliza de e-mails ou redes sociais para enviar documentos oficiais para motoristas ou donos de veículos. Todas as notificações relativas ao Departamento são enviadas por meio dos Correios.

Dessa forma, o Detran/RN reafirma que mensagens com conteúdo sobre suspensão de direito de dirigir, infração de trânsito ou de qualquer outra natureza relacionadas aos serviços prestados pelo órgão que cheguem até o usuários via e-mail ou redes sociais são falsas.O alerta é que notificações direcionando o destinatário a clicar em ícones ou links podem ser arriscadas, com possibilidade de infectar o computador do usuário com vírus.

A orientação do órgão é que os usuários deletem essas mensagens assim que perceberem o recebimento. Qualquer dúvida ou mais informações sobre os serviços do Detran/RN, podem ser esclarecidas em uma das unidades do Detran/RN ou pelo telefone (84) 3232 0010.

O Pittsburg, uma das maiores redes de franquia do Nordeste, inaugurou uma nova unidade fora do estado. Desta vez o Grand Shopping Messejana, em Fortaleza, foi o local escolhido para receber a mais nova loja da rede na capital cearense. Agora os potiguares ganham mais um local para saborear o melhor lanche da cidade fora do Rio Grande do Norte.

A alteração no Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) foi aprovada na primeira reunião do segundo semestre da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na manhã desta terça-feira (16). A proposta normativa insere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (PROCON Legislativo) no SEDC.

“Essa matéria é muito importante para o Procon da Assembleia Legislativa que agora vai ter mais força jurídica, passando a integrar o Sistema Estadual dessa área. Isso vai beneficiar muito a sociedade que procura o Procon Legislativo, que vai ampliar o seu poder na resolução das questões encaminhadas pelos consumidores”, destacou o presidente da Comissão, deputado Jacó Jácome (PSD).

Na reunião outras três matérias foram relatadas, votadas e aprovadas, mantendo o ritmo ocorrido no primeiro semestre de zerar a pauta, deliberando as matérias que chegam à Comissão. Foram aprovados o Projeto que modifica Lei Complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o estatuto dos procuradores; a Instituição do Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios e o projeto que considera como Patrimônio Imaterial a Banda de Música da Polícia Militar.

O deputado Jacó Jácome convocou para hoje (17) uma reunião extraordinária para apreciação de uma matéria que chegou hoje à Comissão. A reunião contou com a participação da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA-FIERN) realizou nesta terça-feira, 16, a oficina “Praticando a Negociação Coletiva”, uma iniciativa em parceria da FIERN com CNI e SEBRAE, que é destinado a empresários, dirigentes e executivos dos sindicatos patronais filiados à Federação das Indústrias e representantes de empresas que estão diretamente ativos nas negociações coletivas.

O evento, aberto pelo diretor Roberto Serquiz, representando a FIERN, e ministrado pela Instrutora da CNI, a advogada Celi Souza Soares, pretende qualificar os dirigentes por meio da simulação de rodadas de negociação e de técnicas de estratégias desenvolvidas pelas federações e pela CNI.

De acordo com Celi Soares, todas as condições de negociação coletivas impactam diretamente na vida das empresas. “É preciso ter muito critério para poder criar essas cláusulas, essas obrigações, os direitas e deveres das partes. Então nessa oficina a gente procura fazer esse panorama da negociação e aí trazer suportes e subsídios técnicos para quem vai participar das mesas de negociação”, disse.

Iniciada no mês passado, antecipadamente, a Campanha Anual de Vacinação Antirrábica já imunizou 2.696 animais em Parnamirim, sendo 2.113 cães e 583 gatos. Os dados, repassados pela Secretaria de Saúde (Sesad) – através da Coordenação de Promoção à Saúde – foram registrados até o último sábado (13) quando os bairros de Cajupiranga e Jockey Club receberam a ação.

Em Cajupiranga, a vacinação ocorreu na unidade básica de saúde Francisco Fernandes e no Pet Center, e imunizou 234 animais. Destes, 190 cães e 44 gatos. No Jockey Club, a imunização aconteceu na unidade de saúde Dr. André Nunes, e obteve 387 animais vacinados, sendo 330 cães e 57 gatos.

A vacinação segue, pelo menos, até 10 de setembro – Dia D de vacinação – quando uma ação se desenvolverá em vários postos fixos de vacinação, distribuídos em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), casas de apoio ao PSF, estabelecimentos comerciais e pet shops do município. A vacina é o meio mais eficaz contra a raiva animal. Quem não vacinou o seu animal de estimação ainda dá tempo.

A Sesad está disponibilizando diariamente a vacinação no Centro de Zoonozes, localizado na Rua Tijuca, SN, Jardim Bllumenal, próximo a Escola Municipal Cajupiranga e no Ponto de apoio a Leishmaniose, localizado na Rua Mena Barreto, 30, por trás da igreja católica, centro,de segunda a sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h30 as 17h.    

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou nesta segunda-feira (15), em Brasília, de uma audiência realizada no Ministério da Saúde. Na ocasião, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões e do assessor parlamentar Francisco Costa, representando a deputada federal Zenaide Maia, foi recebido para tratar sobre o projeto do hospital público municipal.

Na Coordenação Geral de Atenção Hospitalar Jaime foi comunicado do parecer técnico favorável emitido pelo Ministério da Saúde para a construção do novo hospital de São Gonçalo com 76 leitos, que será erguido em um terreno doado pela Prefeitura Municipal e terá quase 11 mil metros quadrados de área construída.

Pelo projeto, a nova unidade hospitalar de São Gonçalo do Amarante atenderá pacientes da Região Metropolitana de Natal e servirá como hospital universitário, inclusive com centro cirúrgico para queimados, UTI Neonatal e internação.

Trecho do parecer – “Mérito: Diante do exposto, sob o ponto de vista do mérito esta Coordenação é favorável à construção da unidade, uma vez que, a matéria é pertinente enquanto defende um assunto de interesse da população, além, de se integrar aos objetivos do Ministério da Saúde no fortalecimento da rede de atenção à saúde local e regional”.

O juiz Manoel Padre Neto, da Comarca de Mossoró, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e determinou que o Governo do Estado viabilize, de forma imediata, a reabertura da UTI Neonatal e o retorno dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário no último final de semana.

A Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira, durante o plantão, após a realização de uma vistoria no hospital, onde foi constatada uma série de irregularidades como falta de manutenção em equipamentos quebrados e ausência de materiais necessários ao bom funcionamento das UTIs. O problema se agravou na última quinta-feira (11) com a paralisação dos médicos que trabalham no local. Eles reivindicam o pagamento de cinco meses de salários atrasados.

Ao analisar a ação proposta pelas defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria de Lourdes Silveira Barra e Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, o magistrado entendeu que a reabertura imediata da UTI Neonatal e a retomada dos partos, a aquisição dos materiais necessários ao bom funcionamento da unidade e o conserto dos equipamentos quebrados são indispensáveis para imediata garantia do direito à saúde da população.

Além de acatar os pedidos da Defensoria para a retomada imediata das atividades na unidade, o juiz determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja cobrada uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Governo, do governador do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

A Multifeira Brasil Mostra Brasil volta a Natal com a 22ª edição do evento, entre os dias 2 e 11 de setembro, na Arena das Dunas. Atraindo milhares de potiguares, a mostra sempre foi sinônimo de sucesso na cidade, e neste ano amplia em mais de 15% sua área de exposição.

“No ano passado já tivemos um aumento de 50% na área do evento em relação às edições realizadas no Centro de Convenções. Para 2016 iremos crescer ainda mais, com 8.000m² de área de exposição e 12.000m² de área total de evento”, afirma o diretor da BMB, Wilson Martinez.

Além da área física, a Multifeira ampliou também o número de expositores, superando a marca de 450 empresas participando nos dez dias de evento. “A cada edição conseguimos envolver uma parcela maior de expositores, sempre com nosso foco voltado para o mercado local. Nossa intenção é cada vez mais trazer o empresário potiguar para o evento”, garante Wilson Martinez.

A Multifeira é consagrada pelas diversas opções de produtos expostos. São inúmeros segmentos representados, entre eles móveis, roupas, eletrônicos, artigos de decoração, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato – tanto nacional quanto internacional -, atraindo expositores de diversos países, com destaque para Índia, Filipinas, Espanha e Egito.

Assim como em anos anteriores, a Brasil Mostra Brasil cresce cada vez mais em público: neste ano, a expectativa dos organizadores é de receber cerca de 120 mil pessoas – ante 105 mil no ano passado. Os visitantes poderão contar ainda com estacionamento rotativo de três mil vagas e praça de alimentação. A Brasil Mostra Brasil deve gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

A necessidade de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos jovens e mulheres de Natal e do RN foi defendida pelo deputado Fernando Mineiro (PT) durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16). O deputado externou sua preocupação com os crescentes índices de violência que vem atingindo num crescente esta parcela da população.

“Os índices de violência letal cresceram assustadoramente de 2003 a 2013 e nossa capital não ficou atrás. Isso é reflexo das ausências de políticas públicas que dessem vez e voz e acolhessem essa parcela da população”, alertou o parlamentar. Mineiro defendeu a continuidade das políticas públicas setoriais, traduzidas com a destinação de recursos ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

O parlamentar disse que toda forma de violência, principalmente contra a mulher, é insana. Mineiro ainda ressaltou que irá debater o projeto do orçamento para 2017 e essas questões serão abordadas. “Desde já solicito que o Governo do Estado dê atenção a essa questão, aos projetos direcionados à juventude e à mulher para o próximo ano, destinando recursos para minimizarmos este problema”, afirmou.

Na próxima sexta-feira (dia 19), às 9h30, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e no momento convocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, receberá o título de cidadão norte-rio-grandense. A homenagem será conferida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O Juiz Federal Ivan Lira, que é natural de Cuité (PB), cursou o ciclo colegial já na cidade de Natal, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição da qual é Professor. Ele já publicou dois livros de autoria individual e seis livros de autoria coletiva. É membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras Jurídicas e integra o Conselho Estadual de Cultura.

A proposição da homenagem da Assembleia Legislativa ao Juiz Federal Ivan Lira foi do deputado estadual Hermano Morais.