Promulgada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa uma década e para marcar a data a Assembleia Legislativa vai realizar sessão solene. O evento acontece nesta quarta-feira (31), às 9h, no Plenário Clóvis Motta, numa iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

“A promulgação da lei foi um momento importante na luta contra a violência doméstica, mas precisamos avançar ainda mais para termos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”, destacou a parlamentar, cujo mandato defende políticas públicas na área, como a instituição do mês de agosto como Mês de Proteção à Mulher e a criação da Patrulha Maria da Penha.

No Rio Grande do Norte, as últimas semanas foram marcadas por casos quase que diários de violência contra a mulher, principalmente cometidas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. Considerada pela ONU como uma das melhores legislações acerca do problema, a Lei Maria da Penha foi elaborada sob a inspiração do caso de agressão sofrido pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que era espancada e sofreu ações de violência diariamente pelo seu marido durante anos.

A décima edição do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte – Congesp-RN – foi homenageada pelos Correios. Em solenidade realizada durante o encerramento do congresso na Escola de Governo, os Correios instituíram o carimbo comemorativo em homenagem aos 10 anos do Congesp-RN. A cerimônia de lançamento e obliteração do carimbo contou com a presença do secretário-adjunto da Administração e dos Recursos Humanos, Francisco Honório de Lima, e da diretora geral da Escola de Governo, Socorro Ferreira.

O carimbo será utilizado em todas as correspondências oficiais postadas na agência filatélica dos Correios, localizada na Avenida Hermes da Fonseca, por um período de 30 dias, contando a partir desta segunda-feira (29). Segundo o diretor regional dos Correios do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé dos Santos, historicamente, as marcas postais – os selos, os carimbos comemorativos – cumprem a missão de divulgar fatos, iniciativas e propósitos, a exemplo do carimbo que celebra o 10º aniversário do Congesp-RN – já consolidado como um dos principais eventos de Gestão Pública do Brasil.

“Nesses dois dias de programação, os administradores, servidores públicos e estudiosos puderam se reunir e debater temas visando descobrir melhores práticas de gestão pública, orientadas para o cidadão e pautadas na transparência, na qualidade e na eficiência. Gostaria de parabenizar o Governo do Estado e o Conselho de Administração do Rio Grande do Norte por mais essa exitosa edição do Congesp, fazendo votos para que esse trabalho continue rendendo bons frutos”, disse o diretor.

O Congesp-RN é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da Escola de Governo, em parceria com o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte. 

Rosano Taveira (PRB) dispara na pesquisa para prefeito de Parnamirim, com 25,75% das intenções de voto, seguido por Carlos Augusto Maia (PSD) com 11,75%, Ricardo Gurgel (PSB) com 11,25% e Tita Holanda (PSOL) com 1,5%. A pesquisa foi contratada pelo portal nominuto.com e realizada pelo Instituto Certus nos dias 21 e 22 de agosto, registrada no TRE/RN, sob o número 03999 de 2016.

No total foram realizadas 400 entrevistas domiciliares, sendo 181 homens e 219 mulheres. A margem de erro é de 3,0% para mais ou para menos. Na estimulada, foi perguntado: se a eleição para prefeito de Parnamirim fosse hoje em quem você votaria. E, Taveira aparece com 25,75% dos votos. Carlos Augusto com 11,75%, Ricardo Gurgel com 11,25% e Tita Holanda surge com 1,50%.

Na pesquisa espontânea, Rosano Taveira também segue na liderança com 11,25% dos votos. O candidato Carlos Augusto aparece com 4%, Ricardo Gurgel com 2,75 e Tita Holanda 0,25% dos votos. Para a candidata a vice-prefeita Elienai Cartaxo, essa é a resposta de um trabalho desenvolvido em equipe. “Somos de Parnamirim e as pessoas nos conhecem. Sabem que somos experientes e temos projetos arrojados que impulsionarão ainda mais o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

A recuperação geral da Delegacia de Polícia, aumento do efetivo policial militar, melhores condições de trabalho para os militares, a disponibilidade de um veículo modelo ambulância, ações educacionais, perfuração e instalação de poços tubulares foram reivindicações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o município de Lagoa Nova, região Seridó, ao Governo do Estado.

“O município de Lagoa Nova, com mais de 15 mil habitantes, está bastante vulnerável quanto à segurança pública. A situação da única delegacia do município está precária, em péssimo estado de conservação e apresentando rachaduras nas paredes”, explica Ezequiel Ferreira, detalhando que a reforma abrange reparos em banheiros, na parte elétrica, hidráulica e pintura, entre outras intervenções.

O aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a polícia no município de Lagoa Nova também foram pleitos do deputado Ezequiel Ferreira ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren. “As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios). Estes pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública”, salienta.

O deputado ainda solicitou por meio de requerimento a disponibilidade de um veículo modelo ambulância pois a cidade carece de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares.

A Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes debateu nesta manhã (26) o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o atendimento de adolescentes autores de ato infracional, em meio aberto. Plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida e tem os adolescentes como público-alvo adolescentes.

"A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que nos últimos dois anos formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo que reflete a questão da intersetorialidade de outras secretarias e outras esferas para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente. O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação de menores infratores, evitando, por exemplo que esses menores voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o delegado da Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, os espaços físicos, com capacitação permanente dos técnicos, mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios, porque nossa competência se limita a Natal, mas esse trabalho precisa ser realizado em conjunto para surtir efeito no estado", diz a secretária.

A coordenadora do centro de apoio às promotorias de apoio à infância, promotora Sandra Santiago, defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.

Instituir o Programa “Torcida Nota 10”. É esse o objetivo do Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que na próxima semana passa a tramitar nas Comissões Temáticas da Casa. O Programa assegura aos portadores de nota fiscal de venda direta ao consumidor ou cupom de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, com o objetivo de estimular a participação social no incremento da receita tributária estadual e incentivar o desporto em geral.

“Esse incentivo garantirá o acesso democrático do cidadão nos eventos esportivos das modalidades olímpicas e ou do futebol profissional, realizados nas dependências de estádios, ginásios poliesportivos e arenas da capital e do interior do Estado. Cada evento terá uma cota de ingressos destinados à troca por notas fiscais, do total de ingressos à venda”, justifica o deputado Jacó.

Ainda de acordo com o parlamentar, o incremento do esporte olímpico no Estado será realizado por meio das federações esportivas, que terão acesso aos recursos da Lei a partir da constituição de um fundo destinado para esse fim. O objetivo é promover as categorias de base, as seleções representativas do Estado e os campeonatos dessas modalidades no Rio Grande do Norte.

Mesmo com a retração na quantidade de voos e fluxo de passageiros em todo o Brasil, o governo conseguiu negociar novos voos para o Rio Grande do Norte. No início de agosto, o governador Robinson Faria e o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, estiveram em São Paulo para visitar companhias aéreas e buscar a retomada de voos diretos para o estado.

Apesar da queda generalizada no país – de 6,63%, de janeiro a julho de 2016, se comparado com o mesmo período de 2015, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) –, as duas principais companhias aéreas do país anunciaram movimentos significativos em suas operações. A Gol confirmou novos voos diretos do Rio Grande do Norte com destino a Congonhas (SP), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), em um total de 18 frequências semanais, incluindo sábados e domingos. A empresa deve começar a operar a partir de 1° de setembro.

Já a Latam, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apresentou solicitação de autorização, também para a implementação de novos voos entre o RN e o Ceará para outubro. “Sabemos das dificuldades do cenário nacional, mas estamos empenhados em fortalecer cada vez mais o turismo. E o governador, que desde o início de sua gestão tem foco intenso no setor, nos acompanhou em mais essa articulação determinante para a conquista de novos voos domésticos”, comemora o secretário Ruy Gaspar. “Nossas perspectivas são ainda mais positivas devido ao resultado da recente pesquisa do Ministério do Turismo que coloca o Nordeste como o destino mais desejado para os próximos seis meses”, comenta o gestor.

A pesquisa a que se refere o secretário é uma Sondagem do Consumidor para Intenção de Viagem, encomendada, no último mês de julho, pelo Ministério do Turismo. O estudo foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas. O trabalho percorreu as grandes cidades brasileiras para verificar a perspectiva de intenção dos brasileiros em viajar nos seis meses seguintes. Dos entrevistados, 21,9% pretendiam viajar no período destacado; desses, 78,4% visitariam destinos nacionais, com a região Nordeste na primeira colocação de intenções com 44,8%, seguida do Sudeste com 23,7% do interesse.

Fonte: Novo Jornal

A prevenção dos problemas ambientais pelas empresas foi tema de um curso promovido nesta quinta-feira (25) pelo Programa de Desenvolvimento Associativo da FIERN. Durante o curso — aberto pelo diretor primeiro-tesoureiro Roberto Serquiz — a consultora Ana Paula Fonseca Rosas destacou a atuação organizada e conjunta das indústrias como um dos caminhos para superar entraves ao desenvolvimento sustentável.

O curso foi sobre as principais normas e procedimentos que envolvem o licenciamento ambiental. A consultora também abordou a burocracia nesta área. Ela disse que hoje os empresários conhecem as exigências legais para o meio ambiente. Mas há dificuldades no que diz respeito aos licenciamentos. A consultora lembrou, ao longo do encontro, o fato de que a legislação pode não ser o único “gargalo” para investimentos das empresas.

O curso que tratou destes problemas que envolvem o meio ambiente foi do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA-FIERN), no âmbito do Projeto "Associa Indústria". O evento desta quinta-feira, no Espaço Cultural Candinha Bezerra da Casa da Indústria, reuniu empresários e profissionais responsáveis pela gestão ambiental de empresas industriais do setor de alimentos. Na ocasião, foram detalhadas as principais normas e procedimentos ambientais vigentes, como observá-los, incentivando os participantes para a defesa de uma legislação mais simples, clara e previsível, por meio da atuação coletiva via Sistema de Representação da Indústria.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante/RN iniciou a perfuração de mais um poço para ampliar a capacidade de distribuição de água no município. O poço está sendo perfurado no Novo São Gonçalo, Centro da Cidade, e vai ser interligado ao sistema de distribuição de água que atende as comunidades de Jacaré-mirim, Guanduba, Oiteiros, Mutirão e Jacobina.

O novo poço tubular vai beneficiar 620 famílias que moram nas comunidades. Os benefícios interferem em diversos aspectos da sociedade passando pelo desenvolvimento e progresso de toda a região. Além dessa ampliação o SAAE já viabilizou o aumento da oferta hídrica e ampliação das redes de abastecimento em diversas outras comunidades.

Os poços tubulares possuem profundidade entre 50 e 100 metros, sendo perfurados em diâmetros de 12” (doze polegadas), com revestimento em tubulação de PVC do tipo geomecânico Standart, nervurado, com diâmetro nominal interno de 6” (seis polegadas), vazões de aproximadamente 5 a 8 m³/h seguindo todas as orientações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) reforçou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), o apelo ao Governo do Estado para negociar os débitos em atraso com hospitais conveniados da rede privada.

“Temos uma responsabilidade com o povo em relação aos assuntos que preocupam o Estado. Volto a insistir pela gravidade desse problema, pois o Governo continua em atraso com os hospitais particulares conveniados. São seis meses de atraso e qualquer empresa sabe que isso é inaceitável”, disse Álvaro. O parlamentar disse que quem sofre com os atrasos é a população de baixa renda que deixa de ser atendida, uma vez que os hospitais não têm condições de manter o atendimento, já que não podem custear despesas de internamentos e cirurgias.

Álvaro Dias destacou que hospitais como a Liga Contra o Câncer, o Varela Santiago, o Memorial e o Hospital do Coração, entre outros, estão sem receber os repasses. “Pacientes com fraturas graves e que precisam de cirurgias imediatamente, não podem continuar ao relento esperando atendimento, pois os hospitais não podem bancar o atendimento”, ressaltou o deputado, que lembrou o convite à secretária de Saúde do Estado, Eulália de Albuquerque Alves, à Comissão de Saúde para fazer um demonstrativo de como será efetuado o pagamento.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse que a crise é aguda e que os serviços estão comprometidos. “Há insatisfação por parte dos profissionais e quem sai prejudicada é a população de menor poder aquisitivo. Muita gente tem morrido e outros estão sequelados”, disse Hermano.