Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal abriu o debate sobre a regulamentação do transporte remunerado de pessoas através de aplicativos na capital potiguar. A audiência pública proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) reuniu taxistas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vereadores e populares.

O serviço de transporte particular de passageiros, via aplicativo UBER, passou a funcionar em Natal desde a última sexta-feira (26), mas enfrenta a resistência dos taxistas que acreditam se tratar de um serviço irregular. "É a invasão de um serviço de carona. Tem que proibir e intensificar a fiscalização porque não pagam impostos e lei de concessão de táxis só libera novas vagas a partir de um milhão de habitantes", declarou o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores de Táxis de Natal, José Matias de Melo.

Para o propositor da audiência, vereador Sandro Pimentel, é preciso que haja livre concorrência, mas de forma legal. "Defendo a livre concorrência, mas sem gerar desemprego para os taxistas. Onde houver irregularidade, que se fiscalize. Tem que haver concorrência, mas com igualdade de direitos e de deveres", destacou o parlamentar. Presentes a audiência, representantes da OAB, Ministério Público de Contas e Ministério Público de Defesa do consumidor, se posicionaram contrários a proibição do serviço por entenderem que vai de encontro a Constituição Federal, porém, defenderam que seja feita a imediata regulamentação deste modelo de transporte de passageiros e que é preciso proporcionar melhores condições de serviços aos usuários.

A Secretaria de Serviços Urbanos de São Gonçalo do Amarante/RN realizou a troca da iluminação da Avenida Coronel Estevão Moura, no Centro do Município. O órgão instalou 10 novas luminárias completas e melhorou a iluminação pública nas imediações do Hospital Maternidade Belarmina Monte.

De acordo com o secretário adjunto, Valdivan Tinôco, respondendo interinamente pela pasta da Semsur, substituindo o titular Magnus Kebyo que está em período de férias, essa é mais uma ação de melhoria da iluminação pública de São Gonçalo do Amarante. “Estamos realizando reparos, ampliando a rede e instalando novas luminárias em todos os bairros do município”, enfatizou.
 

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) realizou visita técnica à Unidade de Agentes Terapêuticos – UNICAT, neste mês de agosto, e diagnosticou situação caótica de desabastecimento da principal unidade de referência na Assistência Farmacêutica do Estado. O percentual de falta de produtos está em torno de 60%, em relação ao número de itens existentes na Unidade, responsável por viabilizar medicamentos e outros insumos de uso hospitalar às unidades de saúde do RN.

Itens básicos e essenciais como álcool, algodão, seringas, gaze e hipoclorito de sódio poderão ter estoques finalizados nos próximos dias. Foi constatado pelo CRF-RN que os fornecedores não estão atendendo aos empenhos por falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (SESAP) e que não existem perspectivas para novas compras de medicamento.

O Presidente do CRF-RN, Sales de Araújo Guedes, alerta para a seriedade do problema. “O Conselho avalia como gravíssimos os prejuízos à população na questão de acesso a medicamentos. A continuidade deste panorama degradante acarretará o desabastecimento total e o consequente aumento do índice de mortalidade nas Unidades de Saúde Hospitalares”.

O CRF-RN já enviou ofício ao Ministério Público pedindo apoio para que o órgão atue junto aos gestores da Saúde com objetivo de que sejam tomadas providências urgentes na regularização desta grave situação.

Recapeamento asfáltico da RN-003 e extensão de sistemas de abastecimento de água foram benefícios requeridos ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe e ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), Marcelo Saldanha Toscano, para municípios do Agreste pelo deputado Dison Lisboa (PSD).

“As estradas do Estado têm sofrido com os estragos provocados pela ação do tempo e os moradores de comunidades sofrem com a falta de abastecimento de água. Por isso estamos solicitando do Governo do Estado que execute essas obras”, justifica o parlamentar.

Dison justificou ainda que a RN 003 é um importante equipamento de ligação entre os municípios de Santo Antônio e São J.osé de Campestre. “Essa é uma das vias mais prejudicadas. Por isso solicitamos que o Governo do Estado priorize a recuperação asfáltica do trecho, tornando o tráfego mais seguro e confortável para quem utiliza a rodovia”, afirma.

A extensão do abastecimento de água foi solicitada para as comunidades rurais Umbu e Capim Grosso, no município Várzea. Em Umbu, a rede de água mais próxima da comunidade fica a menos de 1 km das casas. Já em Capim Grosso a rede fica numa distância de 1,10 km. No momento o fornecimento de água para os moradores das duas comunidades está sendo feito por carros pipa.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), informa que, devido a questões técnicas, alterou a data de interdição da Avenida Dr João Medeiros Filho, no bairro Potengi da zona Norte de Natal, para esta quarta-feira (31). Nesta data, a pista do sentido Igapó/Redinha será fechada para obras de esgotamento sanitário. Inicialmente a interdição seria realizada na terça-feira (30).

Todo o serviço conta com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que realizará as alterações necessárias ao trânsito no local, de maneira a amenizar os transtornos naturais deste tipo de intervenção.

Segundo o inspetor Carlos Eugênio Barbosa, chefe de Intervenção Viária do órgão, a pista no sentido Redinha/Igapó funcionará em mão-dupla. “Vamos colocar cones na avenida para separar o fluxo e permitir esta operação”, informou. Ainda de acordo com o inspetor, o motorista deve procurar vias alternativas. “O motorista pode vir pela Av. Pompéia e entrar a esquerda, assim como pela Av. Moema Tinoco”, alertou.

A obra deve durar 15 dias no local. Em caso de dúvidas, os motoristas podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal. Para informações sobre a obra é possível acessar a página www.facebook.com/natalsaneada.

A Prefeitura de Parnamirim está iniciando hoje (30) e concluindo amanhã (31) o pagamento aos 4.500 servidores municipais. Uma folha de pagamento que representa um pouco mais de R$ 9 milhões. No primeiro dia serão pagos os servidores que recebem até dois salários mínimos e a partir de amanhã os demais servidores. A atual administração tem se empenhado para manter em dia o salário dos servidores, respeitando o calendário divulgado pela administração. 

Dentro da programação do Projeto Agosto do Folclore, promovido pela Fundação José Augusto, o Conexão Felipe Camarão apresentou o "Concerto Sons e Saberes: Orquestrim abraça Cascudo" e proporcionou momentos de lazer, diversão e entretenimento para crianças e adultos de todas as idades que marcaram presença na Cidade da Criança, neste sábado (27). Para completar a festa, o Espetáculo Gonzagando da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), além dos talentos musicais de Lysia Condé, Isadora Rezende e Demitri Rezende.

O projeto Conexão Felipe Camarão é patrocinado, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pelo Programa Petrobras Cultural e pelo Ministério da Cultura. Também recebe o patrocínio da COSERN, realizadora do evento Conexão Brasil, que acontece todos anos no segundo semestre.

Também presente no evento, Daliana Cascudo, neta do folclorista Luís da Câmara Cascudo e diretora do Instituto Ludovico. Ela agradeceu a presença do público e a homenagem ao avô. "Foi tudo muito lindo. O lugar, as músicas, as apresentações, as pessoas, tudo. Não é todo dia que temos uma atração capaz de congregar as famílias em torno da cultura potiguar em um ambiente tão bacana, em pleno mês do Folclore. Como se vê, vale a pena preservar e lutar pelas nossas tradições", comemorou.

O projeto Conexão Felipe Camarão é patrocinado, através Lei Federal de Incentivo à Cultura, pelo Programa Petrobras Cultural e pelo Ministério da Cultura. Também recebe o patrocínio da COSERN, realizadora do evento Conexão Brasil, que acontece no segundo semestre de cada ano.

Do blog Thaísa Galvão:

Surge o primeiro momento jurídico da campanha eleitoral em Natal. Advogado da campanha do candidato a prefeito Kelps Lima (SD), Caio Vitor acionou a justiça para denunciar que o programa eleitoral do prefeito-candidato Carlos Eduardo Alves (PDT), descumpre a legislação eleitoral que determina que apenas 25% do tempo de rádio e TV pode ser usado com imagens ou depoimentos externos. O programa do prefeito, de acordo com o advogado em questão, extrapola esse tempo e reduz o tempo que deveria ser utilizado exclusivamente pelo prefeito.

Confira a cópia da liminar.

A Câmara Municipal de Natal homenageou em sessão solene Hospital de Guarnição de Natal (HGuN) pelo seu 75º aniversário. A cerimônia realizada na manhã de hoje (29), foi proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), prestigiadas por representantes das Forças Armadas e vereadores.

"É uma justa homenagem pelo serviço de excelência que o hospital tem prestado à sociedade natalense. Fui militar e recebi atendimento daquela unidade, constatando o quão relevantes são os serviços oferecidos", disse o propositor. O HGuN foi criado por força Decreto Lei n° 7.633 de 15 de agosto de 1941 e funciona com recursos do fundo de saúde do Exército. É dirigido por um oficial médico do Serviço de Saúde do Exército e conta com um efetivo de militares e servidores civil de diversas categorias funcionais da área de saúde.

O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), fez um breve histórico da unidade de saúde militar que foi construída para prestar assistência a militares que chegavam da Europa, durante a 2ª Guerra Mundial, necessitando de tratamento médico. O diretor do hospital, Tenente Coronel Médico Pedro Paulo Lima Paes, agradeceu pela homenagem e destacou a importância do momento. "É um prazer e honra receber a homenagem dessa importante casa e será colocada dentro de posição de destaque na organização militar de saúde", declarou.

O diretor foi um dos membros daquela unidade de saúde a receber, na solenidade, diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados. Além dele, foram homenageados: Cmt 16ª BIMtz TC Diógenes de Souza Gomes, Cmt 17º GAC TC Art Ricardo Santos dos Reis, Chefe da 24ª Circunscrição do Serviço Militar TC Fabrício Lima Marques, Subdiretor do Hospital de Guarnição de Natal TC Farmacêutico Anderson Berenguer, Hildo Dino da Silva (Servidor Civil com 34 anos de serviço no HGuN), Cmt 7ª Bda Inf Mtz General de Brigada Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, ex-diretor do HGun Cel Médico da reserva Rivaldo Martins de Souza, Joaquim Chacon (servidor civil com 53 anos de serviço no HGuN).

Ao apresentar pessoalmente nesta segunda (29), por cerca de 45 minutos, sua defesa aos senadores, a presidenta afastada Dilma Rousseff , ressaltou que foi ao Senado "olhar diretamente nos olhos" dos que a julgarão. Em seu discurso, Dilma não poupou críticas ao governo interino de Michel Temer.

"Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo, que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando um povo nas urnas escolheu uma mulher para comandar o país", afirmou.

"Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E por ter minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que eu fiz, venho pessoalmente à presença dos que me julgarão", afirmou. A petista negou ter cometido crimes dos quais é acusada, segundo ela, “injusta e arbitrariamente”. Hoje, o Brasil, o mundo e a história nos observam. E aguardam o desfecho desse processo de impeachment", disse.

"Jamais atentaria contra o que acredito, ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram", disse a petista, visivelmente emocionada, com a voz embargada por várias vezes. Dilma disse que se aproximou do povo e, também, ouviu críticas duras a seu governo.