Servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), compareceram ontem (8) à Câmara Municipal de Natal em audiência pública para solicitar apoio dos vereadores diante do risco de exoneração deles, que trabalham no órgão há mais de 30 anos, mas não são concursados. Com o tema “A situação da Perícia Criminal no RN e a Desvalorização dos seus Servidores”, a audiência foi realizada através de uma propositura da vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

O Ministério Público Estadual tem movido Ações Civis Públicas contra o Estado com o objetivo de que seja realizado concurso público para o ITEP, com a exoneração de servidores que, segundo o órgão, estão investidos nos cargos de forma inconstitucional e com desvio de funções. As ações são criticadas pelos servidores que cobram posicionamento do Estado para a regulamentação do estatuto do órgão (Lei 571/2012), que foi sancionado no dia

1º de maio passado afim de regulamentar o funcionamento do Instituto, moralizar e legalizar a situação dos servidores.

"Esperamos que o Ministério Público reveja sua posição em relação às ações que estão sendo feitas contra os servidores. São profissionais com mais de 30 anos de atuação no órgão que podem ser exonerados a qualquer momento, pondo em risco o funcionamento do instituto e seu papel no estado", destacou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (SINPOL-RN), Paulo César Macedo. O diretor geral do instituto, Richard Palmeira, reiterou as afirmações do presidente do SINPOL e disse que é prejudicial ao órgão exonerar os servidores experientes. "Eles realizam um trabalho de extrema importância para a polícia e para a sociedade. Entendemos que se ocorrer a exoneração, haverá prejuízo para o instituto, pois não teremos servidores para suprir um trabalho que exige a experiência", destacou.

Da audiência serão encaminhados ofícios e requerimentos ao governador Robinson Faria, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Assembleia Legislativa solicitando providências em favor dos servidores do ITEP. "Estamos encaminhando ofício ao governador para que receba uma comissão de servidores e vereadores, regulamente a Lei 571/2016 delineando o quadro desses servidores. Além disso, que a Procuradoria apele ao Tribunal de Justiça contra a sentença que defere a exoneração destes servidores", declara Amanda Gurgel. A Câmara também vai solicitar que os deputados estaduais apoiem a causa. 

O Banco do Brasil em parceria com a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência às Crianças e Adolescentes com Câncer – CONIACC lançou a "Ação Infância e Vida”, que busca fortalecer o sistema de apoio e assistência à criança e ao adolescente com câncer em todas as regiões do Brasil, ampliando o acesso às informações sobre os principais sinais e sintomas do câncer, visando o diagnóstico precoce da doença.

Os recursos arrecadados com a Ação serão direcionados integralmente à CONIACC, que repassará as doações às suas filiadas para o desenvolvimento de projetos voltados à melhoria do atendimento e assistência às crianças e adolescentes com câncer. A campanha vai até 30 de setembro. No entanto, os mecanismos de doação ficarão disponíveis mesmo após este período.

Atualmente, a Coniacc congrega 49 filiadas localizadas em todas as regiões do país. Em Natal as instituições beneficiadas serão a Casa Durval Paiva e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC/RN.

Mais informações sobre a Ação Infância e Vida, acesse: bb.com.br/infanciaevida.
Formas de doação:
-Doação de qualquer valor, utilizando a conta da CONIACC no BB: Agência: 2870-3 – Conta Corrente: 33.000-0;
-Doação para a CONIACC de Pessoa Física ou Jurídica (clientes do BB) por meio da troca de pontos dos programas Ponto pra Você, Ponto pra sua Empresa e Dotz;
– Os não correntistas do BB também podem doar por meio de depósito em conta e em Dotz.

Do Agora RN:

Fica assegurada aos consumidores usuários de estacionamentos privados de veículos, localizados no Estado, a cobrança proporcional ao tempo de permanência do veículo, devendo o serviço ser calculado de acordo com a fração de hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos em face aos prestadores do serviço. Isso é o que registra o artigo primeiro de Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que estabelece a cobrança de tarifa fracionada e proporcional nos estacionamentos privados.

De acordo com o deputado Jacó, a prática da tarifa fracionada e proporcional já é adotada em várias capitais brasileiras, cujos Tribunais de Justiça reconhecem a constitucionalidade da lei, pleiteada pelos cidadãos aos representantes das Casas Legislativas dessas cidades.

“O Projeto de Lei que apresentamos não se trata de uma invasão de competência ou interferência no princípio da livre iniciativa, sequer uma regulação do Estado na economia, mas proteção e defesa ao direito do consumidor”, ressalta o deputado.

Pelo Projeto, o cálculo do serviço de estacionamento deverá ser feito de acordo com a efetiva permanência do veículo, sendo que deverá constar em local apropriado e de fácil acesso e visão, o valor da cobrança atribuído a cada quarto de hora, bem como o valor atribuído a cada hora integral e o período mínimo de carência.

A prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde (Sesad) está convocando todos os donos de cães e gatos, para o Dia "D" de Vacinação Antirrábica, que acontece neste sábado (10), das 8h às 17h, em 49 postos de vacinação, distribuídos em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), casas de apoio ao PSF, estabelecimentos comerciais e pet shops do município.

A campanha contra raiva animal teve início em julho e já imunizou cerca de cinco mil animais. De acordo com a Sesad, a expectativa é vacinar 29 mil animais este ano."É fundamental que a população leve seus animais a um dos postos de vacinação mais próximo de sua residência. A vacina é o meio mais eficaz senão o único contra a raiva animal" ressalta o coordenador de promoção à Saúde, Moizes Campos.

A ação mobilizará cerca de 150 profissionais da área de saúde.

Leve seu animal a um ponto mais próximo do seu bairro e previna-se contra a raiva. 

Confira a relação dos postos de vacinação:

Bairro Local

Centro: Potiguar/ Ponto do Calazar

Boa Esperança: Super Show/ Escola M. Prof. Homero

Jardim Planalto: Cajupiranga Rações/ Escola M. Neilsa Gomes

Liberdade: Ginásio de Esporte/ Unidade de saúde

Cohabinal: Escola E. Antonio de Souza

Vale do Sol: Escola E. Enedina Eduardo/Escola M. Hèlio Galvão

Nova Esperança: Escola M. Eulina Augusta/Unidade de saúde/ Unidade de saúde Santa Julia

Santa Tereza: Planicies Rações/ Escola M. Jussier Santos/ Unidade de saúde

Rosa dos Ventos: Centro Infantil D. Sabino/ UBS CAIC

Santos Reis: Real Rações/ Unidade de saúde

Passagem de Areia: Unidade de saúde I/ Escola M. Carlos Alberto/ Unidade de saúde II

Vida Nova: Unidade de saúde Jockey

Monte Castelo: Escola M. Francisca Fernandes/ Unidade de saúde

Bela Parnamirim: Escola M. M. Fernandes Saraiva/ Unidade de saúde/ PROANFA

Parque Exposição II: UBS/ Escola M. Eva Lucia Bezerra

Emaús- Parque Industrial: Ginásio de Esporte/ UBS Porf. Clóvis Gonçalves/ Escola M. Josafá Machado/ Conselho Comunitário.

Parque das Orquídeas: Unidade de saúde

Parque do Pitimbú: Nordestão Maria Lacerda/ Unidade de saúde João Dias.

Nova Parnamirim: Escola M. Poeta Luiz Guimarães/ SEMSUR/ Pet Shop Rações/ UBS-Suzete Cavalcante.Parque das Árvores: Mercadinho-Dona Marleide.

Pium: Unidade de saúde

Pirangi do Norte: Secretária do Litoral.

COOPHAB: Unidade de saúde

Cajupiranga: USCA/ Escola M. Edmo P. Pinto/ Amolca Associação 

Do G1:

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8) por meio publicação no "Diário Oficial da União" sobre a sessão convocada para o próximo dia 12 destinada a votar seu processo de cassação. A sessão será realizada a partir das 19h, de acordo com o edital, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão de publicar a notificação no "Diário Oficial da União" foi tomada após a Câmara não conseguir localizar o deputado pessoalmente. Diante disso, a notificação, que é uma etapa burocrática exigida pelo processo, foi publicada a fim de formalizar a comunicação. No entanto, a pedido de Cunha, uma notificação também será entregue pessoalmente na quinta-feira (8) em Brasília.

O processo disciplinar de Cunha, ex-presidente da Casa, ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. No entanto, por pressão de partidos da base aliada de Michel Temer, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação somente para depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A escolha da data sofreu críticas de partidos adversários de Cunha. Por ser uma segunda-feira, dia geralmente esvaziado no Congresso Nacional, o receio de deputados desses partidos é que não haja quórum suficiente, o que beneficiaria Cunha.
São necessários 257 votos para que seja aprovado o parecer do Conselho de Ética que pede a perda do mandato de Cunha.
"Esse não é o problema [notificação de Cunha]. O prazo está longo. […] Então, vamos deixar o plenário decidir. O importante é que esse assunto tenha fim no dia 12 de setembro", minimizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questionado por jornalistas sobre a dificuldade em notificar Cunha da votação.

Do Política em Foco:

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), falou mais uma vez, durante sessão plenária nesta terça-feira (6), sobre o estado em que se encontra a Saúde no Rio Grande do Norte. Para ele, é importante a união entre a classe política e os Poderes em busca de ações emergenciais para conter a crise no setor.

“É grave o que estamos presenciando. Atualmente enfrentamos a pior crise da história da Saúde no Rio Grande do Norte e precisamos buscar alternativas para oxigenar um setor que está obstruído”, disse Getúlio. O parlamentar destaca que as pessoas estão morrendo por falta de condições financeiras do Estado de pagar aos hospitais conveniados e que é preciso unir-se ao Governo para sugerir uma forma de enfrentar a crise.

Getúlio Rêgo ressaltou a iniciativa do Tribunal de Justiça em remanejar recursos para segurança e sugeriu que a ação se reprisasse, por parte dos poderes, também na área da Saúde. “O mais importante hoje é tentar criar alternativas, buscar o diálogo e a união da classe política para compor uma comissão e irmos até Brasília lutar por recursos. Não basta mudar de secretário, pois é impossível mostrar resultados positivos sem recursos”, disse o parlamentar.

Em aparte, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Raimundo Fernandes (PSDB) também apartearam o pronunciamento e concordaram que a situação está insustentável. Raimundo Fernandes falou que visitou o hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e constatou a falta de material e de condições de trabalho dos profissionais. “Tive no Deoclécio Marques, conversei com quatro médicos e eles me disseram que falta material como gesso, gases, soro e até roupa para entrar no centro cirúrgico, pois o pagamento da lavanderia está em atraso”, falou Raimundo.

Do Agência Brasil:

Alguns dos maiores nomes do esporte paralímpico nacional estiveram presentes na cerimônia de abertura na noite de hoje (7), no Maracanã. O nadador brasileiro Daniel Dias surgiu em um vídeo, atravessando uma piscina projetada no centro do estádio. No entanto, a maior honraria coube a outro nadador. Clodoaldo Silva foi o responsável por acender a pira.

Uma das grandes perguntas da cerimônia de abertura estava na identidade de quem acenderia a pira paralímpica. Clodoaldo Silva foi o escolhido. O nadador brasileiro, que faz sua última Paralimpíada no Rio de Janeiro, coleciona 13 treze medalhas em quatro edições dos jogos. Clodoaldo recebeu a chama de Ádria Santos, velocista recém-aposentada e atualmente subprefeita da Vila Paralímpica.

Com a tocha em mãos, o nadador aproximou-se da escadaria que dava acesso à pira e olhou para o público, como se perguntasse como subiria com sua cadeira de rodas. Então, a escadaria se abriu e transformou-se em uma rampa e Clodoaldo pode chegar à pira, igual à usada nos Jogos Olímpicos.

Em conversa com a Agência Brasil no dia anterior, na Vila Paralímpica, Clodoaldo mostrava-se muito confortável com a ideia de parar aos 37 anos. “Esta vai ser minha quinta participação paralímpica. É aqui em casa que eu quero pendurar minha sunga, né? Se os jogadores de futebol penduram a chuteira eu quero pendurar a minha sunga, se bem se eu fizer isso eu posso ser preso, né?”, concluiu o nadador em meio a risos.

A Câmara Municipal de Natal compareceu na manhã de ontem (7) ao Desfile Cívico de 7 de setembro, realizado na Praça Pedro Velho (Praça Cívica) na capital potiguar. O presidente do legislativo natalense, vereador Franklin Capistrano (PSB), acompanhou toda a cerimônia que contou com a participação de militares e civis, inclusive estudantes de diversas escolas e bandas marciais.

"É uma satisfação imensa e importante estarmos presentes em nome de todos os vereadores, representantes do povo desta cidade. Nossa presença indica a sobriedade para desenvolver o dever cívico e amor ao civismo e ao nosso país", destacou o presidente que figurou entre as principais autoridades presentes ao evento. O legislativo natalense mantém boa relação com as Forças Armadas e já foi palco de diversas homenagens aos militares pelos serviços prestados à cidade.

O desfile foi organizado pelo governo do estado e pela Força Aérea Brasileira (FAB), em parceria com o Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, encerrando a programação da Semana da Pátria na capital. Também desfilaram o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal, Agentes de Mobilidade e Polícia Civil nas viaturas.

A Câmara Municipal aprovou no ano passado leis que incentivam o civismo em Natal. A lei, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT), institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal da Cidadania, que deve ser comemorado por meio de atividades cívicas e oficinas nas escolas e órgãos públicos. Outra lei, de autoria do vereador Júlio Protásio (PDT), institui o projeto "Setembro Cidadão" no município de Natal, além de designar o mês de setembro como o mês da cidadania na capital para que sejam desenvolvidas ações relevantes ao Dia Estadual da Educação cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro.

"Desmistificando conceitos elementares das finanças públicas". Este será o tema da terceira edição do Projeto Sexta de Contas, a ser apresentado pela auditora do Tribunal de Contas, Ana Paula de Oliveira Gomes, dia 9 de setembro, a partir das 9h, no auditório do TCE.

O tema foi escolhido pelos cidadãos, por meio de enquete publicada no site do TCE, evidenciando o intuito de promover uma maior interatividade com a sociedade.

Executado pela Ouvidoria em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas tem como objetivo disseminar conhecimento, a partir da apresentação de temas estratégicos por especialistas, seguido de debate, estimulando assim o controle social.

“A proposta é fazer com que o ouvinte conheça um pouco mais do funcionamento do TCE; que discuta com propriedade os assuntos afetos à Corte de Conta”, destacou a coordenadora da ouvidoria de Contas, Zênia Chaves.

Para qualificar empreendedores e colaboradores de empresas do setor de alimentação fora do lar acerca da importância manipulação segura dos alimentos, Sebrae-RN e SESI- RN fecharam parceria para realização dos cursos do Cozinha Brasil em quatro cidades da região do Mato Grande. A unidade móvel do programa estará, a cada semana deste mês, em João Câmara, São Miguel do Gostoso, Touros e Maracajáu, que fica no município de Maxarangue. No caminhão adaptado será ministrado o curso Educação Alimentar em quatro dias. Os interessados podem se inscrever pelo 0800 570 0800.

A capacitação aborda questões importantes para quem tem um estabelecimento que atua com alimentação. Isso porque o curso vai abordar segurança alimentar e nutricional, alimentação saudável, manipulação segura, rotulagem dos produtos, planejamento de compras, congelamento e descongelamento e aproveitamento integral dos alimentos, entre outros. A grade finaliza com uma oficina, a Carta das Cachaças Potiguares.

O Cozinha Brasil é uma iniciativa do SESI, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), que combina qualidade, economia e sabor. Criado em 2004, o Cozinha Brasil ensina a preparar alimentos de forma inteligente e sem desperdícios, introduzindo um cardápio rico em variedade, quantidade e farto em nutrientes essenciais à saúde. A metodologia envolve cursos e oficinas, ministrados por nutricionistas, com o objetivo de levar o conhecimento de uma alimentação nutritiva e também saborosa, contribuindo ainda para a diminuição do desperdício por meio do aproveitamento integral dos alimentos.

O curso do Cozinha Brasil começa por João Câmara, no período de 6 a 8, e será ministrado na sede do Escritório Regional do Sebrae no Mato Grande. Na semana seguinte, a unidade móvel aporta em São Miguel do Gostoso, entre os dias 13 e 16, no Centro de Múltiplo Uso. Em Touros, a capacitação ocorre no período que vai de 20 a 23 de setembro, no Ginásio de Esportes da cidade. O ciclo encerra na praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape, onde o caminhão adaptado ficará no Ecoposto do Idema no período de 27 a 30. O valor da inscrição no curso é de R$ 30.