O esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Serrinha descoberto na Operação Mal Secreto teve detalhes revelados durante entrevista coletiva nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado de promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira e desarticulou esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura resultando na prisão do prefeito da cidade Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, além de três funcionários e um contador.

O procurador-geral de Justiça adjunto informou que no curso das investigações, restou demonstrado que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais, se locupletando de valores da ordem de R$ 2 milhões, muito embora esse valor possa ainda ser maior, uma vez que os contratos e pagamentos investigados superam os R$ 9 milhões.

A prisão do chefe do Executivo Municipal, que possui foro privilegiado, foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e além do gestor, por ordem do juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, foram decretadas também as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O prefeito Fabiano Teixeira e o contador estão custodiados no Quartel da Polícia Militar, os demais foram encaminhados para o sistema prisional estadual.

Os crimes investigados durante a operação são os de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Participaram da coletiva à imprensa, além do PGJA, o promotor de Justiça Flávio Pontes, do Gaeco, a promotora de Justiça Lara Maia e o promotor de Justiça Afonso de Ligório, da Coordenadoria Jurídica Judicial, e o promotor de Justiça Hermínio Perez, do Gabinete de Segurança Institucional. “Eles faziam cópias dos cheques e apresentavam, mas realmente eram pagos para favorecidos do prefeito. Eram processos montados de acordo com as necessidades. Os cheques eram emitidos e depois se providenciavam as notas fiscais para respaldar essas despesas”, explicou Afonso de Ligório.

A promotora de Justiça Lara Maia informou que buscas e apreensões também foram feitas na Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) e encontrados documentos falsificados de processos irregulares apresentados em prestações de contas ao MPRN e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha para o desvio de recursos públicos, visava o pagamento de despesas pessoais do prefeito Fabiano Teixeira, incluindo gastos da sua primeira campanha e da reeleição, além de dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) chamou a atenção, durante sessão plenária desta terça-feira (13), para os efeitos causados pela seca. O parlamentar destacou a situação do homem do campo que encontra-se endividado e com o rebanho reduzido. Para o parlamentar, o Governo precisa priorizar as ações contra a seca no Rio Grande do Norte.

“O produtor rural está endividado, sem recursos e com rebanho reduzido. São cinco anos de seca sem perspectiva e sem esperança, empobrecendo e vendendo todo o rebanho”, disse Vivaldo.

Vivaldo Costa falou ainda da Bacia Leiteira do Seridó, em Caicó. “Construímos uma Bacia Leiteira que dava orgulho ao povo da região, mas infelizmente esse é um quadro do passado e o que mais preocupa é que tem especialista considerando que a seca vai perdurar até 2020”.

O deputado fez um apelo ao Governo para que priorize as ações para amenizar os efeitos da seca e se reúna semanalmente com a equipe técnica para verificar o andamento das obras e a perfuração de poços.

Atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, a 9ª Vara da Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) elabore, em 120 dias, projetos para que o Campus de Caicó esteja em conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, em 180 dias deve ser apresentado o cronograma de execução das obras necessárias à implementação das adaptações do campus e do Museu do Seridó. Caso não cumpra o cronograma, a sentença prevê a aplicação multas.

Uma investigação do MPF em Caicó contatou que as instalações do Centro de Ensino do Seridó (Ceres) não observam a legislação a respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida. Um laudo pericial elaborado por engenheiros da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de adequação de todos os edifícios às exigências da legislação. O corpo técnico apontou a existência de 33 inconformidades na estrutura física do campus. Houve relato de estudante cadeirante indicando péssimas condições de acessibilidade.

A sentença da Justiça Federal destaca que “a correção das estruturas para atender as necessidades de locomoção das pessoas com deficiência tem viés constitucional e não pode ser mais postergado o seu cumprimento. A intervenção do judiciário, nesse aspecto, não constitui inovação pois mesmo o STF já enfatizou a necessidade de tutela. Na espécie, decorrido mais da 10 anos da entrada em vigor da legislação que especifica as adaptações necessárias, há muito que ser feito”.

Além de elaborar os projetos e iniciar a execução das obras, a UFRN também terá que executar as medidas administrativas necessárias para implementação do cronograma, em 180 dias.

A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal, sob o número 0800037-07.2015.4.05.8402.

A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), um projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. O objetivo é evitar uma dieta desbalanceada para os portadores do diabetes.

O debate discorreu sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que foi contrário à matéria. De acordo com o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da CCJ, o texto interfere demasiadamente na livre iniciativa dos estabelecimentos privados.

"Embora a comissão reconheça o mérito do projeto, dada a intenção de zelar pela saúde da população, cabe apreciar a legalidade e constitucionalidade da iniciativa", justificou Felipe Alves.

Por sua vez, o vereador Bispo Francisco de Assis defendeu a proposta lembrando que uma alimentação saudável é importante para o controle do diabetes. "Trata-se de uma doença silenciosa que mata milhares de pessoas todos os anos no Rio Grande do Norte. Por isso, todo cuidado é pouco". Na sessão ordinária de quarta-feira (14) a matéria vai à votação no plenário. 

Os desafios enfrentados por pais e mães não são nada fáceis, especialmente para os de primeira viagem. Pensando nisso, o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), realiza mais um curso gratuito para mães e pais em Natal. As inscrições podem ser feitas na Central de Atendimento do Sesc Cidade Alta por telefone e presencialmente até dia 23/09 ou enquanto houver vagas. As aulas acontecem no Sesc Ponta Negra de 26 a 29/09, das 19h às 22h.

Durante o curso, os papais e mamães aprenderão sobre temas como aspectos emocionais da gestação, pré-natal, tipos de parto e anestesias obstétricas, cuidados com o recém-nascido, odontologia na gestação e para o bebê, aspectos nutricionais e aleitamento materno e massagem toque borboleta.

Só este ano, o Sesc realizou cursos gratuitos para gestantes em Natal, Mossoró e Caicó, repetindo o curso na capital potiguar. As palestras serão ministradas por profissionais da área, incluindo médico obstetra, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta e nutricionista.

Serviço:

O quê? Curso orienta pais e mães sobre gravidez e o bebê
Quando e onde? De 26 a 29/09 | Das 19h às 22h | Sesc Ponta Negra (Rua Desembargador João Vicente da Costa, nº. 325)
Inscrições? Até dia 23/09 ou enquanto houver vaga | Central de Atendimento Sesc Cidade Alta
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Mais informações? (84) 3133-0360

Representantes da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes (Diretor-Presidente) e Emiliano Rosado (Diretor Técnico-Comercial), estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (12), com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, para discutir estratégias na ocupação da Companhia em torno da antiga Comunidade Maruim, que será completamente revitalizada, tendo 50% de sua área destinada ao Porto de Natal e o restante à própria Prefeitura.

“Em até 30 dias as demolições das antigas moradias do Maruim serão concluídas e o Porto de Natal poderá ocupar a área que lhe será destinada”, assegurou o Prefeito de Natal, reconhecendo a importância da CODERN para a economia de Natal e do Rio Grande do Norte, além de contribuir significativamente para a geração de emprego e renda na cidade.

O Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, agradeceu ao prefeito por ter realizado a obra que estava planejada há 30 anos e nunca tinha saído do papel: “A revitalização do Maruim tem uma importância social por oferecer moradia digna às pessoas que ali viviam, e muito mais econômica, pois vamos ampliar a área de pátio do Porto de Natal, possibilitando movimentar mais cargas e com melhor mobilidade pelo espaço que iremos ganhar”. Dr. Emerson ainda enfatizou a melhoria no acesso ao Porto de Natal, com as modificações que ocorrerão na mobilidade urbana do local e que também serão feitas também pela Prefeitura.

Os antigos moradores da comunidade Maruim foram transferidos para o Residencial São Pedro, erguido no terreno onde funcionaram as secretarias de Administração e de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, nas proximidades do estádio Senador João Câmara, no bairro das Rocas. O empreendimento é considerado o melhor do Brasil dentre aqueles que fazem parte da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. 

O Juiz eleitoral Rainel Batista Pereira Filho, responsável pela 67ª zona, deferiu o pedido de registro de candidatura à prefeitura de Nísia Floresta de Marize Leite Silva e seu vice, Francisco Edivaldo do Nascimento, o Dr. Edivaldo.

Conforme senteça, não existem motivos que impeçam a candidatura do vice prefeito, como informou a Coligação "O Povo faz a Vitória" (PPS, DEM, PSB, PTdoB). A Coligação alegou que o candidato não apresentou documentos essenciais que deveriam comprovar a desimcompatibilização com os cargos por ele assumidos. Em sua defesa o candidato citou que não exerce atividade imcompatível com a candidatura nomunicípio de Nísia Floresta.

Após sentença favorável, Dr. Edivaldo ainda afirmou que vai abrir mão do salário de vice, ocorrência que será devidamente registrada em cartório, para que seja construído um hospital municipal na cidade.

Todo o processo pode ser visualizado no site do TSE, tse.jus.br.

Sabor, aroma, música, cultura, gastronomia e boas doses de cachaça. É pensando em aliar todos esses fatores que a Casa de Produção realiza no próximo sábado, dia 17 de setembro, no Salão Nobre da AABB em Natal-RN, a primeira edição do Festival Potiguar Vila da Cachaça. Com abertura marcada para as 10h, seguindo até às 20h, o evento inclui em sua programação, exposição, shows, demonstração, oficinas, bate-papos, feira e muitos mais.

O Festival é voltado para todos os públicos, maior de 18 anos, é claro. Estarão presentes produtores, cachacistas, distribuidores, vendedores, estudantes e colecionadores. O objetivo da organização do evento é envolver a cachaça em um ambiente confortável e climatizado com boa música e propício para o intercâmbio de informações, entre os que já conhecem os segredos da destilada e àqueles que buscam conhecimento desta bebida tipicamente brasileira e com relevante significado cultural, social e econômico, tanto para o estado do Rio Grande do Norte, quanto para o Brasil.

Entre as cachaças participantes estão: Punaú Prata, Pátria Amada Cachaça Nobre, Papary, Gabi Cravo & Canela, Maria Boa, Gota Serena, Coração de Alambique, Natal City, Extrema e Mucambo. Os ingressos podem ser adquiridos no Cantinho Sertanejo, na Avenida Afonso Pena, 585 – Petrópolis com os seguintes preços: R$ 50 (casadinha) e R$ 30 (individual). Na compra, o visitante ganha um copo para degustação das cachaças em exposição e entrada livre para toda a programação oferecida.

A programação apresenta as atrações: Feira Vila da Cachaça; Quitanda de Frutas com parceria da Ceasa; Boteco da Vila; Café com Letras com participação da Livraria Nobel e Café São Braz; Galeria Itajubá com aexposição coletiva dos artistas plásticos, Ewiton Moura (fotografia), Novenil Barros (pintura) e Uilo Andrade (xilogravura); Oficina Ação de Valorização das Cachaças Potiguares Carta da Cachaça com Anderson Faheina, consultor SEBRAE; Oficina “O uso da cachaça na gastronomia” com o professor de gastronomia, Marcelo Labre da UnP; Destilação em Alambique Artesanal com alambique e alambiqueiro da cachaça Pátria Amada; Cachaça Literária em Intervenção litero-musical com o cordelista José Acaci, presidente da Academia Potiguar de Cordel;Drinks com Cachaça pela Open Drink’s e shows com Dodora Cardoso e roda de samba com Diogo Guanabara e Marcos Souto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN – SIMDLIMP, publicou hoje nota à população em que informa a paralização das suas atividades em decorrencia das demissões de 40 funcionários.

A nota pede ainda que haja a revogação das demissões, feitas pela empresa Vital Engenharia Ambiental, e cobra melhores condições de trabalho aos funcionários da limpeza e pede apoio e compreensão da população para as reivindicações.

Confira a nota abaixo

Decisão liminar da juíza Lygia Maria de Godoy Batista, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, bloqueou todos os créditos que a empresa Garra Vigilância tem a receber do Governo do Estado, entre eles, um no valor de R$ 6 milhões, referentes ao contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública.

Com o fim dos contratos terceirizados de diversos órgãos públicos com a Garra Vigilância, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos direitos dos vigilantes. Ao analisar o pedido, a juíza Lygia Godoy reconheceu que “os elementos comprovam que há risco de dilapidação patrimonial da Garra, pelos seus sócios, e ampliação dos danos aos vigilantes”.

Assim, ela entende que “o pagamento diretamente aos trabalhadores e o bloqueio de créditos são medidas que devem ser implementadas de imediato, considerando que a primazia do crédito trabalhista goza de proteção constitucional”. Além da Garra Vigilância, os sócios de fato e outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico também respondem à ação, além de vários órgãos públicos do Governo do Estado, do Município de Natal e do governo Federal.

A ação pede ainda a condenação final da empresa Garra, dos sócios de fato/administradores e do grupo econômico ao pagamento de R$ 4 milhões, à título de indenização por dano moral coletivo. O MPT também pediu, de forma subsidiária, foi requerida a condenação dos órgãos públicos contratantes, devido à falha na fiscalização do contrato, inclusive com renovações contratuais sucessivas, mesmo quando verificada a inadimplência da Garra Vigilância.