É preciso mais entrosamento da Justiça e do Ministério Público na gestão do sistema penitenciário do Estado. Isso foi o que ficou constatado na reunião da Comissão Especial Visando a Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, que ouviu na manhã desta segunda-feira (26) o juiz de execuções penais Henrique Baltazar e a Promotora Luciana Andrade D´Assunção, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Ministério Público.

“A reunião foi muito participativa com riquezas de detalhes e sugestões. Ficou constatado pelos depoimentos dos convidados que é preciso melhorar o entrosamento do Ministério Público e da Justiça com o Executivo no trabalho de enfrentamento do crime organizado. Esta comissão tem essa capacidade de articulação e vai colocar no relatório final a necessidade de se buscar um melhor relacionamento para fortalecer o combate ao crime organizado no Estado”, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), que é presidente da Comissão.

De acordo com o juiz Henrique Baltazar, o Estado demorou a se conscientizar do problema que foi gerado pelo crime organizado, mas do ano passado para cá reconheceu que é preciso agir. "Existem as facções que podem ser vencidas. No entanto, hoje o Estado ainda está perdendo porque não está agindo como deveria. Nós temos dificuldades em ser ouvidos e escutados efetivamente”, afirmou o Juiz.

Segundo Henrique Baltazar, o Estado precisa criar uma Corregedoria do Sistema e construir 12 presídios entre regionais, um de segurança máxima, com capacidade para 80 presos, um presídio para servidores públicos, do Executivo, Judiciário, polícias militar e civil e advogados e Ministério Público e mais as APACS. A Promotora Luciana disse que “é preciso sistematizar o setor penitenciário. É necessário um planejamento no sistema. Hoje se gerencia o caos. Os presos estão acostumados a motins e não sofrem nenhuma penalidade”. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas (PCdoB) e o coordenador da Polícia Legislativa, coronel Araújo.

Policiais lotados na Operação Lei Seca do Detran/RN realizaram uma blitz na tarde do domingo (25), na Rota do Sol. A intervenção, que fez parte das ações de educação e fiscalização de trânsito coordenadas e intensificadas pelo Departamento durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), resultou no flagrante de 19 condutores que se encontravam dirigindo embriagados, sendo quatro deles presos e conduzidos a Delegacia por apresentarem índices de álcool no organismo configurando crime de trânsito. 

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, a blitz teve o objetivo de levar mais segurança para os ciclistas e condutores que trafegam regularmente naquela localidade. O capitão informou que a retirada de circulação de 19 motoristas embriagados possibilitou mais tranquilidade no trânsito, prevenindo a ocorrências de acidentes e até mesmo mortes devido à desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte de alguns motoristas. “A Operação Lei Seca e o Detran têm como principal objetivo a preservação da vida no trânsito e a cada motorista embriagado que retiramos da via estamos garantindo segurança no Sistema Nacional de Trânsito”, comentou. 

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$1.915,30 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo. 

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, deflagrou processo licitatório para regularizar os serviços de gestão de margem e consignações em folha, bem como para firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado com o mesmo objetivo, até que a licitação seja deflagrada ou no prazo máximo de 120 dias. A Administração Estadual estabeleceu critérios objetivos, que conferem mais transparência e moralidade ao processo, e esses mesmos critérios serão utilizados para pautar a escolha da empresa que firmará termo de cooperação com o Governo.

A Portaria N.º 731/2016 – GS/SEARH, que instaura o processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado consistente em disponibilização e manutenção de um sistema informatizado, via internet, de reserva de margem e gestão de consignações com desconto na folha de pagamento dos servidores do Estado, foi publicada no dia 24 de setembro no Diário Oficial do Estado.

Além dos requisitos previstos na Lei 8.666/93, no tocante à qualificação técnica, o licitante deverá comprovar que:

1 – já prestou os serviços objeto da licitação a pelo menos três entes públicos que, somados, detenham, no mínimo, 300.000 (trezentos mil) servidores ativos, inativos e pensionistas;
2 – já processou mais de 500.000 (quinhentas mil) linhas de consignados em instrumentos jurídicos firmados com o Poder Público;

Para minimizar eventuais problemas no período de transição de uma empresa para outra e visando evitar prejuízos para servidores e consignatárias, os bancos credenciados já foram informados dessa ação. Importante destacar que essa é a primeira vez que o Estado será remunerado por empresa responsável pela gestão dos consignados. Até então, a gestora cobrava das instituições financeiras credenciadas, porém o Estado não tinha participação nessa cobrança.

A partir desse novo modelo, o Estado passará a ter o controle, uma vez que estabelecerá os valores que deverão ser cobrados aos bancos credenciados, e também será remunerado pela gestora dos consignados. O montante resultante dessa operação será repassado para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), instituído pela Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 1993.

Vencerá a licitação o licitante que atender aos requisitos previstos em lei e no edital e ofertar maior valor mensal de recolhimento ao Fundespe. 

Com patrocínio do Morada da Paz, Cosern e Unimed, o mês de setembro recebe mais uma edição do projeto Quartas Clássicas, seguindo com a temporada 2016 da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte. Com a expectativa de esgotar os ingressos gratuitos e lotar mais uma vez o Teatro Riachuelo, em Natal, o projeto receberá os solistas “pratas da casa” Edmilson Cardoso no Xilofone, José Ricardo Silva e José Roberto de Souza na Flauta, e Enéas Albuquerque no Clarinete. Além disso, será apresentada a famosa “Lago dos Cisnes”. O concerto será nesta quarta-feira (28), a partir das 20h.

“Todos são excelentes músicos da Orquestra, e este mês o enfoque do concerto é justamente mostrar os nossos grandes talentos”, destaca o maestro Linus Lerner, responsável pela regência do espetáculo. O repertório diversificado inclui “Marcha da Coroação da Opera O Profeta” de Giacomo Meyebeer; “III Movimento do Concerto Verão das Quatro Estações” com o solista Edmilson Cardoso que também apresenta “O Louco”; “Concerto para 2 Flautas e Orquestra em G Maior” com os solistas José Ricardo Silva e José Roberto de Souza; e “Aria para Clarinete e Orquestra” de Carlos Gomes com Enéas Albuquerque.

O primeiro lote de ingressos gratuitos já foi esgotado. O segundo lote tem previsão para ser distribuído no dia 28 a partir do meio dia, na bilheteria do Teatro. Cada CPF apresentado na bilheteria dá direito a um par de ingressos

Dentre as novidades para a temporada 2016 do Quartas Clássicas, está a campanha de arrecadação de livros que será contínua ao longo de todas as apresentações do ano. A ação visa ajudar a Fundação José Augusto (FJA), que está ampliando o acervo das bibliotecas nas Casas de Cultura do Estado, e receberá as doações de livros literários. Quem reservou ingresso pelo site e vai retirar na FJA pode doar um exemplar que irá compor esse novo acervo literário. É uma ação opcional e voluntária, mas muito importante para a ampliação do acervo das bibliotecas das Casas de Cultura do RN.

A partir desta segunda-feira (26) estão abertas as inscrições para a 4ª Corrida e Caminhada do Servidor Público do Rio Grande do Norte, que acontece no dia 08 de outubro, com largada prevista para 16h no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Podem se inscrever servidores públicos efetivos em atividade ou aposentados, ocupantes de cargos comissionados e outros contratados em regimes diferenciados. São 800 vagas disponibilizadas para os corredores e 200 vagas para os participantes da Caminhada.

Um total de 500 vagas da Corrida é exclusivo para os servidores, preferencialmente da esfera estadual. Outras 300 vagas serão concedidas para a comunidade (não servidores). Os interessados precisam também ser maiores de 18 anos e estarem física e psicologicamente aptos a participar da competição. O circuito da Corrida é de seis quilômetros, percorrendo o entorno do Centro Administrativo e do estádio Arena das Dunas. O regulamento está disponível no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.

As inscrições seguem até o dia 05 de outubro ou até serem esgotadas. Os interessados devem se inscrever presencialmente na sede da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no horário das 09 às 17 horas, mediante a entrega de uma lata de leite em pó, para servidores; e duas latas de leite em pó, para não servidores públicos. Essas latas serão posteriormente doadas a uma instituição de caridade.

Premiação – Os participantes da Corrida que ficarem nos cinco primeiros lugares – das categorias a) Servidor Público, masculino e feminino e b) Comunidade Geral, masculino e feminino – ganharão um troféu cada um. Para aqueles que concluírem a prova até o final, no tempo máximo de 01h30, será dada uma medalha de participação.

A 4ª Corrida e a Caminhada do Servidor Público é promovida pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e executada pela EGRN, em consonância com o Programa Qualidade de Vida e Saúde do Trabalho. Os objetivos são incentivar o intercâmbio desportivo entre os servidores públicos do RN; fomentar a prática do esporte, visando proporcionar qualidade de vida e a melhoria da saúde física e mental do servidor; além de contribuir para a formação de uma filosofia esportiva baseada na sua importância social, educacional, cultural e econômica.

Maiores informações pelo telefone: (84) 3232-1490.

Do Agora RN:

Foi prorrogado o prazo de inscrição do processo seletivo do Programa de Trainee do Sistema FIERN (SESI/SENAI e IEL). São oito vagas destinadas a profissionais formados entre 2014.1 e 2016.1. Os interessados tem até o dia 7 de outubro para se inscreverem. São oito vagas destinadas a profissionais recém formados dos cursos de Pedagogia, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

O contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período; carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.308,24, com lotação em Natal, Mossoró, Macau e Caicó. A taxa de inscrição é de R$ 70.

Os editais, formulário de inscrição, instruções para preenchimento, os critérios de pontuação, os programas de conteúdo das provas escritas estão disponíveis no site do Sistema FIERN (www.fiern.org.br), basta clicar no banner do processo seletivo, ou através do link direto: bit.ly/traineefiern2016.

O programa de trainee do SESI/RN, SENAI/RN e IEL/RN tem como objetivo incentivar profissionais com potencial e diferencial de competência técnicas e humanas, aptos a serem preparados para o ingresso na carreira. A contratação dos selecionados, no regime celetista, será por tempo determinado de doze meses, podendo ser renovado por igual período.

O governador Robinson Faria assinou, na manhã da última sexta-feira (23), a ordem de serviço para a construção de uma nova Central do Cidadão no município de Parelhas, Seridó do Estado. O equipamento irá desafogar os serviços das Centrais de Currais Novos e Caicó, atendendo também às demandas de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. A obra está estimada em R$ 495 mil e deve ser concluída em 150 dias.

“Esta será a primeira Central dentro de um novo modelo de funcionamento, muito mais moderna e ágil. Haverá menos filas e a expectativa é atender por dia 1200 pessoas”, assinalou o governador. O novo formato será adotado também nas demais centrais do estado, que passam por reestruturação.

As Centrais do Cidadão proporcionam, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados em um único espaço, em local de fácil acesso à população. São oferecidos os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão.

Parelhas sediará a 21ª Central do Cidadão em funcionamento no estado. São três centrais na capital (Via Direta, Zona Norte e Alecrim) e 18 espalhadas por cidades pólos no interior do estado. Os recursos para reformas e construção das centrais foram acordados na última Missão do Acordo de Empréstimo (BIRD), por meio do Projeto RN Sustentável. 

Na reta final de campanha, o candidato Rosano Taveira (PRB) tem a liderança na terceira rodada de pesquisa da Certus/Nominuto para prefeito de Parnamirim e que foi divulgada nesse domingo, 25, e registrada no Tribunal Regional Eleitoral com no. de protocolo RN – 00613/2016. Taveira aparece na pesquisa com 32,75% das intenções de voto, superando em 8,25% a soma de todos os concorrentes.

Ainda de acordo com a pesquisa da Certus/Nominuto, o candidato Carlos Augusto Maia está em segundo lugar com 12,75% das preferências. Ricardo Gurgel (PSB) apresentou queda nas intenções de votos e aparece com 8,50%, enquanto Tita Holanda (PSOL) teve uma elevação, ficando com 3,25% das preferências. 20,50% dos entrevistados optaram por “nenhum dos candidatos” e outros 22% não souberam responder.

A pesquisa entrevistou 400 eleitores de Parnamirim, entre os dias 17 e 18 de setembro, sendo que a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.

O candidato que lidera a pesquisa, Rosano Taveira se pronunciou a respeito de sua liderança. “Só tenho a agradecer aos parnamirinenses que acreditam em meu trabalho e na minha vontade de lutar pelo desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

Do Agora RN:

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para o concurso que preencherá vagas de níveis médio/técnico e superior, com salários variantes entre R$ 2.294,81 e R$ 3.868,21.

Ao todo, seis vagas estão em disputas, sendo elas para os cargos de administrador (uma), nutricionista (uma), produtor cultural (duas), tecnólogo/gestão pública (uma) e técnico de laboratório/patologia (uma).

O período de inscrições se inicia nesta segunda e vai até o dai 24 de outubro. Suas taxas variam de R$ 60 a R$ 80, a depender do cargo que estará em disputa.

Mais informações no site www.comperve.ufrn.br

Do Agência Brasil:

A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo. Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos e depois é liberada.

A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.

De acordo com a Polícia Federal, "o nome 'Omertá' dado à investigação policial é uma referência à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase ('italiano'), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do 'setor de operações estruturadas' permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados".