Do Agora RN:

O candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) foi punido com a perda de 7 minutos e 33 segundos do seu tempo fixo no programa eleitoral no último dia para veiculação da propaganda gratuita na TV e Rádio. A perda é resultado da publicação de cinco sentenças reformando decisões em caráter liminar relacionadas a representações na Justiça Eleitoral movidas pelo próprio candidato contra a socióloga e candidata à Prefeitura do Natal pela coligação “A Favor de Natal”, Márcia Maia (PSDB).

A partir das decisões publicadas na noite de quarta-feira (28) no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), ele não poderá exibir seu programa no horário da noite e ainda perderá parte do tempo reservado a ele na propaganda eleitoral do turno vespertino desta quinta-feira (29).

As sentenças proferidas pelo Tribunal Eleitoral e publicadas ontem anulam as decisões em caráter liminar das últimas semanas e restituem, por exemplo, o tempo relativo aos dois programas que seriam veiculados por Márcia nos dias 9 e 15 de setembro e que acabaram por não serem exibidos à época.

Um dos argumentos apontados, em um dos casos julgados pela corte eleitoral, é de ausência de previsão legal na aplicação da punição então infligida sobre a candidata do PSDB e que resultou na suspensão da exibição de sua propaganda no horário eleitoral gratuito. Além disso, foram restituídos ainda à socióloga o total de três minutos relativos aos direitos de resposta concedidos em razão de liminares movidas por Carlos Eduardo.

Por fim, o candidato do PDT ainda foi punido com a perda de 51 segundos relativos a inserções cujo tempo havia sido retirado por decisão judicial e que também poderão ser utilizados pela candidata Márcia no último dia de veiculação das propagandas eleitorais gratuitas. Ao todo, foram julgados os méritos de sete decisões em caráter liminar relativas às representações movidas pelo candidato da coligação “Natal Melhor de Novo”.

A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) notificou, até o momento, 464 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas associadas ao zyca vírus. Registradas até a semana epidemiológica (SE) 38, encerrada no último dia 24/09, as notificações apontam que, do total, 333 são de nascimentos ocorridos em 2015, 121 são de nascimentos ocorridos até o encerramento da semana epidemiológica, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

De acordo com a Suvige, o aumento da prevalencia dos casos de microcefalia foi evidenciado especialmente a partir do mês de setembro de 2015, com pico em novembro do mesmo ano. Do total das notificações, 132 estão sob investigação, 138 foram confirmados e 194 foram descartados (por apresentar exames normais; por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso).

Os casos notificados estão distribuídos em 88 municípios das oito regiões de saúde do estado. Os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim lideram as estatísticas das notificações com 97, 89 e 37 casos, respectivamente. Já os casos confirmados foram registrados em 48 municípios do estado, igualmente liderados por Natal (37), Mossoró (14) e Parnamirim (9). 

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta quarta-feira (28) o novo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Caio César Marques Bezerra, que ocupava o cargo de secretario adjunto desde o início da atual gestão. No ato de posse, na sala de reuniões da Governadoria, Robinson Faria destacou que a segurança pública é um desafio para o Governo do Estado e para todo o país e o momento exige muito trabalho e superação.

“Caio já integrava nossa equipe e agora aceita a missão de comandar a Sesed. Ele tem conhecimento e capacidade para exercer a função, já demonstrou isso como secretário adjunto quando atuou de forma eficaz para superar as crises que enfrentamos desde o início da administração. Ele conhece a área da segurança e o objetivo do Governo que é atingirmos o padrão de segurança pública que a população deseja”, afirmou o Governador. Caio César disse que assume a secretaria com três desafios principais. O primeiro é ampliar a polícia de proximidade, a Ronda Cidadã, que atua integrada à população nos bairros.

Ele explicou que este é um modelo vitorioso em outros estados e outros países e o mais eficiente na prestação do serviço à população. O segundo desafio é o combate ao tráfico de drogas que é a motivação de 60% dos homicídios no RN. O terceiro desafio é o investimento em recursos humanos, com a continuidade dos programas de aperfeiçoamento de pessoal e contratação de novos servidores para completar os quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Itep. “Agradeço a confiança do Governador e vamos honrá-la com muito trabalho e empenho”, declarou Caio César, destacando “a competência e a dedicação das forças policiais do RN, já comprovadas no enfrentamento de crises”.

O comandante da Polícia Militar, coronel Dancleiton Pereira destacou a competência do novo secretário e sua capacidade de trabalhar a integração das forças policiais do RN. “Este trabalho vai continuar e vamos melhorar a segurança pública do RN”, declarou. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Otto Saraiva afirmou: “Já conhecemos Caio. Ele motiva muito o trabalho das forças de segurança, a atuação de forma integrada e cooperativa e tem sua capacidade já reconhecida por todos”.

O delegado geral de Polícia Civil, Clayton Pinho disse que todos os esforços continuarão sendo realizados para melhorar a segurança do RN e que o novo secretário conhece bem a realidade de Natal e do interior do Estado. Wellington Silva, superintendente da Polícia Federal no RN, disse que o Governo do Estado e o novo secretário “podem contar com o nosso empenho e capacidade de trabalho. Continuaremos atuando de forma integrada com a Polícia Civil e com a Polícia Militar para o sucesso das operações”. O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças lembrou que Caio César integra a equipe do Governo do Estado desde o início da gestão e “faz um trabalho de excelência, com muito equilíbrio”. A secretária de Comunicação, Juliska Azevedo ressaltou que Caio César “conhece os objetivos do Governo, conhece a área da segurança pública e mostra serenidade nas ações”. 

Lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) determina a instalação de coletores de água de chuva em obras realizadas pelo Poder Público. O objetivo é incentivar o reuso de água e evitar o desperdício dos recursos naturais em higienização dos prédios públicos. A matéria, aprovada por unanimidade em plenário, aguarda sanção do Governo do Estado.

“A Lei vai contribuir para um melhor aproveitamento da água. É do conhecimento público que estamos vivendo uma crise hídrico-energética, o que nos impõe ações de reeducação quanto à utilização desse recurso natural. Com a Lei, fica vedada a utilização de água potável para utilização em limpeza e higienização de prédios e calçadas entre outras utilizações”, ressalta o parlamentar.

Pelo parágrafo 1º da Lei que seguiu para a sanção do governador Robinson Faria (PSD), a água recolhida nos reservatórios será destinada à limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não necessitem de água potável.

“Não se pode admitir que em tempos de escassez de água continuemos a utilizar água potável para limpar calçadas. Essa prática tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso”, concluiu o deputado.  

Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema de saúde pública, o suicídio é a terceira causa de morte entre homens com idade dos 15 a 29 anos e vem aumentando principalmente entre a população jovem, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Preocupado com o problema, o deputado Hermano Morais (PMDB) está requerendo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que sejam instaladas telas de proteção ao longo da Ponte Newton Navarro, a fim de dificultar ações de pessoas que queiram cometer suicídio ou as vítimas de violência.

“O trajeto percorrido ao longo da ponte é de suma importância como via de rápida integração entre a Zona Norte e a Zona Sul de Natal, além de proporcionar mais uma forma de trajeto para municípios vizinhos da Região Metropolitana”, defendeu o parlamentar, que alertou sobre a vulnerabilidade do local onde já ocorreram diversos casos de suicídio.

Hermano destacou também que além da proteção à ponte, é preciso intensificar políticas públicas de cunho sociológico e reforçar a segurança no local. O Dia Mundial de Combate ao Suicídio foi instituído em 10 de setembro. De acordo com a ABP, os distúrbios mentais estão associados a praticamente 100% de todos os suicídios registrados no país. Embora o transtorno psiquiátrico seja condição necessária, não é suficiente para o comportamento suicida.

Atendendo a uma determinação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) nomeou, nesta terça-feira (27), os 17 primeiros aprovados no concurso para defensor público substituto. A portaria com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que os candidatos devem se apresentar até o próximo dia 7 de outubro na sede administrativa da Defensoria para apresentação dos documentos exigidos para tomar posse no cargo.

A nomeação dos novos defensores públicos ocorreu após a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, publicar decisão judicial determinando o cumprimento da sentença da ação que estabelecia que, após a homologação do concurso público, a DPE-RN deveria convocar os aprovados para início imediato das atividades.

A decisão judicial reforça a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública, estabelecendo que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa, sem promover qualquer tipo de corte, as propostas orçamentárias da instituição, de acordo com está disposto na Constituição Federal.

Do G1 RN:

Atual prefeito de Touros, cidade do litoral Norte potiguar, o candidato à reeleição Ney Leite (PSD) desistiu de continuar a campanha eleitoral. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (27) em um vídeo divulgado nas redes sociais.

No vídeo, Ney Leite explicou que desistiu por causa das perseguições. "Infelizmente, para todo ser humano existe um limite. Hoje, me encontro com minhas contas bloqueadas pelo corte de terra que fiz em 2013, o que me engessa e me impede de fazer doações para minha campanha. Encerro essa luta e serei prefeito até o dia 31 de dezembro e irei lutar com vocês", disse.

Rafael de Xixita, candidato a vice-prefeito na chapa, disse que Ney se manterá neutro e que não vai apoiar nenhum dos candidatos. Seguem na disputa os candidatos Assis do Hospital (PP) e doutor Alisson (Rede).

Do Agora RN:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Paulo Coutinho, reunirá nesta quarta-feira (28), às 14h, na sede da seccional potiguar, os candidatos a prefeito de Natal para assinarem Termo de Compromisso.

O documento tem o objetivo de contribuir para a implementação de políticas públicas que modifiquem dificuldades enfrentadas pela população de Natal.

Na ocasião, será promovida uma discussão sobre temas de interesse da sociedade e da advocacia com os candidatos.

Pesquisas recentes mostram que 870 milhões de pessoas em todo mundo vivem na insegurança alimentar. Por outro lado, o desperdício de alimentos cresce a cada dia em ritmo acelerado. Diante deste cenário, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que determina o aproveitamento integral dos alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são aptos para o consumo.

"Vamos estimular os estabelecimentos comerciais a destinar alimentos ainda em condições de uso para a assistência social do Município realizar os devidos cuidados com a vigilância sanitária e distribuir para as instituições assistenciais. Com isso, a proposta visa combater o desperdício de alimentos, tendo em vista que ainda temos uma parcela da população que vive abaixo da linha de pobreza que precisam de tudo, inclusive de alimentação", explicou o vereador Felipe Alves, lembrando que restaurantes e supermercados que participarem do programa receberão o selo de responsabilidade social.

O plenário também acatou uma matéria apresentada pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que reconhece como de utilidade pública a "Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus", instituição católica com sede no bairro Lagoa Nova empenhada em projetos de evangelização nas comunidades carentes.

Por fim, também recebeu parecer favorável um projeto de decreto legislativo encaminhado pela vereadora Eudiane Macedo (SD) que cria a Comenda Quadrilheiro Marcílio Canário. "Queremos prestigiar os fazedores de cultura popular. As quadrilhas juninas fazem parte das tradições do povo brasileiro, principalmente os nordestinos. Portanto, destacamos o Dia Nacional do Quadrilheiro (27 de Junho) para todos os anos homenagear as personalidades que trabalham para manter viva a festa junina", defendeu a parlamentar 

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 59ª promotoria de Justiça de Natal, firmou acordo extrajudicial com a empresa Guichê Web Comercialização de Ingressos Ltda.-ME para que a responsável pela comercialização dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, solucione as reclamações e faça a reanálise dos consumidores que tiveram recusa de pagamento injustificada no último dia 22/09.

O acordo extrajudicial foi firmado na tarde de hoje entre representante ministerial da Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Natal e representante da Guichê Web, depois que o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, já havia deferido, durante plantão judiciário no final de semana, a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia que foram oriundos da devolução de análise de crédito e estavam com início de vendas marcado para a última segunda-feira (26/09).

O MPRN disponibilizou o e-mail da Promotoria de Justiça do Consumidor para eventuais reclamações no processo de vendas de ingressos online e obteve mais de mil e-mails de consumidores, que foram repassados para a Guichê Web para reanálise.
O promotor de Justiça Leonardo Cartaxo informou que também ficou acordado com a empresa a disponibilização de um e-mail específico para novas reclamações de consumidores e solicitações de reanálises de eventuais recusas de pagamento injustificados, que pode ser feito pelo endereço eletrônico ingresso@guicheweb.com.br com a maior brevidade possível.

A promotoria de Justiça do consumidor terá acesso ao e-mail e fará o monitoramento das reclamações e respectivas soluções apresentadas. A Guichê Web encaminhará no prazo de 72 horas a relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados.
Ficaram resguardados os direitos dos consumidores na mesma quantidade de ingressos anteriormente contratado, não sendo obrigada a empresa fornecer ingressos em quantidade superior ao solicitado no ato da compra.

A Guichê Web deverá aprovar os processos de compra ou informar justificadamente e individualizadamente, caso a caso, nova recusa com a devida comunicação ao consumidor interessado.
No último sábado o MPRN ajuizou ação civil pública e no mesmo dia 24/09 o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia reconheceu abuso dos organizadores em terem confirmado a venda dos ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no consumidor.