Confira o debate completo sobre vaquejada com a participação da Promotora do Meio Ambiente Rossana Sudário e o advogado Felipe Cortez na última segunda-feira (17), no programa Espaço Cidadão, na TV União. 

O programa será reprisado nesta sexta-feira (21), às 21h40, na TV União

Do G1 RN:

Delegados, agentes, escrivães e servidores do Itep paralisam as atividades por 24 horas nesta terça-feira (18). A parada é um protesto contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado. Até esta terça-feira (17) o governo não pagou os salários do mês de setembro dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), com a paralisação de 24 horas, apenas as Delegacias de Plantão, Norte e Sul de Natal, estarão funcionando. No interior do estado, as delegacias regionais também vão funcionar. Já no Instituto-Técnico de Perícia (Itep) Itep e na secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) serão mantidos apenas os serviços essenciais.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) quer, além do pagamentos dos salários de setembro, que o Governo apresente um planejamento para o pagamento nos próximos meses. "Os servidores não estão obrigados a trabalharem arriscando suas vidas sem sequer saberem o dia que receberão pagamento", afirmou, em nota, a associação.

Na sexta-feira passada (14), as categorias se reuniram na Governadoria e realizaram um ato público contra os atrasos nos salários. Os servidores chegaram a interditar uma via da BR-101 por alguns minutos.

Servidores da Prefeitura Municipal de Natal informaram que na data de hoje (18). ainda não receberam o salário referente ao mês de setembro.

Segundo informações, a Prefeitura ainda não prestou nenhum esclarecimento sobre o atraso ou sobre quando irá efetuar a conclusão da folha de pagamento dos servidores.

Do Agência Brasil:

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

O projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria.

A legislação atual prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O projeto deverá ampliar a participação do capital privado na região. A empresa brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como o.peradora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

Entre as emendas que devem ser analisadas na sessão desta terça-feira está a que pretende deixar claro no texto que apenas áreas não estratégicas poderão ser operadas por empresas estrangeiras, mantendo as consideradas estratégicas sob o comando da Petrobras.

A Assembleia Legislativa homenageou nesta segunda-feira (17) os potiguares que participaram dos jogos paralímpicos de 2016, em setembro, no Rio de Janeiro. A solenidade foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e reuniu parlamentares, representantes de entidades esportivas ligadas à pessoa com deficiência e familiares dos paratletas homenageados.

“Temos aqui representantes com as mais variadas deficiências. Mas nada disso tem sido capaz de detê-los. Hoje o sentimento, não somente meu, como certamente de todos os Norte-riograndenses, é de gratidão e orgulho”, disse Cristiane. Nas Paralimpíadas 2016, o Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado que mais conquistou medalhas para a delegação brasileira. Ao todo, o RN conquistou nove medalhas, sendo seis delas por meio de atletas que iniciaram no esporte em terras potiguares.

Em nome dos treze homenageados, o paratleta Adriano Gomes agradeceu a honraria e também cobrou maior atenção do poder público com os atletas. “O RN sempre foi um celeiro de atletas palímpicos. As pessoas com deficiência são capazes, desde que lhes sejam dadas oportunidades. E é isso que o esporte faz. O esporte palímpico precisa ser valorizado. O meu objetivo foi cumprido, mas espero que os atletas que estão iniciando não sejam esquecidos”, declarou o nadador.

Na oportunidade, a deputada Márcia Maia (PSDB), autora do projeto Bolsa Atleta, fez um novo apelo ao Governo do Estado solicitando a regulamentação da proposta. O deputado Hermano Morais (PMDB) e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas (PCdoB) também acompanharam a sessão e parabenizaram os homenageados pela participação nos jogos. Além dos paratletas, a solenidade homenageou os integrantes da delegação médica que acompanhou os potiguares nas Paralimpíadas, comandada pelo médico Roberto Vital. “Os bons resultados alcançados nos jogos paralímpicos de 2016 são fruto de um longo planejamento. Agradecemos a homenagem oferecida pela Casa e lembro que é importante fomentar o esporte para que nossa delegação de paratletas não encolha”, falou Vital.

Paratletas homenageados

Abner Nascimento de Oliveira – Judô
Adriano Gomes de Lima – Natação
Ana Raquel M. Batista Lins – Triatlo
Arthur Cavalcante da Silva – Judô
Clodoaldo F. da Silva Correa – Natação
Cecilia kethlen Jerônimo de Araújo – Natação
Edenia Nogueira Garcia – Natação
Halyson Oliveira Boto – Judô
Joana Maria J. da Silva N. Euzébio – Natação
Rildene Fonseca Firmino – Natação
Romário Diego Marques – GoallBall
Thalita Vitória S. da Silva – Atletismo
Terezinha Mulato dos Santos – Halterofilismo

Os deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e Ações para Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Assembleia Legislativa, realizaram mais uma reunião na tarde desta segunda-feira (17). O tema discutido foi o sistema prisional potiguar, onde autoridades da área debateram sobre necessidades do setor. Investimentos em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e estarão no relatório da comissão. Presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da segurança estadual para elaborar um relatório expondo as principais carências do setor, que serão analisadas pelos deputados potiguares.

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, participou do encontro e elogiou a postura da Assembleia Legislativa em propor a discussão sobre o tema. Para ele, é importante que se atente mais à situação prisional e que recursos sejam destinados para a melhoria da área. De acordo com Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e a contratação de mais profissionais.

Criticando a falta de liberação de recursos por parte do Governo Federal, que teria mais de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário, Wallber Virgolino disse que o sistema prisional nunca foi prioridade e que é necessário ações que destinem recursos à área como forma de se combater a violência no estado. O pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário de Justiça Thiago Cortez. No entendimento de Cortez, o sistema prisional precisa de ações imediatas, não de diagnósticos. A iniciativa da Assembleia e saber uma forma concreta de colaborar foi elogiada pelo advogado.

Outro ponto de concordância entre Cortez e Virgolino é com relação à gestão. Ambos são contrários à privatização de presídios, mas acreditam que é possível a utilização de mão de obra privada nas chamadas atividades meio, mas não de escolta e guarda dos detentos.  Para os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença dos representantes da OAB e Sejuc foi importante para se saber quais as principais necessidade e sugestões para o sistema. Após fazerem diversas perguntas e discutirem pontos específicos com os participantes, os deputados cobraram a presença do secretário de Segurança do estado, Caio César Bezerra, para que o relatório seja finalizado. 

Foi avaliado como positivo o funcionamento do Espaço Empreendedor Rural, montado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, durante oito dias da Festa do Boi, que encerrou neste último sábado(15), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O balanço foi pela coordenação do espaço, que superou todas as metas previstas para esta edição do evento. Mais de 4,2 mil pessoas foram capacitadas, através de palestras, clínicas tecnológicas, seminários e oficinas práticas. Ao longo do evento, a equipe de técnicos do Sebrae e consultores credenciados realizaram 4.800 atendimentos, repassando informações sobre os diversos setores produtivos do agronegócio potiguar, e 800 orientações técnicas.

“Por vários aspectos, consideramos positivo, principalmente o foco principal, que era a capacitação. Não houve um dia sequer que tivemos menos de 100 pessoas sendo capacitadas no espaço. No seminário Fogo e Carne, cujas inscrições eram pagas, conseguimos lotação máxima de 130 participantes”, argumenta a coordenadora do Espaço Empreendedor Rural, Mona Paula Nóbrega.

Apesar de o público circulante ter sido menor este ano, como em toda a Festa do Boi, as metas foram batidas e superadas. “Mesmo tem uma preocupação com quem viria apenas visitar, o nosso foco era gerar informação que pudesse melhorar as atividades econômicas e capacitar os produtores da região de Natal e também do interior do estado, onde estão as bases do nosso agronegócio. Isso nós conseguimos”, diz. No total, foram 40 caravanas que trouxeram produtores rurais de municípios de várias regiões do Rio Grande do Norte.

Outro destaque foi a integração com instituições de ensino, como a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Universidade Potiguar (UnP) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que enviaram estudantes para participar de estandes do espaço, como os alunos do curso de gastronomia da UnP, e também das capacitações. “O sucesso é que não ficamos apenas na parte teórica. Disponibilização principalmente capacitação prática, como na Fazenda Modelo e no Bode Móvel, que é bem enriquecedora para quem participa”, afirma Mona Paula. Segundo ela, a maioria dos expositores atingiu um bom volume de vendas. É o caso da Queijeira Cachos, da região do Seridó, que precisou abastecer as mercadorias por três vezes em função da alta comercialização dos produtos. No total, foram vendidos 50 quilos dos produtos ao longo da festa. O mesmo ocorreu com o mel e outros produtos regionais. Os apicultores do Mel Boa Fé comercializaram 250 quilos de mel e 30 quilos de castanhas. Já os ostreicultores de Tibau do Sul venderam no evento quase 2 mil unidades de Ostras da Pipa, marca criada pelo Sebrae.  

O vice-presidente da Fecomércio RN, Gilberto Costa; o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, George Gosson; e o diretor Executivo da Federação, Jaime Mariz, integram durante toda esta semana a comitiva potiguar presente ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), que acontece até o dia 18, na cidade de Weimar, estado da Thuringia, região Sudeste da Alemanha.

O evento é anual e sediado alternadamente entre Brasil e Alemanha, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais e aprofundar a parceria estratégica. O EEBA é uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK).

A programação contempla painéis e fóruns sobre temas como: políticas econômicas e comerciais e oportunidades de negócios; compras governamentais; saúde; política industrial; estratégias para engenharia mecânica no Brasil; segurança e defesa; infraestrutura; mobilidade urbana e indústria ótica. Serão promovidos também, encontros de negócios e visitas técnicas a empresas dos segmentos ótico, logístico e farmacêutico.

Além dos representantes da Fecomércio, compõem a comitiva potiguar: o presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales; o presidente da Federação da Agricultura (Faern), José Álvares Vieira; superintendente do Sebrae, José Ferreira de Melo; e o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras.

Do Agência Brasil:

Os governos brasileiro e indiano pretendem criar facilidades para investimentos de empresas dos dois países, na busca por acesso aos dois mercados. Foi com esse intuito que o presidente Michel Temer e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, reuniram-se hoje (17) em Goa, na Índia. De acordo com o Planalto, o encontro possibilitou avanços nas negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, principalmente no que se refere à ampliação da segurança jurídica para investidores.

A expectativa é que, por meio desse acordo, empresas brasileiras consigam maior inserção no mercado indiano e vice-versa. Após encontrar-se com empresários e com o primeiro-ministro da Índia, Temer disse ter identificado “grande interesse” do empresariado brasileiro em aplicar recursos naquele país. Ele aproveitou o encontro para falar sobre os projetos de infraestrutura em andamento no Brasil e tentar estimular os empresários indianos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, Temer destacou o Crescer, programa que lançou 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás.

“Nós todos sabemos que a Índia se transformou muito nos últimos anos e hoje é uma das principais economias globais, cresce a taxas elevadas e tem muita complementariedade com o Brasil”, disse Temer ao comentar que o Brasil deu início a um processo de transformação que visa a retomada do crescimento econômico.

Temer aproveitou a visita para retomar a parceria estratégica entre os dois países integrantes do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Essa visita relançou nossa parceria estratégica, que se voltará para uma inserção mais competitiva nos mercados globais e para o desenvolvimento de nossas sociedades. Esperamos que esse nosso encontro incremente cada vez mais as nossas relações.”

Do G1 RN:

Os comerciantes da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), que funciona na Av. Capitão-mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, têm um prazo de 72 horas para desocuparem o local. A sentença é da juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, que acatou Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

A Polícia Militar foi autorizada a fazer uso da força, além de multa diária no valor de R$ 10 mil em desfavor do seu diretor-presidente em caso de descumprimento. A decisão é de primeira instância. A Procuradoria Geral do Estado anunciou que vai recorrer.

A decisão da juíza foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado na sexta-feira (14). Nela, a magistrada considera que o funcionamento da Ceasa, do jeito que está, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. Ainda de acordo com a decisão, a juíza também ressalta que a Ceasa trabalha com gêneros alimentícios, e que “acabam sendo contaminados por essa falta de condições sanitárias do local, sem falar na poluição ambiental que está ocorrendo no local”.

Também consta na decisão o não cumprimento de prazos de adequação que foram acordados em 2010, ano no qual o processo foi instaurado. "No dia 11 de outubro de 2016, foi possível verificar a continuidade da situação de risco para a saúde pública, em razão das precárias condições sanitárias existentes, em razão do descumprimento da decisão judicial", acrescentou a magistrada.