Os deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e Ações para Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Assembleia Legislativa, realizaram mais uma reunião na tarde desta segunda-feira (17). O tema discutido foi o sistema prisional potiguar, onde autoridades da área debateram sobre necessidades do setor. Investimentos em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e estarão no relatório da comissão. Presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da segurança estadual para elaborar um relatório expondo as principais carências do setor, que serão analisadas pelos deputados potiguares.

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, participou do encontro e elogiou a postura da Assembleia Legislativa em propor a discussão sobre o tema. Para ele, é importante que se atente mais à situação prisional e que recursos sejam destinados para a melhoria da área. De acordo com Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e a contratação de mais profissionais.

Criticando a falta de liberação de recursos por parte do Governo Federal, que teria mais de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário, Wallber Virgolino disse que o sistema prisional nunca foi prioridade e que é necessário ações que destinem recursos à área como forma de se combater a violência no estado. O pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário de Justiça Thiago Cortez. No entendimento de Cortez, o sistema prisional precisa de ações imediatas, não de diagnósticos. A iniciativa da Assembleia e saber uma forma concreta de colaborar foi elogiada pelo advogado.

Outro ponto de concordância entre Cortez e Virgolino é com relação à gestão. Ambos são contrários à privatização de presídios, mas acreditam que é possível a utilização de mão de obra privada nas chamadas atividades meio, mas não de escolta e guarda dos detentos.  Para os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença dos representantes da OAB e Sejuc foi importante para se saber quais as principais necessidade e sugestões para o sistema. Após fazerem diversas perguntas e discutirem pontos específicos com os participantes, os deputados cobraram a presença do secretário de Segurança do estado, Caio César Bezerra, para que o relatório seja finalizado. 

Foi avaliado como positivo o funcionamento do Espaço Empreendedor Rural, montado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, durante oito dias da Festa do Boi, que encerrou neste último sábado(15), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O balanço foi pela coordenação do espaço, que superou todas as metas previstas para esta edição do evento. Mais de 4,2 mil pessoas foram capacitadas, através de palestras, clínicas tecnológicas, seminários e oficinas práticas. Ao longo do evento, a equipe de técnicos do Sebrae e consultores credenciados realizaram 4.800 atendimentos, repassando informações sobre os diversos setores produtivos do agronegócio potiguar, e 800 orientações técnicas.

“Por vários aspectos, consideramos positivo, principalmente o foco principal, que era a capacitação. Não houve um dia sequer que tivemos menos de 100 pessoas sendo capacitadas no espaço. No seminário Fogo e Carne, cujas inscrições eram pagas, conseguimos lotação máxima de 130 participantes”, argumenta a coordenadora do Espaço Empreendedor Rural, Mona Paula Nóbrega.

Apesar de o público circulante ter sido menor este ano, como em toda a Festa do Boi, as metas foram batidas e superadas. “Mesmo tem uma preocupação com quem viria apenas visitar, o nosso foco era gerar informação que pudesse melhorar as atividades econômicas e capacitar os produtores da região de Natal e também do interior do estado, onde estão as bases do nosso agronegócio. Isso nós conseguimos”, diz. No total, foram 40 caravanas que trouxeram produtores rurais de municípios de várias regiões do Rio Grande do Norte.

Outro destaque foi a integração com instituições de ensino, como a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Universidade Potiguar (UnP) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que enviaram estudantes para participar de estandes do espaço, como os alunos do curso de gastronomia da UnP, e também das capacitações. “O sucesso é que não ficamos apenas na parte teórica. Disponibilização principalmente capacitação prática, como na Fazenda Modelo e no Bode Móvel, que é bem enriquecedora para quem participa”, afirma Mona Paula. Segundo ela, a maioria dos expositores atingiu um bom volume de vendas. É o caso da Queijeira Cachos, da região do Seridó, que precisou abastecer as mercadorias por três vezes em função da alta comercialização dos produtos. No total, foram vendidos 50 quilos dos produtos ao longo da festa. O mesmo ocorreu com o mel e outros produtos regionais. Os apicultores do Mel Boa Fé comercializaram 250 quilos de mel e 30 quilos de castanhas. Já os ostreicultores de Tibau do Sul venderam no evento quase 2 mil unidades de Ostras da Pipa, marca criada pelo Sebrae.  

O vice-presidente da Fecomércio RN, Gilberto Costa; o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, George Gosson; e o diretor Executivo da Federação, Jaime Mariz, integram durante toda esta semana a comitiva potiguar presente ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), que acontece até o dia 18, na cidade de Weimar, estado da Thuringia, região Sudeste da Alemanha.

O evento é anual e sediado alternadamente entre Brasil e Alemanha, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais e aprofundar a parceria estratégica. O EEBA é uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK).

A programação contempla painéis e fóruns sobre temas como: políticas econômicas e comerciais e oportunidades de negócios; compras governamentais; saúde; política industrial; estratégias para engenharia mecânica no Brasil; segurança e defesa; infraestrutura; mobilidade urbana e indústria ótica. Serão promovidos também, encontros de negócios e visitas técnicas a empresas dos segmentos ótico, logístico e farmacêutico.

Além dos representantes da Fecomércio, compõem a comitiva potiguar: o presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales; o presidente da Federação da Agricultura (Faern), José Álvares Vieira; superintendente do Sebrae, José Ferreira de Melo; e o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras.

Do Agência Brasil:

Os governos brasileiro e indiano pretendem criar facilidades para investimentos de empresas dos dois países, na busca por acesso aos dois mercados. Foi com esse intuito que o presidente Michel Temer e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, reuniram-se hoje (17) em Goa, na Índia. De acordo com o Planalto, o encontro possibilitou avanços nas negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, principalmente no que se refere à ampliação da segurança jurídica para investidores.

A expectativa é que, por meio desse acordo, empresas brasileiras consigam maior inserção no mercado indiano e vice-versa. Após encontrar-se com empresários e com o primeiro-ministro da Índia, Temer disse ter identificado “grande interesse” do empresariado brasileiro em aplicar recursos naquele país. Ele aproveitou o encontro para falar sobre os projetos de infraestrutura em andamento no Brasil e tentar estimular os empresários indianos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, Temer destacou o Crescer, programa que lançou 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás.

“Nós todos sabemos que a Índia se transformou muito nos últimos anos e hoje é uma das principais economias globais, cresce a taxas elevadas e tem muita complementariedade com o Brasil”, disse Temer ao comentar que o Brasil deu início a um processo de transformação que visa a retomada do crescimento econômico.

Temer aproveitou a visita para retomar a parceria estratégica entre os dois países integrantes do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Essa visita relançou nossa parceria estratégica, que se voltará para uma inserção mais competitiva nos mercados globais e para o desenvolvimento de nossas sociedades. Esperamos que esse nosso encontro incremente cada vez mais as nossas relações.”

Do G1 RN:

Os comerciantes da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), que funciona na Av. Capitão-mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, têm um prazo de 72 horas para desocuparem o local. A sentença é da juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, que acatou Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

A Polícia Militar foi autorizada a fazer uso da força, além de multa diária no valor de R$ 10 mil em desfavor do seu diretor-presidente em caso de descumprimento. A decisão é de primeira instância. A Procuradoria Geral do Estado anunciou que vai recorrer.

A decisão da juíza foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado na sexta-feira (14). Nela, a magistrada considera que o funcionamento da Ceasa, do jeito que está, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. Ainda de acordo com a decisão, a juíza também ressalta que a Ceasa trabalha com gêneros alimentícios, e que “acabam sendo contaminados por essa falta de condições sanitárias do local, sem falar na poluição ambiental que está ocorrendo no local”.

Também consta na decisão o não cumprimento de prazos de adequação que foram acordados em 2010, ano no qual o processo foi instaurado. "No dia 11 de outubro de 2016, foi possível verificar a continuidade da situação de risco para a saúde pública, em razão das precárias condições sanitárias existentes, em razão do descumprimento da decisão judicial", acrescentou a magistrada.

Em requerimento ao Governo do RN, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o deputado Dison Lisboa (PSD) está solicitando a melhoria em vários trechos de estradas do RN. O parlamentar justifica que os estragos estão provocando prejuízo ao deslocamento.

“As estradas tem sofrido com os buracos e estragos provocados pela ação do tempo, por isso estamos solicitando que o governo priorize estas obras e torne o tráfego mais seguro e confortável para quem transita nestes locais”, defendeu Dison.

Os pleitos são dirigidos ao recapeamento asfáltico da RN 160, no entroncamento da BR 304, em Macaíba, até o município de Vera Cruz; o trecho entre a RN 160 e a RN 317, próximo a Brejinho e uma das vias mais prejudicadas e o recapeamento asfáltico da RN 120 e RN 160, no trecho que liga os municípios de Lagoa de Pedras e Boa Saúde.

Do Agência Brasil:

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Cerca de 300 veículos entre carros, motos e sucatas serão leiloados no dia 25 deste mês. O leilão será realizado a partir das 9h no Espaço Cuxá, um anexo do Hotel Maine, que fica na Avenida Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal. A lista abrange carros e motos que ainda devem permanecer em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata – veículo não recuperável que não pode mais circular. Os veículos estarão disponíveis para visitação nos próximos dias 21 e 24, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

Segundo o diretor geral do Detran, Marco Medeiros, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. Atualmente, os pátios do Departamento em todo o Estado têm cerca de 5 mil veículos. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Detran aproveita a oportunidade do leilão para chamar atenção para as novas regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro deste ano, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

No leilão do próximo dia 25, a cota mínima para o lance de motos é de R$200,00 e para carros é de R$1500,00. Quem tiver interesse em participar pode comparecer ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado à vista em dinheiro ou cheque. Mais informações por meio do telefone 99865-2897 ou pelo site da Lance Certo Leilões: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/25102016VE.

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã da última sexta-feira (14) uma audiência pública proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD). Foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim da realização das vaquejadas no Brasil. O debate reuniu vaqueiros, associações, ONGs e a sociedade civil.
O STF decidiu na última quinta-feira (6) derrubar uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada, por entender que a prática fere a Constituição Federal. Para o vereador responsável pela audiência, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi precipitada e tomada sobre uma realidade da vaquejada de mais de uma década, quando era desorganizada e menos regulamentada .

“A vaquejada está enraizada na cultura nordestina, hoje há uma regulamentação que rege os eventos, a vaquejada é um evento cultural e desportista que beneficia a economia do Estado. Cerca de 60 mil pessoas empregadas indiretamente sobrevivem da vaquejadas no RN, além da geração de renda, e 20 mil pessoas empregadas com carteira assinada. Vamos encontrar uma maneira de regularizar", afirmou o vereador Klaus Araújo

O vereador Sandro Pimentel (Psol) declarou posição favorável à decisão do STF. "Sou contrário a existência de vaquejadas, mas, quero me apoderar de mais informações e, ainda, conhecer in loco como são realizadas", afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a presença do representante da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ANQM) que afirmou que o esporte não pode ser extinto e sim regulamentado. "Um bom debate, onde mostramos que a nossa intenção é que a vaquejada seja regulamentada, precisamos sim de evolução. O esporte está crescendo e evoluindo muito. Hoje, os animais recebem todo um aparato e acompanhamento", avaliou Deyvison Nunes, sócio da ANQM. Além do vereador propositor, participaram do debate os vereadores Hugo Manso (PT), Aquino Neto (PEN), Sandro Pimentel (PSOL) e Eleika Bezerra (PSL) 

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) realizará na próxima terça-feira (18), a partir das 14h, Audiência Pública que visa obter um novo olhar à Lei Câmara Cascudo de Cultura. Para o debate foram convidados a classe artística, representantes do Poder Público, especialmente da Fundação José Augusto, integrantes de associações e entidades voltadas para a promoção cultural.

Os principais instrumentos legais que hoje regulamentam o assunto são: a Lei n.º 7.799/1999, que institui o Programa Cultural Câmara Cascudo e o seu Regulamento, aprovado a partir do Decreto Estadual n.º 14.759/2000. Ambos já datam com mais de quinze anos desde a sua entrada em vigência, de modo a requerer sensíveis alterações.

Dentre as principais medidas que serão debatidas a título de reforma, uma delas prima pela transparência, com a criação de um cadastro com todas as empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal da Lei Câmara Cascudo. Outro pertinente questionamento que se afigura plausível é o escalonamento dos percentuais a incidir sobre o faturamento das empresas que cumprem os requisitos para se tornarem participantes dos programas de incentivo à cultura.

Some-se também ao exposto a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, hoje permeado por excessiva burocracia e a inclusão das possibilidades de financiamento de projetos culturais com 100% (cem por cento) de contrapartida do Estado.