O deputado José Dias (PSDB) vai destinar todos os seus recursos referentes a emendas individuais ao orçamento para a saúde. A afirmação foi feita em sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a necessidade de um esforço coletivo para melhorar o quadro da saúde no Rio Grande do Norte.

“Nós deputados recebemos de um grupo formado por promotores ligados a saúde uma solicitação para que fizéssemos o esforço de melhorar as dotações estaduais para a saúde pública. Sabemos do momento e da situação de crise, não só na saúde, mas só atravessaremos esse momento se houver um entendimento geral de todos os poderes do Estado e a colaboração de todos. Não há milagres”, explanou.

José Dias discordou da solução que fala da redução da máquina pública demitindo pessoal. “Além de ser um período de desemprego e crise, falar nisso, além de ser doloroso é insuportável, pois uma medida como essa só atingiria os mais vulneráveis”, disse. De acordo com dados apresentados pelo deputado, a folha de ativos do Governo do Estado é composta por 56 mil funcionários. “Muito abaixo de uma necessidade real”, comentou. Enquanto a folha de inativos e pensionistas é composta por 46 mil pessoas. “Essa medida só cheira a demagogia”, disse.

O parlamentar voltou a convocar os colegas deputados e ainda anunciou apoio a mensagem do Governo que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio público. “Não farei demagogia em dizer que estamos vendendo o patrimônio do estado, pois estaremos vendendo para pagar pessoas que não podem deixar de receber os seus salários e para que tenhamos o mínimo de recurso para custeio da máquina pública”, finalizou. 

Durante discurso em Brasília, onde participou ontem (25) da movimentação em favor das vaquejadas, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) conclamou a bancada federal do Rio Grande do Norte para votar a chamada “PEC da Vaquejada”, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), que define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva.

“A vaquejada não vai se acabar porque Deus quer, por que Deus é nordestino”, disse o parlamentar, que externou ainda a relevância da vaquejada para a economia da região Nordeste, sobre tudo no que diz respeito a geração de emprego e renda, a partir de uma cadeira produtiva que beneficia vaqueiros, tratadores, motoristas, locutores, julgadores, barraqueiros, bandas de músicas, entre outros.

“Aqui estão os protagonistas da vaquejada, aqui estão aqueles que retiram o pão de cada dia das vaquejadas. Aqui está o Maranhão, o Piauí, o Rio Grande do Norte, Sergipe, todo o Nordeste, imbuído em uma só luta, que é dizer que a cadeia produtiva do Nordeste está viva e que gera mais de 700 mil empregos, a começar pelo vaqueiro”´, finalizou. 

Do G1RN:

A Prefeitura de Natal lançou o edital para o credenciamento de comerciantes informais interessados em atuar no entorno da Praça da Árvore de Mirassol no período do evento “Natal em Natal”. As inscrições serão realizadas nos dias 26, 27 e 31 de outubro e 1 e 3 de novembro de 2016, no Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da Semsur, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h.

A inscrição é gratuita e serão disponibilizadas 70 fichas aos interessados por ordem de chegada à sede da Semsur. O número de fichas é limitado aos 70 espaços disponíveis e padronizados. Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos e com toda a documentação exigida pelo edital. O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município até cinco dias após o término do período de inscrição.

Os comerciantes informais habilitados deverão cumprir rigorosamente todas as regras previstas no edital, principalmente as regras sanitárias e de segurança. Confira aqui o edital: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20161025_b91d6fa1390c80437e50f6d9ee7406cd.pdf

Do Agência Brasil:

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Por convocação aprovada por meio de requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (Psol), a secretária-adjunta da Secretaria municipal de Planejamento (Sempla), Joelma Guerra, esteve na Câmara representando a titular da pasta, Virgínia Ferreira, para esclarecer sobre o cumprimento das emendas impositivas do ano de 2016.

Joelma Guerra explicou aos vereadores presentes sobre as emendas que ainda não receberam a liberação para execução. De acordo com a secretária-adjunta, a Sempla conversou individualmente com cada vereador para explicar como funciona a execução, a liberação do recurso e a inclusão na ação adequada ao Plano Plurianual. "A crise financeira nacional refletiu nas finanças do município, prestamos os esclarecimentos necessários sobre a transferência dos recursos para as secretarias setoriais", explicou.

As emendas são feitas ao orçamento do município pelos vereadores que destinam recursos para obras ou serviços específicos nas comunidades. Para o autor do requerimento da convocação, o objetivo do encontro foi saber quando as emendas serão liberadas para execução. "O que observamos é que o orçamento não acompanha o financeiro. Vamos solicitar ao presidente da Câmara, que acione a Procuradoria solicitando o cumprimento da lei que obriga a execução das emendas impositivas", disse Pimentel. 

Além do vereador Sandro Pimentel (Psol) também participou da convocação, os vereadores Júlio Protásio (PDT) e Aroldo Alves (PSDB).  

Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada.

“A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação”, justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá empossar, na próxima quarta-feira (26), 17 novos defensores públicos aprovados no concurso público realizado pela instituição. A solenidade de posse será realizada no auditório da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), a partir das 17h.

A posse dos aprovados no concurso é considerada fundamental para a Defensoria Pública do RN, que atualmente é a segunda do país com menor número de defensores. A chegada de 17 novos membros diminui o déficit existente na instituição e irá possibilitar a ampliação e melhoria do atendimento à população carente do estado.

Segundo a Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia, depois de empossados nos cargos, os novos defensores irão participar do curso de formação da carreira, que terá duração até o próximo mês de dezembro. Durante esse período, eles também deverão auxiliar o trabalho da DPE-RN em Natal. Somente após concluírem o curso, os defensores conhecerão suas lotações definitivas na capital e no interior.
 

Serviço

O que: Posse dos novos defensores públicos estaduais

Quando: 26 de outubro de 2016

Onde: Escola Superior de Magistratura do RN, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal-RN

Hora: 17h

Do Agência Brasil:

O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.

Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro de hoje foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma "confraternização" e, em sua avaliação, a base do governo "está pronta" para aprovar a medida. Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a demonstração de força foi dada na primeira aprovação e a expectativa com a adesão deve ser apenas com base no número mínimo necessário. "A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional", disse.

Além dos cerca de 250 deputados, oito ministros participaram do coquetel, onde foi servido salgadinhos, suco, refrigerante e caldo. "Foi uma concentração, como se diz na gíria futebolística, para se preparar para o jogo principal de amanhã", avaliou o deputado Vannderlei Macris (PSDB-SP).

Do Agora RN:

A instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia móvel dentro dos presídios do Rio Grande do Norte tem sido muito eficiente no combate ao crime organizado no estado. Quem deu a informação foi o governador Robinson Faria durante entrevista a um programa de rádio na última segunda-feira (24). Segundo o chefe do executivo estadual, o Governo tem tomado medidas firmes para combater os criminosos no RN.

“Em se tratando de bloqueadores, nós seremos um exemplo nacional. Ceará e Pernambuco tentaram e depois recuaram. Tenho certeza que nós teremos uma resposta muito melhor depois da instalação dos bloqueadores em todos os presídios. Somente durante a última operação, identificamos 28 líderes de facções que hoje estão em presídios federais, um número muito bom”, destacou.

Até o momento, apenas o Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e o Complexo de Alcaçuz estão com os bloqueadores instalados. O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Walber Virgolino, informou recentemente que em 2016 não haverão novas instalações devido a falta de recursos, mas o processo deve continuar no ano que vem, se estendendo aos demais presídios do Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (4,55%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.