Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada.

“A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação”, justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá empossar, na próxima quarta-feira (26), 17 novos defensores públicos aprovados no concurso público realizado pela instituição. A solenidade de posse será realizada no auditório da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), a partir das 17h.

A posse dos aprovados no concurso é considerada fundamental para a Defensoria Pública do RN, que atualmente é a segunda do país com menor número de defensores. A chegada de 17 novos membros diminui o déficit existente na instituição e irá possibilitar a ampliação e melhoria do atendimento à população carente do estado.

Segundo a Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia, depois de empossados nos cargos, os novos defensores irão participar do curso de formação da carreira, que terá duração até o próximo mês de dezembro. Durante esse período, eles também deverão auxiliar o trabalho da DPE-RN em Natal. Somente após concluírem o curso, os defensores conhecerão suas lotações definitivas na capital e no interior.
 

Serviço

O que: Posse dos novos defensores públicos estaduais

Quando: 26 de outubro de 2016

Onde: Escola Superior de Magistratura do RN, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal-RN

Hora: 17h

Do Agência Brasil:

O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.

Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro de hoje foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma "confraternização" e, em sua avaliação, a base do governo "está pronta" para aprovar a medida. Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a demonstração de força foi dada na primeira aprovação e a expectativa com a adesão deve ser apenas com base no número mínimo necessário. "A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional", disse.

Além dos cerca de 250 deputados, oito ministros participaram do coquetel, onde foi servido salgadinhos, suco, refrigerante e caldo. "Foi uma concentração, como se diz na gíria futebolística, para se preparar para o jogo principal de amanhã", avaliou o deputado Vannderlei Macris (PSDB-SP).

Do Agora RN:

A instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia móvel dentro dos presídios do Rio Grande do Norte tem sido muito eficiente no combate ao crime organizado no estado. Quem deu a informação foi o governador Robinson Faria durante entrevista a um programa de rádio na última segunda-feira (24). Segundo o chefe do executivo estadual, o Governo tem tomado medidas firmes para combater os criminosos no RN.

“Em se tratando de bloqueadores, nós seremos um exemplo nacional. Ceará e Pernambuco tentaram e depois recuaram. Tenho certeza que nós teremos uma resposta muito melhor depois da instalação dos bloqueadores em todos os presídios. Somente durante a última operação, identificamos 28 líderes de facções que hoje estão em presídios federais, um número muito bom”, destacou.

Até o momento, apenas o Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e o Complexo de Alcaçuz estão com os bloqueadores instalados. O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Walber Virgolino, informou recentemente que em 2016 não haverão novas instalações devido a falta de recursos, mas o processo deve continuar no ano que vem, se estendendo aos demais presídios do Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (4,55%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.  

A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

"Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil", destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação. Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.

Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil. 

"Estamos aqui, neste plenário, com muita alegria, respeito e admiração, diante de mulheres resilientes, que certamente transformaram seus olhares sobre a vida e também seus valores". Foi com essas palavras que a vereadora Eudiane Macedo (SD) deu início, nesta segunda-feira (24), a uma sessão solene em homenagem ao movimento Outubro Rosa. Na ocasião, foram homenageadas personalidades de destaque nas lutas pela promoção da saúde feminina, que receberam do Legislativo natalense diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

De acordo com a propositora da solenidade, as estatísticas apontam que quarenta a cada cem mil mulheres desenvolvem o câncer de mama na região nordeste. "Estamos reunidos hoje para ressaltar a importância da campanha Outubro Rosa, em levar informação às mulheres sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama", justificou a vereadora Eudiane Macedo. "Também para destacar os serviços oferecidos pelos grupos de apoio às mulheres em tratamento contra o câncer que atuam em Natal", completou.

Entre as homenageadas estava Miriam Petrovick, voluntária na Rede Feminina desde 1987. Embora nunca tenha tido câncer, sempre se identificou com a causa. Amável com todos, contribui mensalmente para o lanche dos pacientes da Casa de Apoio, entre outras atividades.

"Trabalho a mais de 30 anos na Casa de Apoio Irmã Gabriela, instituição que integra a Liga-Norte-Riograndense contra o Câncer. Tenho o maior prazer de colaborar com essas pessoas que precisam muito da gente. Nunca se sabe o dia de amanhã, né? Qualquer um de nós pode necessitar dessa rede de assistência. Portanto, é dever de todos ajudar para que o trabalho seja ampliado e aprimorado", defendeu Miriam Petrovick.

Segue abaixo a lista das personalidades homenageadas:

Fabiana Gondim
Mariana Melo dos Santos
Kalina Veloso
Edneide Sá de Melo
Lenir Câmara Cavalcanti
Miriam Petrovick
Cila Brito 

Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e do Sistema FIERN, Amaro Sales, inauguram sexta-feira (28), em Mossoró, o Instituto SENAI de Tecnologia (IST) em Petróleo e Gás. Com laboratórios, técnicos, pesquisadores e consultores qualificados e equipamentos de ponta, o IST foi projetado e instalado pelo SENAI para garantir, às indústrias do país, condições de competividade e funcionamento com uma atuação nacional.

O IST em Petróleo e Gás faz parte de uma rede formada pelo SENAI a partir da criação dos institutos de inovação e de tecnologia. O IST, em Mossoró, será especializado no setor petrolífero e de gás natural. O projeto foi executado com investimentos de R$ 9 milhões. A sede do Instituto SENAI de Tecnologia em Mossoró é no Abolição I, na rua Jeremias da Rocha, próximo ao Centro de Educação e Tecnologia Ítalo Bologna. O Diretor de Operações do SENAI-RN, Emerson da Cunha Batista informa que no IST as empresas terão acesso a soluções tecnológicas, com produtos e serviços voltados à necessidades específicas que surgem nas suas atividades.

O Instituto SENAI de Tecnologia, destaca o diretor de Operações, integra a maior rede privada de prestação de serviço metrológicos e de consultoria técnica do país. Com isso, está preparado para atender demandas técnicas do país por meio de laboratório com equipamentos de ponta. A prioridade, afirma, é suprir necessidades atuais e futuras da indústria.

O IST de Petróleo e Gás terá infraestrutura física e pessoas qualificadas para essa prestação de serviços. Com os demais Institutos de Tecnologia do SENAI, desenvolverá soluções com base nas tecnologias existentes para criar novos processos e novos produtos, sempre voltados a resolver demandas das empresas. O Rio Grande do Norte foi escolhido para sediar o IST de Petróleo e Gás, diz Emerson Batista, em função da excelência das unidades do SENAI em áreas relacionadas com esse setor. Ele lembra os laboratórios que são referências nos Centro de Educação e Tecnologia e a conquista de medalhas por alunos do SENAI-RN em olimpíadas do conhecimento nacional e internacional.

A Câmara Municipal de Natal realiza amanhã (25) uma audiência pública para debater o fechamento e a possibilidade de transferência, de Natal para Parnamirim, da sede da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa/RN. O encontro está marcado para iniciar a partir das 10h. A iniciativa de levar a discussão para o plenário do Legislativo natalense foi dos vereadores Júlio Protásio (PDT), Luiz Almir (PR) e Aroldo Alves (PSDB). De acordo com levantamento da Associação de Atacadistas da Ceasa, o local abriga 470 empresas com CNPJ e gera 10 mil empregos diretos e indiretos.

"Estamos cumprindo com o nosso dever constitucional de discutir assuntos importantes para a população da cidade. A Ceasa é uma instituição fundamental para a economia natalense", justificou o vereador Luiz Almir.

Por sua vez, o vereador Aroldo Alves mostrou preocupação com os prejuízos econômicos e sociais caso seja confirmada a transferência do estabelecimento. "Vamos convocar Governo do Estado, Ministério Público e Associação dos Comerciantes para explicar o que está acontecendo".

O vereador Júlio Protásio disse que o objetivo da audiência é trazer para o conhecimento público as justificativas do governo estadual para retirar a Ceasa da capital potiguar. "Como representantes do povo de Natal, temos que lutar até o fim para que a sede da Ceasa permaneça em nosso município", concluiu. 

Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, visitou, na útima quinta-feira (20), as obras da Barragem de Oiticica e de terraplenagem para reassentamento da Nova Barra de Santana. Técnicos das empresas responsáveis pela execução e fiscalização do empreendimento e o engenheiro do Departamento Estadual de Obras Contra a Seca (Dnocs), José Augusto Tostes, também participaram da vistoria.

A equipe também realizou visita à execução do sistema de tomada d’água, responsável por conduzir a água da barragem para perenizar o rio, à jusante. A obra do reservatório já alcançou um percentual de execução de 50%, considerando as obras sociais, desapropriações, pagamento de indenizações, estudos e a parte física. De acordo com Mairton, a Semarh vai providenciar o termo de referência para licitar o estudo, o projeto básico e executivo e as obras das agrovilas. A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) encaminhará as diretrizes para que o termo de referência siga as orientações da política de reforma agrária do Estado.

Outra ação prestes a iniciar é negociação das indenizações com os moradores da Zona Urbana de Oiticica. “A comissão especial de avaliação, composta por um engenheiro agrônomo, um engenheiro civil e um arquiteto, iniciou os trabalhos de aferição de mais de 30 imóveis da zona urbana e toda equipe jurídica está unindo esforços para iniciar as negociações, no início de novembro”, frisou Mairton. Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da Barragem de Oiticica. A Nova comunidade será construída no local conhecido como Alto do Paiol. Serão 254 lotes residenciais, uma quadra com 10 lotes para o desenvolvimento de atividades não poluentes, equipamentos públicos, centro de comércio e serviços, templo da Igreja Católica, praças urbanizadas e toda a infraestrutura urbana necessária à pavimentação das vias correspondentes.

A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a Jusante da Barragem Armando Ribeiro. “Oiticica também vai integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco, ajudando a desenvolver a economia de toda região Seridó”, finaliza o secretário.