Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou o Dia do Servidor Público, comemorado na próxima sexta-feira (28), e lamentou os salários em atraso do funcionalismo público.

“Quero saudar a todos os servidores públicos e lamentar os salários atrasados na rede municipal e estadual. Externo a minha solidariedade aos mesmos por essa situação e reforço que devemos sim buscar saídas para a crise econômica do Estado, mas que elas não sejam deduzidas da conta do servidor público”, disse Mineiro.

Segundo o parlamentar, há uma cultura no país que tende a responsabilizar o servidor público pelo mau desempenho dos serviços públicos. “Os responsáveis pela implementação das políticas públicas são os servidores. Sem eles não haveriam políticas públicas. Mas é errado culpá-los pelo mau funcionamento dos serviços. Essa é a visão do senso comum que é alimentado pelos setores que dominam a política”, afirma.

Contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o deputado disse que é necessário ampliar a compreensão a respeito dos impactos da PEC nos estados. “Muita gente que apoia a PEC 241, sem compreender direito as suas consequências, pensa que ela atinge apenas o servidor público, mas na verdade ela atinge a economia de forma bem mais ampla”, observa Mineiro.

Do Política em Foco:

O prefeito eleito de Macau, Tulio Lemos, constituiu a Comissão de Transição que irá acompanhar todas as providências legais até o dia de sua posse e confiou essa missão ao vice-prefeito eleito, Rodrigo Aladim. Juntamente com outros profissionais de diversas áreas, Aladim terá a oportunidade de conhecer a real situação em que se encontra a administração na Prefeitura Municipal de Macau.

Embora uma série de informações de malversação sobre a administração atual tenha chegado ao seu conhecimento, Tulio Lemos tem recomendado cautela aos membros da Comissão de Transição. “Nossa equipe atuará com bastante seriedade para se buscar a real situação que iremos enfrentar a partir do dia 1º de janeiro”, afirmou o prefeito eleito.

Durante a primeira reunião que realizou com todos os membros da Comissão de Transição, Tulio Lemos informou à equipe que entrou em contato direto, via telefone, com o prefeito em exercício Einstein Barbosa e falou sobre uma série de irregularidades que vêm ocorrendo na sua administração. “O meu gesto teve o objetivo de prevenir o gestor de acontecimentos absurdos, pois algumas situações, provavelmente, ele nem deve ter conhecimento. No entanto, a realidade de toda a situação nós só iremos ter após as análises da Comissão de Transição. Espero que tenhamos uma boa receptividade da parte do prefeito Einstein Barbosa e de todas as pessoas por ele indicadas para acompanhar o processo de transição”.

No encontro com a equipe, o prefeito eleito Tulio Lemos deu o tom de sua forma de governar ao recomendar a prática da austeridade em todos os gestos a serem evidenciados. O ofício em que indica os membros da Comissão de Transição foi protocolado na última quarta-feira (26) (processo 2.539/16) e nele constam 44 itens de solicitações de documentação, baseadas nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de protocolar o ofício no órgão competente, até esta quinta-feira (27), o vice-prefeito eleito Rodrigo Aladim ainda não havia conseguido ser recebido pelo prefeito em exercício Einstein Barbosa, apesar das recorrentes tentativas.

Do Agora RN:

Em 28 de outubro é comemorando nacionalmente o dia do servidor público. Na capital do RN, porém, todos que compõem a categoria não estão tendo motivo algum para celebrar a data. Com os vencimentos de setembro ainda em atraso, os servidores receberam, ao longo da semana, a notícia de que terão a carga horária aumentada para 8 horas diárias. A decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) foi divulgada na quarta-feira (26) e criticada pelos servidores.

Soraia Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), lamentou a situação atual enfrentada pela categoria e garantiu que a resposta virá com a adesão do sindicato à greve geral, agendada para se iniciar no dia 11 de novembro em todo Brasil.

“Estamos comemorando hoje (sexta) o dia nacional do servidor público e o que nós recebemos de presente do prefeito foi a não conclusão do pagamento da folha de setembro, além de nenhum compromisso ter sido firmado quanto a implementação da data base”, lamentou em entrevista ao Portal Agora RN.

“Pra completar, ainda anunciaram um aumento da nossa carga horária. Vivenciamos hoje um verdadeiro contra senso. Mas nós daremos nossa resposta no dia 4 de novembro com a assembleia que determinará a adesão geral da greve, prevista pra começar no dia 11”, concluiu. Até esta sexta-feira (28), a Prefeitura do Natal ainda não pagou os servidores públicos que recebem acima de R$ 4 mil. Os afetados representam aproximadamente 20% do quadro de servidores da cidade.

O deputado José Dias (PSDB) defendeu, em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (27), a união entre os poderes para enfrentar a crise pela qual o Estado passa. O caminho correto, reforça, é o entendimento conjunto. José Dias também voltou a falar sobre a sua conduta em relação as emendas individuais que apresentará ao Orçamento 2017.

“Apesar de todas as dificuldades que estamos vivendo, tenho esperança. Temos que buscar soluções e só haverá caminho correto com entendimento mútuo. Felizmente nenhum poder aqui no Brasil tem força para impor sua vontade aos outros soberanamente. Mas se não gerarmos esse entendimento, continuamos e vamos continuar nesse diapasão”, disse José Dias.

O deputado citou os quase 12 milhões de desempregados no Brasil, conforme dados do IBGE, informou, e discordou de medidas que incluem a redução no quadro de pessoal. “Entre as consequências que eu vejo com mais dor, está essa que pretende demitir pessoas, e estas serão as mais fracas e pobres. Continuo triste e preocupado, mas não estou desesperado. Acho que vai prevalecer o bom senso”, disse.

Antes de encerrar o pronunciamento, José Dias voltou a dizer que vai destinar todos os seus recursos referentes a emendas individuais ao orçamento para a saúde. “É necessário um esforço coletivo para melhorar o quadro da saúde no Rio Grande do Norte”.

Do Agora RN:

Os ex-vereadores de Natal Emilson Medeiros e Dickson Nasser, condenados na Operação Impacto (que investigava a compra de votos na Câmara Municipal de Natal) terão a opção de cumprir a pena no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica, permanecendo em suas residências das 20h às 05h durante a sentença.

A informação foi confirmada pelo titular da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar. Segundo ele, a outra opção disponível para o cumprimento da pena dos ex-vereadores será dormir na unidade prisional. Caso optem por isso, serão encaminhados ao Complexo Penal Dr. João Chaves, localizado na Zona Norte.

Emilson Medeiros e Dickson Nasser foram condenados a quatro anos, três meses e dez dias de prisão (com 66 dias-multa no regime semiaberto) em decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, divulgada na última quarta-feira (26).

Para que sejam executados serviços da obra de esgotamento sanitário da Zona Norte, a Avenida Itapetinga, no Conjunto Santarém, terá uma das vias interditadas a partir desta segunda-feira, 31. O trecho interditado fica entre a Rua Tupã e a Avenida Rio Doce. Será fechada apenas a via no sentido da Avenida João Medeiros Filho, ficando a outra funcionando em mão dupla.

A orientação sobre o trânsito no local ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). As linhas de ônibus que passam pela área (01A, 01B, 15/16, 17/78, 60, 64A/43, 73 e 78A/47) não sofrerão desvios em seus itinerários por causa da obra, segundo a STTU.

Segundo o coordenador do Grupo de Acompanhamento de Obras da Caern, engenheiro Paulo Vieira Cunha, a previsão é que esse trecho da obra seja concluído em 15 dias.

Resguardar os direitos dos desfavorecidos. Este será, a partir de agora, a realidade dos novos defensores públicos estaduais, que foram empossados na noite desta quarta-feira (26), durante Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). Ao todo, durante a solenidade, 16 aprovados no concurso público foram empossados e ingressaram na carreira como defensores públicos substitutos.

A Sessão Solene foi presidida pela Defensora Pública Geral do Estado, Renata Alves Maia, e contou com a presença de todos os membros da Administração Superior da Defensoria Pública e dos membros do Conselho Superior da DPE-RN, além de autoridades como o senador Garibaldi Alves Filho; o Defensor Chefe da Defensoria Pública da União, Wagner Ramos Kriger, e a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Flávia Lisboa.

Durante seu discurso, Renata Maia destacou a alegria de todos os antigos membros da instituição com a chegada dos novos colegas. A Defensora Geral do Estado falou ainda sobre a importância de maiores investimentos por parte do Governo Estadual na Defensoria, ressaltando que de cada R$ 100,00 investido no Sistema de Justiça do RN, apenas R$ 2,00 são para a DPE, o que deixa a instituição potiguar em último lugar no ranking do Nordeste e em 21º no país quando o assunto é investimento.

Coube à empossada Anna Paula Cavalcante falar em nome dos novos defensores. Ela ressaltou a importância da Defensoria Pública. "Hoje ingressamos, com muito orgulho, em uma instituição essencial a função jurisdicional e, mais que isso, à realização do próprio sentimento de justiça. É a Defensoria Pública que vela pela igualdade em relação aos necessitados, que lhes assegura o acesso ao Poder Judiciário e luta pela observância de seus direitos, constantemente violados por condições tão precárias de vida”, destacou a representante dos empossados.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sistema FIERN vão realizar, em Natal, o Primeiro Workshop da Rede SESI da Indústria da Construção, no dia 10 novembro, uma quinta-feira, sobre Saúde e Segurança no Trabalho. O evento será no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria, a partir das 17h30.

Durante o encontro, haverá uma palestra do médico Gustavo Nicolai, um dos principais especialistas em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) do País. Ele vai falar sobre como a “SST impacta financeiramente as empresas”. O objetivo do evento é promover e disseminar os temas estratégicos para o setor, gerar negócios, promover o relacionamento do SESI com a Construção Civil e atender as demandas por serviço de SST das construtoras e incorporadoras do Rio Grande do Norte.

A abertura será às 17h30, pelo superintendente do SESI, Juliano Martins, e logo depois haverá a palestra de Gustavo Nicolai. Outro tema abordado será as “Ferramentas de Gestão de SST para prevenção de acidentes na Indústria da Construção”, além de uma dinâmica ilustrativa voltada para a construção civil. Antes do encerramento, os palestrantes estarão disponíveis para tirar dúvidas dos participantes.

A implantação e manutenção das normas de segurança previstas pelo Programa de Segurança e Saúde no Trabalho do SESI já são utilizadas por empresas no Rio Grande do Norte, um exemplo disso é o que acontece na obra Bosque das Árvores, que a Construtora Formas realiza em Nova Parnamirim. De acordo com a Técnica de Segurança no Trabalho da empresa, Sônia Araújo, a gestão de SST é imprescindível para o bom andamento da obra. “As ações de SST conferem mais qualidade e segurança na construção, além de proteger o trabalhador de acidentes no ambiente do trabalho. Aqui também fazemos, com a presença do técnico do SESI, o trabalho de instrução e esclarecimento diário que nos permite criar a cultura da segurança na construção”, explicou.

Do G1RN:

As quase 300 famílias – que durante 21 dias ocuparam uma área de proteção ambiental em Mãe Luíza, bairro da Zona Leste de Natal – deixaram o local na manhã desta quinta-feira (27). Segundo o capitão da PM Fábio Sandrini, a desocupação foi pacífica. A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Otto Bismarck.
 

Ainda segundo o capitão, 150 homens, entre PMs, bombeiros e guardas municipais, acompanharam a saída dos ocupantes. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – que desde o início se uniram ao grupo – também presenciaram a desocupação. "Fizemos um acordo com a prefeitura, que prometeu cadastrar todas as famílias que estavam na área em um programa habitacional. Esse cadastramento deve ser feito já nos dias 8 e 9 de novembro", afirmou Wellington Bernardo, coordenador do MLB.

A área invadida, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 10, fica próxima ao ginásio de esportes do bairro de Mãe Luíza, perto do farol. A ocupação expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da prefeitura. Há mais de dez anos nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que ainda não foram regulamentadas teve seu conjunto de normas criado e/ou promulgado.

A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, na Zona Sul da cidade, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves. Dentre as ZPAs que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além desta área invadida em Mãe Luíza. Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas.

Dono de terrenos na região, o empresário Durval Paiva se preocupa com a invasão. "Essa invasão em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, explica.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PROS) contestou o que chamou de “generalização da imprensa local” sobre os resultados das eleições 2016 nos municípios do interior do Estado. Segundo ele, é precipitado afirmar que houve “mudança e renovação” nos pleitos de Caicó, Currais Novos e Jucurutu.

“A imprensa noticia uma renovação no Seridó fazendo referência a Caicó, Currais Novos e Jucurutu. A verdade é que se eu tivesse sido candidato a prefeito em Caicó, não perderia para ninguém. A mesma coisa teria acontecido em Currais Novos e Jucurutu, caso Zé Lins e o deputado Nélter Queiroz tivessem se lançado candidatos. Não se trata de soberba, mas sim da realidade mostrada pelos números das pesquisas”, disse Vivaldo.

De acordo com o parlamentar, o processo de mudança e renovação aludido pela imprensa é corretamente exemplificado pelos resultados ocorridos nos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e São Vivente. “Em minha opinião a renovação ocorreu com a eleição de Amazan, Gilson Dantas e Iracema. Nestas cidades sim, é correto afirmar isso, mas essa generalização de mudança e renovação que a imprensa faz sobre o resultado das eleições no Seridó é perigosa”, declarou ele.

Concursados da PM

A convocação dos concursados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi outro assunto abordado por Vivaldo Costa durante o pronunciamento. Na oportunidade, o parlamentar questionou o anúncio feito pelo Governo do Estado sobre a abertura de novo concurso para a PM. “O Governo não precisa abrir concurso. Basta firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e convocar os 709 concursados que estão prontos para iniciar o curso de formação. Fazendo assim justiça a esses jovens que são merecedores dessa nomeação”, concluiu.