A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quarta (26) uma audiência pública de iniciativa da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que discutiu "Gestão, condições de trabalho e qualidade da política de assistência social na cidade do Natal". Na oportunidade participaram servidores públicos do município, representantes da Secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Secretaria municipal de Administração (Semad), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e do Sindicato dos servidores públicos municipais de Natal (Sinsenat).

A coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, enfatizou os direitos garantidos pelos servidores mas que ainda não foram cumpridos pelo município. "Continuamos na luta desde a realização do concurso público. Agora, estamos focados nas condições de trabalho dos servidos e na criação da carreira SUAS", disse Soraya.

A vereadora Amanda Gurgel destacou que há quatro anos vem promovendo debates com as entidades sindicais e, que hoje o município vive uma crise na assistência social. "Foi solicitado pelos servidores a Prefeitura datas concretas como quando será feito o projeto de gratificação para quem ocupa cargo de coordenação na Semtas, a reunião da mesa de negociação das pendências de estrutura e o seminário SUAS. São reivindicações elementares, saímos sem datas, mas, vamos formalizar as solicitações à Semtas", falou a parlamentar.  A titular da Semtas afirmou que desde o início da gestão atual uma das metas foi reimplantar e consolidar a carreira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Nosso foco é consolidar essa política. Vamos investir numa capacitação permanente e também na regulamentação dos serviços para que todos os direitos dos servidores sejam atendidos mas também o direito dos usuários "

O MP/RN anualmente produz relatórios identificando os avanços e os desafios do SUAS. "É preciso incrementar a capacitação dos servidores da assistência social. O cidadão precisa compreender a importância da assistência social", falou o promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio.  

O Sistema Fecomércio RN realiza, no próximo dia 7 de novembro, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), uma edição especial do projeto “Brasil em Foco” denominada “RN contra a Pirataria e o Contrabando”. A partir das 9h, no Hotel Best Western Premier Majestic, em Ponta Negra, especialistas e autoridades estaduais e federais irão discutir sobre a problemática, que envolve desde o tráfico de drogas até lavagem de dinheiro, no âmbito do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Com o tema “Pirataria e Contrabando: O que há por trás e como combater?”, o evento traz a Natal o presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona; e o representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Cidadania, André Roncatto. Ainda estarão presentes representantes de entidade envolvidas na questão como Governo do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Congresso Nacional. Na 2ª edição do Brasil em Foco deste ano, os debates serão em torno do contrabando e pirataria, que envolve tráfico de drogas e armas, além da comercialização de brinquedos, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas, cosméticos, música, entre outros, resultando na sonegação de impostos e corrupção, subfaturamento e falsa declaração, trabalho escravo e submissão, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, e o impacto na economia brasileira.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reforça a importância de projetos como o “Brasil em Foco” que aproxima o empresariado potiguar dos temas mais relevantes e atuais do mercado e convida ao debate e à reflexão. “As questões da pirataria e do contrabando são extremamente complexas e envolvem diversos segmentos da sociedade, além de impactar de diversas formas no dia a dia das empresas e da população. Lançar luzes sobre o tema é fundamental para a nossa economia, sobretudo em um momento no qual as vendas do comércio e, consequentemente, a arrecadação dos entes públicos, estão em franco declínio, enquanto continuamos vendo esta fatia obscura do mercado movimentando cifras astronômicas” destacou Queiroz.

O “Brasil em Foco” é um dos mais consagrados projetos realizados pelo Sistema Fecomércio, e procura trazer ao estado personalidades do cenário político e econômico nacional para tratar de temas importantes para o empresariado. Em 2016 já trouxe o advogado tributarista, ex-ministro da Fazenda e do Desenvolvimento, Gustavo Krause, que falou sobre o Sistema Tributário Brasileiro.

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou na manhã desta terça-feira (25) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sugestão da senadora Fátima bezerra (PT) para que as assembleias legislativas do Nordeste acompanhem a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados. Segundo o parlamentar, ela articula uma reunião entre os presidentes dos poderes legislativos com o presidente do Senado.

“Na última sexta-feira tivemos uma reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, quando a senadora Fátima sugeriu ao presidente da Assembleia que acompanhe junto com outros chefes do poder legislativo do Nordeste a questão do projeto de renegociação de dívidas dos estados, que atende apenas as demandas dos estados do Sul e Sudeste e deixa de fora os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Esse debate é de extrema importância para o RN, que vive uma crise com atraso de salários dos servidores e pagamento dos fornecedores”, explicou.

O deputado chamou ainda atenção para o papel da senadora em sugerir e articular para que todas as Assembleias se somem aos movimentos dos governadores do Nordeste e busquem solução para a crise instalada na região, que vive ainda o problema da seca. Outro ponto sugerido foi a união dos poderes no Estado. “É preciso que os poderes busquem formas de contribuir com o problema da crise do Rio Grande do Norte e para resolver os atrasos dos salários dos servidores”, defende.

PEC 241

Propositor da audiência pública realizada na última segunda-feira (24) sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos, o deputado retomou o tema em plenário. Mineiro se disse preocupado e defendeu uma discussão mais ampla sobre o tema, devido ao grande impacto que a medida terá na vida dos Estados e municípios. 

Do Fecomércio:

O Aeroporto de Natal foi eleito o melhor do país na categoria até 5 milhões de passageiros pela Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O Terminal potiguar recebeu nota 4,36, do total de 5, ficando acima da média geral. A entrevista com os passageiros foi realizada em 15 aeroportos do país sobre 37 quesitos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2016.

Em 18 tópicos da pesquisa o Aeroporto de Natal ficou entre os três terminais mais bem avaliados. Os de maior destaque foram Facilidade de Desembarque no meio-fio (1º), Disponibilidade e qualidade das informações nos painéis de voo (3º), Qualidade da internet / wi-fi disponibilizada pelo aeroporto (1º), Disponibilidade de assentos na sala de embarque (1º), Conforto Térmico (1º), Disponibilidade e limpeza de sanitários (ambos 3º), Sensação de segurança no aeroporto (2º), Limpeza Geral (3º) e Conforto acústico (3º).

O Aeroporto de Natal foi inaugurado em 2014, construído do zero e entregue sete meses antes do previsto em contrato de concessão. Hoje é o aeroporto mais moderno do Nordeste e vem colhendo frutos deste investimento. “Temos muito orgulho em ver o Aeroporto de Natal como melhor Terminal dentro de sua categoria na pesquisa da SAC. Entregamos aos passageiros um aeroporto completamente novo, confortável, com diversidade de serviços e gastronomia, e estamos sendo reconhecido pelos nossos esforços”, explica Daniel Ketchibachian, presidente da Inframerica.

Em menos de dois anos o Terminal de Cargas de Natal passou a ser o maior exportador de cargas do Nordeste. Neste ano a Lufthansa Cargo aumentou a frequência de voos de uma para duas semanais. Outras novidades estão previstas para o Aeroporto de Natal em 2017. Devido ao grande potencial de expansão e a localização privilegiada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos anunciou o Terminal potiguar como sede do hub da empresa.

A Cônsul de Cuba no Nordeste, Laura Pujol, foi recebida nesta terça-feira (25) na Casa da Indústria, pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Silvio Torquato, e pelo diretor-tesoureiro Roberto Serquiz.

Participaram do encontro, o superintendente de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Helder Maranhão, e o gerente do Centro Internacional de Negócios, Luiz Henrique Dantas. Durante o encontro os diretores da FIERN fizeram uma exposição sobre o Rio Grande do Norte, destacando suas potencialidades econômicas e de negócios, com foco no projeto MAIS RN.

Laura Pujol apresentou a economia cubana, salientando quais as melhores áreas para uma parceria econômica com o Rio Grande do Norte. Ela convidou a FIERN a participar da Feira Internacional de Havana em 2017, que acontece anualmente no mês de novembro.

Ficou acertado no encontro que será realizado um seminário no início do próximo ano em Natal sobre oportunidades de negócios e investimentos com Cuba.

O deputado José Dias (PSDB) vai destinar todos os seus recursos referentes a emendas individuais ao orçamento para a saúde. A afirmação foi feita em sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a necessidade de um esforço coletivo para melhorar o quadro da saúde no Rio Grande do Norte.

“Nós deputados recebemos de um grupo formado por promotores ligados a saúde uma solicitação para que fizéssemos o esforço de melhorar as dotações estaduais para a saúde pública. Sabemos do momento e da situação de crise, não só na saúde, mas só atravessaremos esse momento se houver um entendimento geral de todos os poderes do Estado e a colaboração de todos. Não há milagres”, explanou.

José Dias discordou da solução que fala da redução da máquina pública demitindo pessoal. “Além de ser um período de desemprego e crise, falar nisso, além de ser doloroso é insuportável, pois uma medida como essa só atingiria os mais vulneráveis”, disse. De acordo com dados apresentados pelo deputado, a folha de ativos do Governo do Estado é composta por 56 mil funcionários. “Muito abaixo de uma necessidade real”, comentou. Enquanto a folha de inativos e pensionistas é composta por 46 mil pessoas. “Essa medida só cheira a demagogia”, disse.

O parlamentar voltou a convocar os colegas deputados e ainda anunciou apoio a mensagem do Governo que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio público. “Não farei demagogia em dizer que estamos vendendo o patrimônio do estado, pois estaremos vendendo para pagar pessoas que não podem deixar de receber os seus salários e para que tenhamos o mínimo de recurso para custeio da máquina pública”, finalizou. 

Durante discurso em Brasília, onde participou ontem (25) da movimentação em favor das vaquejadas, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) conclamou a bancada federal do Rio Grande do Norte para votar a chamada “PEC da Vaquejada”, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), que define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva.

“A vaquejada não vai se acabar porque Deus quer, por que Deus é nordestino”, disse o parlamentar, que externou ainda a relevância da vaquejada para a economia da região Nordeste, sobre tudo no que diz respeito a geração de emprego e renda, a partir de uma cadeira produtiva que beneficia vaqueiros, tratadores, motoristas, locutores, julgadores, barraqueiros, bandas de músicas, entre outros.

“Aqui estão os protagonistas da vaquejada, aqui estão aqueles que retiram o pão de cada dia das vaquejadas. Aqui está o Maranhão, o Piauí, o Rio Grande do Norte, Sergipe, todo o Nordeste, imbuído em uma só luta, que é dizer que a cadeia produtiva do Nordeste está viva e que gera mais de 700 mil empregos, a começar pelo vaqueiro”´, finalizou. 

Do G1RN:

A Prefeitura de Natal lançou o edital para o credenciamento de comerciantes informais interessados em atuar no entorno da Praça da Árvore de Mirassol no período do evento “Natal em Natal”. As inscrições serão realizadas nos dias 26, 27 e 31 de outubro e 1 e 3 de novembro de 2016, no Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da Semsur, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h.

A inscrição é gratuita e serão disponibilizadas 70 fichas aos interessados por ordem de chegada à sede da Semsur. O número de fichas é limitado aos 70 espaços disponíveis e padronizados. Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos e com toda a documentação exigida pelo edital. O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município até cinco dias após o término do período de inscrição.

Os comerciantes informais habilitados deverão cumprir rigorosamente todas as regras previstas no edital, principalmente as regras sanitárias e de segurança. Confira aqui o edital: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20161025_b91d6fa1390c80437e50f6d9ee7406cd.pdf

Do Agência Brasil:

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Por convocação aprovada por meio de requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (Psol), a secretária-adjunta da Secretaria municipal de Planejamento (Sempla), Joelma Guerra, esteve na Câmara representando a titular da pasta, Virgínia Ferreira, para esclarecer sobre o cumprimento das emendas impositivas do ano de 2016.

Joelma Guerra explicou aos vereadores presentes sobre as emendas que ainda não receberam a liberação para execução. De acordo com a secretária-adjunta, a Sempla conversou individualmente com cada vereador para explicar como funciona a execução, a liberação do recurso e a inclusão na ação adequada ao Plano Plurianual. "A crise financeira nacional refletiu nas finanças do município, prestamos os esclarecimentos necessários sobre a transferência dos recursos para as secretarias setoriais", explicou.

As emendas são feitas ao orçamento do município pelos vereadores que destinam recursos para obras ou serviços específicos nas comunidades. Para o autor do requerimento da convocação, o objetivo do encontro foi saber quando as emendas serão liberadas para execução. "O que observamos é que o orçamento não acompanha o financeiro. Vamos solicitar ao presidente da Câmara, que acione a Procuradoria solicitando o cumprimento da lei que obriga a execução das emendas impositivas", disse Pimentel. 

Além do vereador Sandro Pimentel (Psol) também participou da convocação, os vereadores Júlio Protásio (PDT) e Aroldo Alves (PSDB).