Concluído o processo eleitoral, 146 dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. São as cidades em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral. O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação.

O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras. Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.

Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.

Da Agência Brasil

Atento às necessidades dos municípios da região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando benfeitorias para Tibau do Sul. Os pleitos do parlamentar tratam sobre questões ligadas às áreas de Educação e Segurança Pública. No primeiro deles, o deputado pede à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) a doação de um ônibus escolar para atender aos alunos da rede pública de ensino no município, que segundo ele enfrentam problemas diários no deslocamento para as escolas.

“As más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos estudantes. O transporte atual apresenta recorrentes problemas mecânicos, deixando o serviço suspenso em alguns períodos”, justifica ele.

O segundo requerimento do parlamentar solicita à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) o aumento do efetivo policial para reforço da segurança na cidade litorânea. “A população local tem sofrido com a insegurança que acomete todo o Estado. Atualmente, o número de policiais disponíveis é bastante reduzido, não sendo suficiente para atender aos moradores”, alega o líder do Governo na Assembleia.

A prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) e Da Fundação de Cultura em parceria com o SEBRAE, realizará o Fórum de Marketing Turístico, no dia 8 de novembro, a partir das 10h, no Caravelas Apart Hotel, em Pirangi do Norte. O evento reunirá empreendedores da área e tem como objetivo apresentar e debater as estratégias fundamentais para a consolidação da atividade turística na região.

De acordo com o coordenador de Turismo da Setel, Paulo Lopes, a intenção é ouvir os participantes, de forma a contribuir com o planejamento das ações futuras, dentre elas, a criação da "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas". "Vamos apresentar aos empreendedores as ferramentas e os mecanismos necessários ao fortalecimento do setor diante da nova configuração do "Mapa Turístico do Rio Grande do Norte" e com isso buscar consolidar o fluxo turístico existente para o litoral sul. Além disso, viabilizaremos os entendimentos da necessidade para criação da "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas", integrando os corredores que constitui:O Distrito de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte nos dois sentidos do fluxo?, explica Lopes. 

O Fórum de Marketing Turístico tem como base determinante o fato de que o Rio Grande do Norte teve 75 cidades agrupadas em categorias de A até E, dentro do conceito de categorização de "Programa de Regionalização do Turismo" do Ministério do Turismo.

O desassoreamento do rio Pataxó e a manutenção do canal do Pataxó são as providências solicitadas pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em requerimento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a ser encaminhado ao Governador do Estado, Robinson Faria (PSD), e ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França.

“Os trabalhos que estamos solicitando vão permitir que centenas de moradores e empreendedores tenham acesso à água, direito fundamental do cidadão, além de possibilitarem o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”, justifica o parlamentar.

Gustavo registra que, de acordo com informações dos moradores do município de Ipanguaçu, a última ação de desassoreamento do Pataxó foi feito ainda em 2009. De lá para cá, segundo ele, apesar da destinação de recursos para o serviço, nada foi feito.

“O acúmulo de detritos, lixo e entulho no fundo dos rios e lagoas interfere na topografia de seus leitos, limitando, por consequência, a sua capacidade de armazenamento de água, fato que provoca o transbordamento em época de chuva. Além disso, o canal apresenta rachaduras em sua estrutura, provocando desperdícios do recurso”, observa Gustavo Carvalho.

Do Agência Brasil:

O segundo turno das eleições municipais mostrou crescimento do PSDB e queda do PT na conquista de prefeituras.

O desempenho petista no segundo turno confirmou a tendência de queda que já havia sido apontada no primeiro turno. O partido não elegeu nenhum dos sete candidatos com os quais disputou hoje (30). Na região do ABC, onde nasceu o partido, nenhum dos dois candidatos conseguiram vitória.

No Recife, única capital em que disputou a prefeitura no segundo turno, o PT viu o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB) vencer João Paulo (PT) por uma grande margem de votos, quase 200 mil. Já na gaúcha Santa Maria, a disputa foi apertada: o petista Valdeci Oliveira perdeu para o tucano Pozzobom por apenas 226 votos. Candidatos petistas também disputaram em Mauá (SP), Anápolis (GO), Juiz de Fora (MG) e Vitória da Conquista (BA).

Do G1RN:

O sistema prisional potiguar, que há 1 ano e 7 meses encontra-se em estado de calamidade, é tema de uma audiência pública que acontece nesta terça-feira (1º de novembro) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). A seccional potiguar fica na Av. Câmara Cascudo, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste da cidade. A audiência começa às 14h30 e a entrada é franca.

O objetivo do debate é mobilizar a sociedade civil para discutir os rumos do sistema penitenciário potiguar. O tema escolhido foi ‘APAC e privatização: como fica o sistema prisional?’. “A grave situação das unidades prisionais do estado, que chegou ao ponto de interferir na vida cotidiana de Natal e de todo o RN, gerou um quadro de completa insegurança pública, reflexo do descaso na gestão do sistema prisional. Visando contornar essa situação, o governo decretou estado de calamidade pública no sistema prisional, mas passados mais de um ano dessa situação, não temos observado planos de ações pensados para superar os obstáculos encontrados hoje”, ressalta Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN.

Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais. Juntas, elas oferecem 3,5 mil vagas para uma população carcerária de 8 mil presos, ou seja, deficit de 4,5 mil vagas.

Além de unidades depredadas e da superlotação, mortes e fugas são problemas que o sistema prisional potiguar enfrenta diariamente. Somente este ano, 24 detentos morreram de forma suspeita ou foram assassinados dentro de unidades prisionais mantidas pelo Estado. E mais: 347 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar somente em 2016.

Do Agência Brasil:

Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades.De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

De acordo com o MEC, o prazo dado "é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.

Preocupado com os problemas da área de Saúde no Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB), assumiu o compromisso, durante pronunciamento feito na sessão ordinária da última quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, de destinar todos os seus recursos, referentes a emendas individuais, para melhorar o quadro da Saúde no Rio Grande do Norte.

“São cerca de R$ 1,3 milhão para o Hospital da Polícia Militar e R$ 500 mil para os hospitais regionais. Através dessas emendas, a PM poderá comprar muitos equipamentos que hoje faltam ao hospital, e terá, entre outros benefícios, sete salas de cirurgia, 10 leitos de UTI e uma maternidade”, disse José Dias.

O parlamentar aproveitou a ocasião e convocou os demais deputados para também assumirem esse compromisso, o que elevaria o montante destinado à Saúde para R$ 43,2 milhões. “A união entre os poderes também é importante nesse momento de crise. O sacrifício não pode vir de uma única parte, todos os poderes devem colaborar”.

José Dias declarou, ainda, apoio ao Governo, no que diz respeito à alienação de imóveis do patrimônio do Estado, e ressaltou que, no atual momento, é demagogia dizer que se está vendendo o patrimônio público. “É preciso vender para pagar as pessoas, que não podem deixar de receber seus salários.”
Para o deputado, a demissão de pessoal visando à redução da máquina pública, não é a solução para o RN, ainda mais nesse período de desemprego e crise, que só atingiria os mais vulneráveis.

A Cooperativa de Crédito dos servidores da UFRN, IFRN, UFERSA e empresários potiguares – CredSuper informa que o evento de aniversário de 15 anos da instituição, que contará com palestra da planejadora financeira Myrian Lund, foi transferido para o auditório do Instituto Internacional de Física da UFRN. O Instituto fica localizado próximo ao anel viário da UFRN que dá acesso ao bairro de Capim Macio. Tanto a data (31.10) como o horário (19h) estão mantidos. Anteriormente, o evento estava agendado para acontecer na reitoria da UFRN. A Credsuper possui hoje 5.262 usuários e opera mais de R$ 100 milhões de ativos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (31), às 14h, uma audiência pública para discutir a política materno-infantil na região Oeste. Proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), o debate vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para a região de Mossoró.

“A audiência tem como objetivo sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do Hospital da Mulher não só para o atendimento de parturientes e bebês, mas para toda a região oeste do Estado”, disse Souza.

O parlamentar ressaltou que a unidade é referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos em Mossoró e Região, e o seu fechamento causará superlotação na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, para onde o atendimento será remanejado, podendo causar inúmeros transtornos e até mortes de mães e bebês. “Os veículos de informação divulgam inúmeros depoimentos de vidas salvas pelo trabalho da equipe e pela qualidade do serviço do Hospital da Mulher”.

Para Souza, o Hospital da Mulher é um direito das mulheres e de toda a população de Mossoró e região, e é um dever do Estado.