A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte assegure, no prazo de 30 dias, o cumprimento integral da carga horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida de tempo padrão, na qual uma hora corresponde a 60 minutos, em benefício dos professores da rede estadual de ensino.

A magistrada determinou também que a Secretaria Estadual de Educação encaminhe relatório àquele Juízo comprovando o integral cumprimento da carga horária de 30 horas dos professores, mediante a indicação do cumprimento de 24 aulas de 50 minutos por semana, devendo, ainda, apresentar o relatório do novo déficit de professores para a rede estadual.

Pela sentença, o Estado fica obrigado a implementar a composição da carga horária na forma fixada pela Lei nº 11.738/2008, aos profissionais do magistério da Rede Estadual de Ensino do RN (ensino médio, fundamental e EJA), com base na hora-relógio, com a finalidade de assegurar o cumprimento das 800 horas de aula, de 60 minutos por ano, exigidas pela nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do RN. Nela, o MP informou que instaurou Inquérito Civil visando apurar a contagem da hora atividade dos professores da rede estadual de ensino, a fim de compatibilizar a jornada destes servidores de acordo com a hora relógio, caso a jornada estivesse em desacordo com a mencionada medida de tempo. O MP afirmou que, conforme documentos anexado aos autos, observou que a jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino “era computada com base na hora-aula de 50 minutos nos períodos matutino e vespertino e 45 minutos no período noturno”.

Foram prorrogadas as inscrições para a caminhada de orientação, modalidade inédita da 15ª edição dos Jogos dos Comerciários em Natal. Os interessados podem se inscrever na Central de Atendimento do Sesc Cidade Alta até dia 06/12, das 7h às 19h, ao valor individual de R$ 15 (comerciário) e R$ 25 (comunidade). Já a prova acontece no domingo, dia 11 de dezembro, na UFRN, com início previsto para as 7h. Os Jogos dos Comerciários são uma realização do Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

A caminhada de orientação é uma modalidade moderna. Usa um mapa, uma bússola, muita disposição e uma área grande e desconhecida. A própria natureza é o campo de jogo, e a intenção é que os participantes, seguindo pistas dadas durante o trajeto, passem por pontos de controle marcados até atingir o ponto final no menor tempo possível. A prova será disputada em trios, sendo exigido no mínimo um integrante do sexo oposto em cada trio.

Além da caminhada orientada, outras modalidades dos Jogos dos Comerciários 2016 em Natal continuam abertas. As inscrições podem ser feitas na Central de Atendimento do Sesc Cidade Alta.

A unidade móvel Sesc Saúde Mulher chega à cidade de Afonso Bezerra. O projeto pioneiro do Sistema Fecomércio, realizado por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), oferecerá gratuitamente exames e orientações em saúde às mulheres do município até dia 16/12. A solenidade de inauguração será nesta terça-feira (08/11), às 19h, na Rua Baltazar da Rocha Bezerra, ao lado da igreja matriz, local onde a unidade ficará estacionada. Os agendamentos começam logo após a solenidade e seguem durante a semana.

A nova unidade móvel, recém chegada ao estado para substituir a anterior, conta com uma equipe formada por enfermeira, orientadora em saúde, técnicas de radiologia, artífice e médico. A estrutura é equipada com consultório médico, sala de mamografia (com um dos poucos mamógrafos digitais existentes no RN e proteção radiológica), banheiro, sala de atendimento e área externa para orientações sobre saúde.

Para fazer a mamografia, a mulher precisa ter entre 50 e 69 anos; já o preventivo, chamado Papanicolau, contempla a faixa etária de 25 a 69 anos. Para solicitar o agendamento, a mulher deve estar munida de documentos de identidade (RG e CPF), cartão SUS e comprovante de residência.

A expectativa é de que sejam realizadas 864 mamografias e 768 preventivos durante os 24 dias úteis de permanência da unidade em Afonso Bezerra, além de 2.100 atendimentos na área de educação em saúde.

Inaugurada em julho de 2012 no RN como um projeto pioneiro no país, a primeira unidade móvel já passou por Natal, Angicos, Lajes, Extremoz, Fernando Pedroza, Santana do Matos, Parelhas, Caicó, Currais Novos, São José do Campestre, Parnamirim e Areia Branca. Até a metade deste ano, mais de 125 mil atendimentos foram realizados nos municípios, e cerca de 26 mil mulheres foram atendidas.

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) apresentou na tarde dessa quinta-feira, dia (03) um projeto de Lei que torna a atriz global Alexia Dechamps “persona non grata” em todo o território do Rio Grande do Norte. No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante uma audiência pública sobre a proibição da vaquejada no Brasil, que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar potiguar também estava presente ao evento, a pouco menos de dois metros da artista.

A expressão latina “persona non grata” significa literalmente "não querida" ou "não bem-vinda". A frase desrespeitosa direcionada, na ocasião, aos nordestinos causou revolta na bancada nordestina, indignando não só os parlamentares, como também os vaqueiros convidados para acompanhar a sessão.

Segundo o parlamentar, o preconceito contra os nordestinos tem raízes no racismo, especialmente porque mulatos, negros e descendentes de índios compõem grande parcela da população das regiões norte/nordeste. “A citada artista, com total desconhecimento da realidade nordestina, em busca, principalmente, de ocupar espaço na mídia, em clara tentativa de reativar uma carreira em pleno declínio, ofendeu a todos os nordestinos”, disse, destacando que a atriz também desconhece a realidade das vaquejadas.

Ele ainda lembrou a artista desrespeitou um povo que muito trabalha para o crescimento do Brasil, e que todo e qualquer tipo de preconceito não deve ser admitido. 

Com o propósito de melhorar a saúde e educação do município de Pedro Velho, localizado na região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando ações para a cidade. Os documentos pedem a disponibilização de uma ambulância e a reforma da Escola Estadual Fabrício Maranhão.

“A presença de ambulância com equipamentos de primeiros socorros se faz necessária ao município reduzindo a demora nos atendimentos e prestando serviço aos doentes e necessitados de Pedro Velho. Por isso solicitamos que o Governo do Estado priorize a disponibilização de uma ambulância para a região, estabelecendo avanços no auxílio à saúde dos moradores”, disse Dison.

O parlamentar também sugeriu à Secretaria do Estado de Educação e Cultura (SEEC) a reforma completa da Escola Estadual Fabrício Maranhão. De acordo com o deputado, os alunos têm enfrentado problemas recorrentes em virtude da estrutura do local que abriga a escola. “A reforma em salas de aulas e espaços de convivência da Escola Estadual Fabrício Maranhão é urgente, uma vez que, a atual estrutura não comporta as demandas atuais dos alunos”, destacou.

Os investimentos recuaram pelo terceiro mês consecutivo segundo novo indicador, lançado hoje (4), em Brasília, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – que é um termômetro dos investimentos – aponta contração de 2,2% em setembro em relação a agosto de 2016, na série com ajuste sazonal.

Este é o terceiro recuo mensal consecutivo do indicador de investimentos. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a FBCF atingiu patamar 10,6% inferior a setembro de 2015, nos dados sem ajuste sazonal. No terceiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, o investimento registrou uma redução de 9,9%. Na comparação entre o terceiro e o segundo trimestre de 2016, o recuou ficou em 3,9%, de acordo com os dados com ajuste sazonal.

“O recuo dos investimentos no terceiro trimestre reforça a expectativa de uma recuperação lenta da economia brasileira”, afirmou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Leonardo Mello de Carvalho, em nota. Segundo ele, a queda entre setembro e agosto foi novamente resultado do mau desempenho de seus dois componentes.

Da Agência Brasil

A Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 9H para apresentação do relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que será analisado e votado pela Comissão. Em seguida, o relatório com as sugestões que resultaram de oito reuniões com integrantes do sistema de segurança do Estado, será entregue na sessão ordinária ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“No nosso relatório chegamos à conclusão que o foco, com a destinação de volume maior de recursos de emendas, será o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Vamos redirecionar em torno de R$ 7,2 milhões de emendas parlamentares deste exercício”, afirmou nesta quinta-feira (3) a deputada Cristiane Dantas.

A relatora acrescentou que pelos diagnósticos apresentados por todos os segmentos ouvidos pela Comissão, esses dois órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública são os que precisam mais de recursos de forma imediata. Dos recursos das emendas, R$ 1,4 milhão vai para o ITEP, que destinará R$ 600 mil para conclusão do Laboratório de DNA. Para a Sejuc serão R$ 2 milhões. Das emendas para a Polícia Civil R$ 300 mil serão aplicados na regularização fundiária das delegacias. O restante dos recursos será distribuído com os demais setores da Segurança Pública do Estado.

Depois de aceitar a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) sob suspeita de recebimento de propina, a Justiça Federal no DF pediu ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade dele ter cometido também crime eleitoral. Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, no último ano de 2014. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.

Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) de madrugada uma operação contra o tráfico internacional de drogas. O grupo é acusado de trazer drogas do Paraguai e distribuir em três estados – Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul – e no Distrito Federal. A operação é considerada uma das maiores desenvolvidas pela PF nos últimos anos. Segundo a PF, uma das rotas do grupo era a região de fronteira de Pedro Juan Cabalero, no Paraguai. Foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, armas de grosso calibre e carros de luxo.

O grupo abaixava os bancos dos carros, retirava todos os acessórios possíveis e carregava o carro com a droga, sem qualquer tipo de disfarce. Depois, saía dirigindo em alta velocidade, sem paradas e sem respeitar qualquer tipo de sinalização ou barreira policial. O objetivo era evitar perdas e chegar o mais rápido possível ao ponto de venda da droga. Por causa dessa prática, a operação foi batizada de Cavalo Doido. A estimativa é de que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão. A operação é realizada em conjunto com a polícia do Paraguai. Lá, está sendo feita a destruição das plantações de droga nas fazendas de propriedade dos traficantes.

São 81 medidas judiciais, sendo 21 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, 15 conduções coercitivas e 34 mandados de busca e apreensão. Os investigados vão responder por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, tráfico internacional de armas, adulteração de arma de fogo e porte ilegal de armas. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

Da Agência Brasil

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, anunciou que o pagamento dos servidores com faixa salarial de R$ 2.701,00 a R$ 4 mil foi antecipado para esta sexta-feira (04), seis dias antes do que estipulava o calendário proposto pela Prefeitura. O pagamento representa o valor de R$ 2,6 milhões aos cofres municipais. Para os servidores que recebem acima de R$ 4.001,00 permanece a data de 17 de novembro, finalizando assim o pagamento do funcionalismo deste mês, já que os funcionários que ganham até R$ 2.700,00 receberam no dia 28 de outubro.