O "Boa Tarde Cidadão" desta quinta-feira (03) entrevistou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), Pedro Lopes, que abordou o calendário de pagamento do Governo do Estado e a repactuação do orçamento entre os poderes. Segundo ele, há uma preocupação das categorias no que diz respeito à regularização da folha de pagamento e os poderes precisam ser sensíveis e dialogar entre si, para se encontrar uma solução para a crise que assola o Rio Grande do Norte. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina, no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros.

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

Fraude – A expansão ilegal das atividades da Faibra se iniciou em 2008, através do chamado “Programa de Educação Continuada – PROEC”. Em regra, a faculdade firma convênios com instituições de ensino locais. Em Tenente Laurentino, o “parceiro” era o Instituto Educacional de Menezes Ltda., que não possuía autorização do MEC para promover qualquer tipo de curso. “O mais grave, porém, vislumbra-se no anúncio publicitário da demandada, no qual são oferecidas vagas em Curso de Graduação em Pedagogia, com a garantia de diploma de graduação, em município do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça a decisão judicial.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (3) defendendo a abertura de um debate a fim de encontrar soluções para minimizar a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte. A fala do parlamentar foi motivada pela declaração feita, no início da semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, sugerindo a privatização da UERN como medida de contenção de despesas no Estado.

“Cláudio Santos abriu a discussão. Minha sugestão é que façamos dessa Casa um fórum de debates. A UERN é orgulho do povo Norte-riograndense, mas nos deparamos com uma situação de greve e os alunos são sempre os mais prejudicados. O desembargador demonstrou uma solução que poderia ser tentada, era uma maneira que desse condições de funcionar. Precisamos analisar as possibilidades com frieza, analisar a situação da UERN, mas isso não quer dizer que é obrigada ser privatizada”, disse Vivaldo.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) contribuíram com a fala. Gustavo Carvalho acrescentou que é preciso a elaboração de um estudo por parte do Governo do Estado para apontar resolutividades em setores que estão com dificuldades. Getúlio Rêgo enfatizou que esse “debate significa a sobrevivência das pessoas” pois está preocupado com os problemas da saúde pública, redução dos índices de violência e outros problemas.

Em outro momento, o deputado Vivaldo Costa usou a tribuna para agradecer as homenagens que recebeu pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 1º de novembro. “Tive a felicidade de receber homenagens gratuitas de pessoas como o prefeito eleito de Jardim de Seridó, Amazan e do forrozeiro Rodolfo Lopes. Também recebei o melhor presente: a consolidação da adutora Armando Ribeiro Gonçalves”, comemorou.

O prefeito eleito de São Tomé, Babá Pereira (PSD) foi entrevistado no programa “Boa Tarde, Cidadão” nesta quinta-feira (03), na BAND Natal. Entre outros assuntos, ele falou sobre sua vitória no último pleito eleitoral, sobre a situação econômica de São Tomé e possíveis saídas para enfrentamento da crise. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O programa Espaço Cidadão da última segunda-feira (31) realizou um debate entre João Ricardo, que é coordenador do DCE e estudante de Direito da UFRN e o estudante de Jornalismo da mesma universidade, Rodrigo Maker. Eles apresentaram posicionamentos distintos acerca de temas como ocupação nas escolas, PEC 241, que trata do teto de gastos públicos, entre diversos outros assuntos. Confira o programa na íntegra clicando AQUI.

O Espaço Cidadão vai ao ar todas as segundas-feiras na TV União, a partir das 21h40.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) externou a sua preocupação com a situação do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, no município de Apodi. O parlamentar questiona a possibilidade do Governo do Estado em fechar a unidade. “Em conversa com o prefeito eleito de Apodi, fui informado sobre essa possibilidade. Fala-se que o Governo pensa em municipalizar o hospital, o que é um absurdo diante das dificuldades financeiras que enfrentam os municípios do Rio Grande do Norte”, disse Gustavo.

Segundo o deputado, a unidade de saúde é fundamental para o atendimento à população do município e cidades da região, atendendo em média 300 pessoas por dia. “O hospital tem uma estrutura considerada boa, mas passa por dificuldades. Falta remédio, material hospitalar e as maquinas estão quebradas”, lamenta ele.

Ainda de acordo com Gustavo Fernandes, será promovida uma manifestação nesta sexta-feira (4), em Apodi, para reivindicar um posicionamento do Executivo Estadual quanto ao destino do Hospital Hélio Morais Marinho. “Esperamos uma mobilização pacífica, mas que faça com que o Governo tenha um posicionamento sobre esse possível fechamento, que não aprovamos e nem queremos”, falou o parlamentar, sugerindo ainda que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, se pronuncie sobre a situação para que seja estudada uma solução conjunta.

Ao final do pronunciamento, Gustavo Fernandes fez um apelo à operadora telefônica Tim para que melhore a cobertura de telefonia e dados no município de Pilões. “O sinal sofre constantes falhas e interferências, segundo relatam os munícipes”, concluiu.

Um Projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa, quando transformado em Lei vai aliviar o orçamento de muitas famílias e contribuir para diminuir a evasão escolar. Esse é o objetivo do autor da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), que trata da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no material escolar para educando de escolas públicas da educação básica.

“Além de aliviar o orçamento das famílias a aprovação desse Projeto pode contribuir para diminuir a evasão escolar e por consequência melhorar os indicadores das redes públicas de educação básica, que compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio de todo o Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.

De acordo com o deputado Kelps, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontam que a carga tributária sobre os principais itens da lista de materiais varia entre 15,52% e 47,49%. Além do IPI, PIS, COFINS, incide sobre os materiais escolares o ICMS.

“É verdade que no Senado Federal tramitam várias matérias sobre a isenção ou imunidade tributária de materiais escolares, dando-lhes o mesmo tratamento que já é dado ao livro didático. Também é verdade que a Câmara Alta do Parlamento nacional não dá a prioridade conclusiva que essas matérias merecem. A melhora dos indicadores da Educação básica não pode mais esperar. Isso nos coloca o desafio de adotar a medida proposta por este Projeto, para que não pactuemos com a leniência na adoção de medidas benéficas à educação da população”, reforça o deputado Kelps.
O Projeto de Lei estabelece que os materiais e os beneficiários da não incidência do ICMS serão regulamentados pelos órgãos competentes da administração pública estadual.

O vereador eleito Sueldo Medeiros (PHS) concedeu entrevista na última terça-feira (01) ao programa “Boa Tarde, Cidadão”. Ele revelou que sua linha de atuação na Câmara Municipal de Natal será mais voltada para a área urbanística e ambiental. Uma das preocupações do parlamentar é sobre as discussões do Plano Diretor de Natal. Confira mais detalhes da entrevista clicando AQUI.

O Programa “Boa Tarde, Cidadão” da última terça-feira (01) entrevistou a vereadora eleita Nina Souza (PEN). Ela falou sobre as principais áreas de atuação de seu futuro mandato, sobre as expectativas para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Natal, entre outros assuntos. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 2.089.708,20 para pagamento das parcelas vencidas em 15 de setembro de 2016 e 15 de outubro de 2016, e não pagas em favor do Hospital Memorial. Para tanto, foi determinada expedição de mandado ao gerente geral do Banco do Brasil Agência Setor Público, para bloqueio do valor na conta única do Município de Natal.

O secretário Municipal de Saúde tem o prazo de cinco dias para pronunciamento a respeito da planilha de débitos vencidos, anexada aos autos, objeto de bloqueio, por ausência de cumprimento voluntário. O pedido de bloqueio em conta única do Município de Natal feito pelo autor para atendimento aos serviços inadiáveis na área de traumato-ortopedia.

Quando analisou a matéria, o juiz afirmou que, de fato, aquele Juízo designou audiência de conciliação, no processo, para o dia 25 de julho de 2016, tendo alcançado a conciliação entre as partes no tocante ao pagamento das obrigações vencidas e vincendas. Porém, celebrado o acordo, o Município de Natal deixou de honrar com pagamento de valores indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar, que depende do repasse para continuar atendendo à população, e para a própria sobrevivência.

“Verifica-se, nesse contexto, a necessidade de bloqueio da importância requerida pelo Ministério Público, para permitir a continuidade dos serviços de atendimento à população, conforme determinado na parte dispositiva da sentença”, decidiu.