Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) externou a sua preocupação com a situação do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, no município de Apodi. O parlamentar questiona a possibilidade do Governo do Estado em fechar a unidade. “Em conversa com o prefeito eleito de Apodi, fui informado sobre essa possibilidade. Fala-se que o Governo pensa em municipalizar o hospital, o que é um absurdo diante das dificuldades financeiras que enfrentam os municípios do Rio Grande do Norte”, disse Gustavo.

Segundo o deputado, a unidade de saúde é fundamental para o atendimento à população do município e cidades da região, atendendo em média 300 pessoas por dia. “O hospital tem uma estrutura considerada boa, mas passa por dificuldades. Falta remédio, material hospitalar e as maquinas estão quebradas”, lamenta ele.

Ainda de acordo com Gustavo Fernandes, será promovida uma manifestação nesta sexta-feira (4), em Apodi, para reivindicar um posicionamento do Executivo Estadual quanto ao destino do Hospital Hélio Morais Marinho. “Esperamos uma mobilização pacífica, mas que faça com que o Governo tenha um posicionamento sobre esse possível fechamento, que não aprovamos e nem queremos”, falou o parlamentar, sugerindo ainda que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, se pronuncie sobre a situação para que seja estudada uma solução conjunta.

Ao final do pronunciamento, Gustavo Fernandes fez um apelo à operadora telefônica Tim para que melhore a cobertura de telefonia e dados no município de Pilões. “O sinal sofre constantes falhas e interferências, segundo relatam os munícipes”, concluiu.

Um Projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa, quando transformado em Lei vai aliviar o orçamento de muitas famílias e contribuir para diminuir a evasão escolar. Esse é o objetivo do autor da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), que trata da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no material escolar para educando de escolas públicas da educação básica.

“Além de aliviar o orçamento das famílias a aprovação desse Projeto pode contribuir para diminuir a evasão escolar e por consequência melhorar os indicadores das redes públicas de educação básica, que compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio de todo o Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.

De acordo com o deputado Kelps, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontam que a carga tributária sobre os principais itens da lista de materiais varia entre 15,52% e 47,49%. Além do IPI, PIS, COFINS, incide sobre os materiais escolares o ICMS.

“É verdade que no Senado Federal tramitam várias matérias sobre a isenção ou imunidade tributária de materiais escolares, dando-lhes o mesmo tratamento que já é dado ao livro didático. Também é verdade que a Câmara Alta do Parlamento nacional não dá a prioridade conclusiva que essas matérias merecem. A melhora dos indicadores da Educação básica não pode mais esperar. Isso nos coloca o desafio de adotar a medida proposta por este Projeto, para que não pactuemos com a leniência na adoção de medidas benéficas à educação da população”, reforça o deputado Kelps.
O Projeto de Lei estabelece que os materiais e os beneficiários da não incidência do ICMS serão regulamentados pelos órgãos competentes da administração pública estadual.

O vereador eleito Sueldo Medeiros (PHS) concedeu entrevista na última terça-feira (01) ao programa “Boa Tarde, Cidadão”. Ele revelou que sua linha de atuação na Câmara Municipal de Natal será mais voltada para a área urbanística e ambiental. Uma das preocupações do parlamentar é sobre as discussões do Plano Diretor de Natal. Confira mais detalhes da entrevista clicando AQUI.

O Programa “Boa Tarde, Cidadão” da última terça-feira (01) entrevistou a vereadora eleita Nina Souza (PEN). Ela falou sobre as principais áreas de atuação de seu futuro mandato, sobre as expectativas para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Natal, entre outros assuntos. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 2.089.708,20 para pagamento das parcelas vencidas em 15 de setembro de 2016 e 15 de outubro de 2016, e não pagas em favor do Hospital Memorial. Para tanto, foi determinada expedição de mandado ao gerente geral do Banco do Brasil Agência Setor Público, para bloqueio do valor na conta única do Município de Natal.

O secretário Municipal de Saúde tem o prazo de cinco dias para pronunciamento a respeito da planilha de débitos vencidos, anexada aos autos, objeto de bloqueio, por ausência de cumprimento voluntário. O pedido de bloqueio em conta única do Município de Natal feito pelo autor para atendimento aos serviços inadiáveis na área de traumato-ortopedia.

Quando analisou a matéria, o juiz afirmou que, de fato, aquele Juízo designou audiência de conciliação, no processo, para o dia 25 de julho de 2016, tendo alcançado a conciliação entre as partes no tocante ao pagamento das obrigações vencidas e vincendas. Porém, celebrado o acordo, o Município de Natal deixou de honrar com pagamento de valores indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar, que depende do repasse para continuar atendendo à população, e para a própria sobrevivência.

“Verifica-se, nesse contexto, a necessidade de bloqueio da importância requerida pelo Ministério Público, para permitir a continuidade dos serviços de atendimento à população, conforme determinado na parte dispositiva da sentença”, decidiu.

A comissão formada em audiência pública na Assembleia Legislativa no último dia 26, proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) para acompanhar as obras na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA) se reunirá nesta quinta-feira (03), a partir das 15 horas, na sede da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA do RN (Assucern). A comissão tem como integrantes da Assembleia, a deputada Márcia e o deputado Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Ministério Público, permissionários, lojistas e direção da CEASA-RN, além do Governo do Estado.

"A reunião será de extrema importância para darmos início ao acompanhamento e garantir que permissionários, usuários e as milhares de pessoas que de alguma forma dependem dos serviços da CEASA não voltem a sofrer com a ameaça de fechamento da Central", ponderou a parlamentar.

O grupo terá a função de acompanhar as obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central. A intervenção no local acontecerá em função de acordo feito no dia 21 de outubro e que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. A audiência no mês passado aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do RN.

O acordo prevê cronograma de 180 dias para execução das obras, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.

Nesta sexta-feira (4) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebra o Dia do Aviador, a partir das 9h30, em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A data é comemorada no dia 23 de outubro, quando o patrono da Força Aérea Brasileira (FAB), Alberto Santos Dumont, voou com seu 14 Bis, em 1906, em Paris.

“Por seu valor e representatividade, o dia 23 de outubro foi escolhido como o Dia do Aviador e também o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). Recorrente de um grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso país de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus. Um dia para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um ofício que aproxima pessoas e diminui distâncias, transporta recursos e esperança, conduz progresso e leva integração, promove a paz e a segurança, além de alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens”, afirma Ezequiel Ferreira.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 74 anos de ativação. Foi criada pelo Decreto Lei nº 4.142 de 2 de março de 1942, porém só iniciou suas atividades em 7 de agosto do mesmo ano, assinado pelo então ministro da Aeronáutica do Governo do presidente Getúlio Vargas, Salgado Filho. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tem a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

As comarcas de Parnamirim e de Pau dos Ferros irão realizar no dia 9 de novembro, edições do Mutirão DPVAT com audiências de conciliação envolvendo processos sobre o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em Parnamirim, o evento acontece no Cine Teatro Municipal, a partir das 9h, com mais de cem processos em pauta. Já em Pau dos Ferros, os trabalhos serão iniciados a partir das 8h, no fórum local.

A edição do Mutirão DPVAT em Parnamirim é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) daquela comarca em parceria com o Cejusc de Natal e o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN. Estagiários conciliadores da Faculdade Maurício de Nassau também participarão das audiências. O evento será coordenado pela juíza Daniella Simonetti, coordenadora do Cejusc Parnamirim, e também contara com a presença do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Cejusc.

A Seguradora Líder estará presente com seus advogados e representantes aptos para celebrar os acordos, além de peritos médicos do TJRN e da Seguradora, os quais realizarão as perícias médicas necessárias ao andamento das audiências e acordos. Mais informações pelo telefone 3616-6668.

O Mutirão DPVAT em Pau dos Ferros conta com uma pauta de mais de 60 processos envolvendo indenizações do seguro obrigatório. O evento, realizado em parceria com o Cejusc Natal, contará com a participação dos servidores da comarca para realizar as audiências, além da organização de todo o evento, o qual será coordenado pelo juiz Oswaldo Cândido de Lima Junior. Mais informações pelo telefone 3351-3971.

Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (3). O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos em relação ao ano anterior, com queda de 9,9%, o FBSP mostrou que não é possível afirmar que realmente houve redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação desse tipo de crime é extremamente alta.

“O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno. O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.

O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregará no próximo dia 11 de novembro a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, comenda designada pelo TCE para homenagear personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.

A medalha será entregue em sessão solene a ser realizada no Plenário do TCE a partir das 10h30. A solenidade será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. A saudação aos agraciados ficou a cargo do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e caberá ao procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, o discurso de agradecimento em nome dos homenageados.

Serão 11 homenageados: o desembargador Amaury Moura Sobrinho; a auditora do TCE Ana Paula de Oliveira Gomes; o auditor do TCE Antônio Ed Souza Santana; o monsenhor Ausônio Tércio de Araújo; o fundador do Colégio Mater Christi, de Mossoró, professor Emerson Azevedo; o deputado estadual Hermano da Costa Moraes; o procurador do MPC junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira; o professor Laércio Segundo de Oliveira; o médico Ovídio Borges Montenegro (in memorian); o consultor jurídico do TCE Peter John Arrowsmith Cook Junior; e o magistrado Roberto Francisco Guedes Lima.

Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.