O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame foi aplicado no último fim de semana (5 e 6) para mais de 5,8 milhões de estudantes.

Os gabaritos dos diferentes modelos de exame podem ser conferidos na internet, na página do Enem. Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para pedir bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conquista importante para todo o Ministério Público dos Estados. Os ministros da Quinta Turma do STJ, apreciando REsp protocolado pelo MPRN, julgaram à unanimidade e reconheceram a atribuição do Ministério Público para a instauração de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização judicial.

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), fez a sustentação oral do Recurso Especial durante a sessão, defendendo o poder investigatório do MP sem necessidade de autorização judicial, salvo as medidas que legalmente preveem a reserva de jurisdição. A decisão do STJ repercutirá para todos os MPs dos Estados do Brasil.

O MPRN interpôs Recurso Especial (REsp nº 1.563.962/RN) no STJ, que teve como relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos autos de medidas cautelares nos Procedimentos Investigatórios nº 2015.008721-1 e nº 2015.008961-7, que alterou jurisprudência antes vigente na Corte Estadual potiguar, restando entendido desde então a necessidade de autorização judicial para a simples instauração ou continuação de inquéritos policiais ou de procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, nos casos em que os investigados sejam detentores de foro privilegiado.

Rinaldo Reis sustentou, perante a Quinta Turma do STJ, que investigações contra detentor de foro por prerrogativa de função não devem sujeitar os feitos à autorização prévia do Judiciário, por não haver previsão constitucional, legal e nem mesmo regimental para isso. Referida autorização para que se inicie investigação contra autoridade não está prevista nem mesmo no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Conforme dito nas razões recursais, a exigência de autorização prévia para simplesmente iniciar a investigação fere o princípio acusatório, tornando mais burocrático e menos eficiente as investigações contra autoridades com prerrogativa de foro no TJRN, dificultando a celeridade e o alcance de resultados nesses feitos.

Além do Recurso Especial no STJ, no qual foi pedida a reforma do acórdão proferido pelo TJRN, o MPRN interpôs Recurso Extraordinário (RE), já admitido para conhecimento pelo STF, buscando a reforma do acórdão do TJRN por violação aos arts. 5º, incisos LIV e XXXVI, 127, § 1º, e 129, incisos I e VIII, da Constituição Federal. O MPRN lembra que o STF, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727 RG/MG, reconheceu expressamente o poder investigatório criminal do Ministério Público.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) fez um apelo ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT), cobrando a execução e conclusão de serviços de recapeamento asfáltico em rodovias estaduais e federais no Rio Grande do Norte.

“Faço um apelo ao general Jorge Fraxe, diretor do DER, para que conclua a operação tapa buraco na via (RN-263) que liga o município de Pedro Avelino à BR-304, obra que já se arrasta por seis meses. Além dela, lembro também que foi promessa do diretor executar a recuperação das vias que ligam a RN-206 à região do Trairi”, disse Tomba.

A retomada das obras de recuperação da BR-226, no trecho compreendido entre os municípios de Tangará e Santa Cruz, no região do Trairi potiguar, também foi lembrada pelo parlamentar.

“Segundo informações que me chegaram, os serviços de tapa buraco iniciados recentemente estão paralisados. Apelo ao DNIT também pela conclusão da recuperação do trecho. Trata-se de uma ação que a gente aguarda há muito tempo e que tem causado muitos problemas e acidentes aos usuários da via”, concluiu Tomba.

O presidente Michel Temer comentou hoje (9) em sua conta no Twitter a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas. Na avaliação dele, os dois países devem manter a institucionalidade das relações e, portanto, não devem ocorrer mudanças significativas entre as duas nações. "Eu tenho dito que a relação do Brasil com os EUA e os demais países é institucional, ou seja, de Estado para Estado", disse Temer em um primeiro post.

"Tenho certeza que não muda nada na relação Brasil e EUA", acrescentou. Segundo ele, como presidente Trump deverá “ levar em conta as aspirações de todo o povo americano”, quando assumir o cargo.

O empresário Donald Trump foi eleito hoje (9) presidente dos Estados Unidos obtendo, nesta madrugada, 276 votos de delegados do colégio eleitoral. Ele disputou as eleições contra a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton. Trump assegurou maioria em estados decisivos como a Flórida, Carolina do Norte, Ohi e a Pensilvânia. A posse será no dia 20 de janeiro próximo.

Da Agência Brasil

Após um trabalho realizado com reuniões e debates entre Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, a Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa apresentou relatório com diagnóstico da situação no Rio Grande do Norte. Resultado foi lido pela relatora da Comissão, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante sessão ordinária desta terça-feira (8). Entre as soluções apontadas estão a destinação das emendas parlamentares, convênios entre entes para pagamento de despesas decorrente de atividade de Segurança Pública e curso de formação dos suplentes do concurso da Polícia Militar.

“Os deputados se uniram para remanejar emendas para Segurança e concordaram com o repasse de R$ 300 mil de emendas impositivas. A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar cerca de R$ 7 milhões para ações do setor”, disse Cristiane Dantas. Durante mais de dois meses, desde que foi instituída pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a comissão baseou sua atuação em reuniões públicas, sendo uma de instalação e as demais para ouvir os Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, com pautas específicas. A comissão é composta, além da deputada Cristiane Dantas, pelo parlamentar Hermano Morais (PMDB), presidente, e contou com a participação dos deputados Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (PROS).

Durante a leitura do relatório, os deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD) elogiaram o trabalho da Comissão e ressaltaram a necessidade de cumprimento das medidas. “Que essas emendas não fiquem apenas no papel ou virem folha de pagamento para o Estado. Os deputados destinaram aproximadamente R$ 7 milhões e precisamos ver isso sendo transformado em realidade”, disse Tomba. Para concluir, a deputada Cristiane Dantas fez um apelo para que os deputados façam o remanejamento das emendas até o próximo dia 10, para que o Governo libere os recursos. 

O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Dessa forma, ela se torna ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.

Além dessa devolução, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.

Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.

Para o MPF e o MP/RN, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”. O pedido é para que Rosalba Ciarlini, se condenada, venha a perder a eventual função pública que exerça (ela foi eleita prefeita de Mossoró em outubro), tenha seus direitos políticos suspensos, pague multa e fique proibida de contratar com o poder público; além de ter de ressarcir os danos causados ao Estado e à União e ainda pagar indenização.

O advogado Marcelo Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, concedeu entrevista nesta terça-feira ao programa "Boa Tarde, Cidadão". Ele falou sobre as compras de fim de ano, dando dicas tanto para as empresas quanto para os consumidores. O advogado ainda tirou dúvidas sobre troca de produtos, relação de consumo com planos de saúde, entre outros assuntos. O prograna vai ao ar de segunda a sexta-feira, na BAN Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere clicando AQUI.

Organizado pela Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel), com apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte, o Fórum de Marketing Turístico reuniu empresários do setor nesta terça-feira, 08, em Pirangi do Norte. O objetivo do encontro foi apresentar ferramentas capazes de consolidar os destinos do litoral Sul de Parnamirim (Pium, Pirangi e Cotovelo) dentro do fluxo de turismo do estado. Entre as propostas apresentadas está a criação da "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas do RN", um roteiro turístico que integra as belezas naturais de Parnamirim e Nísia Floresta.

Em último levantamento do Ministério do Turismo, Parnamirim foi classificada como categoria C no conceito de categorização do "Programa de Regionalização do Turismo". O Rio Grande do Norte teve 75 cidades agrupadas em categorias de A até E. O dado mostrou a necessidade de se pensar em estratégias de como fazer com que esse turista não apenas passe por Parnamirim, mas permaneça na cidade.

O secretário da Turismo, Esporte e Lazer de Parnamirim ressaltou a importância da união do setor. "Eventos como esse proporcionam uma constante troca de ideias entre os empresários e as instâncias governamentais. Por isso, trouxemos especialistas em áreas como Marketing e estamos contando com o auxílio do Sebrae-RN para mobilizar os diversos atores dessa cadeia produtiva", explicou Isaac Jácome.

Os empresários puderam conversar com o jornalista e marqueteiro João Maria Medeiros, que explicou a necessidade de uma visão holística sobre o setor. "A gente tem um produto fantástico que não é lapidado por nós. O marketing não é só propaganda, mas planejamento de como a verba é aplicada de uma forma que se garanta a consolidação daquele destino".

O Sebrae-RN é um dos parceiros da Prefeitura de Parnamirim nessa mobilização do setor turístico do município. Uma das estratégias pensadas e em fase de estudo é a criação do roteiro turístico "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas do RN". "O Sebrae já vem trabalhando com a roteirização de produção associada ao turismo em algumas localidades do estado e estamos agora vislumbrando essa possibilidade para Parnamirim", afirmou o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcante. O roteiro reúne as belezas naturais de Parnamirim e as lagoas naturais do município de Nísia Floresta. 

A gasolina poderá custar menos R$ 0,05 por litro nas bombas se a nova redução de preços decidida pela Petrobras for repassada ao consumidor. A Petrobras reduziu pela segunda vez, em menos de um mês, o preço do diesel e da gasolina em suas refinarias. O óleo diesel ficou 10,4% mais barato para as distribuidoras, enquanto o preço da gasolina no atacado recuou 3,1%. As reduções de preços são consequência da nova política de preços da estatal, adotada em 14 de outubro.

Naquele dia, as reduções foram de 2,7% para o diesel e de 3,2% para a gasolina. A queda de preços e derivados de 14 de outubro até hoje chega a 12,1%. Além disso, houve uma redução da participação da Petrobras nas vendas ao mercado interno, o que resultou em impactos sobre os níveis de utilização das refinarias e de estoques e sobre os fluxos de importação e exportação.

Segundo a Petrobras, as revisões nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Se a redução dos preços nas refinarias for integralmente repassada ao consumidor, o diesel pode cair 6,6% ou cerca de R$ 0,20 por litro nas bombas, enquanto a gasolina pode recuar 1,3% ou R$ 0,05 por litro.

Da Agência Brasil

O deputado estadual George Soares (PR) anunciou, durante sessão ordinária desta terça-feira (8), o calendário de votação do Orçamento Geral do Estado de 2017, importante para o planejamento e controle das ações a serem realizadas no Rio Grande do Norte durante no próximo ano. A lei permite que cada deputado apresente emendas individuais de até R$ 2,07 milhões.

“Todos sabem da situação financeira enfrentada pelo Estado, diante disso vamos reprisar os valores apresentados este ano, que corresponde a R$ 1,8 milhão, gerando uma economia de 13% para o Rio Grande do Norte, o que equivale a aproximadamente R$ 6,5 milhões”, disse George.

De acordo com o parlamentar, os deputados têm até o dia 25 de novembro para apresentar as emendas ao Orçamento Geral do Estado. A apresentação do parecer do relator será feita dia 14 de dezembro e será votado, em plenário, no dia 20 de dezembro.