A Fundação José Augusto abre a partir de 14 de novembro no site www.cultura.rn.gov.br as inscrições para formação de cadastro de reserva de profissionais das artes com o objetivo da realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. As inscrições serão encerradas no dia 22 de novembro.

Serão contempladas as áreas de Artes Cênicas: (Teatro – Circo – Teatro de Rua – Teatro de Boneco – Teatro do Oprimido – Mamulengo); Áudio Visual (Produção de Vídeo, Pesquisa audiovisual – Arte em Argila); Música(Música instrumental, Musicalidade Nordestina – Flauta – Violão); Artes Visuais (Fotografia – Pintura em Tela Escultura em cimento); Literatura (Cordel – Poesia – Produção de Texto – Jornalismo Cultural); Dança (Dança– Hip Hop – Dança de Rua – Dança Contemporânea – Danças Folclóricas); Arte de Rua (Grafite);Artesanato (Artesanato em papeis – Artesanato de Reciclagem); Diversidade Cultural (Cultura Afro-brasileira – Religiosidade Afro-brasileira – Capoeira – Musicalidade Afro-brasileira) e Gestão (Coordenação de Grupos Culturais).

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra em 10 de novembro.

No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.

No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a Federação Internacional do Diabetes faz um alerta: um em cada dois adultos com a doença não está diagnosticado e, portanto, não tem ciência de sua condição e não toma os devidos cuidados. O tema da campanha este ano é De olho no diabetes, com foco em promover a importância do rastreamento e garantir o diagnóstico precoce, o tratamento e a redução do risco de complicações mais sérias – sobretudo em casos de diabetes tipo 2.

Dados da entidade mostram que a doença segue crescendo em todo o mundo: ao todo, 415 milhões de adultos viviam com diabetes em 2015. A previsão é de que esse número chegue a 642 milhões em 2040 – uma proporção de um adulto diabético para cada dez adultos no planeta. “Muitas pessoas vivem com diabetes tipo 2 por muito tempo sem que tenham ciência de sua condição. Quando recebem o diagnóstico, as complicações provocadas pela doença podem já estar presentes”, destaca a federação.

Os números mostram ainda que até 70% dos casos de diabetes tipo 2 podem ser prevenidos por meio da adoção de hábitos mais saudáveis. A quantia deve representar cerca de 160 milhões de pacientes até 2040. “Diante de índices crescentes de subnutrição e de baixa atividade física entre crianças de diversos países, o diabetes tipo 2 na infância tem potencial para se tornar um problema de saúde pública global, provocando sérias consequências”, acrescenta a entidade.

Em diversas localidades do mundo, o diabetes figura como a principal causa de cegueira, doenças cardiovasculares, falência renal e amputação de membros inferiores.

Agência Brasil

De repente, o mar ficou revolto para o presidente Temer nesta reta de final de ano. O cenário brasileiro mudou com a vitória de Donald Trump e a proximidade da delação da Odebrecht. Dois fatores que lançam incertezas e vão obrigar o governo a fazer ajustes de rotas.

O Palácio do Planalto confiava num encerramento de ano mais tranquilo, com a aprovação do teto dos gastos públicos, nova redução da taxa de juros e uma economia já dando sinais de crescimento. Pois bem. Antes mesmo da vitória do republicano, a equipe econômica já havia alterado suas previsões. Saiu de cena um crescimento de 1,6% do PIB em 2017. Entrou no seu lugar a esperança de que seja de 1%.

Depois da eleição de Trump, ficou pior. A receita do futuro presidente dos Estados Unidos é inflacionária. Ele quer aumentar gastos e reduzir impostos. Resultado: o Federal Reserve, o banco central de lá, terá de reagir. Os juros americanos podem subir mais do que o esperado. Efeito aqui: dólar em alta, pressões inflacionárias e dúvidas sobre o ritmo de queda da taxa de juros no Brasil. Péssima notícia para o presidente Michel Temer, que conta com a redução dos juros para vitaminar o crescimento brasileiro.

Enquanto isso, a delação da Odebrecht, com seu potencial estrago no mundo da política, fez investidores pisarem no freio. O pessoal que estava disposto a investir aqui depois que Temer virou presidente efetivo voltou a dar uma parada estratégica, péssima para o crescimento. Para piorar, a crise fiscal dos Estados deve provocar um atraso em cascata do pagamento do 13º salário em boa parte do país. Daí, se hoje temos protestos e confusões no Rio, em dezembro isso pode se alastrar.

Tudo junto e misturado, Temer terá um dezembro complicado. A única vantagem é que a piora do cenário reforça a necessidade de aprovar reformas, como a do teto dos gastos públicos. O que se espera é um senso de urgência do Congresso.

Folha de S. Paulo

O governo do Rio Grande do Norte não tem recursos para pagar o 13º dos servidores este ano. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Além disso, o estado cortou investimentos, deixou de pagar fornecedores e vem pagando os salários de forma escalonada. Diante da situação, o governo avalia a possibilidade de decretar calamidade pela situação econômica. "Essa é uma matéria que vem sendo objeto de estudo de todos os governos da região Nordeste", informou a Seplan.

Em nota emitida na manhã da última sexta-feira (11), o governo do Estado diz que tem se empenhado para pagar o funcionalismo. "O Governo tem empenhado todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e conseguir os recursos necessários para honrar todos os compromissos assumidos, incluindo o 13º salário dos servidores. O Estado ainda busca, junto à União, o valor correspondente à multa dos recursos da repatriação e, em paralelo, também espera arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)".

De acordo com o governo, no Rio Grande do Norte, quase 40% das receitas do Estado têm como fontes transferências federais. De janeiro de 2015 a setembro de 2016, as frustrações de receita chegaram a R$ 980 milhões em comparação ao previsto para os orçamentos dos dois anos. Com a queda nas receitas, o estado reduziu os investimentos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 estimou, para a rubrica de investimentos, empenhos de R$ 1,8 bilhão. Porém, em virtude da crise econômica, o Estado realizou R$ 425 milhões.

O pagamento de fornecedores também vem sofrendo atrasos por falta de recursos. No dia 1º de novembro o maior hospital público do estado – o Walfredo Gurgel – suspendeu o fornecimento de comida para acompanhantes de pacientes e para servidores. A alimentação passou a ser fornecida somente para os pacientes internados, porque a empresa que fornece os alimentos não foi paga e deixou de entregar.

A Seplan confirmou que "a obrigatoriedade do repasse do duodécimo e do pagamento da dívida pública em paralelo aos esforços realizados para honrar o compromisso com o funcionalismo levou o governo a atrasar o pagamento de alguns fornecedores". Mas nem os compromisso com o funcionalismo vêm sendo cumpridos. O pagamento dos salários do mês de setembro só foi concluído no dia 28 de outubro. Para o pagamento do mês de outubro o governo não apresentou nenhum calendário. Não há também qualquer garantia de pagamento do 13º. "Em face da crise econômica, o governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário", informou a Secretaria de Planejamento.

do G1 RN

O vereador Raniere Barbosa (PDT), atual líder do executivo na Câmara Municipal de Natal, almoçou com 19 vereadores eleitos e reeleitos, num reataurante da capital. Na oportunidade, Raniere recebeu o apoio dos parlamentares para se candidatar a presidente da Mesa Diretora da Casa e presidir o parlamento no biênio 2017/2018.

A discussão sobre a mesa diretora foi capitaneada pelos vereadores eleitos e reeleitos Paulinho Freire (Solidariedade), Sueldo Medeiros (PHS), Eriko Jácome (PTN), Dinarte Torres (PMB), Aldo Clemente (PMB) e Klaus Araújo (Solidariedade), dentre outros.

Raniere foi reeleito no dia 2 de outubro como o mais votado de Natal, com mais de 10 mil votos. Na Câmara, o parlamentar se notabilizou pela habilidade na articulação política, ao conduzir a aprovação de projetos importantes para a administração do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Do Agora RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sedia nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para discutir a Medida Provisória nº 746/2016, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio. O debate foi proposto pela vice-presidente da Comissão, senadora Fátima Bezerra (PT).

“O evento reflete o compromisso do nosso mandato com a sociedade e a comunidade educacional. Reuniremos especialistas e entidades representativas dos professores, funcionários e estudantes”, justifica Fátima Bezerra.

A ideia do debate é analisar o conteúdo da Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal e ouvir sugestões que contribuam com a atuação da parlamentar sobre a matéria. A senadora Fátima Bezerra é uma das vozes contrárias ao caminho adotado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) para reformular o ensino médio no país. A parlamentar defende que a discussão seja aprofundada por meio de lei e não através de medida provisória.

Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar significativamente o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A avaliação é de investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira. Eles estimam que o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora.

Em 2 anos e 8 meses de investigações da força-tarefa, foram 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras. A delação da maior empreiteira do País vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.

Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobrás, avaliam profissionais com acesso às negociações.

Contratos da Petrobras em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.

Petroquímica – Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobras, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.
Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no caixa do Setor de Operações Estruturadas – o “departamento da propina”.

Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.

Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), universalizou a ordem de depósito judicial de valores da repatriação que já havia beneficiado os Estados de Piauí e Pernambuco. Com a decisão liminar, ao todo 23 Estados e o Distrito obtiveram o bloqueio dos recursos.

Na noite desta sexta-feira, 11, a ministra decidiu conceder a outros entes que entraram com ação no Supremo liminares que determinam à União depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente destinado a essas unidades da Federação como cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente à arrecadação com a repatriação. Com isso, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa terão de ficar depositados em juízo à espera da decisão sobre o mérito pelo STF. O julgamento final dos processos ainda não está marcado.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa de Repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 bilhões ficaram com os Estados – o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados às prefeituras, por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores dobram.

Além de Piauí e Pernambuco, estão entre os litigantes beneficiados: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros Estados que também entraram com ações semelhantes foram atendidos: Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Após a aprovação da Lei da Repatriação, a então presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de os Estados ficarem com parte da multa, determinando que apenas os valores arrecadados com os 15% do Imposto de Renda cobrados sobre os recursos seriam compartilhados com Estados e municípios.

Agência Estado

O presidente Michel Temer completa hoje (12) seis meses na presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse.

O vídeo destaca que o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina. O artigo registra o aumento dos índices de confiança do setor privado e da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. Nas áreas de educação e saúde, o balanço cita a reestruturação do ensino médio, a criação do programa Criança Feliz e a continuidade do programa Mais Médicos.

O Portal ressalta que a gestão foi marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, onde foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulátorio do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais, que determina regras mais rígidas para nomeações e licitações. O controle das contas públicas e o esforço para conter a desigualdade, gerar emprego e retomar os investimentos também foram mencionados como marcas da primeira etapa da gestão de Temer. Além do fortalecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países como a China, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Índia e Japão. 

Agência Brasil