A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) protocolou um procedimento contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que os R$ 100 milhões saiam dos cofres do judiciário para serem utilizados pelo Governo do Estado em ajuda aos hospitais e à polícia do RN. Diante dessa situação, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez um apelo para que a Amarn volte atrás da decisão.

“A Amarn é uma entidade que merece todo o respeito e de minha parte não há censura ou ressalva em sua atitude. Mas ocorre um momento dramático na Saúde Pública. A UTI infantil do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada, e os hospitais estão necessitando desesperadamente de recurso”, disse Kelps.

O deputado ressaltou que os recursos são necessários para salvaguardar a saúde da população e por isso fez o apelo público para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível e a Associação reveja a iniciativa junto ao CNJ.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 998,118 milhões no terceiro trimestre deste ano, queda de 67,1% em relação a igual período do ano passado (R$ 3,037 bilhões).

O índice de inadimplência encerrou setembro em 3,48%. Segundo o banco, esse resultado foi influenciado por um “grupo econômico específico do setor de óleo e gás”. “Excluído esse efeito, a inadimplência alcançaria 3,26% e ficaria estável em relação ao trimestre anterior e ao terceiro trimestre de 2015”, diz o banco.

Ao final de nove meses deste ano, a Caixa possui R$ 2,1 trilhões em ativos administrados, com destaque para seus ativos próprios, que alcançaram R$ 1,2 trilhão. O índice de Basileia encerrou o período em 13,5%. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando-se em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos.

Agência Brasil

Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho ressalta, mais uma vez, os direitos que uma mulher grávida tem, ao ser exonerada de um cargo comissionado. Desta vez, o julgamento é relacionado a Mandado de Segurança movido por uma gestante nomeada, em maio deste ano, para um cargo comissionado como chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e que em 6 de setembro, foi exonerada após a comunicação de sua gravidez. O pedido foi atendido em parte.

Segundo a autora do MS, ela afirma que se encontra em estado de gravidez, fato que garantiria a estabilidade no cargo, mesmo se tratando de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, mas que, mesmo informado tal situação e apresentado os exames comprobatórios, a exoneração foi realizada, o que seria uma “flagrante ilegalidade”.

No entanto, o desembargador destacou que à servidora pública grávida é garantido, na forma do artigo 10, inciso II, letra "b", do ADCT da Constituição Federal de/1988, o direito a estabilidade provisória. Contudo, tal direito, para às ocupantes de cargo comissionado, não lhes garante o direito de reintegração no cargo antes ocupado, mas apenas o direito de receber as verbas remuneratórias como se ocupante ainda fosse do cargo até o quinto mês após a data do parto.

“Defiro, em parte, o pedido de liminar alternativo para determinar que as autoridades coatoras procedam ao pagamento de indenização mensal à impetrante, no valor dos vencimentos integrais que recebia ao cargo do qual foi exonerada, a partir do mês de novembro do corrente ano, até o quinto mês após o parto”, definiu Sobrinho.

Nesta segunda (14), será possível observar a maior superlua em quase 70 anos. Neste dia, a lua se encontrará a 48,2 mil quilômetros mais próxima da Terra do que quando esteve recentemente no seu apogeu – que é o ponto mais distante da órbita. O satélite não chegava tão perto assim desde 1948 e não voltará a fazê-lo até 2034.

A superlua, contudo, não será no momento do perigeu, que ocorrerá às 9h21 (horário de Brasília). O fenômeno por definição ocorre no momento da lua cheia, que será às 11h54 – nesta hora, o satélite estará a 363.338 km da Terra.

Com exceção do eclipse da Superlua de 2015, não houve nem haverá por muito tempo uma lua cheia tão especial, mesmo que curiosamente tenhamos tido três Superluas consecutivas em três meses, a anterior ocorreu em 16 de outubro e a última será no dia 14 de dezembro.

Agência Brasil

Para melhorar o trânsito de veículos e o escoamento da produção ceramista, mineral e agrícola na RN-085, entre o município de Santana do Seridó e a divisa com o estado da Paraíba, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER) solicitando a recuperação da via.

“É um trecho de nove quilômetros fundamental ao escoamento da produção mineral e de cerâmica dos municípios vizinhos como Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas. Pela via transitam muitos caminhões com carga pesada e, por isso, a estrada já se encontra muito desgastada, acarretando no aumento do tempo de viagem e até risco de acidentes”, detalha Cristiane.

De acordo com o documento, a solicitação especifica que sejam feitos o alargamento e a aplicação de recapeamento asfáltico na rodovia, que se encontra desgastada pela falta de manutenção.

Cristiane Dantas também encaminhou requerimento à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para a compra de uma ambulância destinada ao município de Senador Georgino Avelino. De acordo com o pleito, é crescente a demanda de transporte de pacientes que precisam se descolar para tratamento nos hospitais de alta complexidade da rede estadual de saúde.

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram levemente as projeções para a inflação e pioraram as expectativas para a economia. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada às segundas-feiras pelo BC, a projeção para a inflação para este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,88% para 6,84%. Para 2017, a estimativa passou de 4,94% para 4,93%.

A projeção para 2017 está cada vez mais próxima do centro da meta de inflação (4,5%) que deve ser perseguida pelo BC. O limite máximo da meta no próximo ano é 6%. Para este ano, a estimativa fica longe do centro da meta (4,5%) e ultrapassa o teto (6,5%).

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma das riquezas produzidas pelo país) este ano passou pela sexta piora seguida, ao ser ajustada de 3,31% para 3,37%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida pela quarta vez seguida, ao passar de 1,20% para 1,13%.

Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2016 em 13,75% ao ano. A estimativa anterior era 13,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano. Para as instituições financeiras, ao final de 2017 a Selic estará em 10,75% ao ano, expecativa mantida nesse patamar há duas semanas seguidas. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Agência Brasil

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.000309-8, movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, que pedia que fosse declarado como inconstitucional o inciso V do Artigo 29 da Lei nº 6.542/20015, sancionada pela Câmara Municipal e que previa a utilização de percentuais tributários para organizações de proteção aos animais. A decisão foi de relatoria do desembargador Expedito Ferreira, seguida à unanimidade pela Corte Estadual de Justiça.

A lei questionada, acrescentado pela Lei Promulgada n.º 437/2015, previa a utilização de 0.9% das receitas tributárias do município para serem revertidos às Ong's, o que segundo a procuradoria do município fere o Inciso IV, do artigo 167 da Constituição Federal.

A procuradoria ainda argumentou que, além da Carta Magna Federal, a emenda da Câmara também tem incompatibilidade com normas da Constituição estadual, no seu artigo 108. Em ambas legislações está vedada a vinculação com receitas tributárias.

A decisão teve o “efeito ex tunc”, expressão de origem latina que significa "desde então" e que, no meio jurídico, significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados. No caso da Lei, desde a sua promulgação em 2015.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) enviou equipes de manutenção para o reparo de duas redes de abastecimento de água que romperam em Natal nesta segunda-feira (14). A primeira ocorrência foi na Avenida Roberto Freire, próximo ao CCAB Sul, sentido Bairro/Centro.

A área já está isolada desde as primeiras horas da manhã e a Caern trabalha no local, com previsão de finalização somente à noite. Durante este período, deverão ficar sem abastecimento os conjuntos/bairros de Capim Macio, parte de Ponta Negra, Cidade Jardim, Mirassol e Potilândia.

Outro vazamento ocorreu na Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, onde também deve ser concluído o serviço na noite desta segunda, afetando o abastecimento do referido bairro. Ao final dos reparos o abastecimento deverá ser imediatamente retomado, com previsão de normalizar o fornecimento de água para todas as áreas afetadas em até 48h. As duas redes são de 300 milímetros

A Caern vem paralelamente trabalhando na substituição de redes de água antigas na cidade, de amianto para PVC, de forma que diminuam estas ocorrências nas redes de abastecimento.

A Fundação José Augusto abre a partir de 14 de novembro no site www.cultura.rn.gov.br as inscrições para formação de cadastro de reserva de profissionais das artes com o objetivo da realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. As inscrições serão encerradas no dia 22 de novembro.

Serão contempladas as áreas de Artes Cênicas: (Teatro – Circo – Teatro de Rua – Teatro de Boneco – Teatro do Oprimido – Mamulengo); Áudio Visual (Produção de Vídeo, Pesquisa audiovisual – Arte em Argila); Música(Música instrumental, Musicalidade Nordestina – Flauta – Violão); Artes Visuais (Fotografia – Pintura em Tela Escultura em cimento); Literatura (Cordel – Poesia – Produção de Texto – Jornalismo Cultural); Dança (Dança– Hip Hop – Dança de Rua – Dança Contemporânea – Danças Folclóricas); Arte de Rua (Grafite);Artesanato (Artesanato em papeis – Artesanato de Reciclagem); Diversidade Cultural (Cultura Afro-brasileira – Religiosidade Afro-brasileira – Capoeira – Musicalidade Afro-brasileira) e Gestão (Coordenação de Grupos Culturais).

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra em 10 de novembro.

No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.