A saúde é o principal problema do País na visão dos brasileiros. É o que mostra pesquisa do Instituto Datafolha realizada a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), aponta que essa é a opinião de 37% da população, que coloca suas preocupações com a corrupção (18%) e com o desemprego (15%) em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Os resultados mostram que o tema saúde é visto como um problema principalmente pelas mulheres (43%) e entre as pessoas que têm apenas o ensino fundamental (42%). Já a corrupção preocupa mais os homens (22%) e entre aqueles com maior escolaridade (26%). Neste ponto da pesquisa, a resposta era espontânea e o entrevistado só podia dar uma única resposta.

O trabalho aponta, ainda, que a percepção da qualidade dos serviços de saúde (públicos e privados) é negativa. Para 65% dos entrevistados, esta área merece os conceitos de ruim e péssimo. As regiões onde as críticas são maiores são o Sudeste (68%), o Norte e o Centro-Oeste (66%). O mesmo ocorre nas capitais e maiores municípios, onde as notas são baixas para 74% dos moradores. De forma geral, os mais jovens (de 16 a 24 anos) e as mulheres são os principais críticos da assistência.

Para mudar este cenário no que diz respeito à saúde, a população cobra do governo um elenco de medidas. Entre elas, é vista como prioridade máxima o combate à corrupção (65%), o aumento no número de profissionais de saúde (58%) e a maior disponibilidade de leitos (50%). Outros pontos destacados são: destinar mais recursos para a saúde (47%), facilitar o acesso aos medicamentos (47%), qualificar os profissionais da saúde (46%), contratar mais médicos (45%) e melhorar a infraestrutura de hospitais e prontos socorros (44%).

Na avaliação do presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção da população sobre o setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Sucessivos levantamentos elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no País. O último deles revelou que, entre 2003 e 2015, cerca de R$ 136,7 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde deixaram de ser efetivamente gastos”, comentou o presidente.

O vice-procurador-geral eleitoral do Rio de Janeiro, Nicolao Dino, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho e seu retorno para o sistema penitenciário. Garotinho, suspeito do uso de um programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes para a compra de votos, está preso em sua própria casa desde a última terça-feira, quando recebeu alta do Hospital Quinta D'Or.

Garotinho foi preso por decisão da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no último dia 16, mas passou mal e, no mesmo dia, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. No dia seguinte, ele foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.

No dia 19, a ministra do TSE Luciana Lóssio determinou sua transferência para um hospital privado, a pedido da defesa de Garotinho. Ao receber alta, na terça-feira (22), o ex-governador seguiu para prisão domiciliar.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, no entanto, o TSE não poderia analisar um habeas corpus de Garotinho, uma vez que há um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que ainda não foi apreciado.

ABr

O programa "Boa Tarde, Cidadão" desta quarta-feira (23) entrevistou o vereador Fernando Lucena (PT), que falou sobre a disputa pela Presidência da Câmara Municipal de Natal. Para o vereador, o prefeito esse ano resolveu "se meter" na disputa para fazer da Câmara uma "instituição subordinada ao Executivo". O parlamentar falou sobre a candidatura do vereador Raniere Barbosa (PDT) e o apoio que o pedetista tem de 20 parlamentares. Clique AQUI e assista a entrevista completa. O programa vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 12h45, ao vivo na Band Natal.

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município um decreto oferecendo aos contribuintes que estão com o IPTU, o ISS/Alvará, ou o ITIV em atraso uma oportunidade de liquidar as dívidas com redução de 30% nos impostos e 90% nos juros e multas. Para os que optarem pelo benefício, o prazo para quitar os débitos termina no dia 30 de novembro.

O Secretário Municipal de Tributação (Semut), José Jacaúna informa que após esse prazo o contribuinte ainda terá mais uma chance. Neste caso, a redução oferecida será de 25% nos impostos e 90% nas multas e juros correspondentes, se pagar até o dia 23 de dezembro. Os descontos somente beneficiam débitos vencidos até o dia 31 de agosto de 2016. Quem pagar os débitos terá uma redução de 20% no IPTU de 2017.

Ainda de acordo com a Semut, a taxa de inadimplência que era de 39% subiu para 47% devido à crise econômica, o que corresponde a 58.300 contribuintes inadimplentes.

Informações no site: www.parnamirim.rn.gov.br – link Portal do Contribuinte.

Os vereadores de Natal, em reunião do colegiado de líderes, definiram o calendário de apreciação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo e da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o calendário, os projetos serão votados até o dia 29 de dezembro.

Participaram da reunião o líder do prefeito Carlos Eduardo, vereador Júlio Protásio (PDT), o presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB), e os vereadores Júlia Arruda (PDT), Bispo Francisco de Assis (PRB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (Psol), Paulo Freire (SD), Eudiane Macedo (SD), Klaus Araújo (SD), Marcos do PSOL, Chagas Catarino (PDT), Emanoel do Cação (PSDC) e Joanilson Rêgo (PSDC).

Veja o cronograma:

29/11 – Primeira discussão dos 4 projetos de Lei e da Loa

30/11 – Projeto da COSIP

06/12- Segunda discussão do Projeto 082/15
07/12 – Data limite de entrega das emendas à Loa
07 a 12/12 – Sistematização das emendas
08/12 – Segunda discussão do PL 079/16
13/12 – Segunda discussão do PL 081/16
14/12 – Segunda discussão do PL 080/16
15/12- Segunda discussão do PL 075/16
20/12 – Segunda discussão do PL 074/16
27/12 – Segunda discussão do PL 078/16
Nos dias 16, 19, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 de dezembro, também haverá votação em segunda discussão da Loa 2017.

De Thaisa Galvão

A Prefeitura de Parnamirim vai realizar na próxima sexta-feira (25) o pagamento da primeira parcela do 13º salário de todos os servidores municipais. São 2761 servidores que terão a parcela depositada em suas contas bancárias. O montante corresponde ao valor de R$ 3,6 milhões que serão injetados na economia do município.

O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida, os avanços foram significativos durante o período recente de intervenção. De acordo com a secretária, está havendo a integração intersetorial no Executivo para a melhoria do atendimento aos adolescentes infratores. "Hoje, existe um plano intersetorial e temos dialogado junto com um grupo específico e multidisciplinar, que tem feito uma articulação junto às secretarias do Governo. Avanços na área de Cultura, com um convênio para atividades, assim como na área de Educação e planejamento, para garantir a questão orçamentária", disse a secretária.

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. Para Márcia Maia, é importante que mais servidores sejam contratados para o desempenho das funções dentro da instituição, tanto para o reforço nos quadros, quanto para a substituição de profissionais que estão próximos da aposentadoria. "Nós nos comprometemos a cobrar do Executivo o encaminhamento da proposta e, uma vez que o projeto estiver aqui, faremos o possível para que o trâmite seja célere", disse a deputada.

O plenário do Senado fez nesta quarta-feira (23) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Com isso, o texto fica pronto para ser votado em primeiro turno no dia 29, conforme cronograma aprovado previamente entre os líderes partidários.

A última sessão de discussão também marcou o prazo final para apresentação de emendas e destaques que serão analisados no dia da votação. Apesar de a sessão de discussão ter se iniciado após as 22h30, vários senadores de oposição fizeram questão de discursar para marcar posição contra a PEC.

O cronograma de votação da PEC prevê que, se aprovada em primeiro turno, ela passará por mais três sessões de discussão – conforme previsão constitucional – e será analisada em segundo turno no dia 13 de dezembro. A previsão é que o texto, se aprovado, seja promulgado no dia 15 de dezembro em sessão solene que também marcará o encerramento do ano legislativo.

ABr

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) disse durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (23), que o Governo do Estado não tem um projeto de reestruturação econômica para o Rio Grande do Norte. “Diante da situação de calamidade em que se encontra a cidade de Caicó, sugeri que o governador instalasse o Governo na região e levasse os secretários para resolver o problema. Robinson Faria foi de avião até o município e apenas disse que mandaria carros pipa, a partir de hoje, para abastecer a cidade. Chegamos, assim, à constatação que ele não sabe o que está acontecendo no Rio Grande do Norte”, disse Kelps.

Kelps Lima falou ainda que o Governo Federal vai ajudar os Estados desde que façam mudanças estruturantes. “Não existe mais um paliativo que resolva o problema da economia. O que deve ser feita é uma grande reforma”.

O deputado afirmou que os problemas do Rio Grande do Norte estão sendo “empurrados com a barriga”. De acordo com Kelps, há uma crise reconhecida e as medidas estruturantes não vêm.

Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou ontem (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era levar o texto para ser votado no plenário ainda na noite desta quarta-feira (23).

A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h.

Com o retorno dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni apresentou as alterações no relatório. Ao iniciar sua fala Lorenzoni disse que manteve no texto apenas os temas que foram consenso entre os líderes partidários. “Toda a construção do relatório está determinada a um entendimento que foi feito com as bancadas”, disse. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o arranjo com as lideranças. “Não sei a posição do meu partido, mas tenho autonomia e acompanhei aqui os debates. Por isso não concordo com as modificações, pois não foram construídas com ampla maioria aqui na comissão, mas com os líderes”, disse.

Lorenzoni rebateu e disse que tentou salvaguardar o que pôde do relatório, mas lembrou que, uma vez que o texto vá a plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”.

ABr