Parnamirim conquista pelo quarto ano consecutivo o Selo UNICEF Município Aprovado. O Selo tem como objetivo melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes em regiões do nosso país onde há maior número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção, cultura, esporte e participação social de crianças e adolescentes. A premiação de todos os municípios aprovados ocorrerá na sexta-feira (02) na Escola de Governo, às 8h.

O prefeito Maurício Marques falou da satisfação de conquistar o Selo Unicef. "Recebi com alegria e entusiasmo e com a certeza que os compromissos assumidos referentes à saúde, Educação e Assistência Social foram cumpridos. Esse reconhecimento divido com meus assessores e com povo de Parnamirim", declarou.

A articuladora do Selo Unicef, Vandilma Oliveira, explicou que a cada ano aumentam as exigências para conquista do Selo e que esta vitória é resposta de todo empenho do município em garantir os direitos da criança e do adolescente. 

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FIERN)

O direito de manifestação é legítimo, todavia, a invasão de propriedade é crime. Obstruir o direito de ir e vir de trabalhadores também não é legítimo. A FIERN, situada na Avenida Senador Salgado Filho, em Natal-RN, fechou seus portões principais ainda ontem à noite e determinou todo o fluxo de pessoal pelo acesso auxiliar. Hoje os portões foram arrombados e o espaço interno invadido.

A FIERN lamenta profundamente o fato e levará o assunto ao conhecimento do Poder Judiciário que, serenamente, precisa, a exemplo da decisão liminar ontem proferida em relação às estradas federais, tomar medidas ainda mais firmes contra práticas que atentam contra a legalidade e a democracia.

Amaro Sales de Araújo

Presidente da FIERN

O governo de Cuba anunciou hoje (26) que o funeral de Fidel será no dia 4 de dezembro, no cemitério Santa Efigência, na cidade de Santiago de Cuba. Mas o corpo do ex-presidente deve ser cremado ainda hoje, conforme a vontade do próprio Fidel, informou seu irmão e sucessor político, Raúl Castro. As informações são da agência Ansa.

Cuba decretou nove dias de luto nacional pela morte do ex-presidente e líder da revolução cubana, Fidel Castro, contados a partir deste sábado.

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nessa sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.

Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federação. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia à decisão do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela União, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos públicos, por duas décadas, de acordo com a inflação do ano anterior.

Também seria preciso desistir das ações judiciais. Sobre esse ponto, Câmara respondeu que os estados nordestinos “não” iam retirar os processos. “Vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que já garantiu o depósito em juízo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre estados e municípios”, informou.

ABr

O "Boa Tarde, Cidadão" desta sexta-feira (25) entrevistou o médico dermatologista Dr. João Lopes, que também é diretor da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional do RN. Ele falou sobre os principais cuidados com a pele e a exposição ao sol, o uso de protetor solar e tirou várias dúvidas dos telespectadores sobre problemas de pele. O programa vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo na Band Natal. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O ex-presidente e líder da revolução cubana, Fidel Castro, morreu anos 90 anos de idade, confirmou na madrugada de hoje (26) seu irmão e sucessor, Raúl Castro. As informações são da agência Ansa.

Em um anúncio na televisão, Raúl disse que era "com profunda dor" que confirmava a "morte do comandante Fidel Castro Ruz", falecido às 22h29 de Havana do dia 25 de novembro de 2016. "Em cumprimento da expressa vontade do companheiro Fidel, seus restos mortais serão cremados", afirmou Raúl, demonstrando emoção ao ler o breve comunicado.

Fidel Castro foi o herói histórico da esquerda moderna, o homem que mais desafiou os Estados Unidos. Mas, na opinião de líderes de centro-direita, Fidel era um ditador sanguinário e o culpado por isolar a ilha de Cuba por quase 60 anos de todo o mundo. Conhecido como "Comandante" pelos cubanos, Fidel era personagem de várias histórias e boatos. "Ele não dorme", "ele não esquece de nada", "é capaz de te penetrar com o olhar e descobrir quem você é".

Fidel sempre teve uma saúde de ferro, até quando enfrentou uma hemorragia intestinal durante uma viagem à Argentina aos 80 anos de idade. Em 31 de julho de 2006, os problemas de saúde provocados pelo avanço da idade o fizeram delegar temporariamente o poder a seu irmão Raúl. Em fevereiro de 2008, Fidel renunciou oficialmente ao cargo de presidente cubano e, desde então, era o principal conselheiro do Partido Comunista e do novo governo.

A era Fidel Castro vem se dissolvendo pouco a pouco, enquanto uma nova Cuba surge devido a uma série de reformas econômicas e da retomada das relações bilaterais com os Estados Unidos, rompidas há mais de meio século. Fidel assistia a tudo isso de longe, mas não deixava de fazer suas análises em artigos publicados no jornal oficial cubano Granma. A fragilidade da sua saúde já tinha provocado boatos sobre sua morte várias vezes nas redes sociais.

ABr

Casos de câncer de pele no Rio Grande do Norte serão avaliadas gratuitamente por dermatologistas associados à Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio Grande do Norte (SBDRN) no próximo dia 26 de novembro. Os atendimentos gratuitos serão feitos no Hospital da Liga, unidade das Quintas das 8h às 12h. O mutirão nacional conhecido como Dia C de Combate ao Câncer de Pele terá atendimentos que incluem consultas, orientação e encaminhamento para tratamento, além de pequenas cirurgias em pacientes diagnosticados com câncer.

No Rio Grande do Norte, a equipe de saúde coordenada pela SBDRN contará com mais de 50 profissionais da área de saúde como dermatologistas, cirurgiões, enfermeiros, técnicos, estudantes e equipe de assistência social que atenderá a população de forma voluntária. Além das cirurgias, os dermatologistas farão orientação sobre fotoproteção, diagnóstico e cuidados com a pele.

O presidente da SBDRN, o dermatologista Dr. Leonardo Ribeiro argumenta os cuidados com a pele dos pacientes. "O diagnóstico e tratamento de câncer de pele pode salvar muitas vidas no Rio Grande do Norte que tem índices elevados de radiação solar. Além das pequenas cirurgias, vamos alertar sobre prevenção e cuidados diários com a exposição solar", destaca o dermatologista.

Na edição do ano passado, 23 estados contaram com a participação de mais de 3 mil dermatologistas voluntários e uma procura significativa da população. Cerca de 20 mil pessoas tiveram atendimento gratuito e 13,28% (2.651) delas apresentaram lesões de câncer na pele, sendo já encaminhadas para tratamento.

Desde a sua implementação, em 1999 a campanha nacional da SBD atingiu 538.687 pessoas. Em 5 de dezembro de 2009, a SBD recebeu a certificação do Guinness World of Records por ter promovido a maior campanha médica do mundo realizada em um único dia, e a maior campanha mundial de prevenção ao câncer da pele, com mais de 34 mil atendimentos em no Brasil.

Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido de demissão foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel está na Bahia.

O pedido de demissão chega após depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal acusar Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra defendida por Geddel.

A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero à "Folha de S.Paulo" na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão foi a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.

O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.

UOL

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações.

Proteção ao crédito

Quem atrasar o pagamento da pensão pelo período de um mês pode ser cobrado por meio de protesto judicial. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no cadastro do Serasa.

Desconto em folha de pagamento

O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é praxe no Brasil, limitado a 30%. O novo CPC permite que o pagamento de valores atrasados também seja cobrado dessa forma, com limite máximo de 50% do salário (Art. 529, §3º).

Prisão

Com um mês de atraso no pagamento da pensão é possível pedir a prisão ao juiz responsável pelo caso. O devedor só é solto depois de pagar os valores atrasados. Com relação à pena, ela será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração, embora separado dos presos comuns.

Acordos extrajudiciais

O pagamento da pensão alimentícia pode ser firmado por meio de um compromisso extrajudicial, como a mediação. Nesse caso são válidas as mesmas regras da cobrança judicial.

O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, concedeu nesta quinta-feira (24) “Tutela Antecipada” na ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que visa evitar maiores prejuízos à sociedade e à economia potiguar durante os protestos previstos para acontecer nesta sexta-feira (25) em virtude da paralisação geral convocada por entidades sindicais.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

Na sua decisão, o juiz diz ainda que esta livre circulação deve ser garantida “seja no dia 25 de novembro, seja em qualquer outro dia em que estejam marcadas quaisquer manifestações, a favor ou contra o que quer que seja, notadamente as BRs 101, 304 e 406. Deverão ser preservadas as vias de ida e vinda de cada uma destas rodovias e, acaso haja segurança, liberadas apenas as vias marginais, até porque rodovia não é lugar de manifestantes.” A multa por descumprimento, também estipulada na decisão, é solidária e de R$ 500 mil para cada um dos réus, em caso de descumprimento da decisão.