O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado no fim de semana. Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente. 

ABr

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação pela terceira vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,80% para 6,72%. Para 2017, a estimativa é mantida em 4,93% há duas semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, piorou ao passar de 3,40% para 3,49%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 1% para 0,98%.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e na quarta-feira (30) para definir a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que dê continuidade ao ciclo de cortes na Selic, com redução da taxa dos atuais 14% ao ano para 13,75% ao ano. Para o final de 2017, a expectativa para a Selic é 10,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

ABr

Os desafios do estado para enfrentar a crise na geração de empregos. Esse é um dos assuntos centrais do 29º Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, promovido pela Tribuna do Norte em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). O tema desta edição, que ocorrerá nesta segunda-feira (28) na Casa da Indústria será "Empregabilidade" e contará com a presença de especialistas e gestores da área econômica, que irão discutir como superar o cenário atual, com quase 12 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Motores do Desenvolvimento terá a presença do presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, e do deputado federal Paulo Pereira, (Paulinho da Força), que falará sobre "Empregabilidade: a visão dos trabalhadores e o desenvolvimento" Já o empresário potiguar abordará temas como o trabalho realizado pelo setor varejista para conter a crescente queda no volume vendas, que já acumula 6,6% em 2016. Flávio Rocha fala ainda sobre os pontos que defende no que diz respeito à reforma trabalhista, tema prioritário de discussão por parte do Governo Federal.

Outro debatedor confirmado é Adriano Pitoli, diretor da área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências, empresa de consultoria econômica e que atualmente é uma das maiores do país. O especialista no setor fala sobre o trabalho desenvolvido pelos setores público e privado para enfrentamento do do atual cenário de desemprego.

O Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte é uma realização do jornal Tribuna do Norte, Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) e RG Salamanca Investimentos.

O presidente Michel Temer disse neste domingo (27) que vai “exigir” que a suposta gravação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero venha a público. Na conversa, Temer e Calero conversaram sobre “um conflito entre órgãos da administração” no episódio envolvendo um impasse com o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberação de um empreendimento de interesse do agora também ex-ministro Geddel Vieira Lima.

“Ao que parece, ele [Calero] gravou a conversa. Com toda franqueza, acho que gravar clandestinamente é sempre algo desrazoável e gravíssimo. Se gravou, vou exigir que essa gravação venha à luz. Todos vocês sabem que sou cuidadoso com as palavras e que jamais diria algo inadequado”, disse o presidente em entrevista coletiva convocada neste domingo para anunciar um acordo entre o Executivo e o Legislativo para impedir a anistia ao caixa dois eleitoral.

Segundo Temer, o caso representa apenas “um conflito entre órgãos da administrarão” entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, e que não deu aval para o imóvel. “O ex-ministro [Marcelo Calero] me procurou na quarta-feira (23) à noite, durante o jantar com os senadores, dizendo que tinha um pedido [feito pelo Geddel] que seria difícil atender. Eu disse para fazer o que achasse melhor, e que se houve pleito, que visse o que seria melhor fazer”, disse o presidente.

“Na quinta-feira (24), ele veio à tarde para falar comigo e me contou por inteiro o caso. Ele disse que não queria entrar na história. Eu disse que se ele não quisesse entrar na história, havia uma solução legal: a lei diz que quando há conflito de órgãos, pode-se ouvir a Advocacia-Geral da União, que fará avaliação daquele conflito. Logo depois ele disse que queria voltar a noite para falar comigo. Voltou às 21h com a mesma conversa, com o mesmo conteúdo. Parece que ele gravou mesmo”, acrescentou.

Temer disse ter dado a Calero a garantia de que tomasse a decisão que considerasse correta, mas que, em seguida, recebeu dele o pedido de exoneração.

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2. “Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou. Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse. “A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”

ABr

A Justiça Federal determinou no dia (14) o corte de R$ 30.471 nos ganhos do senador José Agripino Maia (DEM-RN). O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4.ª Vara Federal, no Rio Grande do Norte, entendeu que o congressista recebe a quantia irregularmente, acima do teto salarial para o serviço público, previsto na Constituição, atualmente de R$ 33.763. O valor corresponde à pensão recebida por Maia como ex-governador do Estado e se soma ao que é pago a ele pelo Senado, que já é equivalente ao limite constitucional.

Segundo a decisão, Maia terá de escolher sobre qual das fontes de renda será feito o desconto. Caso não faça a opção, o Senado terá de subtrair da remuneração que paga ao senador o valor extra. O magistrado não deferiu, no entanto, pedido do Ministério Público Federal, autor da ação, para que o senador devolvesse os recursos que já ganhou indevidamente. A pensão de ex-governador é recebida por Maia desde 1986. Com ela, a remuneração do senador passou a ser mais de 90% superior ao teto.

O limite salarial, previsto na Constituição de 1988, foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso, por meio da Emenda Constitucional 19. Desde aquela data, as remunerações dos servidores públicos não podem ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.

‘Exótica’.

O procurador da República Kleber Martins, um dos autores da ação contra Maia, diz que, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”. Ele alega que “ainda mais grave” é o fato de a pensão ser paga sem ter havido nenhuma contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado, seja o aporte de contribuições previdenciárias”.

Uma comissão instaurada este mês na Casa visa a aprovar um projeto de lei para acabar com os salários exorbitantes no serviço público nos três poderes. Na mira estão subsídios de diversas fontes acumulados e todos os penduricalhos que servem para inflar contracheques. Os congressistas também pretendem reavaliar os reajustes sobre o teto, que criam um efeito cascata nas remunerações de todo o funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal. A previsão é que a proposta seja votada em dezembro pelo plenário, que inclui Maia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o caso do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ex-ministro da Previdência, que turbina o subsídio de congressista com o recebimento de uma aposentadoria de deputado estadual do Rio Grande do Norte (R$ 20.257). Somados, os valores alcançam R$ 54.020 brutos. Uma auditoria do TCU sobre a situação do senador diz ser “forçoso concluir” que a totalidade paga a ele ultrapassa o limite constitucional. Num relatório ao qual o Estado teve acesso, os técnicos sustentam que, com base no entendimento da Corte, a forma de devolução cabível nesse caso seria o corte da aposentadoria. O processo deve ser julgado semana que vem.

Defesa

Maia informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão judicial. Ele explicou que a legislação brasileira não é explícita sobre a obtenção de remunerações de duas fontes distintas, uma federal e outra estadual, como no caso dele. Garibaldi sustenta que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação seria possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. Ele não deu detalhes sobre o documento.

Agência Estado

Após reunião neste sábado (26) à noite com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2. Na última quinta-feira (24), o plenário aprovou, em votação simbólica, a urgência para votar o texto da comissão especial que analisou as propostas anticorrupção enviadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso.

Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votação nominal e a tramitação da proposta foi suspensa. Segundo Maia, está havendo “uma confusão legítima” na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso só será esclarecido quando a Câmara encerrar definitivamente a votação do pacote anticorrupção.

“[Vamos votar] com a clareza que nós temos. Estamos passando à sociedade que em nenhum momento se discutiu anistia. Um dos pontos é a tipificação do caixa 2. Isso vai ficar claro e a sociedade vai entender que nunca houve, do ponto de vista majoritário, nenhum encaminhamento para anistiar crimes [eleitorais]. Porque, quando se trata de anistia, você está tratando de anistiar corrupção ativa, passiva, peculato e isso nunca entrou nas nossas discussões. O que discutimos sempre foi o texto de tipificação do caixa 2 [apresentado pelo MPF]”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com ele, o texto de uma emenda que anistiava vários crimes eleitorais – o documento circulou na Câmara e nas redes socais ao longo da semana – nunca foi debatido pela direção da Casa. “Vamos organizar a votação das dez medidas para que esse assunto tenha um fim com a clareza de que ninguém vai votar nenhum tipo de anistia e que a votação vai abordar aspectos que tratam das dez medidas que foram aprovadas na comissão especial e precisam ser votadas pelo plenário”, acrescentou.

ABr

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.

Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos. "É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.

Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo. "Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica 4 horas", diz. "É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante", completa.

A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.

ABr

Em nota à imprensa, a Presidência da República se manifestou hoje (26) sobre a morte do líder cubano Fidel Castro.

"Fidel Castro foi um líder de convicções. Marcou a segunda metade do século XX com a defesa firme das ideias em que acreditava", diz a nota.

Fidel morreu ontem em Cuba. Tinha 90 anos. O corpo deverá ser cremado no próximo sábado.

A Assembleia Legislativa vai assinar, na segunda-feira (28), convênio com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, unidade orgânica da Universidade de Lisboa, para a disponibilização de cursos de mestrado e doutorado em parceria com a instituição Escola do Legislativo. O acordo será assinado às 11h, na Sede do Poder Legislativo potiguar.

“O convênio, com toda certeza, será de fundamental importância para o desenvolvimento de profissionais capazes de trazer iniciativas inovadoras na área de administração, gestão pública e políticas sociais. É mais uma iniciativa do Poder Legislativo para a qualificação dos potiguares e consequente desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assinará o convênio junto a professor Manuel Augusto Meirinho Martins, presidente do ISCSP.

Pelo convênio, a Escola da Assembleia e ISCSP farão a cooperação com o objetivo de realizar, conjuntamente, atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum. As ações de cooperação serão de Investigação, formação e docência; Cooperação técnica; projetos conjuntos; Intercâmbio de pessoal docente; Intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação; além de documentação e informação.

No acordo, serão disponibilizados cursos para mestrado em Ciência Política, Administração Pública – MPA e Política Social. Já para o doutorado, as oportunidades serão, além de administração pública, ciência política e política social, a área de Estudos Estratégicos, podendo haver também a solicitação de outros cursos, de acordo com a demanda.

A expectativa é que o número de alunos por turma de doutorado fique entre 10 e 15, enquanto a projeção é para entre 15 e 25 alunos nos mestrados. Para ingressar nos cursos, que terão seleção realizada conjuntamente entre Escola da Assembleia e ISCSP, é necessário o grau de licenciado para o mestrado e título de mestre para o doutorado, além da necessidade de ser detentor de currículo científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Científico (currículo lattes).

O planejamento é que, após análise e aceitação dos alunos admitidos, o ingresso ao aluno em turma exclusiva da ALRN ocorra em janeiro. Então, será preparado cronograma das cinco primeiras turmas para ingresso até 2022.