A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (5) mandados judiciais em Brasília, na Paraíba e no Rio Grande do Sul em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PR-RS) e ao ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator e presidente, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014.

De acordo com a corporação, a chamada Operação Deflexão cumpre nove mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, referentes ao Inquérito 4.261 instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. A ação tem apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

“O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais”, informou a corporação por meio de nota.

O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão, segundo a PF, ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.

ABr

Policiais do 1º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (1º DPRE/CPRE) realizaram na madrugada deste domingo (4) mais uma edição da “Operação Zero Álcool” na área do Carnatal, na capital potiguar. Desta vez, a barreira foi montada na Avenida Prudente de Morais, próximo a uma faculdade.

Ao todo foram realizados 612 testes de alcoolemia, o que resultou na condução de três motoristas à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal por estarem dirigindo seus veículos com o nível de álcool acima do permitido e terem se submetido ao exame do etilômetro.

A operação também autuou cinco motoristas administrativamente, registrou três recusas ao exame de alcoolemia e confeccionou quatro autos de infração contra pessoas que foram flagradas com veículos sem serem habilitadas.

A Operação Zero Álcool ocorreu simultaneamente a Operação Lei Seca do DETRAN que realizou duas barreiras, ambas na Avenida São José.

Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década e as condutas de empregadores que resultam em humilhação e assédio psicológico passaram a figurar nos processos trabalhistas com mais recorrência. O assédio moral pode ser configurado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente. Neste CNJ Serviço, procuramos esclarecer como costuma se caracterizar o assédio moral, suas consequências e o que fazer a respeito.

Conceito

Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho é degradado. No entanto, o assédio moral não é sinônimo de humilhação e, para ser configurado, é necessário que se prove que a conduta desumana e antiética do empregador tenha sido realizada com frequência, de forma sistemática. Dessa forma, uma desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral.

Situações vexatórias

Como exemplos frequentes de assédio moral no ambiente de trabalho, podemos citar a exposição de trabalhadores a situações vexatórias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho. É comum que, em situações de assédio moral, existam tanto as ações diretas por parte do empregador, como acusações, insultos, gritos, e indiretas, ou ainda a propagação de boatos e exclusão social. Os processos trabalhistas que resultam em condenações por assédio moral, quase sempre envolvem práticas como a exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, imposição de isolamento ao empregado, restrição da atuação profissional, ou ainda exposições ao ridículo.

Consequências

O assédio moral no trabalho desestabiliza o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões. A humilhação repetitiva e de longa duração também compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador.

Processo judicial

Não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos. Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato.

As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, entre outros motivos, forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama. Já na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual, em caso, por exemplo, de constrangimento ilegal ou ameaça.

O que o trabalhador pode fazer

O trabalhador que suspeitar que está sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deve procurar seu sindicato e relatar o acontecido, assim como a órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho. Ele também pode recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores, que presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças ou agravos relacionados ao trabalho. Para comprovar a prática de assédio, é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, os colegas que testemunharam o fato, bem como evitar conversas sem testemunhas com o agressor. Buscar o apoio da família e dos amigos é fundamental para quem passa por um processo de assédio moral.

CNJ

A ação de preservação da vida no trânsito durante o Carnatal encampada pelo Detran/RN por meio da fiscalização sistemática da equipe da Operação Lei Seca foi concluída nesse domingo (04) com mais uma blitz. O saldo das fiscalizações efetivadas durante o período da festa chegou a 167 condutores autuados por embriaguez ao volante e 30 presos por prática de crime de trânsito.

Os policiais da Operação Lei Seca do Detran realizaram aproximadamente 2.700 abordagens a motoristas, alcançando uma média de 675 averiguações durante cada uma das quatro noite do Carnatal. Os números mostram que 22 veículos foram apreendidos e que 47 autos de infração por motivos diversos foram computados. O diretor geral do Detran, Marco Medeiros, avaliou positivamente o trabalho de fiscalização apontando para a perspectiva do número de acidentes e vítimas fatais do trânsito preservadas com a trabalho assíduo produzido pela equipe da Operação Lei Seca.

“O trabalho foi realizado com competência e com o único e exclusivo objetivo de preservar vidas no trânsito, zelando por condutores e pedestres, e isso foi alcançado inibindo a combinação perigosa de álcool e direção”, falou.

Última Noite

Na última noite do Carnatal a blitz da Operação Lei Seca foi montada no cruzamento das Avenidas Prudente de Morais com Miguel Castro, no bairro de Lagoa Nova. A fiscalização flagrou 19 condutores dirigindo sob efeito de álcool. Desse total, cinco foram presos por registrarem a quantidade de álcool por litro de ar expelido igual ou superior a 0,33mg. Ainda foram realizados três autuações por motivos diversos por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Na avaliação do coordenador da Operação Lei Seca do RN, capitão Isaac Paiva, a última noite do Carnatal foi a mais calma em termos de flagrante de desobediência às leis de trânsito. “Foi o dia mais tranquilo do Carnatal, as pessoas já estavam cientes da realização das blitzen em virtude do intenso trabalho realizado nos dias anteriores”, informou.

Os vereadores da comissão de saúde, assistência social e defesa do consumidor da Câmara Municipal de Natal vão convocar o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, para discutir a redução no orçamento para a área da saúde, prevista na Lei orçamentária Anual para 2017, que será votada neste mês pelos vereadores. Os secretários deverão comparecer na manhã desta terça-feira (6) ao Plenário da Câmara Municipal.

A iniciativa partiu de uma reunião entre a comissão, promotoria da saúde, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde na manhã de hoje (1º). O Conselho reclama da redução no orçamento destinado à saúde. "O que nos foi apresentado foi um orçamento de R$ 270 milhões, que ainda é inferior ao que a área necessita, mas a proposta que chegou à Câmara reduziu para R$ 190 milhões. Precisamos rever essa situação para que sejam apresentadas emendas ou isso inviabilizará o serviço", destaca a presidente do conselho, Geolípia Jacinto.

Pela Mensagem 077/2016, o Executivo destina um percentual de 15% da arrecadação prevista para 2017, pouco mais R$ 190 milhões que, somados a outras fontes de recursos da área, passaria dos R$ 704 milhões (28,5%). O valor está abaixo do destinado em 2016 que ficou em R$ 269 milhões da arrecadação (22%) que somados a outras receitas elevou-se para R$ 607 milhões (23,59%). "Queremos debater com os vereadores e secretários para sensibilizá-los de forma que analisem de forma mais atenciosa. Há necessidade de manter o serviço e abrir novos serviços, mas com esse orçamento fica impossível", declarou a promotora da Saúde, Kalina Filgueira.

"Vamos estudar o orçamento e discutir de onde poderemos remanejar recursos e apresentar emendas para a saúde. A ideia é manter a proposta de R$ 345 milhões, que segundo o conselho, seria o valor mais razoável e possível de ser executado", explica o presidente da comissão de saúde, vereador Fernando Lucena (PT).

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) -, que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,06% em novembro deste ano, taxa inferior a 0,18% de outubro. O indicador acumula taxas de 6,02% no ano e de 7,05% no período de 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) -, que mede a inflação para todas as faixas de renda, ficou em 0,17% em novembro, acima do IPC-C1. Em 12 meses, o IPC-BR atinge 6,76%, portanto, abaixo do IPC-C1. Cinco das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 tiveram queda na taxa na passagem de outubro para novembro. Pelo menos três registraram deflação (queda de preços).

Preços em queda

Alimentação já havia anotado deflação de 0,21% em outubro e passou a registrar uma queda de preços ainda mais acentuada em novembro: 0,36%. Vestuário passou de uma inflação de 0,31% para uma deflação de 0,36%. Movimento semelhante teve a taxa de despesas diversas, que passou de uma inflação de 0,02% para uma deflação de 0,34%. As taxas de inflação de duas classes de despesa recuaram: habitação (de 0,49% para 0,39%) e comunicação (de 0,76% para 0,1%).

Por outro lado, três classes de despesa tiveram aumento da taxa entre outubro e novembro: transportes (de 0,18% para 0,35%), educação, leitura e recreação (de 0,28% para 0,56%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,36% para 0,37%).

ABr

A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) Sindivarejo e Sinduscon, realizaram evento especial denominado Mérito Empresarial, para celebrar conjuntamente as conquistas alcançadas pelo comércio e pela indústria em 2016. O evento que aconteceu sexta-feira (02) à noite, no requinte Buffet, homenageou várias personalidades, entre as quais os empresários Sérgio Freire e Elviro Rebouças, que foram agraciados com comendas.

Os homenageados receberam do presidente da ACIM, José Carlos Matos, as premiações que representam o reconhecimento pela contribuição com o desenvolvimento econômico de Mossoró e região. O engenheiro Sérgio Freire, do Grupo SF, foi homenageado com a comenda Mérito Industrial Dix-Neuf Rosado. O economista Elviro Rebouças, da Cifrão Factoring, recebeu a comenda Mérito Comercial Gabriel Negreiros.

A premiação acontece todos os anos desde 1987 e contempla os empresários que mais se destacam ao longo do ano corrente. É também um reconhecimento à trajetória de vida dos empreendedores. A escolha dos dois homenageados é feita através de votação pelos membros do conselho de avaliação empresarial da ACIM. Edmilson Rodrigues de Paula foi um dos homenageados da noite e recebeu o título de Sócio Benemérito. Edmilson é empresário no ramo comercial há mais de 55 anos e é um grande exemplo de empatia e humildade.

A noite foi bastante movimentada, com a presença de autoridades, representantes empresariais e industriais, além de membros de entidades civis. Na oportunidade, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Pedro Terceiro de Melo, representou a entidade, destacando o papel da classe produtora para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O Natal Solidário das crianças, adolescentes e familiares assistidos pela Casa Durval Paiva vai acontecer na próxima quinta, 08/12, das 8 às 12h, no estádio Maria Lamas Farache – Frasqueirão, em Natal. São aguardados mais de quinhentos participantes entre pacientes, familiares, parceiros, doadores, voluntários, colaboradores e simpatizantes da causa. Na programação haverá apresentações musicais e teatrais, a presença do Papai e da mamãe Noel, premiação do acompanhante do ano, sorteios, distribuição de cestas, lanches e presentes.

A confraternização natalina é também um momento de concretização de sonhos aguardados durante todo o ano pelas crianças e adolescentes. Quem quiser ajudar a tornar um desses sonhos realidade pode entrar em contato pelo 4006-1600. Doações para a festa podem ser feitas até 07/12, na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.

Sugestão de doações: bolo, copos descartáveis, pão de queijo, pipoca, salgadinhos, polpa de frutas, refrigerantes e presentes para crianças e adolescentes.

O mercado financeiro, consultado pelo Banco Central (BC), reduziu a projeção de inflação para este ano pela quarta vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,72% para 6,69%. Para 2017, a taxa foi mantida em 4,9% há três semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa Boletim Focus feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Recessão

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, piorou ao passar de 3,49% para 3,43%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,98% para 0,80%, na sétima redução consecutiva. A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2017 caiu de 10,75% para 10,50% ao ano. Na última semana, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

ABr

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que estuda lançar uma consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, o objetivo é receber sugestões para melhorar a aplicação do exame, cuja segunda aplicação ocorreu neste fim de semana. O governo pretende elaborar as questões ainda este mês e publicar as linhas gerais do debate em janeiro de 2017.

De acordo com o ministro, ainda não é possível prever que mudanças serão efetivamente discutidas. Ele, no entanto, não descartou que a sociedade seja consultada sobre, por exemplo, a possibilidade de o Enem ocorrer apenas em um dia. “Não temos ainda quadro de perguntas que podem ser feitas, que podem nortear o caminho a ser discutido. A temática não pode ser tão abrangente que termine virando algo difícil de coletar por aqueles que participam do Enem”, ponderou.

Mendonça Filho explicou que a intenção é promover um debate de forma democrática para que futuras decisões não sejam criticadas como tomadas “entre quatro paredes”. “A Base Nacional Comum Curricular será algo levado em conta não em 2017 porque ela não estará pronta, mas desejamos que o Enem de 2018 possa ter conteúdo conectado inteiramente com a base que, espero, será homologada no próximo ano”, disse o ministro.

Neste fim de semana, mais de 270 mil candidatos foram convocados para o exame, após o adiamento de parte da aplicação devido aos mais de 400 locais de prova que estavam ocupados em novembro, quando 5,8 milhões de inscritos fizeram o Enem. O alto índice de abstenções, não somente em 2016, mas em outras edições, foi mencionado por Mendonça Filho como um dos temas que pode ser abordado na consulta.

“Não quero antecipar nenhuma decisão em relação a 2017. [A consulta] será aberta em janeiro para que todos que queiram colaborar e sugerir aprimoramento, possam fazê-lo, para que o Enem próximo ano seja melhor que 2016”, afirmou.

ABr