Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou, por 263 votos a 106 e 3 abstenções, a Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio. Partidos de oposição, como PT e PCdoB, tentaram impedir a votação por horas com ferramentas de obstrução. Por acordo de líderes, os parlamentares aprovaram o texto principal da proposta. A análise dos destaques apresentados ao texto está prevista para a próxima semana.

O deputado Rogério Marinho (PSDB), que integrou a comissão mista da MP, alertou que a discussão sobre a reforma se arrasta há mais de 10 anos no Congresso. Segundo ele, o governo do PT não colocou o tema em pauta nos últimos anos porque não tem interesse em melhorar a situação das escolas e prefere usar o sistema para reproduzir uma ideologia falida.

“Na hora em que se nega educação de qualidade, se nega cidadania às nossas crianças. É muito fácil se indignar com a injustiça, com a violência ou com a falta de saúde. A falta de qualidade na educação mata aos poucos as crianças brasileiras”, declarou. O parlamentar destacou dados alarmantes da educação. Na 3ª série do ensino fundamental, apenas 11% dos estudantes estão devidamente alfabetizados. Além disso, série histórica do Ideb mostra que a qualidade do ensino decresceu entre 2005 e 2015.

Outro ponto delicado, na opinião de Marinho, é a formação dos professores. Segundo ele, o analfabetismo funcional que toma conta do país não é combatido em função da doutrinação ideológica na formação dos professores. Na comissão mista, foram acatadas 90 emendas, além das diversas sugestões que chegaram da sociedade. Os parlamentares consultaram 53 instituições e especialistas. As mudanças aperfeiçoaram o texto da medida provisória, inclusive com a retomada das disciplinas de artes e educação física.

A principal alteração da MP é o aumento da carga horária do ensino médio e a divisão de conteúdo oferecido ao aluno, que poderá escolher a área de ensino em que pretende se aprofundar.

A suspensão do atendimento do Hospital Giselda Trigueiro foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (7). O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado solucione, com urgência, a situação da higienização da unidade para que ela possa receber novos pacientes.

“É um escândalo um hospital responsável por tratar todas as demandas de doenças infectocontagiosas do Estado estar sem condições de receber novos pacientes por falta de higienização. Faço um apelo ao governador Robinson faria que determine uma solução urgente”, disse o parlamentar. Segundo ele, a empresa responsável pelo serviço de higienização da unidade de saúde teve o contrato suspenso há seis meses.

O deputado também usou o seu tempo regimental para falar sobre a Reforma da Previdência, encaminhada nesta terça-feira (6) pelo Governo Federal. Para ele, o projeto “é o maior ataque aos trabalhadores urbanos e rurais do país em toda história pelos direitos sociais brasileiros”. Com a aprovação, os contribuintes terão que trabalhar 49 anos para se aposentar. “Isso significa dizer que, se um trabalhador quiser se aposentar aos 65 anos, terá que começar a contribuir desde os 16 anos.

Para ele, este assunto deve ser discutido em todas as esferas para que seja evitada a aprovação da matéria. “Esta Casa precisa também lutar para que essa reforma não aconteça”, disse.

O Porto de Natal recebeu por volta das 08h30 desta quinta-feira (08) o segundo Cruzeiro da nova temporada. É o Hamburg, da companhia Plantours & Partners, que até 2012 era chamado de Columbus C e pertencia a Hapag-Lloyd. Vindo de Cabo Verde, na África, com 245 passageiros, o navio seguirá para Recife (PE), às 17h.

O navio de 144m, construído em 1997, tem capacidade para 420 passageiros. Foi reformado em Gêneva, após sua venda para a Plantours & Partners. Segundo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), a estimativa é que cada passageiro gaste uma média de U$ 200 dólares ao passar o dia pela cidade de Natal, visitando as praias, frequentando shopping’s, bares e restaurantes, e ainda fazendo compras, o que representa um acréscimo significativo na economia local.

Na nova temporada, o Porto de Natal deverá receber um total de 10 ou mais cruzeiros, mantendo o número da temporada anterior, mas com expectativa de superar com confirmações que podem ocorrer pelos operadores de viagem a qualquer momento.

Em votação única, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta quarta-feira (07), ao Projeto de Decreto Legislativo N°059/2016 de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Comenda Cantor Elino Julião. A iniciativa tem o objetivo de homenagear músicos, instrumentistas e produtores do cenário artístico da capital potiguar.

"Julião foi um grande nome da cultura popular do Rio Grande do Norte, com uma trajetória artística espetacular, sendo autor de mais de 700 músicas. Trata-se de reverenciar a memória do nosso grande mestre, que completaria 80 anos este ano, mas sem perder de vista o futuro da música da terra. Agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação desta matéria", destacou o vereador George Câmara.

O programa "Boa Tarde, Cidadão" desta quarta-feira (07) também entrevistou Tinesa Emerenciano, promotora do Natal do Bem, evento que ocorre nesta quinta-feira (08) no Chaplin Recepções, às 21h, e que contará com Open Bar (Chivas, Chandon, Cerveja Skin, refrigerante e água) Open Food Premiun, além de muita música boa (Uskaravelho, Sonzeira com convidados: Priscila Freire, Valber, Rebekka e João Felipe. Dj's Gabriel Sodré, Luiz Couto e Lobo Mau). As senhas serão vendidas na Graciosa, Donna Donna e Espaço Qu4tro, sendo elas 100% revertidas para a instituição. Preço: R$150,00. Veja a entrevista completa AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo na Band Natal.

A diplomação do prefeito eleito de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB) e dos 18 vereadores eleitos acontecerá no próximo dia 13, às 15 horas, no auditório do IFRN/Parnamirim. De acordo com informações do TRE/RN, cada diplomado recebeu seis convites. A limitação foi necessária devido ao tamanho do auditório escolhido.

A posse do prefeito está marcada para o dia 1º. de janeiro de 2017 e o evento será realizado no Teatro Municipal, às 18 horas, localizado no bairro da Cohabinal. Enquanto a posse dos vereadores ocorrerá a partir das 15hs no auditório da Câmara Municipal, localizada à Avenida Castor Vieira Régis, também no bairro da Cohabinal.

Os credenciamentos para a imprensa deverão ser realizados pelo TRE.

O "Boa Tarde, Cidadão" desta quarta-feira (07) entrevistou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Marcelo Quiroz. O presidente fez um balanço das ações da Federação em 2016, avaliou o desempenho do comércio no RN e no Brasil e da economia de um modo geral. A entrevista completa você assiste clicando AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo na Band Natal.

A Prefeitura de Parnamirim anuncia o pagamento para hoje (8) dos salários dos servidores que atuam nos programas federais de Vigilância Sanitária, CRAS, Agentes comunitários de saúde, além dos pensionistas e servidores que ganham entre R$ 2.701,00 e R$ 4.000,00.

No caso específico dos servidores que recebem recursos oriundos do Fundeb, recebem até o dia 10, conforme o calendário já divulgado pelo município.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou "patriótica" a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo mesmo após ele ter se tornado réu em processo aceito pela Corte. “É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”, disse o senador, em nota.

No documento, Renan afirma que “o que passou não volta mais” e que os Poderes ultrapassaram “outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Mais cedo, por 6 votos a 3, o STF decidiu manter o presidente do Senado no cargo derrubando liminar do ministro Marco Aurélio, que havia determinado o afastamento do senador da presidência da Casa. Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de viagem do presidente Michel Temer, por exemplo.

ABr

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador. Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita. Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado. "Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo. A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

ABr