Na próxima quinta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do RN leiloará 300 lotes de ciclomotores, aproximadamente 800 motos “cinquentinhas”. O leilão será às 9h no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O lance mínimo é de R$100.

A visitação às “cinquentinhas” será nos dias 20 e 21 de dezembro, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara. “Esse é o primeiro leilão exclusivamente de ciclomotores que fazemos. Serão ‘cinquentinhas’ recuperáveis, que terão o primeiro emplacamento, e também lotes com sucatas. Nossa expectativa é uma grande participação da população”, considerou Marco Medeiros, diretor geral do Detran.

O leilão funciona de forma online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br; e de maneira presencial somente no dia 22 de dezembro. Para participar do leilão eletrônico, os interessados devem preencher um cadastro no site da Lance Certo Leilões, fornecendo a documentação exigida e passar por uma análise de crédito. As pessoas cadastradas já podem se antecipar e oferecer lances aos veículos. No dia do leilão, serão recebidos os lances de quem estiver presente e também dos participantes que estiverem online e já forem cadastrados no sistema.

Os interessados em comparecer ao leilão presencial, precisar ir ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque, da seguinte forma: 20% no ato da arrematação e o restante do valor em depósito ou cheque descontado em até três dias úteis após o leilão.

Mais informações e edital do leilão no site da Lance Certo Leilões: www.lancecertoleiloes.com.br.

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016.

O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5. Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista. Vantagens para as empresas. A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar a um cidadão que sofreu um acidente automobilístico em um cruzamento da Zona Sul da Capital por falha na sinalização de trânsito o valor de R$ 2.997,50, a título de danos materiais, além de danos morais, no valor de R$ 4 mil.

A atualização dos danos materiais se dará a partir do efetivo desembolso dos valores pagos (franquia e locação do veículo). A atualização pelos danos morais causados à vítima do sinistro se dará a partir da data da sentença, pois já fixados em importância atualizada, totalizando a quantia de R$ 6.997,50.

O autor ingressou com ação judicial contra o Município de Natal afirmando que no dia 18 de fevereiro de 2012, por volta das 05 horas e 15 minutos, trafegava pela Avenida Senador Salgado Filho, quando no cruzamento com a Avenida Bernardo Vieira, foi surpreendido pelo ônibus (propriedade da empresa Reunidas Transportes Urbanos – modelo Mercedez Bens), vindo a colidir com o veículo.

Segundo seu relato, o semáforo estava aberto para ambos os condutores e que todo o incidente causou-lhe danos morais e materiais, razão pela qual pleiteou indenização. Já o Município de Natal alegou não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil do Município. Por fim, pediu pela total improcedência dos pedidos.

Análise judicial

Quando analisou os autos, o magistrado constatou que a colisão ocorreu por defeito no semáforo, o qual ficou com luz verde para ambos os condutores que trafegavam em vias que se cruzam. Ele salientou que, ao comparecer ao local do sinistro, a autoridade de trânsito fez levantamento e registrou tudo no boletim de ocorrência.

Por esta razão, entendeu que fica reconhecida a responsabilidade subjetiva do ente público, pois compete ao Município de Natal, através de sua Secretaria de Trânsito, a conservação e a fiscalização das vias públicas, em especial, a sinalização do sistema viário na cidade, objetivando a segurança do trânsito e das pessoas que circulam nas vias e, para tanto, a população contribui através do pagamento de impostos e taxas municipais. “Indiscutível que a omissão do ente público ocasionou danos materiais e morais ao autor”, concluiu.

O mercado financeiro passou a projetar inflação dentro da meta este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 6,52% para 6,49%. A meta de inflação é 4,50% e limite superior de 6,50%. A estimativa para o índice caiu pela sexta vez seguida, segundo o Boletim Focus, feito com base em pesquisa do Banco Central a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Para 2017, estimativa para o IPCA segue em 4,90%. A meta de inflação para o próximo ano é 4,5%, com teto em 6%.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica de juros, a Selic. Nas suas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 10,50% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, permanece em 3,48%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,70% para 0,58%, na nona redução consecutiva.

ABr

A Jornada Pedagógica realizada pela SEEC/RN teve encerramento no sábado (17) com palestra do professor Roberto Paulo Padilha, diretor de Desenvolvimento do Instituto Paulo Freire, de São Paulo, marcada pelo entusiasmo dos presentes. Com a presença da secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, o último dia do evento, que iniciou na quinta-feira (15), teve em sua abertura a apresentação da banda de música da Escola Estadual Zila Mamede.

Na sequência, ocorreu a palestra do professor Roberto Padilha, versando sobre o tema “Interfaces das Linguagens: tecer gestão e inovação para uma escola curiosa, prazerosa e aprendente”. Roberto Padilha falou sobre a implantação do currículo e educação intertranscultural, com o objetivo de influenciar transformando as práticas educacionais a partir do coletivo das pessoas, com a perspectiva de aprender mais e melhor, já que se reconhecem como ser atuante e não tão somente, como receptores.

Também participaram do evento de encerramento da Semana Pedagógica pela SEEC, a secretária-adjunta, Mônica Guimarães e o subsecretário Marino Azevedo, coordenadores e subcoordenadores do órgão central.

A Semana Pedagógica contou com a participação efetiva de gestores e técnicos das 16 Diretorias Regionais de Educação e de Cultura (Direcs). Na oportunidade, os profissionais da rede partilharam suas ideias e iniciaram o processo de elaboração das ações que serão desenvolvidas no ano de 2017 nas escolas estaduais. Também foi apresentada a plataforma “Escolas na Rede” que integra a Rede Escola Digital com outros estados e municípios, possibilitando a comunidade escolar o acesso a conteúdos educacionais de alta qualidade, além de permitir aos professores sugestões de práticas pedagógicas inovadoras.

Cerca de duas mil pessoas lotaram a Praça Augusto Severo, na Ribeira, na noite deste sábado (17), no encerramento do 4º Festival Literário de Natal, com show do compositor e cantor Zeca Baleiro e banda. A programação da noite começou por volta das 18h, com bate-papos, também com a participação de Zeca Baleiro, do poeta pernambucano Marcus Acioly e com o espetáculo de Ignácio de Loyola Brandão e, sua filha, Rita Gullo, “Solidão no fundo da agulha”, homônimo do livro do escritor.

Um bate-papo com o poeta e contador de causos assuense Paulo Varela abriu a programação da noite. O público presente à tenda Moacy Cirne, conferiu os causos sobre o sertanejo e sua terra, com dose de humor e originalidade. O poeta afirmou que trabalhos como Flin têm ajudado a disseminar a cultura popular, por meio do cordel, que vem ganhando cada vez mais espaço na programação. ­­

Na tenda principal, um dos destaques da programação foi a mesa com o compositor e cantor maranhense Zeca Baleiro e o secretário Municipal de Cultura, Dácio Galvão, “Poesia, Crônicas e Canções”, abordando o tema principal do evento, a palavra escrita e cantada. Zeca Baleiro, apesar de seis livros publicados, afirmou que não se considera escritor, e que essas publicações são encaradas como experiências, sendo sua profissão primeira a composição de músicas. Apesar dessa ressalva que faz questão de fazer quando chamado também de escritor, ele lembra que seu primeiro contato cultural direto, ainda em sua infância no Maranhão, foi com as letras. A leitura era obrigatória em sua casa, numa família de classe média. Zeca Baleiro já musicou poemas de Alice Ruiz, Paulo Leminski, Murilo Mendes e Hilda Hilst, entre outros.

Em seu show, na Praça Augusto Severo, além das suas composições mais conhecidas, ele cantou para o público que o acompanhou, Traduzir-se, poema de Ferreira Gullar e musicado por Raimundo Fagner. Ferreira Gullar, morto no início deste mês, foi um dos homenageados do Flin neste ano, ao lado de Bob Dylan, compositor e vencedor do Prêmio Nobel de Literatura deste ano.

“A Literatura Nordestinada”, foi tema de mesa do poeta pernambucano e integrante Movimento Armorial, Marcus Accioly, com mediação do poeta Diógenes da Cunha Lima. Para um público ávido por poesia, Accioly declamou dois de seus poemas, entre eles Roçado, de seu primeiro livro (ele tem 14 publicados) e um que compõe o livro Nordestinados. Ambos, falando da aridez da vida do sertanejo.

Na sequência, o público pôde conferir o espetáculo “Solidão no fundo da agulha”, homônimo da obra de Ignácio de Loyola Brandão. A apresentação, sendo esta de Natal a 150ª, tem a participação de Rita Gullo, filha do escritor, que canta as canções em que o escritor remete a fatos passados em sua vida, desde a infância em sua cidade do interior de São Paulo, Araraquara, até fatos relacionados já à sua carreira como autor. A tenda dos autores ficou lotada e pode conferir a importância dada pelo escritor ao Festival Literário de Natal, considerando-o “um resistente” em meio à crise financeira enfrentada pelo país e tendo sido cancelados vários eventos como este, parabenizando o prefeito Carlos Eduardo que acompanhou toda a programação.

O fim da noite e do evento foi marcado pela grande apresentação de Zeca Baleiro, no palco externo, para um público aproximado de duas mil pessoas. No repertório, sucessos de sua carreira de 20 anos, como Flor da Pele (num mix de Vapor Barato, de Waly Salomão), Telegrama, Toca Raul, entre outras músicas, conhecidas do grande público.

O Flin é uma realização da Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Capitania das Artes, junto com o Ministério da Cultura, via Lei Rouanet, com patrocínio da Cosern e apoio da Fecomércio.

O combate à mistura álcool e direção foi intensificado na madrugada deste domingo (18), com uma ação integrada de fiscalização promovida na zona Norte de Natal pela Operação Lei Seca do Detran/RN e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As blitzen foram montadas em dois pontos distintos, ficando a equipe do Detran na Avenida João Medeiros filho, em frente a antiga Caixa Econômica, e a PRF na Avenida Tomaz Landim, após a descida do viaduto da zona Norte.

Na área de competência dos policiais da Lei Seca do Detran foi registrada a prisão de um homem por porte ilegal de arma. O mesmo conduzia uma motocicleta quando foi abordado pelos policiais, sendo logo em seguida encontrada na cintura do condutor uma pistola de Airsoft, arma normalmente utilizada para diversão. Porém, não possuía a ponta laranja, o que a identifica como arma não letal. “Como ela é idêntica a uma arma real e estava sendo portada na cintura fica caracterizado o crime análogo ao porte ilegal de arma”, relatou o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva.

Outro fato registrado na madrugada de fiscalização foi a fuga de um condutor, que logo ao entrar na fila de fiscalização abandonou o veículo no meio da avenida e saiu em fuga a pé, deixando diversos pertences no interior do automóvel. “Nesse caso não conseguimos capturar o motorista em virtude do fluxo intenso de carros, mas o veículo dele foi apreendido e guinchado. Verificamos se havia queixa de roubo, mas o mesmo estava sem impedimento”, explicou o capitão Isaac.

No total, os policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN flagraram 53 condutores dirigindo sob a influência de álcool, sendo cinco motoristas detidos por crime de trânsito e conduzidos à Delegacia de Plantão. Nessa situação, o condutor além ser punido administrativamente com multa de R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, responderá penalmente por crime de trânsito podendo ser condenado a prisão de seis meses a três anos.

A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral.

O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7.ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político. “Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.

Mais um caso.

Outra delação premiada em negociação também deve citar caixa 2 para a chapa Dilma-Temer. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura já sinalizou que vai relatar pagamento de recursos não contabilizados em 2014, envolvendo a Odebrecht. Um documento da Polícia Federal, revelado pela revista Época, em março, mostrou que Santana recebeu R$ 21,5 milhões da Odebrecht após o pleito de 2014, no Brasil.

O Estado apurou que a proposta de delação da publicitária, que cuidava ao lado do marido das campanhas do PT, ainda estaria em negociação.

Defesa.

O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no processo do TSE, disse que “desconhece absolutamente o assunto” e só vai se manifestar quando as delações forem homologadas. “É difícil comentar delação em tese”, afirmou. Sobre depoimentos de delatores da Odebrecht serem compartilhados no processo que tramita no TSE, ele afirma que tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de isso ocorrer, uma vez que seria agregar novos fatos ao inquérito.

Defensor da presidente cassada Dilma Rousseff no caso, Flávio Caetano disse que quem responde pelas doações para a campanha de 2014 é o ex-tesoureiro Edinho Silva. O Estado tentou contato com Edinho, mas ele não ligou de volta. Em depoimento ao TSE, em novembro, ele disse que a Odebrecht foi a única empreiteira que repassou dinheiro via diretório do PT. As demais não utilizaram a triangulação e depositaram diretamente na conta da chapa.

A Odebrecht diz, em nota, que não comenta as delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça.

Estadão

O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578 no ano que vem, um reajuste de 7,48%, conforme o Orçamento de 2017 aprovado na quinta (15) pelo Congresso. O aumento do salário mínimo também foi aprovado. O novo piso deve subir de R$ 880 para R$ 945,80.

Por lei, o salário mínimo tem reajuste maior, que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Já os benefícios do INSS acima do piso recebem só a correção da inflação. Porém, como o país não cresceu em 2015, o piso e as aposentadorias maiores terão só o reajuste da inflação.

O aumento do salário mínimo é definido por decreto presidencial, que costuma ser publicado nos últimos dias do ano. Já o das aposentadorias só sairá no dia 11 de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação de 2016. O índice usado na correção dos benefícios é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O Orçamento aprovado para 2017

Reajuste dos benefícios do INSS

>>Em 2017, o índice será igual para todos os segurados

>>Como o país não cresceu em 2015, todos terão apenas a inflação pelo INPC

Salário mínimo

O piso das aposentadorias segue a fórmula do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento do país

Estimativa do governo

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam uma inflação de 7,48% no período de janeiro a dezembro deste ano

Novo teto das aposentadorias

O teto, que é o valor máximo do INSS, deverá subir de R$ 5.189,82 para R$ 5.578

Folha de S. Paulo

Pelo terceiro ano consecutivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove a campanha Dezembro Laranja. Diante da chegada do verão, a proposta é conscientizar a população sobre a necessidade do combate e prevenção do câncer de pele. Para participar, basta acessar o site da campanha e compartilhar o conteúdo nas redes sociais, utilizando as hashtags #dezembrolaranja e #controleosol. Também é possível alterar a foto de perfil no Facebook e no Twitter usando o aplicativo da campanha.

De acordo com a Sociedade de Dermatologia, o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade das chamadas atitudes fotoprotetoras de fácil execução no dia a dia do brasileiro.

Monumentos iluminados

Diversos pontos turísticos e monumentos em todo o país ganharam iluminação especial com a cor da campanha em pontos centrais das cidades no intuito de reforçar que o câncer da pele pode ser prevenido. No Rio de Janeiro, o Bondinho Pão de Açúcar foi o primeiro monumento a abraçar a causa. No último dia 1º, além de se “vestir” de laranja, o local recebeu artistas, médicos e outros convidados para o lançamento da campanha, que contou com a presença da bateria da Escola de Samba Portela.

O Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, a Pinacoteca Benedicto Calixto, em São Paulo, a Ponte Newton Navarro, no Rio Grande do Norte e o estádio Beira Rio, no Rio Grande do Sul também se uniram no combate ao câncer da pele durante o Dezembro Laranja.

ABr