O período chuvoso que se aproxima requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrico como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:

– Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;

– Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

– Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;

– Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;

– Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;

– Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados.

– Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

– Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;

– Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;

– Só instale, desligue ou remova atenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

– Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

Dois dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar réu em processo no qual é acusado de receber um terreno da Odebrecht, o Instituto Lula divulgou nota nesta quarta-feira, 21, na qual diz que a Operação Lava Jato atingiu um “grau de loucura” ao atribuir ao petista um terreno que é propriedade de uma empresa privada.

“A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que, segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”, diz a nota.

O título do comunicado é Lava Jato supera Kafka e Minority Report em referência ao escritor checo Franz Kafka (1883-1924), autor de livros como A Metamorfose, e ao filme de ficção científica de Steven Spielberg estrelado por Tom Cruise, em 2002.

Na nota, o Instituto Lula critica a atuação da Lava Jato. “Ao invés de investigar e apresentar denúncias sobre delitos reais, e após fechar acordos que tiraram da cadeia pessoas que receberam dezenas de milhões em desvios da Petrobrás, persegue delitos que só existem na imaginação de PowerPoint de alguns promotores, e ficam atribuindo imóveis que não são de Lula para o ex-presidente”, diz o texto, que também faz críticas ao juiz Sérgio Moro.

Diversos bairros de Natal e região metropolitana ficaram sem energia na noite desta quarta-feira (21). A Cosern registrou interrupção no sistema de energia nos bairros de Neópolis, Alecrim, Capim Macio, Petrópolis, Tirol, Felipe Camarão, entre outros.

Em nota, a Cosern explicou os motivos que causaram o problema. Confira:

A COSERN esclarece que um defeito na Subestação da Chesf, Natal II, localizada no bairro do Bom Pastor, provocou a interrupção no fornecimento de energia em bairros de Natal e Nova Parnamirim, às 20h08, atingindo 189.00 unidades consumidoras.

Às 20h15 o fornecimento de energia elétrica foi normalizado a 41.163 clientes, através de transferência de carga do sistema COSERN pelo suprimento de Natal III, normalizando os bairros de Neópolis, Pirangi, Ponta Negra, Mirassol, Potilândia, Capim Macio, Pitimbu, Cidade Satélite, Candelária e Nova Parnamirim.

Às 21h07, com a normalização na subestação de Natal II pela Chesf, foi restabelecido o fornecimento de energia aos bairros de Lagoa Nova, Lagoa Seca, Tirol, Petrópolis, Centro, Ribeira, Alecrim, Quintas, Felipe Camarão, Morro Branco, Cidade da Esperança e Cidade Nova.

A COSERN aguarda o relatório das causas da interrupção que ainda estão sendo analisadas pela supridora, CHESF.

O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 bilhões do Orçamento da Seguridade Social.

A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.

Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Discussão

Durante a sessão, a matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares (PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi amplamente discutido e avaliado. “Foi um fato histórico, quando proporcionamos o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a solução mais adequada.

“Os recursos são limitados e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades. Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449 milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”, destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.

O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

A manifestação da Associação de Moradores do Conjunto Iprevinat juntado aos autos pelo MPRN aponta que em face das mudanças previstas para a agência bancária do Banco do Brasil situada na avenida Ayrton Senna poderia prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de cinco quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.

A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. “Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, traz trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.

Até julho de 2018, agricultores familiares dos municípios de Parazinho e Jandaíra, na região do Mato Grande, serão capacitados nas áreas de gestão da propriedade, empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e convivência com a seca, além de receber consultoria técnica para desenvolvimento da produção. Isso é o que prevê o Programa EDP Renováveis Rural, lançado nesta quarta-feira (21) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Instituto EDP, no Escritório Regional do Sebrae no Mato Grande, que fica instalado em João Câmara.

A iniciativa contempla diretamente 65 produtores rurais das comunidades Pareiros (Parazinho) e Aroeira (Jandaíra) que estão no entorno das Centrais Eólicas Baixa do Feijão, da EDP Renováveis, grupo patrocinador do programa. Do total, 20 propriedades que têm disponibilidade de água através de poços artesianos receberão unidades da tecnologia social do Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que incentiva o cultivo em forma circular de gêneros alimentícios sem uso de defensivos químicos de forma integrada com a criação aves. As demais propriedades serão atendidas pela metodologia do projeto Sertão Empreendedor, que repassa técnicas de convivência com as secas.

O programa investirá mais de R$ 1,5 milhão nas ações para promover o desenvolvimento das comunidades de forma sustentável ao longo dos próximos anos. Estão previstas capacitações na área de gestão da propriedade, associativismo e cooperativismo, além da realização de duas Oficinas Mais Negócios, que dissemina a cultura do empreendedorismo de forma intensiva e massificada. Todas as capacitações serão abertas aos agricultores da região. A ideia central da iniciativa é trabalhar a propriedade como um empreendimento, independente da produção, e não atuar com uma atividade especifica.

O casal João Teixeira e Elialda Vicente está entre os agricultores que serão contemplados com uma unidade do PAIS e receberão todo o suporte técnico para manejo para desenvolvimento da produção de hortaliças e verduras por parte do programa. Eles têm uma propriedade de 66 hectares na zona rural de Jandaíra, onde iniciaram em agosto deste ano o cultivo desses gêneros de forma associada à criação de aves e gado.

“Esperamos que, com o projeto, possamos expandir a nossa plantação”, anima-se o agricultor. Hoje, em meio a terra seca do semiárido do Agreste Potiguar, o casal já colhe os resultados do plantio de forma irrigada e conseguem vender o excedente de produção. São gêneros como pimentão, coentro, alface, berinjela, maxixe, milho e melancia, além de capim para alimentar as reses.

Agência Sebrae

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 foi amplamente discutido pelos deputados nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, durante a votação da matéria no plenário da Casa. A peça orçamentária, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano foi aprovada à maioria pelos parlamentares em R$ 12,3 bilhões.

Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu o trabalho da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) – responsável pela análise do projeto. “Parabenizo a CFF, em especial o relator do Orçamento, deputado George pelo grande trabalho que fez na elaboração do relatório, abrindo o diálogo para que os Poderes e órgãos autônomos pudessem colaborar com o documento. Esse é um dos resultados do nosso trabalho diário nas Comissões e aqui no Plenário”, disse Ezequiel Ferreira.

Durante a apresentação do relatório em plenário, o deputado George Soares (PR) explicou a necessidade de readequação da peça orçamentária enviada pelo Executivo Estadual. “Entendendo o momento de dificuldades do Estado, se fez necessária a reavaliação do OGE. A nossa relatoria, de forma emblemática, abriu diálogo com os Poderes, servidores e outros setores para viabilizarmos um Orçamento dentro da realidade do Estado”, destaca.

Ao final da leitura, o relator frisou a importância da peça orçamentária para contribuir com a diminuição da crise no Estado. “Somos convictos que estamos oferecendo ao Rio Grande do Norte uma grande contribuição, possível e dentro dos limites do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, para enfrentarmos a crise financeira. Estamos todos imbuídos do mais alto espírito público em colaborar para evitar que o Estado, literalmente, quebre nos próximos meses”, acrescentou.

Na oportunidade, o deputado José Dias (PSDB) ressaltou a participação dos Poderes e órgãos autônomos na elaboração do Orçamento. “A peça não é a ideal, mas simboliza um gesto que há de ser reverenciado: a colaboração dos Poderes. É uma conquista enorme para o Estado, principalmente pela certeza que estaremos todos conscientes e unidos nesta luta para tentar minorar o sacrifício do povo potiguar”, disse José Dias apontando a iniciativa do Tribunal de Justiça em reduzir a participação no Orçamento e demais Poderes pelo congelamento no valor anual do repasse.

Ainda durante a discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a necessidade de maior participação das classes representativas no processo de elaboração da peça orçamentária nos próximos anos. “Anualmente chamo a atenção para a importância de rever a metodologia de votação do OGE. Esse ano demos sinais de que nos próximos isso pode acontecer. Peço às entidades que passem a acompanhar a elaboração do orçamento desde o início do ano e não em novembro ou dezembro. Parabéns aos membros da CFF pela atitude de refazer o relatório à luz dos acordos”, observou.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), os Poderes e órgãos autônomos compreenderam a situação do Executivo Estadual e deram valorosa contribuição para o Estado. “O louvável gesto dos Poderes, como a redução e congelamento dos repasses, é fundamental para ajudar o RN a superar a crise. Agradeço o empenho e dedicação de todos que colaboraram com esse Orçamento histórico que envolveu ampla discussão em torno de sua elaboração”, comentou Dison.

Único parlamentar a votar contra a aprovação da matéria, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez referência ao processo de elaboração do relatório do Orçamento, mas questionou a sua viabilidade. “Enalteço o esforço da Casa em aprovar o OGE, mas voto contrário por considerá-lo inexequível”, ponderou ele.

A votação da matéria foi acompanhada pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte que lotaram as galerias do Plenário da Casa Legislativa.

O programa “Boa Tarde, Cidadão” desta quarta-feira (21) entrevistou o coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Osmar Oliveira. Ele falou sobre a Previdência dos militares. Segundo ele, há um amparo constitucional para o fato dos militares não estarem inclusos na reforma da Previdência proposta recentemente pelo Governo Federal. Ele fala ainda sobre as particularidades da função dos militares e defende a reforma em separado.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere clicando AQUI.

O programa “Boa Tarde, Cidadão” desta quarta-feira (21) entrevistou o auditor fiscal do Tesouro Municipal Marcelo Oliveira, que é membro da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN). Ele abordou a recente denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo Alves, feita pelo vereador Sandro Pimentel, por crime de responsabilidade. O auditor confirmou a ilegalidade do uso de recursos do IPTU para pagar despesas do corrente ano, como o que vem sendo feito pelo prefeito de Natal. Marcelo falou ainda sobre a arrecadação municipal e fez um comparativo entre as capitais Natal e João Pessoa em termos financeiros. Segundo ele, Natal não se preparou para a crise e está agora amargando dificuldades, diferente de João Pessoa, que se preparou e hoje se encontra numa situação mais confortável que a capital potiguar.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere clicando AQUI.

A vereadora Nina Souza (PEN) anunciou nesta terça-feira (20) o seu apoio a candidatura de Raniere Barbosa (PDT) à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Com isso, o pedetista já contabiliza 23 votos ao seu favor, em pleito que será realizado no dia da posse da nova legislatura.

“O vereador Raniere nos apresentou suas ideias e seus projetos para fazer uma gestão moderna, voltada para a sociedade. Então, estamos definindo nosso voto com a certeza de que a Câmara Municipal terá uma administração a partir de 2017 com o foco nas necessidades da população de Natal”, disse Nina Souza.

Para Raniere, o apoio é bem-vindo. “Isso significa a ampliação dos debates e dos entendimentos na Câmara. A chegada da vereadora Nina ao nosso projeto fortalece não apenas a nossa candidatura, mas a Câmara Municipal por inteiro”, disse o parlamentar.

O vereador Preto Aquino (PEN) também anunciou seu voto para Raniere Barbosa.