Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem.

O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro.

A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um "mandato tampão", como foi o caso de Maia.

Aborto

Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.

Descriminalização do porte de drogas

O STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Terceirização

O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.

Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço. Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista.

Cigarros aromatizados

Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março.

Ensino religioso

Outro processo que também deverá ser julgado é a ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

ABr

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial e Fies

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.

O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

Também o prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

ABr

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal cumpre hoje (27) mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

A operação investiga as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, que autorizou a quebra de sigilo fiscal de pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

A Polícia Federal informou que não vai comentar a operação.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.

ABr

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) avisa ao público em geral que, durante o período de 26 a 30/12/2016 não haverá expediente nas entidades do Sistema FIERN (FIERN, SESI, SENAI, IEL), face ao Recesso Natalino previsto na Portaria Conjunta nº 008/2016, de 24/10/2016 e na Cláusula Trigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, de 15/09/2016.

AMARO SALES DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O "Boa Tarde, Cidadão" desta segunda-feira (26) entrevistou o prefeito de Parnamirim Maurício Marques. Ele fez uma avaliação de seus dois mandatosà frente da Prefeitura, destacando as principais realizações em cada gestão. Ele também falou sobre seu futuro político. Segundo ele, simpatiza com a ideia de ser candidato a deputado estadual em 2018.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você assiste AQUI.

Nesta segunda-feira (26), a Câmara de Natal, em sessão extraordinária, deu continuidade ao debate das emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA). Na proposta elaborada pela equipe administrativa do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o orçamento da capital potiguar no ano que vem será de até R$ 2,473 bilhões, um montante de recursos que é R$ 102 milhões menor que o prognóstico em 2016. A lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte.

Hoje foram analisadas mais 7 matérias relacionadas à saúde, recursos humanos e infraestrutura. Das 204 emendas encaminhadas pelos vereadores, resta apreciar 4 não consensuais. O destaque do dia ficou por conta do acréscimo de recursos para a saúde, que saltou de 22% para 27% dos gastos previstos nesta área para o próximo exercício financeiro.

Antes de iniciar a sessão, os vereadores se reuniram com a consultora-geral do Município, Adamires França, representantes do Conselho Municipal de Saúde, dos Sindicatos da Saúde (Sindsaude) e dos servidores (Sinsenat), para discutir a viabilidade das emendas que previam o aumento de recursos, proposta pela Comissão de Saúde da Casa.

"Tivemos um relevante avanço através de emenda autorizativa, mas vamos fazer uma força-tarefa para fiscalizar a execução", disse o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão de Saúde. "A prefeitura firmou compromisso de aumentar os investimentos nos serviços da saúde pública para 2017, caso haja receita para tanto, porque dependemos do comportamento da arrecadação", explicou.

O líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), que intermediou as negociações entre os movimentos sociais e as bancadas da oposição e situação, falou sobre a importância da iniciativa. "Por meio de emendas elevamos as receitas da saúde de 15% para 22% e, agora, chegamos a 27% do orçamento total do Município. Também garantimos com a emenda 26 o valor de R$ 41 milhões que pode ser remanejado para complementar. Trata-se de um aporte financeiro fundamental para que a população tenha acesso aos serviços de saúde", afirmou.

Por fim, o plenário acatou emendas dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) que, respectivamente, asseguram verbas para implementação do Plano de Carreira e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Tributação e funcionamento das duas unidades móveis de castração de animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda da capital potiguar.

Com a chegada do mês de janeiro, dentro de uma semana, inicia-se o período de veraneio, com boa parte da população se dirigindo para as praias do litoral potiguar. Como acontece todos os anos, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) mantém estrutura nos escritórios para garantir um bom atendimento. A companhia orienta que os donos de casa de praia que precisarem pedir a religação da água do imóvel, façam isso o quanto antes.

A religação simples do imóvel tem prazo máximo de 72 horas para ser realizada, mas o procedimento só pode ser solicitado no escritório mais próximo ou nas Centrais do Cidadão. O pedido deve ser feito pelo proprietário ou por outra pessoa com uma procuração. A taxa de religação é de R$ 38, cobrada na fatura seguinte ao pedido.

Segundo o assessor comercial da Caern, José Dantas, o ideal é que o proprietário peça o desligamento logo depois do período de veraneio, a fim de evitar custos extras com o imóvel desocupado. O procedimento é feito da mesma forma, nos escritórios ou Centrais do Cidadão.

A Prefeitura de Parnamirim inaugura nesta quarta-feira (28), às 10h, o auditório do Centro Administrativo Agnelo Alves, na Cohabinal. O evento será um dos últimos atos da gestão do prefeito Maurício Marques, que na ocasião também receberá os cumprimentos de final de ano e levará sua mensagem aos seus colaboradores, funcionários públicos e ao povo de Parnamirim.

O auditório climatizado tem capacidade para 110 lugares e conta com sala de operação de áudio e vídeo, projetores multimídia e um hall na entrada com uma galeria dos ex-prefeitos de Parnamirim.

A Polícia Rodoviária Estadual intensificou o policiamento, durante o final de semana, nas estradas do Rio Grande do Norte. Pontos de fiscalização foram montados na região Seridó e nos acessos às praias do litoral Sul.

No município de Currais Novos, região Seridó, foram verificados 26 veículos, sendo 10 carros e 16 motocicletas. Os policiais emitiram três autos de infração, oito exames elitômetros e duas motos foram recolhidas.

Nesse domingo (25), uma ção conjunta do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE) de Canguaretama e o 3° Grupamento de Polícia Rodoviária Estadual (GPRE) de Goianinha fiscalizou das rodovias 003 e 062, respectivamente acessos às praias da Pipa e Baía Formosa. Foram submetidos aos exames etilômetros 42 condutores e uma CNH foi recolhida.

O Governador Robinson Faria anunciou o nome do Coronel André Azevedo como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O Coronel Azevedo substituirá o Coronel Dancleiton Pereira Leite, que apresentou na tarde desta sexta, 23, pedido de exoneração do cargo.

Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública e ingressou na PM em 1988. Atualmente, vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Fez Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel. Leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996). Especialização em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Mestrado Oficial em Governo e Administração Pública – Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).