O programa Espaço Cidadão da última segunda-feira (26) foi com três entrevistados. No primeiro bloco o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Mairton França falou sobre a situação hídrica do Rio Grande do Norte, a construção da barragem de Oiticica, as operações com carros-pipa, entre outros assuntos.

No bloco seguinte, o diretor da Federação Espírita (FEERN) Nilo Emerenciano e o diácono Francisco Teixeira (Arquidiocese de Natal) também participaram do pograma avaliando o ano de 2016, dizendo o que esperam para 2017 e dando vários conselhos para os telespectadores.

Assista às entrevistas completas clicando AQUI. O programa vai ao ar na TV União (canais 26, 126 ou 800 da Cabo Telecom) todas as segundas-feiras, ao vivo, a partir das 21h30.

A Câmara Municipal de Natal está encerrando os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a vereadora Júlia Arruda já comemora a aprovação de todas as emendas apresentadas por seu mandato. São recursos destinados à Saúde, Educação, Cultura, Cidadania, Esporte e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.

“A exemplo do que já fazemos em anos anteriores, procuramos priorizar aquelas áreas que já fazem parte da nossa atuação parlamentar, garantindo recursos para aplicação de projetos de lei de nossa autoria. Porque sabemos que, sem previsão orçamentária, a lei não sai do papel”, destacou Júlia, que ao todo destinou mais de R$ 1,5 milhão em suas emendas ao Orçamento 2017.

Confira:

R$ 700 mil destinados à ampliação de vagas em creches municipais;
R$ 50 mil destinados à documentação do patrimônio histórico e cultural;
R$ 500 mil destinados à realização de campanhas publicitárias educativas;
R$ 53 mil destinados à promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres;
R$ 100 mil destinados à realização das ações do Projeto Eco Praça;
R$ 40 mil destinados à capacitação dos conselheiros tutelares;
R$ 70 mil destinados à realizada da Paralimpíada Municipal de Natal.

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado.

A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – Registro Nacional e número do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

ABr

Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União. Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. “Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

ABr

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio já empenhou o valor de R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil Tecnológico na cidade de Caicó. Os recursos foram viabilizados a partir de emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e serão destinados ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Centro Têxtil Tecnológico de Caicó terá como objetivo fortalecer a cadeia produtiva na região do Seridó potiguar, onde estão localizadas dezenas de facções têxteis integrantes do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão). "Com esse Centro Têxtil o Seridó poderá se tornar um polo nacional de produção, até porque já conta com muitas pequenas indústrias espalhadas por várias cidades. O Centro vai contribuir decisivamente para fortalecer essas empresas, atraindo investidores e novos clientes, além de melhorar o produto e os custos. Tudo isso, no final, vai fortalecer a geração de emprego e renda no interior do nosso Estado", disse Rogério Marinho.

O deputado também foi o criador do Pró-Sertão quando esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, em 2013. O Programa instalou cerca de 70 facções em diversas cidades potiguares, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos.

Foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o nome do novo comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, 46 anos.

O novo comandante já assumiu as funções de Subcoordenador na Secretaria da Segurança Pública (Sesed), chefe de Gabinete do Comando Geral, Chefe do Serviço Técnico de Engenharia, Diretor de Engenharia e Operações e Diretor de Administração Geral.

Coronel Sócrates é formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em Segurança Pública pelo Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, pós-graduado em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Na Escuela Militar de Ingeniería del Ejercito Nacional de Bolivia fez especialização em Gestão Ambiental, especialização em Engenharia Ambiental Aplicada, especialização em Ecologia e Conservação e Mestrado em Recursos Naturais e Gestão Ambiental.

A Comissão Especial do Programa Leite Potiguar comunica aos interessados no edital de chamamento público n°. 001/2016 um novo aviso de retificação do edital de credenciamento de fornecedores laticinistas, que atuarão junto ao Programa Leite Potiguar. Por oportunidade e conveniência da Administração Pública, foram readequados os lotes 22 e 23 contidos no Anexo IX daquele Edital, tornando-se lote único, sendo o mesmo disponibilizado no sítio da EMATER-RN: www.emater.rn.gov.br.

Comunica, também, que fora julgada improcedente a impugnação apresentada nos termos do julgamento exarado nos autos do processo administrativo n°. 206278/2015-2. E, por fim, em virtude de haver impossibilidade legal de subcontratação ou terceirização de fornecedor laticinista, foram procedidas as seguintes alterações no Edital, ressaltando que as demais disposições do edital permanecem na forma original.

Item: subitem 8.2, inciso I, alíneas “e” e “f”, passam a ter a seguinte redação:

e) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, detentoras da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf – Pessoa Jurídica, que realizem a captação, pasteurização e distribuição do leite;

f) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, que realizem a captação, pasteurização e distribuição do leite;

Em atendimento ao subitem 7.4 do edital, a entrega das Fichas de Credenciamento e dos demais documentos exigidos no edital de chamamento público n°. 001/2016 ocorrerá no dia 29/12/2016, às 10 horas, em ato público, no auditório da EMATER/RN, com sede no Centro Administrativo do Estado, Bloco VI, Lagoa Nova, Natal/RN.

A prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) divulgou nesta terça-feira (27) a programação da festa de Réveillon da cidade. A comemoração será iniciada às 21h30 com a missa do padre Murilo, em Pirangi. Depois a festa segue com o show pirotécnico em dois polos: Pirangi e Rosa dos Ventos.

Em Pirangi a festa será comandada por Dom Cardoso e seus matais, Duda e Forró não Para. Em Rosa dos Ventos as atrações serão: Trio Xodó e banda fera Samba e os Bala da Bahia.

Programação:

Polo Pirangi: em frente ao hotel Village – barraca do Duca

21h30: missa com Padre Murilo

22h30: banda dom Cardoso e seus metais

Meia noite: queima de fogos

01h30: segunda atração: Duda e Forró não Para

Polo Rosa dos Ventos:

22h: trio xodó e banda Fera Samba

Meia noite: queima de fogos

01h30: segunda atração – Os Bala da Bahia. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016. Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.

Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.

O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenha sido usada. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.

A Prefeitura Municipal de Parnamirim comunica que nesta quarta-feira (28) estará depositando o 13° salário aos servidores que atuam no programa Saúde da Família e agentes comunitários, completando assim o pagamento do benefício de todos servidores do município.