Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”. 

ABr

Com a chegada do verão e o deslocamento das famílias para residências que na maioria das vezes permanecem fechadas por vários meses, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para os cuidados necessários antes de utilizar a água contida nos reservatórios por tempo prolongado. A recomendação da companhia é esvaziar a caixa d’água, utilizando o líquido para limpeza do próprio imóvel e adotar as instruções apontadas pelos técnicos da empresa. Para os imóveis ocupados onde a água é renovada diariamente, a empresa aconselha lavar o reservatório a cada seis meses.

A água parada nessas caixas ou cisternas por meses seguidos, sem renovação, é alvo de insetos e ratos que contaminam o produto com fezes e urina, provocando doenças que, em alguns casos, podem trazer sérios problemas a saúde das pessoas. Mesmo que haja preocupação em não desperdiçar água, a Caern considera o produto impróprio para consumo humano e orienta para não consumir até ser substituído, após a limpeza da caixa d’água.

ORIENTAÇÕES

A gerente em exercício de Qualidade da Água e Meio Ambiente da Caern, química Jéssica Rocha, orienta que a limpeza do reservatório deve ser feita a cada seis meses, seguindo passo a passo as orientações da companhia ou empresa especializada:

1. Fechar o registro de entrada da caixa d’água e abrir as torneiras para utilizar a água que vai ser eliminada da caixa, nos diversos serviços de limpeza da casa evitando o desperdício;

2. Quando restar 20 centímetros de água no reservatório, fechar todas as torneiras e começar a lavagem. Utilizar uma vassoura nova ou escova para esfregar as paredes e fundo da caixa d’água;

3. Abrir as torneiras e esvaziar a caixa, sempre agitando a água suja que restou;

4.Preparar uma mistura na proporção de um litro de água sanitária para 10 litros de água;

5. Aplicar com uma brocha nova ou pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal), espalhando a solução nas paredes e fundo da caixa d’água;

6. Esperar a mistura agir durante 30 minutos para desinfecção;

7. Após esse tempo, abrir novamente todas as torneiras para eliminar a mistura e limpar os canos;

8. Abrir o registro de entrada para colocar água limpa, na altura de 20 centímetros a fim de enxaguar a caixa;

9. Esfregar as paredes e o fundo do reservatório e em seguida esvaziá-lo;

10. Repetir a operação com outros 20 centímetros de água limpa. Esvaziar o reservatório que está pronto para receber a água limpa. Por fim, abrir o registro de entrada para encher a caixa com água da Caern.

Jéssica ressalta que essa prática deve ser rotina nos imóveis, duas vezes ao ano para garantir a qualidade da água distribuída pela companhia, em todo Estado. 

O diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, apontou o órgão como um “exemplo para os políticos do país”. A referência diz respeito ao bom uso das emendas parlamentares a que nossos representantes têm direito no Legislativo.

“O IMD tem hoje uma visibilidade nacional. É um dos exemplos mais bem acabados de uso de emenda parlamentar. Foram usadas em associação com a Universidade para gerar desenvolvimento econômico e social. O Metrópole Digital está em uma base importante de desenvolvimento do Estado, que é o uso do conhecimento, a nova economia do conhecimento, para gerar riqueza e renda. É preciso fazer uso da tecnologia e do conhecimento para gerar valores e empregos qualificados. Essa é a direção do Instituto”, disse Ivonildo ao portal Agora RN.

Consolidado como um dos principais projetos da UFRN, o IMD foi criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Desde que o tucano assumiu pela primeira vez seu mandato na Câmara, já conseguiu destinar cerca de R$ 50 milhões em emendas para o Instituto. A última parcela desses recursos, inclusive, foi liberada neste final de ano pelo Ministério da Educação. Mais R$ 4 milhões obtidos pelo Metrópole por meio da atuação do deputado em Brasília.

Segundo Ivonildo, os novos recursos financiarão diversas iniciativas do IMD, como o projeto Cidades Inteligentes, focado em encontrar soluções tecnológicas para ajudar a resolver os problemas de Natal, seja na área de cidadania, transporte, gestão administrativa ou até mesmo na segurança pública.

“São recursos extremamente importantes, como foram os demais R$ 45 milhões que o deputado Rogério Marinho destinou nos mandatos passados. O deputado já destinou sua emenda do próximo ano para o IMD, porque vamos precisar desses recursos, sobretudo para atender a instalação do Parque Tecnológico”, finalizou.

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Na proposta enviada pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

ABr

Foram reabertas as inscrições para o cadastro de reserva de profissionais da arte para a realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

O cadastro prioriza as seguintes linguagens:

NATAL: Dança de Rua e Música-Percussão.

MOSSORÓ: Musica: Percussão, Musicalidade Nordestina; Arte Cênica: Circo (clowns e malabares) e Mamulengo; Dança: Dança de Rua, Dança Contemporânea e Danças Folclóricas; Diversidade Cultural: Cultura Afro Brasileira (Musicalidade, teatro, religiosidade afro-braileira); Arte Urbana: Grafite; Artesanato: Artesanato em Papel e Artesanato de Reciclagem; Artes Visuais: Escultura em Cimento e Escultura em Argila.

CAICÓ: Dança, Capoeira, Teatro, Musica-Flauta, Musica-Percussão. Os interessados devem acessar o site www.cultura.rn.gov.br na sessão Editais culturais para o preenchimento do formulário.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa a população em geral que na próxima sexta-feira (30), funcionará normalmente com todos os serviços de competência do Departamento.

A princípio não haveria expediente externo devido o fechamento da rede bancária, porém foi acertado que o sistema de compensações bancárias utilizado pelo Detran vai operar normalmente, ficando dessa forma todos os serviços do Órgão em pleno funcionamento.

Tem início na próxima segunda-feira (2), as inscrições para o ano letivo 2017 do Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida, coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Estado. O projeto, que atende crianças e adolescentes da rede pública de ensino, na faixa etária entre 7 e 16 anos, oferece aulas de natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jitsu, karatê, ginástica rítmica, ginástica aeróbica, capoeira, balé clássico, música e artes plásticas.

Para realizar a matrícula – que segue até o dia 28 de fevereiro – os interessados devem se dirigir ao RN Vida, no Caic, em Lagoa Nova, das 8h às 17h, portando os seguintes documentos: declaração de matrícula da escola, originais e cópias do RG e CPF do responsável e do aluno, duas fotos 3×4, original e cópia do comprovante de residência. As vagas são limitadas.

O projeto conta com professores de educação física e artes visuais cedidos pela Secretaria de Educação do Estado; além de um convênio com o Sistema Fecomércio/RN, por meio do SESC/RN, que disponibiliza professores de música, esporte, instrumentos musicais e o fardamento das crianças.

Atualmente, cerca de 600 crianças participam do projeto que é voltado para atividades complementares da formação educacional, alicerçado pela consolidação de valores éticos, morais e de solidariedade humana. Mais informações podem ser obtidas através do (84) 3232-4002.

Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje.

Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

ABr

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

ABr

O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema.

No não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina hoje (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

ABr