No início da tarde desta quinta-feira (29), o Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, e Secretário Adjunto da SESED, Tenente Coronel PM Raimundo Florêncio da Silva Júnior, se reuniram com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo, e os coronéis da PM e Chefes de Seções Administrativas da corporação para apresentação do Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED.

De acordo com o Secretário de Segurança, o Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED servirá de base para todas as corporações que integram o sistema de Segurança Pública do Estado. “O nosso plano orientará a atuação da instituição policial militar no desenvolvimento de suas atividades”, explicou o Secretário Caio César.

O Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED e o Projeto GoveRNança foram apresentados por um dos coordenadores do projeto e escrivão da Polícia Civil do RN, Francisco Reginário Gomes da Silva. “O projeto tem como objetivos alinhar conhecimentos, apresentar e planejar a implantação e o desenvolvimento dos próximos passos na segurança pública”, explicou Reginário.

A apresentação do PLANESP reuniu coronéis da Polícia Militar e Chefes das Seções que integram o ambiente administrativo da corporação. “Estaremos nos próximos meses pautando nossas ações no PLANESP em prol da Segurança Pública do Estado”, declarou o Comandante Geral da PM, André Luiz Vieira de Azevedo.

A Prefeitura do Natal inicia o pagamento de dezembro do funcionalismo nesta sexta-feira (30). O pagamento começa pelos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – Arsban, os servidores ativos da Natalprev e o Magistério, representando 30% da folha do Município. Os valores desta primeira parcela do pagamento chegam a R$ 16 milhões, aproximadamente.

Todos os 22.300 servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Natal receberam a segunda parcela do 13º salário no último dia 16. A segunda parcela era referente a 80% do valor do 13º, correspondendo a R$ 44,8 milhões. A primeira, de 20%, havia sido antecipada e paga em julho passado. 

O Governo do Estado por meio do Detran/RN recebeu a premiação da revista Negócios Net como destaque do ano na categoria anunciante com foco inovador na publicidade educativa de trânsito. O evento reuniu na noite dessa quinta-feira (29), no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas, empresas e empresários potiguares que nos vários segmentos foram premiados pela habilidade gerencial demonstrada durante o ano de 2016.

O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, e a secretária Estadual de Comunicação, Juliska Azevedo, que na oportunidade representou o governador Robinson Faria, receberam das mãos do diretor executivo da revista Negóscios Net, Jean Valério, as placas de menção honrosa e de premiação entre “As empresas mais admiradas do RN em 2016”.

De acordo com o diretor Marco Medeiros, o reconhecimento do Detran como um órgão que prioriza a educação de trânsito fortalece o planejamento de novas ações para 2017 e aponta que a instituição vem trilhando o caminho gerencial mais correto. O diretor lembrou que o trabalho sistemático de educação de tráfego desenvolvido pelo Departamento já vem colhendo bons resultados que apontam para mais segurança e humanização no trânsito. “Nosso dever é buscar de forma educativa, com a campanha publicitária e ações efetivas nas ruas, proteger vidas e conscientizar a população sobre os riscos que ela corre ao ter uma má conduta no trânsito. 

Os resultados vêm sendo satisfatórios, como a redução de vítimas de acidentes de trânsito nos hospitais e o envolvimento dos condutores aderindo as campanhas educativas”, comentou Marco Medeiros.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos e sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.

O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.

A administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF. “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.

Robinson Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.

Planejamento para aplicação dos recursos

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou ontem (29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em Mossoró. Além disso os recursos também serão empregados no aparelhamento do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas.

“Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino. Ele acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária, instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Encerra hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

ABr

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”. 

ABr

Com a chegada do verão e o deslocamento das famílias para residências que na maioria das vezes permanecem fechadas por vários meses, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para os cuidados necessários antes de utilizar a água contida nos reservatórios por tempo prolongado. A recomendação da companhia é esvaziar a caixa d’água, utilizando o líquido para limpeza do próprio imóvel e adotar as instruções apontadas pelos técnicos da empresa. Para os imóveis ocupados onde a água é renovada diariamente, a empresa aconselha lavar o reservatório a cada seis meses.

A água parada nessas caixas ou cisternas por meses seguidos, sem renovação, é alvo de insetos e ratos que contaminam o produto com fezes e urina, provocando doenças que, em alguns casos, podem trazer sérios problemas a saúde das pessoas. Mesmo que haja preocupação em não desperdiçar água, a Caern considera o produto impróprio para consumo humano e orienta para não consumir até ser substituído, após a limpeza da caixa d’água.

ORIENTAÇÕES

A gerente em exercício de Qualidade da Água e Meio Ambiente da Caern, química Jéssica Rocha, orienta que a limpeza do reservatório deve ser feita a cada seis meses, seguindo passo a passo as orientações da companhia ou empresa especializada:

1. Fechar o registro de entrada da caixa d’água e abrir as torneiras para utilizar a água que vai ser eliminada da caixa, nos diversos serviços de limpeza da casa evitando o desperdício;

2. Quando restar 20 centímetros de água no reservatório, fechar todas as torneiras e começar a lavagem. Utilizar uma vassoura nova ou escova para esfregar as paredes e fundo da caixa d’água;

3. Abrir as torneiras e esvaziar a caixa, sempre agitando a água suja que restou;

4.Preparar uma mistura na proporção de um litro de água sanitária para 10 litros de água;

5. Aplicar com uma brocha nova ou pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal), espalhando a solução nas paredes e fundo da caixa d’água;

6. Esperar a mistura agir durante 30 minutos para desinfecção;

7. Após esse tempo, abrir novamente todas as torneiras para eliminar a mistura e limpar os canos;

8. Abrir o registro de entrada para colocar água limpa, na altura de 20 centímetros a fim de enxaguar a caixa;

9. Esfregar as paredes e o fundo do reservatório e em seguida esvaziá-lo;

10. Repetir a operação com outros 20 centímetros de água limpa. Esvaziar o reservatório que está pronto para receber a água limpa. Por fim, abrir o registro de entrada para encher a caixa com água da Caern.

Jéssica ressalta que essa prática deve ser rotina nos imóveis, duas vezes ao ano para garantir a qualidade da água distribuída pela companhia, em todo Estado. 

O diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, apontou o órgão como um “exemplo para os políticos do país”. A referência diz respeito ao bom uso das emendas parlamentares a que nossos representantes têm direito no Legislativo.

“O IMD tem hoje uma visibilidade nacional. É um dos exemplos mais bem acabados de uso de emenda parlamentar. Foram usadas em associação com a Universidade para gerar desenvolvimento econômico e social. O Metrópole Digital está em uma base importante de desenvolvimento do Estado, que é o uso do conhecimento, a nova economia do conhecimento, para gerar riqueza e renda. É preciso fazer uso da tecnologia e do conhecimento para gerar valores e empregos qualificados. Essa é a direção do Instituto”, disse Ivonildo ao portal Agora RN.

Consolidado como um dos principais projetos da UFRN, o IMD foi criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Desde que o tucano assumiu pela primeira vez seu mandato na Câmara, já conseguiu destinar cerca de R$ 50 milhões em emendas para o Instituto. A última parcela desses recursos, inclusive, foi liberada neste final de ano pelo Ministério da Educação. Mais R$ 4 milhões obtidos pelo Metrópole por meio da atuação do deputado em Brasília.

Segundo Ivonildo, os novos recursos financiarão diversas iniciativas do IMD, como o projeto Cidades Inteligentes, focado em encontrar soluções tecnológicas para ajudar a resolver os problemas de Natal, seja na área de cidadania, transporte, gestão administrativa ou até mesmo na segurança pública.

“São recursos extremamente importantes, como foram os demais R$ 45 milhões que o deputado Rogério Marinho destinou nos mandatos passados. O deputado já destinou sua emenda do próximo ano para o IMD, porque vamos precisar desses recursos, sobretudo para atender a instalação do Parque Tecnológico”, finalizou.

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Na proposta enviada pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

ABr

Foram reabertas as inscrições para o cadastro de reserva de profissionais da arte para a realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

O cadastro prioriza as seguintes linguagens:

NATAL: Dança de Rua e Música-Percussão.

MOSSORÓ: Musica: Percussão, Musicalidade Nordestina; Arte Cênica: Circo (clowns e malabares) e Mamulengo; Dança: Dança de Rua, Dança Contemporânea e Danças Folclóricas; Diversidade Cultural: Cultura Afro Brasileira (Musicalidade, teatro, religiosidade afro-braileira); Arte Urbana: Grafite; Artesanato: Artesanato em Papel e Artesanato de Reciclagem; Artes Visuais: Escultura em Cimento e Escultura em Argila.

CAICÓ: Dança, Capoeira, Teatro, Musica-Flauta, Musica-Percussão. Os interessados devem acessar o site www.cultura.rn.gov.br na sessão Editais culturais para o preenchimento do formulário.