Uma reportagem publicada pela Agência Estado (pertencente ao grupo Estadão Conteúdo) na manhã deste sábado (31) aponta que a Operação Lava Jato está prevendo novas ações em pelo menos mais sete estados no ano que vem. Um deles é o Rio Grande do Norte.

A obra no RN que tem suspeição de desvios de dinheiro público é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dom Nivaldo Monte, localizada no Baldo, em Natal. As intervenções no local foram de responsabilidade da Odebrecht, uma das empreiteiras que está diretamente ligada no maior esquema de propinas na registrado no país.

Concluída em 2010, a obra da ETE do Baldo custou, ao todo, R$ 84 milhões. Além do Rio Grande do Norte, a Lava Jato ainda prevê ações em federações como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Ceará, Piauí e Espírito Santo.

Do Agora RN

No próximo domingo (1º de janeiro), a partir das 14h, os vereadores de Natal eleitos em outubro passado se reúnem para tomar posse na 18ª Legislatura e às 18h a Câmara dá posse ao prefeito e vice-eleitos, Carlos Eduardo Alves (PDT) e Álvaro Dias (PMDB) no Centro de Municipal de Referência em Educação (CEMURE). As duas sessões são abertas à população. A solenidade de posse dos vereadores será no plenário da Casa, sede do poder legislativo natalense.

Os novos representantes do Poder Legislativo eleitos em 2016 são: Raniere Barbosa (PDT), Carla Dickson (PROS), Ubaldo Fernandes (PMDB), Luiz Almir (PR), Natália Bonavides (PT), Júlia Arruda (PDT), Ana Paula (PSDC), Bispo Francisco de Assis (PRB), Kleber Fernandes (PDT), Eudiane Macedo (SD), Chagas Catarino (PDT), Aroldo Alves (PSDB), Felipe Alves (PMDB), Wilma de Faria (PTdoB), Preto Aquino (PEN), Franklin Capistrano (PSB), Eleika Bezerra (PSL), Sandro Pimentel (PSOL), Cícero Martins (PTB), Ney Lopes Jr. (PSD), Paulinho Freire (SD), Dinarte Torres (PMB), Eriko Jácome (PTN), Robson Carvalho (PMB), Fernando Lucena (PT), Nina Souza (PEN), Klaus Araújo (SD), Aldo Clemente (PMB), Sueldo Medeiros (PHS).

Conforme prevê o Regimento Interno, a sessão solene será presidida inicialmente por Eleika Bezerra (PSL), que é a vereadora com mais idade dentre os eleitos. Após prestarem o juramento, os edis elegerão a a mesa diretora para o biênio 2017-2018. A eleição é aberta e nominal e as chapas dispostas a concorrer se inscrevem durante a sessão. Às 18h, no CEMURE, o Poder Legislativo realiza a solenidade de posse do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias.

A partir das 13h a TV Câmara começa a transmissão especial ao vivo com o o programa "Posse 2017". Pelos canais 10 (Cabo), 51.4 no canal digital aberto e ainda pela internet nos endereços cmnat.rn.gov.br/tvcam e youtube.com/TVCamaraNatal, a emissora vai exibir flashes, entrevistas, bastidores, reportagens sobre o Legislativo natalense e os novos vereadores, além da transmissão das sessões de posse da legislatura e de eleição da mesa diretora.

DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS:

*Posse da nova legislatura:

Dia: 01/01/2017
hora: 14h
local: Plenário da Câmara Municipal de Natal

*Sessão de Eleição e Posse da Mesa Diretora:

Dia: 01/01/2017
hora: 16h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Natal

*Cerimônia de posse do prefeito reeleito Carlos Eduardo: 

Dia: 01/01/2017
Hora: 18h
Local: Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), que aponta que a condição hidrológica está mais favorável.

De janeiro de 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi implementado – até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh; de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e em dezembro está verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.

A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.

ABr

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas hoje até as 14h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica do país. O prêmio está acumulado em R$ 225 milhões e pode aumentar até a hora do sorteio, previsto para as 21h.

O valor do jogo varia de acordo com a quantidade de números escolhidos. A aposta mínima, para quem joga seis números, custa R$ 3,5. O valor aumenta para cada número escolhido. Para jogar 15 números, o máximo possível, o valor da aposta é R$ 17.517,50. No caso do Bolão Caixa, que é a aposta feita em grupo, o valor mínimo é de R$10 nas casas lotéricas.

O prêmio faz parte dos sonhos de milhões de brasileiros, mas a probabilidade de acerto na Mega- Sena é muito pequena. Para quem joga seis dezenas, a chance de ser sorteado é de uma em 50.063.860. Já para quem aposta 15 números, a chance sobe para 1 em 10 mil.

A premiação da Mega da Virada é distribuída por três faixas, para quem acerta seis, cinco e quatro números. Se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio é dividido com os que acertaram cinco números. Não havendo acertadores de cinco, o prêmio é rateado entre os que acertaram quatro números.

Desde 2009, quando ocorreu o primeiro concurso da Mega Sena da Virada, 28 brasileiros acertaram as seis dezenas. No primeiro ano, o prêmio de R$ 144,9 milhões foi dividido entre dois vencedores. Em 2015, houve o maior número de vencedores na faixa principal: seis apostadores (três deles do Espírito Santo) dividiram o valor de RS 247 milhões. Até hoje não houve vencedor solitário na primeira faixa de premiação.

ABr

A morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriankos Amiridis, foi decorrente de crime passional, envolvendo sua esposa, embaixatriz Françoise de Souza Oliveira, que já está presa. A informação foi confirmada pelo delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), resonsável pelas investigações, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30).

O carro que o embaixador dirigia foi encontrado queimado, na manhã de ontem (29), embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. Dentro, estava o corpo carbonizado do diplomata.

Segundo o delegado, Amiridis foi morto dentro de sua casa, em Nova Iguaçu, pelo policial militar Sergio Gomes Moreira Filho, amante da embaixatriz, e depois levado para o carro, enrolado em um tapete, com a ajuda do primo do PM, Eduardo Moreira de Melo.

O PM aparece em gravações de câmeras de segurança, no condomínio do embaixador. Ele e Eduardo confessaram participação no crime, mas a embaixatriz nega que tenha participado. Porém, segundo o delegado Pontes, ela foi a mentora intelectual do assassinato.

Os três tiveram prisão temporária de 30 dias expedida pela Justiça. Uma quarta pessoa, um mototaxista que levou o PM Moreira até o local onde o carro foi incendiado, está sendo investigado, mas não teve sua prisão pedida.

Entre as motivações para o crime, pode estar a apropriação de bens e até de seguro de vida do embaixador, mas isto ainda está sendo investigado.

O diretor da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, pediu desculpas ao povo grego pelo crime, classificado por ele como “cruel, covarde e desarrazoado”.

O diplomata estava desaparecido desde a última segunda-feira (26). Amiridis morava em Brasília e passava férias no Rio, onde foi cônsul-geral de 2001 a 2004.

ABr

Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A conta do FGTS fica inativa com a rescisão do contrato de trabalho ligado a ela.

A aplicação dos recursos do FGTS em ações dessas empresas, chamada de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), não aceita mais novas adesões, mas os resgates podem ser feitos. Para sacar o valor específico do investimento, o trabalhador deve procurar o banco escolhido para administrar a aplicação.

No último dia 22, o governo federal anunciou a possibilidade de saque integral de contas inativas do FGTS. Antes, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas, e caso estivessem desempregados por, pelo menos, três anos ininterruptos.

A mudança permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. A medida foi tomada pelo governo para estimular a economia no próximo ano.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.

Consulta do saldo

O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa Econômica, pelo aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Em ambos é necessário digitar o número de Identificação Social (NIS) e cadastrar uma senha. O saldo também pode ser consultado com o cartão cidadão, em terminais de autoatendimento da Caixa.

A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a alíquota mínima foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) pelo presidente Michel Temer, com vetos. Por meio da nova legislação, busca-se acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

O ISS passa a ser cobrado também de serviços prestados via internet, caso, por exemplo, de pacotes de assinaturas que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas. Livros e noticiários ficam livres dessa cobrança.

Aprovada pelo Senado no dia 14 de dezembro, a lei estabelece que o ISS sobre as operações financeiras, como as de cartão de crédito ou débito, de factoring (quando se adquire direitos de crédito) e de leasing deverá ser cobrado no local onde forem realizadas. Dessa forma, o imposto era cobrado no estado-domicílio da administradora da operação financeira.

Segundo a nova lei, o ISS não poderá ser objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito, seja ele presumido ou outorgado, nem de qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em “carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida”.

ABr

Fiscais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) intensificam as vistorias nos Parrachos de Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú, localizados na Área de Proteção Ambiental Recifes de Corais (APARC). Com base em recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o Idema entregou, em novembro, as autorizações da atividade turística aos comunitários. O objetivo é aliar o desenvolvimento econômico junto ao desenvolvimento sustentável da área.

Para a realização da atividade turística, os autorizados devem cumprir as condicionantes necessárias para a regularização e preservação da área, como seguir as diretrizes do Plano de Manejo de Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais, obedecer a limitação de QUOTAS de visitação diária, o sistema de rodízio, os pontos fixos de embarque, dentre outras. Em período de alta estação, onde a procura por passeios aos Parrachos se intensifica, o Idema reforça o monitoramento da atividade.

“A fiscalização do Idema tem sido constante na região. As pessoas precisam se conscientizar e respeitar o que foi determinado, sabendo que nossa prioridade é a preservação do meio ambiente”, disse o coordenador de fiscalização do Idema, Nivaldo Gomes.

A visitação dos Parrachos vem sendo discutida pelo Idema junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Capitania dos Portos e IBAMA, ressaltando a importância da participação conjunta de entidades para que a regularização da atividade seja efetiva.

APARC

A Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) foi criada em 2001, por meio do Decreto N° 15.746, com o objetivo de proteger a região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, no litoral norte do Estado. Com uma área de mais de 136 mil hectares, a APARC assegura a preservação da biodiversidade marinha presente na Unidade com a ocorrência de recifes de corais – considerado o mais diverso habitat marinho do mundo. 

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso. 

ABr

O governador Robinson Faria visitou 11 municípios da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29) dando início à operação da adutora do Alto Oeste. Os municípios visitados foram Taboleiro Grande, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho d'água do Borges, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.

A Adutora do Alto Oeste vai abastecer, ao todo, 26 municípios da região, beneficiando com água de qualidade mais de 208 mil pessoas. O valor total do sistema de abastecimento é de R$ 168,9 milhões, sendo que o valor investido pela atual gestão na obra já atingiu a marca de R$ 11,9 milhões.

Na cidade de Antônio Martins, o governador deu início à operação do equipamento de booster, que impulsiona a água captada, liberando um enorme jato que fará a diferença no cotidiano da comunidade local.

Em João Dias, último município visitado, o governador disse estar satisfeito por finalizar esta obra, iniciada em gestões anteriores e com mais recursos. “Governamos em meio a uma crise econômica, mas estamos conseguindo terminar essa obra tão significativa. O Rio Grande do Norte está de pé diante dessa crise sem precedentes, enquanto outros estados até mais desenvolvidos estão em situação menos favorecida. Estou executando uma obra que não prometi, mas que não tinha como deixar de lado, levando em consideração os cinco anos de seca que castigam a nossa população”, disse.

Estiveram presentes os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, e de Articulação Política, Getúlio Ribeiro; a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; e o diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN, Josivan Moreno, além de prefeitos e lideranças da região Oeste. Também presentes os deputados estaduais Galeno Torquato e Carlos Augusto.