Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran.

Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

Vantagens para as empresas

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

O Rio Grande do Norte foi o destino de capa da UP Magazine, revista de bordo da companhia aérea TAP que tem mais de 1 milhão de leitores. A publicação foi distribuída nas aeronaves da companhia durante todo o mês de dezembro, mas seu conteúdo – dedicado a roteiros turísticos na capital e no interior do estado – continua disponível na internet na íntegra.

A TAP é uma das principais companhias do mundo. Por semana, realiza cercas de 2.500 voos, conectando 29 países. No Rio Grande do Norte, são feitos três vôos por semana da companhia, ligando a capital potiguar à Lisboa.

Voltada para os viajantes, a UP Magazine desvenda paisagens, histórias, lugares e segredos, não só de Portugal como de outros lugares e destinos em todo o mundo. Na edição passada foi retratado tudo o que o turista que vem ao Rio Grande do Norte precisa saber, desde a descrição dos pontos turísticos até o que levar na bagagem e onde se hospedar.

A publicação define o RN como um “espanto”, o que no português brasileiro seria como um espetáculo. “De Natal a Galinhos, passando por Pipa e por São Miguel do Gostoso, no litoral, às localidades de Santa Cruz e de Sítio Novo, no interior, existe uma forma de estar genuína. Outros ares, outras vivências, longe da agitação dos grandes centros, onde, de pés descalços ou de buggy, se descobrem praias, lagoas e dunas, mas também de mochilas às costas e um calçado confortável, os monumentos, as serras e os vales sertanejos, sempre com muita emoção”, destaca a abertura da sessão “Partida”.

Cheia de imagens, a publicação leva o leitor a um passeio pelos principais roteiros turísticos do estado, a começar pelo litoral. São destaques a Lagoa de Guaraíras, em Tibau do Sul, o chapadão da Pipa, o Forte dos Reis Magos e as dunas de Genipabu, entre outros. Toda a publicação é escrita em português e traduzida para o inglês. As descrições são ricas em detalhes geográficos e históricos. A hospitalidade do potiguar também ganhou espaço. Ao falar sobre Galinhos, na costa norte do estado, lugar descrito como o paraíso, a publicação afirma: Todos se conhecem e todos recebem as visitas de forma genuína, com alegria e respeito.

Do litoral para o sertão. A interiorização do turismo – política adotada pela gestão estadual – foi tratada tomando como exemplo a cidade de Santa Cruz, onde, durante os festejos de Santa Rita de Cassia, em maio, são recebidos visitantes de todo o país. A publicação destaca a imagem religiosa da santa, considerada a maior do país, com 56 metros de altura.

Ainda pelo interior, ganhou espaço o Castelo de Zé dos Montes, em Sítio Novo, cerca de uma hora de distância de Santa Cruz. O local parecido com um castelo, construído envolto a muito mistério e fé, já tem hoje 30m e 183 pequenas torres. O objetivo do seu idealizador é chegar a 213 torres.

A revista ainda traçou um roteiro gastronômico com os principais restaurantes e hotéis, no litoral e no interior.

Moda

A revista, nas páginas dedicadas ao Rio Grande do Norte, fez um editorial de moda com crianças nativas da Pipa. Com looks românticos de importantes marcas internacionais – H&M e Zara-, as crianças encheram oito páginas com “fantasia, diversão e riso”, como é descrito o ensaio. As fotos e edição de fotografia são de Paulo Gomes.

Premiada

Editada em português e inglês, a UP Magazine dispõe de uma rede internacional de colaboradores de excelência, que todos os meses preparam reportagens, crónicas e artigos em exclusivo para os mais de 1 milhão de leitores da edição impressa. Reconhecida internacionalmente como a melhor revista de bordo pela Marie Claire espanhola e pela RES Travel Magazine escandinava, a UP foi ainda premiada pelo site norte-americano UCity Guides. No site UP é disponibilizada uma seleção dos conteúdos de revista impressa. A edição de dezembro está disponível no link: http://upmagazine-tap.com/2016/12/?post_type=pt_artigos

A decoração do Carnaval Multicultural de 2017, promovido pela Prefeitura do Natal, será escolhida por de edital inédito elaborado pelas secretarias Municipal de Cultura (Secult) e Serviços Urbanos (Semsur). Pela primeira vez na cidade, um edital público abrirá espaço para a população participar do processo de criação da decoração do Carnaval, assim como acontece desde 2015 com a decoração natalina da cidade.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet até 27 de janeiro de 2017 no endereço www.blogdafuncarte.com.br e deverão ser enviados junto aos desenhos, textos e fotos do anteprojeto, exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço: usaf.semsur@gmail.com.

A ficha de inscrição pode ser baixada no site da Prefeitura do Natal e blog da Funcarte, www.blogdafuncarte.com.br. Ao acessar o site, o interessado encontrará um formulário de inscrição que deverá ser integralmente preenchido, assinado e digitalizado para envio. A inscrição deverá ser encaminhada somente por e-mail, até às 23h59min do dia 27 de janeiro de 2017.

A decoração do Carnaval de Natal 2017 terá como tema a tradição do Carnaval em nossa cidade e deverá considerar como elementos os antigos blocos carnavalescos, os foliões tradicionais e suas fantasias. Além da criação de diversos elementos decorativos, os inscritos deverão apresentar uma figura carnavalesca com a imagem de um folião fantasiado que representará o Carnaval em toda cidade do Natal e criar seis imagens de personagens carnavalescos, sendo uma para cada polo carnavalesco da cidade do Natal.

“É um momento único na cena cultural da cidade. Um edital que abre espaço para especialidades em cenografia, artistas plásticos de todas as correntes, arquitetura e design”, avalia o secretário de Cultura, Dácio Galvão.

Toda a decoração carnavalesca será distribuída no Polo Centro Histórico (Cidade Alta); Polo Ribeira; Polo Redinha; Polo Ponta Negra; Polo Petrópolis e Polo Alecrim. O objetivo maior é a valorização da cultura potiguar e potencializar o Carnaval em Natal como destino turístico regional e nacional.

Poderão participar pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos, pessoas jurídicas e coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 anos, na forma do edital, tais como: artistas independentes, associações, cooperativas, companhias, coletivos, grupos, empresas ou MEI – Microempreendedor Individual, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural. O concurso premiará o melhor anteprojeto de decoração carnavalesca no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

SELEÇÃO

A seleção do melhor anteprojeto será realizada por 02 (duas) comissões: Comissão de Habilitação Jurídica e Comissão de Seleção Artística, que serão integradas por servidores públicos ou não, conforme previsto no art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93. 12.1.2.

A Comissão de Habilitação Jurídica será composta por 03 (três) técnicos designados pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e pelo Presidente da Fundação Cultural capitania das Artes (Funcarte), não remunerados, constituída por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. Já a Comissão de Seleção Artística será composta de 05 (cinco) integrantes, sendo 03 (três) especialistas com notório saber nas áreas das artes visuais e/ou design, e/ ou arquitetura, convidados e remunerados, mais 01 (um) integrante da área técnica e artística da Funcarte e 01 (um) integrante da área técnica da Semsur, não remunerados. 

O Detran divulgou o calendário 2017 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 2.590/2016-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira (29). O calendário separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 08 e 09 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 08 e 09 do mês citado anteriormente.

Agora em janeiro, os primeiros contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Mas para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

Um ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento do sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.

O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.180.274 veículos registrados, sendo Natal (382.723) e Mossoró (148.934) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 32,43% e 12,62% do total da frota do Estado, respectivamente.

A distância que separa a capital potiguar da capital cearense, Fortaleza, é de aproximadamente 500 km. Essa é também a quilometragem da rede coletora de esgoto já implantada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) na cidade do Natal. O trabalho desenvolvido visa cumprir a meta do Governo do Estado de deixar a capital 100% saneada. Esse volume representa 56% de toda a rede prevista para a cidade, que é de 889 Km.

Uma verdadeira malha subterrânea de rede coletora de esgotos está sendo formada na cidade. Uma estrutura que é complexa, mas, muitas vezes, invisível aos olhos da população. A implantação da rede tem movimentado a cidade. Diversas são as frentes de trabalho e em diferentes pontos nas regiões Norte e Sul.

Em 2016, já foram ligados alguns bairros no Sistema de Esgotamento Sanitário da capital. Candelária é um deles. Parte do bairro agora está lançando os dejetos na rede e os esgotos estão sendo tratados na Estação de Tratamentos de Esgotos (ETE) Baldo. Antes do início das obras, Natal contava com aproximadamente 36% de cobertura de esgotamento, índice que hoje já está em certa de 55%. Também na lista de bairros recém-ligados estão Capim Macio, Ponta Negra e parte de Lagoa Nova.

Além da implantação da rede, a Caern já iniciou as obras da ETE Guarapes. Hoje, a obra está na fase de terraplenagem. Em agosto, foram iniciados os serviços preliminares para início da construção da ETE Jaguaribe, dentre eles a topografia para liberar a terraplenagem e a supressão vegetal. Os dois equipamentos são indispensáveis para o funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário. Para Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Caern, o foco na execução das obras é trazer melhorias para a população da cidade do Natal. “Este é um empreendimento que vai trazer benefícios na área de saúde, meio ambiente e qualidade de vida”, afirma Geny.

ZONA NORTE

A zona Norte é atualmente a região da cidade com o menor índice de cobertura de esgotamento, aproximadamente 3%. Com os investimentos do Governo Federal, a região deverá ter o serviço universalizado. Somente na zona Norte, já foram implantados 344 quilômetros de rede.

RAMAIS

A rede implantada dispõe também de um equipamento chamado de ramais. O ramal é responsável pela ligação da rede de esgoto à caixa coletora. Quando eles são somados à rede coletora, a tubulação implantada fica ainda mais ampla. A Caern já implantou aproximadamente 42 mil ramais.

O mercado financeiro espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,87% este ano. A expectativa é que a inflação se situe bem abaixo da projetada para 2016, que passou de 6,40% para 6,38%, de acordo com pesquisa semanal – Boletim Focus – do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras e divulgada às segundas-feiras.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica de juros, a Selic.

Nas suas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 10 e 11 deste mês.

Selic pode cair para 10,25% ao ano

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 10,25% ao ano. A previsão – divulgada na semana passada – era 10,50% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

Um ano após o anúncio feito pelo governo federal, os repelentes prometidos a grávidas beneficiárias do Programa Bolsa Família ainda não começaram a ser entregues. O pregão para a compra dos produtos foi feito em dezembro do ano passado e o processo de licitação está em andamento.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que, uma vez concluída a fase da licitação, os repelentes passem a ser entregues cerca de 15 dias depois. Ainda segundo a pasta, a burocracia comprometeu a agilidade do processo, já que houve dificuldade em encontrar empresas com capacidade de fornecer o produto em grandes quantidades.

Diante dos entraves, a nova previsão do governo federal é que os repelentes comecem a ser distribuídos no fim deste mês – cerca de um mês após o início do verão, período em que as chuvas intensas contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O vetor transmite os vírus da dengue, febre chikungunya e Zika.

O anúncio

Em janeiro de 2016, o governo federal anunciou que distribuiria gratuitamente repelentes a grávidas que participam do Programa Bolsa Família. A ação buscava intensificar o combate ao mosquito, responsável pelo aumento dos casos de microcefalia no país.

O ministro da Saúde à época, Marcelo Castro, informou que iria se reunir com fabricantes de repelentes para estudar a viabilidade de fornecer a quantidade necessária. Segundo ele, o governo trabalha com o número médio de 400 mil gestantes aptas a receber o produto em todo o país.

O decreto

Em abril do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que instituía o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

De acordo com a publicação, se caracterizam como em situação de vulnerabilidade socioeconômica as gestantes que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A definição de quais os insumos que seriam adquiridos e distribuídos ficaria a cargo do Ministério da Saúde que, conforme o decreto, atuaria de forma conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a implementação do programa.

ABr

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

ABr

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) renuncia ao mandato de deputado estadual para assumir em janeiro o cargo de vice-prefeito de Natal. O parlamentar terá a cadeira substituída pela suplente e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A posse da deputada será nesta terca, 3 de janeiro, às 10h no gabinete da presidência na Assembleia Legislativa.

O ato de oficialização da posse será coordenado pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e contará com participação de deputados estaduais, autoridades e convidados da empossada.

Larissa Rosado foi eleita deputada estadual nos anos de 2002, 2006 e 2010 e assumirá o quarto mandato como parlamentar por ser a atual primeira suplente da coligação.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o vice-prefeito Álvaro Dias tomaram posse neste domingo, por volta das 19 horas, em sessão solene da Câmara dos Vereadores, realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE). A solenidade contou com a presença de autoridades, lideranças políticas, familiares e amigos dos empossados.

Na ocasião, o prefeito afirmou que a prioridade da nova gestão será colocar em dia os salários dos servidores do Município. "Uma das principais razões da atual grave crise econômica é o resultado negativo das contas; diferença entre o total da arrecadação de impostos, taxas e contribuições e os gastos públicos. Há décadas, os governos têm dificuldade de fechar essa conta com resultado positivo", explicou Carlos Eduardo.

"Por causa dessa situação delicada, que dificulta a manutenção da cidade e o pagamento do funcionalismo, realizamos um ajuste fiscal afim de economizar, arrecadar recursos e melhorar a saúde financeira da gestão. São metas que precisamos alcançar para devolver a esperança à população", disse o prefeito.

Enquanto isso, o vice-prefeito Álvaro Dias lembrou a expressiva votação obtida nas urnas, destacou o trabalho dos parlamentares e pregou união com o Legislativo. "Acredito que a nova gestão será tão exitosa quanto a anterior. Pretendo cumprir minhas funções constitucionais e contribuir com sugestões. A partir de agora somos um só corpo lutando por dias melhores para a capital potiguar".

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), a prioridade é buscar harmonia com os poderes. "Temos a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo. Portanto, espero que seja uma relação baseada em diálogo e respeito. Vamos trabalhar com cooperação, transparência e, acima de tudo, num estímulo permanente à participação popular", ressaltou.