A Câmara Municipal de Natal, através do vereador Eriko Jácome (MDB), esteve presente à cerimônia de entrega das medalhas de honra ao mérito, realizada nesta sexta-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

“Queremos destacar a nossa satisfação em estar numa solenidade que homenageia tantas pessoas que fizeram muito pelo estado e pela cidade do Natal. É um momento festivo da Assembleia Legislativa que a Câmara comparece para prestigiar”, disse o vereador Eriko Jácome, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (União Brasil).

A Sessão Solene que entrega a maior honraria da Assembleia ocorre anualmente na Casa Legislativa. Neste ano, 25 personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo, Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, Medalha do Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas” e a Medalha do Mérito em Segurança Pública, indicados pelos deputados estaduais.

“Consolida-se um justo reconhecimento a personalidades que vêm contribuindo em diversas áreas do Rio Grande do Norte. São uma demonstração de que aqui na Assembleia Legislativa compreende-se que um povo sem história é um povo anônimo”, destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram continuidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), ao debate e votação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Ao todo, 1053 emendas foram aprovadas (233 ontem, 820 hoje) e 24 retiradas; restam 76 entre consensuais e não consensuais para serem votadas na próxima terça-feira (20).

Destaque para o parecer favorável a uma emenda coletiva encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que possibilitará a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Uma pauta importante, haja vista que as atribuições do SUAS estão diretamente ligadas à educação, saúde e direitos humanos, com foco prioritário na população em situação de vulnerabilidade social. Portanto, são servidores que precisam ser reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam para a nossa cidade”, enfatizou Paulinho.

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Francisco Lima, disse que a aprovação da emenda é um sonho que a categoria acalentava há muitos anos. “Quero agradecer ao Legislativo natalense, em nome dos servidores, pelo respeito que teve com a nossa causa. Trata-se de um resgate da dignidade dos profissionais que lutam em defesa das comunidades esquecidas da sociedade”.

Infraestrutura urbana foi o foco principal das 29 emendas encartadas pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB). “Encaminhamos receitas para reformas nos postos de saúde, calçamento e recapeamento asfáltico, estruturação de praças públicas, criação de espaços pet, instalação de academias da terceira idade, implementação de áreas para atividades esportivas nas comunidades mais carentes, entre outras obras e serviços estruturantes”.

Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou emenda para garantir no orçamento recursos para a execução da Lei da Dignidade Menstrual no Município. “Ano passado também garantimos receitas para a mesma finalidade, todavia, a distribuição de absorventes ainda não foi iniciada. Desta vez, em diálogo com a Prefeitura, serão realocados recursos da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social a fim de no próximo ano a gente tenha efetivamente a distribuição dos absorventes para quem precisa”, pontuou.

Por sua vez, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) reservou no orçamento 2023 recursos da ordem de R$ 2 milhões para a decoração natalina da zona Norte. “Faz tempo que os moradores da área mais populosa da capital potiguar percebem que as ações do período natalino sempre ficam aquém daquilo que a região merece. Diante disso, conquistamos um incremento para a decoração exclusiva da zona Norte”.

Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT) falou que a Câmara Municipal está garantindo vitórias para diversas categorias do funcionalismo público de Natal. “A apreciação da LOA 2023 está acontecendo de forma tranquila, com todas as bancadas estabelecendo um diálogo produtivo. Acredito que até a próxima terça-feira, quando daremos continuidade aos debates, mais emendas serão consensualizadas”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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O Presidente da ANPG – Assoc. Nacional de Estudantes de Pós-graduação, Vinícius Soares fala durante entrevista sobre: A luta contra o corte nas bolsas dos estudantes é permanente.
E ainda:
– As dificuldades enfrentadas pelos bolsistas de pós graduação em todo o país;
– A necessidade de aumento no valor das bolsas que não são corrigidas há mais de 10 anos;
– Os demais setores da educação que sofreram cortes.

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O Dia do Engenheiro (celebrado anualmente no dia 11 de dezembro) foi comemorado nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, em sessão solene de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB). A solenidade destacou a trajetória de profissionais da área com atuação nos mais variados setores e contou com a presença de autoridades políticas, representantes de entidades do segmento, familiares e amigos dos homenageados.

“O objetivo desta honraria é demonstrar para a sociedade a importância que a Engenharia tem no nosso dia a dia, sempre transformando sonhos em realidade, enfrentando desafios, espalhando desenvolvimento, gerando empregos e salvando vidas. Praticamente tudo que existe dentro de uma cidade, depende, de alguma forma, de uma das modalidades da Engenharia”, afirmou o vereador Hermes Câmara, ao fazer uso da palavra.

“Portanto, os engenheiros são fundamentais para o crescimento do país, prestam relevantes serviços para a nossa cidade e, por isso, o parlamento da capital potiguar tem a grande alegria de promover esse momento festivo de celebração. Estão todos de parabéns pelo trabalho que realizam “, completou.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Ana Adalgisa Dias, disse que a iniciativa da Câmara Municipal gera valorização para a categoria. “É uma imensa satisfação receber o reconhecimento da casa política que representa o povo de Natal. A engenharia transforma a cidade e a vida das pessoas. Tudo passa pela engenharia, agronomia e geociências. Então, a homenagem é o reconhecimento dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento da sociedade”, disse.

Entre as personalidades homenageadas da noite, a presidente da Associação de Mulheres na Engenharia do RN, Paloma Lemos, falou que o gesto da classe política de Natal mostra que a atuação dos trabalhadores da engenharia tem voz. “Estou feliz, emocionada e, acima de tudo, grata ao povo natalense por reconhecer o meu trabalho. Tenho muito orgulho da minha profissão, que ajuda a mover o Brasil em todas as frentes. Aproveito para agradecer ao vereador Hermes Câmara e aos demais vereadores por este momento tão bonito”.

Secretário de Infraestrutura recebe cidadania natalense

Durante o mesmo ato solene, a Câmara Municipal de Natal também fez a entrega do Título de Cidadão Natalense ao secretário de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem foi proposta pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

Ao entregar o título, Nivaldo Bacurau falou da alegria e satisfação de reverenciar Carlson, pelo amor e trabalho que ele dedica ao município. “Ele ama o que faz. É uma pessoa séria, dedicada, que abraçou Natal desde que chegou. Me sinto lisonjeado em ser o autor dessa proposição, pois sei que o homenageado honrou e continuará honrado esta cidade. Natal ganha ao trazer para si este curraisnovense que contribui para o seu desenvolvimento”, destacou o vereador.

Presente na sessão solene, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) parabenizou a Câmara Municipal pela concessão da cidadania ao titular da Seinfra, como forma de reconhecimento ao trabalho que ele vem desenvolvendo em prol da população. “Carlson é um seridoense filho de um dos melhores prefeitos da história de Currais Novos, que vive a capital do estado, atento às suas particularidades. Conhece seu povo e desempenha muito bem sua gestão à frente desta pasta de grande relevância para o município”.

Em seu discurso, Carlson Gomes agradeceu emocionado aos amigos que conquistou em Natal e aos vereadores pela homenagem. “O sentimento que tenho agora em meu coração é gratidão. Confesso que recebi com surpresa e alegria a notícia da honraria que me outorga a cidadania natalense. Tenho o privilégio de morar nesta linda cidade há 40 anos e aqui fiz grandes amigos. Então, quero agradecer a todos pelo carinho e apreço”, comemorou.

“Contem comigo sempre! Hoje tenho a honra de estar à frente da Secretaria de Infraestrutura e a oportunidade de aplicar o meu trabalho para que Natal seja uma cidade cada vez melhor. É uma forma de transformação social, de conceber obras estruturantes para gerar qualidade de vida à população”, finalizou.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) da Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (14), a última reunião de 2022. O encontro teve como tema central os “Dois anos do Centro de Cidadania LGBT: Diagnóstico das Políticas Públicas  LGBT no município”.

“Hoje foi um momento importante, a nossa terceira reunião e última deste ano. Aqui fizemos um balanço dos dois anos do Centro LGBT do município de Natal numa perspectiva de valorizar esse equipamento tão importante que hoje acolhe e desenvolve políticas públicas para a população LGBT do município”, revelou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da Frente.

O Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pedro Venâncio, reforçou a importância do trabalho realizado pelo Centro e das demais políticas públicas para a população LGBT. “O Centro tem um trabalho fundamental com a população, desde o mapeamento das demandas até o atendimento ao público. E esses dois anos foram marcados por muitos debates, proposições e leis aprovadas, que vão garantir políticas públicas e que podem mudar a realidade do nosso município”, explicou.

“Celebramos os dois anos de uma política pública que é resultado de muita luta mas também de muito enfrentamento. Não é fácil aprovar leis que incluem a população LGBTQIA+, e isso é uma tristeza. Quando ocupamos o parlamento devemos entender que teremos que defender e lutar pela vida das pessoas”, declarou a vereadora Divaneide Basílio (PT).

Na reunião, também foi apresentado um trabalho realizado pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisas em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre orientação e capacitação de profissionais de saúde para atender esse público. O projeto realiza encontros em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para capacitação de profissionais e população da região. “Sabemos que existem as especificidades da população LGBT, mas a maioria da demanda é de acolhimento e outras demandas que são comuns para toda a população. Então, acreditamos que potencializar a atenção básica, que é a porta de entrada para a saúde da população, é muito importante”, explicou Brígida Albuquerque, representante do grupo.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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A Jornalista e Diretora de comunicação da Assembleia Legislativa do RN, Marília Rocha fala durante entrevista sobre: As Inovações na Gestão Pública da ALRN.
E ainda:
– O concurso da Assembleia Legislativa,
– Ampliação do acesso à informação,
– A votação do Orçamento Geral do Estado,
– Os Preparativos para posse da governadora e da nova legislatura,
– Campanhas educativas,
– Premiação da ALRN na UNALE e
– Parlamentar do Ano e da Legislatura.

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O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), começou a apreciar e votar as emendas destinadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. No total foram encaminhadas 1.152 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram votadas e aprovadas 233 emendas, todas consensuais. Logo depois a sessão foi suspensa e a apreciação dos textos continuará nesta quinta-feira (15).

“Mais de 1 mil emendas estão na mesa aguardando a deliberação do Legislativo, sendo 826 consensuais. Contudo, faz-se necessária uma organização desse grande volume de proposições para que algumas não sejam votadas em detrimento de outras. Então, suspendemos para fazer os devidos ajustes e amanhã retornaremos com um processo mais rápido”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a grande quantidade de emendas encaminhadas é fruto dos anseios da população. “Os parlamentares estão presentes em todos os bairros da capital potiguar, recebem as demandas das comunidades e trazem para a LOA em forma de emendas. Dito isso, a expectativa é que até esta quinta-feira a gente vote as propostas consensuais para podermos entrar no debate das não consensuais”.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, apresentado pelo Executivo, que altera o Código Tributário do Município. “Essa alteração vai evitar que alguns contribuintes sejam prejudicados de forma onerosa. Ou seja, fizemos uma correção para que áreas não edificadas não possam ser tributadas, o que garante justiça para o contribuinte natalense”, justificou o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Após aprovação em segunda discussão, o Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através das seguintes proposições: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN.

Já o vereador Raniere Barbosa concederá a Medalha Padre Miguelinho por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 63/2022 e 64/2022 à ex-vereadora de Natal Eleika Bezerra e ao presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, respectivamente. “São duas figuras ilustres, com relevantes serviços prestados à nossa cidade. Portanto, merecem o reconhecimento da sociedade. Aproveito para agradecer a todos os vereadores pela aprovação das duas homenagens”.

Por fim, mais seis matérias foram aprovadas: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino; PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC; PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN; PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e o PL 55/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas”.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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