O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), começou a apreciar e votar as emendas destinadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. No total foram encaminhadas 1.152 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram votadas e aprovadas 233 emendas, todas consensuais. Logo depois a sessão foi suspensa e a apreciação dos textos continuará nesta quinta-feira (15).

“Mais de 1 mil emendas estão na mesa aguardando a deliberação do Legislativo, sendo 826 consensuais. Contudo, faz-se necessária uma organização desse grande volume de proposições para que algumas não sejam votadas em detrimento de outras. Então, suspendemos para fazer os devidos ajustes e amanhã retornaremos com um processo mais rápido”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a grande quantidade de emendas encaminhadas é fruto dos anseios da população. “Os parlamentares estão presentes em todos os bairros da capital potiguar, recebem as demandas das comunidades e trazem para a LOA em forma de emendas. Dito isso, a expectativa é que até esta quinta-feira a gente vote as propostas consensuais para podermos entrar no debate das não consensuais”.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, apresentado pelo Executivo, que altera o Código Tributário do Município. “Essa alteração vai evitar que alguns contribuintes sejam prejudicados de forma onerosa. Ou seja, fizemos uma correção para que áreas não edificadas não possam ser tributadas, o que garante justiça para o contribuinte natalense”, justificou o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Após aprovação em segunda discussão, o Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através das seguintes proposições: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN.

Já o vereador Raniere Barbosa concederá a Medalha Padre Miguelinho por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 63/2022 e 64/2022 à ex-vereadora de Natal Eleika Bezerra e ao presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, respectivamente. “São duas figuras ilustres, com relevantes serviços prestados à nossa cidade. Portanto, merecem o reconhecimento da sociedade. Aproveito para agradecer a todos os vereadores pela aprovação das duas homenagens”.

Por fim, mais seis matérias foram aprovadas: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino; PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC; PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN; PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e o PL 55/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas”.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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Com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida entre os jovens, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 55/2021 que dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas” da capital potiguar. De autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a matéria segue, agora, para votação em segunda discussão.

Pelo texto, o programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados. A adesão ao programa será opcional em todas as Unidades Escolares. Já a Prefeitura poderá autorizar a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas para a realização da iniciativa.

“Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético, convergindo a priori para pessoas de bem. Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas incentivam a interação e socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 75/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, que visa a implantação de ações para a conservação, recuperação e proteção do leito, margens e faixas marginais das vertentes do Rio Doce no Município. “A proteção e recuperação do Rio Doce vai ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água disponível para a população, já que ele é responsável por boa parte da produção de hortaliças que abastece Natal, além de ter um papel importante na recarga do estuário do Rio Potengi”, explicou o autor do projeto.

O Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através de duas proposições acatadas em primeira discussão: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Por fim, mais quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino, PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN, e o PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

A Câmara Municipal entregou, nesta segunda-feira (12), o Título de Cidadão Natalense ao comerciante Lourival Araújo Cavalcanti. A proposição foi da vereadora Margarete Régia, autora do Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a honraria, devido aos serviços prestados pelo homenageado visando o fomento da economia do bairro das Quintas, onde há 22 anos instalou comércio.

“Nasci nas Quintas e sei o bem que Lourival fez por lá, cativando amigos e investindo no bairro. Homem batalhador e pessoa honesta e gentil. É uma honra poder lhe prestar essa justa homenagem”, disse a vereadora.

Nascido em Campina Grande/PB e formado em administração de empresas pela Escola Técnica do Comercio do RJ, Lourival fez vários cursos de especialização na área de gestão e administração em vendas pelo Senai e Fundação Brasil.  Exerceu diversas atividades profissionais como gerente de lojas do Grupo Pão de Açúcar por 19 anos, como também foi representante de vendas em vários municípios paraibanos e norte-riograndenses. Foi a serviço do Grupo Pão de Açúcar que conheceu a capital potiguar em 1983.

Como o amor pela cidade ficou enraizado, retornou em 2000 como empresário do ramo da gastronomia, e fundou a Confraria do Lourival, nas Quintas, em 2002, conquistando o respeito e a amizade do bairro e de toda a Grande Natal, onde se vai para “cerveja, futebol, petiscos e muitos amigos”, como diz o lema do local.

“Depois de receber o título de Cidadão Quintense e a Comenda Pedro Novoa, homenagens do bairro das Quintas, como paraibano, comecei a sonhar com o Título de Cidadão Natalense”, confessou o homenageado, que garantiu que a honraria da Câmara Municipal terá lugar de destaque no endereço tradicional da popular Rua Marcos Cavalcante, muito conhecida entre os boêmios.

Para o servidor público municipal Marcílio Ribeiro, amigo do homenageado e frequentador da Confraria do Lourival, o comerciante se fez merecedor da cidadania natalense pela dedicação diária ao negócio que construiu e às pessoas que frequentam o local. Para o filho, Lourival Júnior, que veio de João Pessoa/PB, para testemunhar a sessão solene, o pai merece o reconhecimento da cidade por ter sido sempre uma referência de trabalho e honestidade.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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Em alusão ao dia 13 de dezembro, data na qual se comemora o Dia do Marinheiro, a Câmara Municipal de Natal realizou uma solenidade para celebrar a data, nesta segunda-feira (12), através de uma proposição da vereadora Camila Araújo (União).

A parlamentar externou a satisfação em propor a solenidade, relembrando que a data homenageia o Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em sua data natalícia (13/12/1807). “São homens e mulheres, heróis do mar. Saudar o dia do marinheiro é lembrar do Marquês de Tamandaré e a partir daí relembrar a Importância do nosso oceano, onde está a nossa ‘Amazônia Azul’, fonte de vida e de riquezas, tão bem protegido pela Marinha. Por isso, a gratidão em proporcionar essa homanagem aos nossos marinheiros”, disse ela.

Tamandaré está entre o seleto grupo de brasileiros que contribuíram para resguardar o Brasil da desagregação do Norte ao Sul do Brasil, se destacando em conflitos como a Guerra de Independência, Guerra Cisplatina e Guerra do Paraguai.

“Comemoramos este dia em alusão direta ao nascimento do nosso patrono, o Almirante Tamandaré, que desempenhou protagonismo em todos os grandes feitos no campo militar naval do Brasil-Império e depois na República. É uma proposição muito bem recebida por todos os que fazem a Marinha do Brasil”, destacou o Almirante André Moraes, comandante do 3° Distrito Naval.

Além dos marinhos e fuzileiros navais, participaram também autoridades do Exército, da Força Aérea Brasileira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da cúpula da Segurança Pública do Estado e alunos da Escola Civico-militar Maria Alexandrina Sampaio.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, enfatizou a importância de reconhecer o serviço que os militares do mar prestam ao país. “Vivemos num estado banhado por um oceano e a Marinha garante a proteção da nossa costa. Por isso nos sentimos orgulhosos pela presença desses homens e mulheres da Marinha do Brasil que merecem essa justa homenagem”, frisou o secretário.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD).

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.

Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.

“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

Fonte: Câmara Municipal de Natal