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[GOVERNO DO RN] DNIT entrega novo trecho da duplicação da Reta Tabajara

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da BR-304/RN, entre o km 286,2 e o km 292,8, em Macaíba. Com esta entrega, o trecho total em operação da Reta Tabajara agora atinge 13,8 quilômetros de novas pistas em concreto.

A obra de duplicação da Reta Tabajara é uma das prioridades do Governo do Estado no setor rodoviário. Segundo Getúlio Batista da Silva Neto, superintendente do DNIT no RN, o empreendimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e turístico potiguar, sendo a principal ligação com a região Oeste potiguar.

“Ainda em dezembro entregaremos outros 14 quilômetros e o principal viaduto, que facilitará a ligação entre a Grande Natal e os municípios das regiões Oeste e Seridó”, disse Getúlio Batista.

A obra, com orçamento total de R$ 376,5 milhões, vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer deste ano, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação. Destaca-se o trecho de 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó

As obras também vão garantir maior segurança e fluidez no tráfego ao “Acesso Sul” do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A duplicação da Reta Tabajara, dividida em duas etapas, contempla 16,6 quilômetros da rodovia, restauração da pista existente e sete Obras de Arte Especiais (OAEs) — incluindo uma ponte e seis viadutos. Na segunda etapa, do km 297,64 ao km 308, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.

Além da Reta Tabajara, o Governo do Estado tem como objetivo a duplicação de toda a BR-304 até a divisa com o Ceará, abrangendo um trecho fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico do Rio Grande do Norte. A federalização do trecho da BR-226, entre as cidades de Currais Novos e Florânia, também está incluída nas iniciativas do governo estadual.

Outro projeto relevante é a implantação da BR-104, que conectará Macau a Maceió (AL), fortalecendo as conexões regionais e impulsionando o desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas pela rodovia.

 

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

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[GOVERNO DO RN] RN promove encontro das polícias civis do NE para combate ao crime organizado

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte promoveu o 1° Encontro de Uniformização de Boas Práticas e de Combate ao Crime Organizado, nesta quinta-feira (09), em Natal, com participação de chefes de Polícias Civis do Nordeste, inclusive de órgãos de segurança dos estados e da União.

A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, destacou que a reunião com todos os chefes de polícias do Nordeste e de órgãos estaduais e federais de segurança pública tem como objetivo o alinhamento das ações operacionais e integradas no combate ao crime organizado. “Temos que trabalhar estratégias e compartilhar informações com os sistemas estaduais e federal de segurança pública para qualificar informações e identificar lideranças criminosas e fazer com que respondam na Justiça”, ressalta.

No caso específico do Rio Grande do Norte, a delegada disse que o Fundo Nacional de Segurança Pública tem sido fundamental, também, para estruturar operacionalmente a Polícia Civil. “Somente este ano, através do fundo a fundo, tivemos vários investimentos aqui para o Estado, além dos recursos de custeio, que vêm da União para que a gente possa reduzir o número de homicídios e a criminalidade violenta, além da contrapartida do Estado na recuperação de todas as delegacias, recomposição do efetivo e concurso público para Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, renovação da frota que era de 2014, troca de armamentos novos, munição, coletes, equipamentos de trabalhos, computadores”.

O coordenador-geral de Operações Integradas e de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, Carlos Augusto Bock, declarou que o evento em Natal “é um marco da maturidade das Polícias no enfrentamento das organizações criminosas, tendo o Ministério da Justiça e o SENASP, como órgão central, cientes do protagonismo da relevância das Polícias que exercem atividade de ponta e sempre buscando promover a integração, a atuação sistêmica e coordenada e integradas das diversas forças de segurança”.

Carlos Bock confirmou que, no momento, está sendo elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, e existe uma estimativa orçamentária e naturalmente haverá aporte de recursos, especialmente para aquelas unidades mais afetadas pelos crimes cometidos por organizações criminosas. “A partir do encontro que temos aqui, vamos poder dimensionar as demandas dos estados do Nordeste para fazer esse dimensionamento orçamentário da melhor maneira possível”.

Para o coordenador, encontros como esses “são inovadores”, pois já é “uma visão mais singular, das peculiaridades dos estados, de como os criminosos atuam nessa região, buscando soluções comuns e, principalmente, trocas de boas práticas, o que foi pensado num estado, outro possa fazer igual, isso desdobra em padronização de rotinas de investigação, produção de provas”.

A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC), Heloísa Campos de Brito, disse que a importância do encontro é o “compartilhamento de informações, percepções e alinhar ações, não só através das boas práticas, que já adotamos em nossos estados, mas interagindo e pensando juntos, informalizando, o que podemos fazer no combate ao crime organizado”.

A delegada Heloísa Campos afirma que as organizações criminosas não se atêm exclusivamente a um único estado, por isso a necessidade da integração entre as polícias: “As organizações criminosas são trans estaduais, quando não transnacionais e sentimos isso no dia a dia, na atuação de nossas polícias. A Bahia por exemplo, faz divisa com outros oitos estados e seria até primário pensarmos em combater qualquer atividade criminosa, sem reforçarmos as ações com nossos parceiros, com quem está ao nosso lado”.

Ao todo, dirigentes das Polícias Civis do Nordeste participaram da reunião geral sobre o alinhamento de ações integradas de combate ao crime organizado, do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano. Durante a pauta, também foi discutida a evolução institucional das polícias judiciárias, com destaque para a realização de boas práticas no âmbito das instituições.

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC

O CONCPC é uma organização que reúne os chefes de polícia de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos entre as diferentes polícias civis do país. O Conselho tem como missão aprimorar as práticas de segurança pública, fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a proteção dos direitos humanos.

 

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

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[ALRN] Ezequiel solicita ações em infraestrutura, saúde, educação e segurança para região Oeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos voltados aos municípios do Médio e Alto Oeste potiguar. O parlamentar requer ações em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Para a cidade de Apodi, o deputado solicita um estudo de viabilidade para a conclusão do saneamento básico e calçamento das ruas do município. Além disso, também requer um estudo de viabilidade para extensão da rede de distribuição de água para os bairros Bacurau 1, Missões, Bico Torto e Portal da Chapada, em Apodi. Para a cidade de Serra do Mel, o requerimento visa o recapeamento asfáltico da rodovia RN 0-11, no trecho que liga o município a BR-101.

Ainda para o Médio Oeste, Ezequiel cobra a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural de Felipe Guerra. O mesmo município também foi alvo de uma solicitação para aumento do efetivo policial, fortalecendo o combate a criminalidade na região. A cidade ainda motivou um requerimento solicitando estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas.

Já para Alexandria, no Alto Oeste, o presidente do Legislativo requer a perfuração e instalação de poços na cidade, a destinação de equipamentos para o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, a destinação de uma ambulância e um carro fumacê para a cidade, além de um ônibus escolar para atender aos estudantes da zona rural. Também para Alexandria, o deputado solicita o aumento do efetivo policial.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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Rubens Pereira Júnior | Analisando os ataques à democracia e a conjuntura política.

Fala, Cidadão!

O Deputado Federal Rubens Pereira Junior durante entrevista ao programa Espaço Cidadão, faz uma Análise sobre os ataques à democracia e a conjuntura política. E ainda:
1) Os antecedentes aos ataques golpistas do 8 de janeiro, como a tentativa de explosão de um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília;
2) O passo a passo dos cinco atos coordenados que antecederam a preparação do golpe frustrado;
3) A reação do governo Lula e dos ministros para conter os ataques, e, da oposição que, antes, defendia a CPMI e cambaleou depois que o governo tomou a iniciativa de apoiá-la;
4) A delação de Mauro Cid e o envolvimento das Forças Armadas;
5) A prisão de Silvinei Vasques;
6) As consequências e resultados práticos da CPMI do 8 de janeiro e os temas que foram conectados nesta investigação, além das provas que foram ajuntadas;
7) Como ter acesso ao relatório da CPMI e a Tipificação dos Crimes em relação aos crimes;
8) Bolsonaro, generais do Exército e ex-ministros indiciados;
9) Atual conjuntura política no Brasil, a (ins)estabilidade da base de apoio do governo na Câmara e Senado e análise do Governo Lula III em relação ao programa x realizações;
10) Atuação parlamentar do Deputado Federal Rubens Júnior do PT do Maranhão.

Venha conferir!

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[GOVERNO DO RN] Governo Federal investe R$ 25 milhões em estudos e projetos de segurança hídrica

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03), o Extrato de Convênio que trata da liberação de R$ 25,1 milhões pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a elaboração de estudos e projetos estratégicos visando garantir o acesso à água em qualidade e quantidade em terras potiguares. O convênio foi celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH).

Segundo o MIDR, todo o valor já foi empenhado e será liberado à medida que o Governo do Estado conclua os processos licitatórios para a realização dos serviços, com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2026.

O pedido para a disponibilização dos recursos, visando a segurança hídrica do Estado, foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante sua agenda em Brasília ainda em 25 de outubro deste ano. A solicitação veio da necessidade do desenvolvimento de estudos objetivando a ampliação dos usos da água no estado a partir da água que está chegando através do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até as bacias hidrográficas diretamente beneficiadas.

As águas do PISF chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de duas bacias hidrográficas: Piancó-Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró, alterando positivamente o cenário de oferta de água no Estado, abastecendo a população para o sistema produtivo, programas de obras de saneamento básico, agricultura irrigada e carcinicultura (criação de camarões em viveiros). Mas, tão importante quanto, será a oferta para o abastecimento humano – o Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá água para todas as cidades do semiárido potiguar através dos sistemas adutores existentes e a serem projetados e implantados, como os do Projeto Seridó.

Por sua importância, e pela necessidade de fazer uma gestão condizente com a complexidade do sistema PISF, o desenvolvimento de estudos, projetos e obras se fazem necessários. Eles serão realizados através do Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente atualizado. “O plano diz ao povo do RN que o governo tem planejamento, tem ações e sabe o que fazer. É um instrumento estratégico de longo prazo para a gestão adequada e racional do aproveitamento das águas em nosso território”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, na ocasião da atualização do Plano em março de 2022.

Em matéria publicada pelo Governo Federal, Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, explicou que os estudos e projetos facilitarão aos governos Federal e do Rio Grande do Norte o planejamento de detalhes para o uso da água que chegará futuramente ao estado. “Será possível saber, por exemplo, quais obras hídricas precisarão ser feitas, se serão necessárias estruturas complementares para os usos múltiplos da água, como consumo humano e animal e para os processos produtivos”, afirmou o secretário.

AÇÕES PREVISTAS PELO CONVÊNIO

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), no convênio está prevista a elaboração do projeto básico do canal do Mato Grande, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das alternativas de rearranjo, adequação e complementação da infraestrutura hidráulica da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi, em Mossoró.

Também serão feitos estudos e projetos para monitoramento e operação da infraestrutura hidráulica da bacia hidrográfica dos rios Piancó e Piranhas-Açu e da Região Sertão Central, por meio de serviços de campo com topografia e geotecnia.  Outra iniciativa é a realização de anteprojeto e estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da derivação de águas do rio Apodi para irrigação de terras às margens do Rio Umari.

Também serão realizados os projetos básicos dos sistemas adutores de abastecimento humano das regiões do Alto e Médio Oeste potiguares, além de projetos de infraestrutura hídrica voltados à expansão da agricultura irrigada e da produção de camarão no Rio Grande do Norte.

Complexo de Oiticica, Projeto Seridó e Barragem Passagem das Traíras

Compondo uma das principais obras de segurança hídrica no Rio Grande do Norte, o Complexo Oiticica abrange a obra da Barragem de Oiticica e as obras sociais – como a Nova Barra de Santana e Agrovila de Jucurutu, que já estão entregues; a Agrovila de São Fernando, já iniciada; e a Agrovila de Jardim de Piranhas, que está com edital publicado para abertura de propostas em novembro. Hoje, a obra da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu-RN, está 95% concluída.

Essencial para a segurança hídrica no estado, a Barragem de Oiticica é porta de entrada das águas do São Francisco no estado, e está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

A Barragem Passagem das Traíras tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.

 

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

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[ALRN] ALRN promove treinamento sobre utilização do Legispad para Fiscais de Contratos

Em um esforço contínuo para se adaptar aos tempos modernos de digitalização, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), promoveu um “Treinamento de Fiscais de Contrato Gratuito para os Sistemas de Publicação (SISPUB) e de Gestão de Processo Administrativo Digital (LegisPAD). A iniciativa surgiu da necessidade de melhorar a capacitação dos fiscais de todos os setores da Casa Legislativa diante da crescente digitalização dos processos administrativos.

O curso, realizado ao longo de três dias, teve início em 30 de outubro e encerrou-se em 1° de novembro, sob orientação da Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e do Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária, Danilo Gesteira. Ambos, servidores da ALERN.

Para Eduarda, será um desafio a implantação dessa nova prática de fiscalização digital, pois como toda novidade, principalmente tecnológica, gera receio. “Porém, quando todos começarem a praticar, acredito que facilitará o trabalho, tendo em vista que a ferramenta além de ser auto explicativa, terá o condão de otimizar o desempenho das atribuições  de todos os fiscais, gerando uma maior eficiência nas contratações da ALERN”, afirma China.

Cerca de 100 fiscais de contratos tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos essenciais para lidar com os desafios da gestão de contratos e processos administrativos no ambiente digital. O interesse demonstrado pelos servidores reflete a importância que a Assembleia Legislativa atribui à formação de sua equipe, preparando-os para um ambiente cada vez mais digital e sonoro.

Esse esforço contínuo em aprimorar o conhecimento e as habilidades dos fiscais demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em garantir eficiência e transparência em seus processos administrativos, à medida que incorpore as inovações tecnológicas que moldam o cenário atual. A capacitação dos fiscais desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo a excelência na fiscalização de contratos e processos na era digital.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

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[GOVERNO DO RN] Governo e CNMP assinam parceria para movimento de vacinação no RN

O Rio Grande do Norte é o 13° estado brasileiro a aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assinatura de adesão foi feita pela governadora Fátima Bezerra, ao lado de diversas instituições potiguares, no fim da manhã desta quarta-feira (1°).

A parceria visa ampliar as coberturas vacinais dos imunizantes do calendário nacional, que estão em quedas nos últimos 10 anos. “Essa é uma iniciativa muito bem-vinda, dentro dessa cruzada cívica de resgate da cultura de vacina que sofreu abalos com o negacionismo até de quem era a maior autoridade da República no momento mais grave da nossa história recente. Por isso reunimos um grupo altamente representativo, porque temos essa missão e cobertura vacinal fala de proteção da vida”, afirmou a governadora.

Representante do CNMP, o conselheiro Jayme Martins Neto destacou que a iniciativa do Pacto Nacional anda de mãos dadas com a ciência. “O Brasil é e sempre foi referência mundial, mas perdemos os índices de cobertura nos últimos anos. Por isso decidimos lançar esse pacto nacional pela consciência. E também com a ciência, construindo um diálogo em prol da política de vacinação”, destacou o conselheiro, que é o presidente da comissão de saúde do órgão.

O pacto firmado nesta quarta-feira vai se somar a diversas ações já conduzidas a nível estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), como o movimento Vacina +Potiguar e a recente campanha de multivacinação, que só no Dia D aplicou mais de 41 mil imunizantes. “Temos vários trabalhos já desenvolvidos em conjunto com o MP, desde a época da covid. Esse pacto vai ser um reforço importante, para que a vacinação seja um assunto que falemos todo dia e em todos os lugares”, completou Lyane Ramalho, titular da Sesap.

A Comissão da Saúde do CNMP disponibilizará materiais gráficos informativos que serão utilizados pelas instituições que aderiram à causa, com a representação local do Ministério Público do RN (MP-RN). “Essa articulação que se apresenta hoje, vem para reforçar a consciência de saúde coletiva em torno da vacinação, porque a redução dos patamares traz risco da volta de doenças que deixaram de fazer parte da nossa realidade”, pontuou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Participaram da reunião, entre outras instituições que aderiram ao pacto, o deputado estadual Dr. Kerginaldo, o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) Luciano Santos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado Gilberto Jales, o presidente da OAB-RN Aldo Medeiros, o secretário municipal de Saúde de Natal George Antunes, o diretor-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros, o procurador-geral do Estado Antenor Roberto, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN Gleydson Gadelha, o superintendente estadual do Ministério da Saúde Jalmir Simões e representantes de associações da área da saúde, de promotores e juízes.

 

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

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[ALRN] Projeto Conexão Enem 2023: Transformando Futuros de Alunos da Rede Pública

Na reta final para a prestação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Escola da Assembleia do RN (EALERN) celebra o ano de 2023, com o projeto Conexão Enem, idealizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), comemorando sua 9ª edição com a inclusão de turmas presenciais para cerca de 100 alunos das escolas públicas.

As aulas aconteciam todos os domingos, das 8h às 12h, na sede da Instituição Acadêmica Legislativa Potiguar. Esses jovens tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em todas as disciplinas, fortalecendo sua preparação o ENEM.

O projeto Conexão Enem tem desempenhado um papel fundamental na vida de estudantes da rede pública estadual. Oferecido gratuitamente, ele representa muito mais do que um simples curso preparatório. Para muitos alunos, é uma chance de mudar o direcionamento de suas vidas e criar um futuro repleto de oportunidades. Essa iniciativa ajuda a manter viva a dignidade e a esperança em um ambiente onde a igualdade de possibilidades muitas vezes é um desafio.

Ao longo de 2023, a Escola da Assembleia proporcionou aos participantes do projeto um total de 17 encontros presenciais, somando-se ao programa exibido, ao vivo, pela TV Assembleia do RN, todas às quartas-feiras, às 20h. Essa abordagem híbrida amplia o alcance do projeto, atingindo um número ainda maior de alunos que buscam uma chance justa de conquistar seus sonhos acadêmicos.

O Conexão Enem 2023 representa uma história de sucesso na educação pública do Rio Grande do Norte. Por meio desse projeto, a Escola da Assembleia continua a abrir portas e a construir caminhos para um futuro mais brilhante, demonstrando que a educação gratuita pode ser uma ferramenta poderosa para a transformação de vidas e a construção de um futuro mais promissor para jovens talentosos da rede pública de ensino.

“Segundo o coordenador do projeto, Marlon Anselmo, nesta edição, os alunos contaram com toda a estrutura da Escola da Assembleia, como apostilas, salas de aula climatizadas, biblioteca, professores de vasto conhecimento no Enem, rede Wi-Fi e uma equipe preparada para orientá-los e tirar suas dúvidas.”

Aulões de Véspera

As provas serão nos dias 05 e 12 de novembro. No próximo sábado (4), realizaremos um aulão de véspera para as provas do dia 05/11, das 8h às 12h, em nossas dependências.

E no dia 11/11, teremos o 2° aulão, na véspera das provas do dia 12/11.

Nessas duas oportunidades, serão permitidas as participações de quem não estava inscrito no projeto. Lembrando que são vagas limitadas. Inscrições podem ser feitas pelo aplicativo, disponíveis nas plataformas Android e IOS.

Mais informações: 3232-8957.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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[ALRN] ALRN publica ato que institui e regulamenta Comitê de Crise no Legislativo Estadual

A transparência e a comunicação pública dos atos administrativos devem ser pilares de toda administração pública, além de ser direito fundamental do cidadão. Para cumprir estes princípios, foi publicado nesta segunda-feira (30) o ato da mesa nº 2332/2023, que cria o Comitê de Monitoramento de Crise (CeMcrise) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e gerenciamento de crise no Legislativo Estadual.

A atuação do gabinete é vinculada ao Conselho de Gestão e Governança e à Presidência da Casa, com atuação da Diretoria de Comunicação; Representação Institucional; Procuradoria; Assessoria de Planejamento; Diretoria geral e administrativa, além da Ouvidoria e setores como Recursos Humanos e Setor Financeiro.

A criação do Comitê de Monitoramento de Crise efetiva uma equipe integrada de setores que desde 2015 atua de maneira coordenada com resultados instituídos em relatórios e Planejamento Estratégico. “A regulamentação do Comitê de Monitoramento de Crise atende a uma necessidade de formalizar o trabalho incansável da equipe na prevenção e mitigação de crises na Assembleia, sejam elas no âmbito administrativo ou na mídia”, argumenta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

Ezequiel esclareceu que o gabinete foi institucionalizado também com vistas a facilitar o compartilhamento de informações relevantes sobre o Legislativo e criar estratégias para os próximos anos. Na publicação do ato, está destacado: “O Comitê vai analisar e enfrentar os possíveis problemas críticos, estabelecer princípios, definir estratégias de ações, metas, responsabilidades e soluções a serem adotadas para solucionar ou mitigar os eventos críticos de qualquer natureza à imagem institucional do Poder Legislativo Estadual e de seus membros, incorporando a visão de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as melhores práticas adotadas no setor público”.

No artigo 5º da publicação destaca-se a competência do Comitê de Monitoramento de Crise, que vai desde o enfrentamento de situações que representem riscos à imagem da instituição ou de seus membros, à elaboração de um plano de gerenciamento de crises, até a indicação de soluções estratégicas para crises.

Também será elaborado pelos membros do Comitê de Monitoramento de Crise um projeto de Manual de Gestão de Crise.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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[ALRN] Eudiane Macedo requer do Governo isenção de imposto sobre a castanha in natura

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) tem intermediado junto ao Governo do Estado a isenção de imposto sobre a castanha in natura, pleito que é bastante aguardado pelos cajucultores potiguares. Segundo ela, produtores e comerciantes têm sido prejudicados em razão do produto estar sendo duplamente tributado, tanto na forma in natura, quanto após o seu beneficiamento.

Para se aprofundar sobre o assunto, a parlamentar visitou a cidade de João Câmara para conversar com produtores e comerciantes da região. Após isso, ela se reuniu com o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, para sugerir que o Governo do RN encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de isentar a cobrança tributária sobre a castanha de caju in natura.

No referido projeto, o produtor potiguar poderá transportar em todo o território do RN castanhas e seus derivados. Conforme explica a deputada, essa dupla tributação que incide atualmente sobre o produto prejudica os cajucultores do RN, que têm perdido em competitividade com relação a estados como Ceará e Piauí. Diante do problema, Eudiane cobra providências e incentivos do governo aos cajucultores do Estado potiguar.

Para dar ainda mais amplitude ao tema e ouvir os interessados, a parlamentar promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) na última quarta-feira (25), quando reuniu deputados, produtores de caju, prefeitos, vereadores, além de representantes de órgãos públicos a nível federal e estadual e de entidades da sociedade civil organizada.

“Hoje os produtores têm que pagar imposto em cima da castanha in natura, e depois que a castanha está beneficiada pagam outro imposto. Então isso é uma injustiça muito grande com quem vive da cajucultura no nosso Estado”, lamentou Eudiane, durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (27).

Ainda segundo a deputada, nos próximos dias ela e um grupo de produtores estarão na secretaria da Fazenda (Sefaz-RN) para apresentar uma série de incentivos no sentido de fortalecer a cajucultura potiguar. As ideias que serão levadas à pasta são provenientes da audiência pública realizada na última quarta-feira.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte