O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em segunda discussão na última quarta-feira (10), à proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção às Drogas – Pais Contra as Drogas, no município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade. A iniciativa desenvolverá atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra, trata-se de capacitar de forma permanente profissionais para atuação na prevenção, além de disseminar informações relevantes acerca do tema. "A proposta visa a integração e articulação entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Temos que enfrentar este desafio com determinação. São muitas vidas destruídas pelas drogas todos os anos em nossa cidade. Família, escola, governo e comunidade devem caminhar juntos nesta empreitada", defendeu. 

Também foi aprovado em segunda discussão um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD), para afixar cartazes informativos nos estabelecimento de ensino público e privado da cidade sobre funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares. Com isso, a proposta ressalta a importância dos conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos

"Considero importante que todo cidadão se sensibilize com as agressões à criança e ao adolescente, e faça a sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e denunciando ao conselho. Portanto, este projeto aproxima a comunidade escolar do cumprimento da lei, pois possibilita que a mesma aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus-tratos contra as crianças", justificou a vereadora Eudiane Macedo.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do vereador Paulinho Freire (SD) que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. A matéria retorna ao plenário hoje para ser votada em segunda discussão. 

Fonte: CMNAT 

Na manhã da última quarta-feira (10) foi realizada na Casa da Indústria uma reunião de apresentação da MOTTA BR ao Sistema Indústria. A empresa, localizada na cidade de Acari/RN, fabrica pellets de madeira (biomassa),que são um tipo de biocombustível que utiliza como matéria-prima resíduos de poda, como a serragem, com um percentual de umidade abaixo de 10%, o que faz com que eles sejam queimados com facilidade.

“Hoje são produzidas em torno de 70 toneladas de podas de árvores na Grande Natal, esses resíduos estão sendo destinados ao lixo de forma incorreta, não há tratamento específico para que haja seu aproveitamento. O que nossa empresa vai fazer é transformar esses resíduos em pellets, para suprir a necessidade de uma nova fonte de energia nas indústrias de cerâmica e panificação”, afirma o representante da empresa MOTTA BR, Marcos Dantas Nepomuceno.

Para a indústria de cerâmica esse tipo de iniciativa é importante para a diversificação da matéria prima de queima, além de beneficiar os materiais dando uma qualidade com relação a baixa umidade e ao dimensional do material que facilita o processo de queima e controle maior do uso do combustível, evitando o desperdício.

De acordo com Vargas Soliz, presidente do SINDICER, o uso racional do combustível diminui o consumo da biomassa, e melhora o nível das emissões de gases poluentes na atmosfera, atendendo as exigências do CONAMI.

“Na reunião ficou acertado um teste na indústria de cerâmica, que vai usar os peletts como combustível em vez do habitual pó de serragem, para fazer um comparativo, e na mesma queima teste serão analisados os controles de emissões de gases , para tirar os parâmetros e ver a racionalidade do combustível dos peletts” disse o Vargas Soliz.

O representante da unidade da indústria do SEBRAE, Horácio Barreto, também esteve presente na reunião para firmar a parceria da empresa MOTTA BR, com o CTGás ER através do Sebraetec, para a prestação de consultorias tecnológicas para a empresa. O órgão executor, CTGÁS, ao ser contratado pelo SEBRAE, terá um subsídio nessa consultoria de 70%, e essa empresa vai ter a contrapartida de 30 % que pode ser pago com facilidades de financiamento.

Para o presidente do SINDIRECICLA, Roberto Serquiz, a empresa é visionária e empreendedora ao apostar na ideia ousada de chegar a tratar toda a poda que hoje é descartada aleatoriamente, e o sindicato apoia todos os empresários que estão com esse tipo de perspectiva. 

Fonte: FIERN 

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), divulgou no Diário Oficial, desta quarta-feira (10), a lista com os classificados em processo seletivo simplificado voltado para a Instituição de Acolhimento dos Adolescentes. As vagas são para assistente social, psicólogo, cuidador/educador social e coordenador. O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do município em 23 de maio de 2017.

O quadro de necessidades de preenchimento de vagas está definido assim:

01 vaga para Assistente Social, carga horária de 30h;

01 vaga para o cargo de Psicólogo, com carga horária de 40h;

01 vaga de Coordenador,carga horária 40h;

04 vagas para Cuidador/Educador Social;

E 04 vagas de Auxiliar de Cuidador, voltadas para candidatos com ensino médio completo, carga horária de 40h.

Cronograma do processo seletivo:

10 de maio – Classificação

15 de maio – Recursos relativos à classificação

16 de maio – Divulgação dos recursos de classificação

23 de maio – Resultado final

Fonte: Prefeitura de Parnamirim  

O poço 26, responsável pelo abastecimento de parte do Costa e Silva, parte do Parque Universitário, Ilha de Santa Luzia e parte dos Pintos em Mossoró, que foi paralisado após furto de cabos na semana passada, foi consertado, mas voltou a apresentar problemas em função dos danos provocados pelo ato de vandalismo.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará a desmontagem do mesmo novamente e a previsão de retorno do abastecimento será na sexta-feira (12). A Caern está fazendo remanejamento de abastecimento de outros poços para atender as áreas que estão com o fornecimento de água suspenso. 

Fonte: CAERN 

O Projeto de Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974 foi aprovado pelos deputados que compõem as Comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e de Constituição, Justiça e Redação em reunião conjunta, na manhã de ontem (9). O objetivo é dotar o estado com um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

“Esse projeto vem melhorar o dia a dia de todos e trazer mais celeridade. O texto anterior gerava muitas dificuldades. Por exemplo, um projeto tinha prazo de 120 dias úteis para ser analisado e aprovado. Agora esse prazo diminuiu para 30 dias corridos”, explicou o relator Tomba Farias (PSB).

O deputado Tomba Farias citou a ampliação do prazo de renovação de licenciamento de um para dois anos. “Essa proposta foi muito debatida com a sociedade, Governo do Estado, federações e entidades envolvidas nos processos, inclusive passou por três coronéis do Corpo de Bombeiros e todos deram contribuições”, disse.

O documento consiste na atualização dos conceitos previstos no Decreto 6.576, de 03 de janeiro de 1975, tendo como inovação o estabelecimento de medidas que há três décadas não estavam ainda disponibilizadas pela tecnologia de equipamentos preventivos contra incêndio.

Fonte: ALRN 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza e o Presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, assinaram, na tarde desta terça-feira (9), na Presidência do TJRN, o Termo Aditivo ao convênio que visa dar continuidade à realização de cursos profissionalizantes para cumpridores de penas e medidas alternativas, inseridos no Programa Novos Rumos na Execução Penal.

O presidente da Fiern disse entender que o compromisso do Sistema não é apenas com a indústria, mas também com a sociedade. “A questão prisional hoje é uma questão de todos e cada um precisa fazer sua parte. Os cursos oferecidos são uma contribuição que a indústria dá para a recuperação de apenados e egressos do sistema penitenciário potiguar”, disse.

Para o presidente do TJRN a continuidade da iniciativa é importante porque possibilita aos cumpridores de pena o ingresso no mercado de trabalho. “Eles passam a ter uma profissão para assim manter suas famílias”, acrescentou.

De acordo com o coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, juiz Gustavo Marinho, os cursos já formaram vários profissionais. “A parceria contribui para a ressocialização e combate a discriminação”, explicou o magistrado.

O convênio é firmado entre o Tribunal de Justiça e as casas que compõem o Sistema FIERN, cada uma atuando em sua expertise; a saber: a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o Serviço Social da Indústria (SESI-RN), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Estiveram presentes na reunião de assinatura de renovação do Convênio: a Superintendente Corporativa do Sistema FIERN, Katary Mendes Diniz; o Superintendente do SESI, Juliano Martins; a Diretora Regional do SENAI, Roseanne Albuquerque; o Superintende Jurídico da FIERN, Davis Coelho Costa; a Superintendente do IEL, Maria Angélica Teixeira; o Superintendente de Relações Institucionais e com o Mercado, Helder Maranhão; o Gerente de Comunicação do Sistema FIERN, Albimar Furtado; o Chefe de Gabinete da Presidência da FIERN, Fernando Antônio Bezerra; além de outros assessores do TJ e do Sistema FIERN.

Fonte: FIERN 

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) informam que os candidatos aprovados nas provas objetivas e dissertativas do concurso para Procurador Jurídico de Terceira Classe deverão enviar seus títulos autenticados para o IBAM, no período de 10 a 12 de maio de 2017, por meio de carta simples ou Sedex, ambos com AR.

A documentação enviada deverá estar de acordo com as exigências contidas no item 5.3 e subitens do Edital nº 01/2016. O endereço do IBAM é Rua Buenos Aires, n° 19 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20070-021.

A prefeitura ainda informa que a análise da prova de títulos é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo 

Para melhorar o abastecimento de água nas cidades e comunidades rurais atendidas pela adutora Serra de Santana, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está substituindo a tubulação antiga por uma nova que transporta o produto para a Estação de Bombeamento 02 (EB-02), localizada no município de Jucurutu.

Por esse motivo, o fornecimento de água estará suspenso até segunda feira (15), para as cidades de Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó, Tenente Laurentino Cruz e comunidades rurais.  

Fonte: CAERN 

Com objetivo incentivar a participação dos jovens na discussão de políticas públicas e a formulação das diretrizes para o Plano Municipal de Juventude, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN realizou a primeira roda de conversa dos “Diálogos da Juventude”, na sexta-feira (5), no ginásio de Jardim Lola.

No encontro foram discutidos os temas “Como Combater a Violência entre os Jovens” e “Orientação Sexual”. Miguel Carcará, pedagogo e incentivador de projetos sociais, foi um dos participantes, que na ocasião defendeu: “Educação não é a escola. Quem faz educação é o espaço onde se é formado”, disse. Ivan Wagner, estudante de Direito e defensor de trabalhos sobre orientação sexual, também participou do encontro.

Foram distribuídos kits de prevenção e conscientização aos jovens. O próximo encontro será no conjunto Amarante, na próxima sexta-feira (12), às 19h. os diálogos são realizados pela Coordenação da Juventude.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo 

Por proposição da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa foi palco nesta segunda-feira (8) de audiência pública para discutir soluções contra a violência obstetrícia, com o propósito de encontrar caminhos que apontem para a humanização do parto.

“Há desatenção, agressões físicas e emocionais na hora do parto e a preferência dos obstetras por cesarianas. Esse conjunto de fatores terminam no que é considerado violência obstétrica em hospitais públicos e privados”, assinalou a deputada Cristiane Dantas.

Para a promotora Iara Maria Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, uma das formas de violência mais cruéis são promovidas pela confusão entre o público e o privado.

“O Ministério Público já pediu a intervenção diversas vezes de casos em que os recursos públicos são drenados para associações privadas e que, ainda por cima, não prestam o devido serviço à parturiente”, criticou a promotora de Justiça.

Presidente do Comitê Estadual de Mortalidade Materna e Neonatal, Maria do Carmo Lopes apontou a peregrinação das mulheres como a violência mais brutal.

“Mulheres estão morrendo porque, em parto, chegam em um hospital, que não pode atendê-las. Elas passam, então, a sair pelos hospitais mais próximos. Parto não pode esperar. Se houver complicação já na gravidez é ainda mais grave”, criticou Lopes.

Convidadas a dar sua contribuição, representantes de entidades de associações, secretarias municipais e outras dirigente pediram que medidas fossem elaboradas para serem pleiteadas junto ao Governo do Estado e prefeituras municipais.

Fonte: ALRN