Em reunião nesta manhã (2), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, anunciou a realização de uma audiência pública para discuti o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo Municipal, sobre a regulamentação de áreas que possam abrigar parques tecnológicos na capital. O presidente da comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS) e o presidente da Casa, Raniere Barbosa (PDT), agendaram o debate para a próxima sexta-feira (9).

O projeto chegou à Câmara há mais de um ano e foi remetido ao Executivo para adequações no seu teor, retornando agora para apreciação da Câmara . "Faremos a leitura deste projeto na sessão da próxima terça-feira e é um projeto que voltou mais abrangente. Ele regulamenta que podem ser criadas áreas para parques tecnológicos e vai além, com certa complexidade porque envolve o código tributário de renuncia fiscal, no sentido de prever isenções fiscais para empresas que se instalarem nestas áreas. A Câmara vai dar a oportunidade de ouvir todos os atores envolvidos. O que vi do meio acadêmico vir aqui com uma comissão de educadores e especialistas preocupados que, pela ausência de lei, Natal não tem competitividade no mercado de tecnologia da informação, estimula para que esse debate seja aberto a toda a população", disse Raniere, relembrando que ontem o projeto foi debatido em reunião com o prefeito Carlos Eduardo Alves, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva e comitiva, além de parlamentares e secretários de governo.

O vereador Sueldo Medeiros ressaltou que o projeto é prioridade na comissão. "Dada a importância deste debate, vamos dar total publicidade e convidar instituições e pessoas envolvidas. É uma matéria importante para formar mão de obra, estimular o mercado da tecnologia da informação revelando também a necessidade de formar novas gerações por meio do uso do pensamento computacional nas escolas", disse.

Essa formação desde a base escolar é algo que será cada vez mais exigido quando a cidade passar a abrigar parques tecnológicos. Esse alerta foi feito pelo professor do Instituto Metrópole Digital (IMD), Charles Madeira. Ele fez uma apresentação destacando a necessidade da preparação de alunos já na educação básica, contextualizando com as mídias tecnológicas que já são familiares à nova geração. "As escolas não acompanham a tecnologia. É necessário modificar o método de ensino. O processo somente de ensinar não prepara estudantes para o ensino técnico e superior e não garante o aprendizado. É preciso contextualizar, levar tecnologia às escolas e formar professores. O IMD está com esse olhar direcionado para o ensino básico e oferece formação na graduação, pós-graduação, mestrado para professores do ensino básico. É um processo que se encaminha lentamente, sabemos o que fazer, mas precisamos de pessoas para por em prática", relatou. O presidente da Comissão, Sueldo Medeiros, disse que entre as atividades da comissão está prevista uma visita ao Instituto Metrópole Digital.

Fonte: CMN 

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da SEMURB – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo realiza, de 05 a 09 de junho, atividades alusivas a Semana do Meio Ambiente.

A abertura oficial da programação ocorrerá com uma solenidade, em frente à Prefeitura, com a presença do Prefeito Paulo Emídio e demais representantes dos órgãos públicos. No decorrer das ações, também estão previstos plantio de mudas e apresentações culturais, além de oficinas, gincanas e palestras nas escolas que desenvolvem projeto ambiental na área de gestão de resíduos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente passou a ser comemorado todo dia 05 de junho após a data ser instituída, em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo. O objetivo principal é chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Para que estas práticas sejam cotidianas e surtem efeitos positivos, a SEMURB já incluiu no seu plano anual uma série de ações voltadas para a temática da proteção do meio ambiente e da qualidade de vida da população. “Pretendemos implantar projetos de educação ambiental destinados aos moradores e aos empreendedores. A feira livre será um dos espaços beneficiados com programas educativos”, afirmou o Coordenador Silvio Galvão.

Atualmente, as principais atividades realizadas pela SEMURB são o licenciamento e a fiscalização. De acordo com Galvão, o órgão tem fortalecido a estruturação do licenciamento ambiental através da especialização da equipe técnica, da melhoria do ambiente de trabalho e da aquisição de novos equipamentos. Além disso, entre os avanços ocorridos, neste ano, destaca-se a implantação de um sistema de informação que visa a eficiência dos processos na Secretaria.

Um ponto que deverá ganhar atenção dobrada, na administração, são as Áreas de Proteção Permanente (APPs) que tem a função de proteger rios e reservatórios de assoreamentos. A pretensão é recuperar a faixa de vegetação destes leitos para garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

Outra proposta que deverá ter continuidade na atual gestão são as construções dos Parques Ecológicos. Segundo Galvão, essa é uma estratégia de conservação legal que traz benefícios para o meio ambiente, para a gestão pública e, consequentemente, para o cidadão. “A preservação dos recursos naturais garante uma vida mais saudável para a população e contribui para a redução de gastos financeiros”, afirmou o coordenador.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

Começa nesta sexta (02) a entrega de kits para os 1.500 atletas inscritos para a Corrida Miranda 30 Anos, que acontece no sábado, 03 de junho, em Natal. Os kits devem ser retirados na Central Corrida Miranda, localizada no Natal Shopping, próximo à loja Miranda, nesta sexta, das 10h às 22h, e no sábado, das 10h às 12h, mediante apresentação de documento original com foto do participante. Atletas inscritos recebem kit com fone de ouvido, mouse pad, squeeze, cordão de pen-drive, toalha de rosto, camisa e chip de cronometragem. Pessoas com deficiência (PCD) devem levar laudo médico para garantir a retirada do kit. Caso a retirada seja feita por terceiros, deve ser apresentado documento com foto do atleta inscrito. Além disso, segundo a organização, todos os atletas inscritos recebem medalha ao final da prova.

As inscrições para as provas de 5Km e 10Km já foram encerradas e a corrida terá largada às 16h na Praça Cívica de Natal. Parte da verba arrecadada com as inscrições será destinada ao projeto sócio-esportivo “Atletismo, Educação e Cidadania”, da Federação Norteriograndense de Atletismo (FNA), que busca incentivar jovens carentes e de escolas públicas, através do atletismo, retirando-os de situações de risco e revelando talentos esportivos para participar de competições regionais, nacionais e internacionais representando o RN. A doação feita pela Corrida Miranda 30 Anos será destinada à compra de uniformes, calçados e viabilização da participação dos atletas em competições de atletismo oficiais. Segundo a coordenadora do projeto, Magnólia Figueiredo, o incentivo de empresas privadas e do poder público são primordiais para dar continuidade ao funcionamento do projeto. “Esta parceria da Miranda nos possibilitará atender condições básicas e dignas de sobrevivência. Para nós é motivo de orgulho e satisfação poder contar com uma empresa que promove a responsabilidade social, além da sua conceituada representação administrativa”, afirma.

Durante a Corrida Miranda, outras atividades também acontecem na Praça Cívica para o público em geral, a partir das 15h, com aula de dança, distribuição de brindes, realidade virtual e mais. “Os participantes podem chegar cedo para aproveitar as demais atividades antes da largada da corrida. Haverá também premiação com troféu por faixa etária na prova oficial de 10Km, além de medalha para todos os inscritos que concluírem a prova”, afirma o empresário e organizador do evento Afrânio Miranda. Outras informações sobre a prova podem ser consultadas no www.corridamiranda.com.br.

Entrega de Kits Corrida Miranda

Local: Natal Shopping
(Central Corrida Miranda – próxima à loja Miranda)
Dia 02 de junho: das 10h às 22h
Dia 03 de junho: das 10h às 12h
O que levar:
– Documento original com foto
– E-mail de confirmação de pagamento enviado pelo PagSeguro
O que devo conferir no momento do recebimento:
– Dados
– Número do peito
– Chip de cronometragem

Serviço
Corrida Miranda 30 Anos
Data: 03 de Junho
Largada: Praça Cívica de Natal, às 16h
Percursos: 5 e 10Km
Inscrições: Encerradas

O projeto de lei que estabelece a proibição do descarte de resíduos sólidos nos espaços destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (01) no plenário da Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a proposta, votada em segunda discussão, determina que a Prefeitura terá a prerrogativa de regulamentar e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança.

De acordo com o texto, constitui casos de infração lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; deixar nas calçadas e canteiros terra, entulho ou materiais de construção; violar recipientes acondicionadores de lixo, provocando o espalhamento do conteúdo, entre outros. Nas situações de dano ao meio ambiente, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público, a fim de que o infrator responda por crime ambiental.

"Se jogado no chão, o lixo pode causar enchentes e entupir bueiros, provocar mau cheiro, propiciar a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças (ratos, moscas e mosquitos), poluir o solo e o lençol freático, além do ar, uma vez que é prática comum a queima do lixo em terrenos baldios. Cidades importantes já adotaram medidas de punição há algum tempo. O objetivo é inserir a capital potiguar em uma nova perspectiva", argumentou o presidente Raniere Barbosa.

Fonte: CMN 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esteve reunido com representantes municiais de todas as regiões do Estado para debater sobre as emendas parlamentares que estão tramitando no exercício de 2017 e as sugestões que melhorem as políticas públicas nas cidades mediante ações para serem encaminhadas ao Poder Executivo junto ao orçamento para o exercício do próximo ano.

“É importante que todos entendam que de nada valerá ter apresentado e aprovado várias emendas se os gestores municipais e as instituições não exigirem a aplicação efetiva e correta dos recursos”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, convocando a sociedade para participar do mandato e do acompanhamento da Lei Orçamentária Anual aprovada pelos parlamentares.

Entre os participantes da reunião estavam os prefeitos: José Marques, Marcão (Lajes), Deusdete Gomes (Angicos), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Wanessa Morais (Serra de São Bento), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luciano Santos (Lagoa Nova), Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte), José Sally (Cruzeta), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), Neto Mafra (Barcelona), Waldemar de Góis (Poço Branco), Marconi Barreto (Ceará-Mirim), Luiz Eduardo (Maxaranguape), Cláudio Marques, Boba (Cel. Ezequiel), Túlio Lemos (Macau), entre outros municípios beneficiados.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual nos estados, assim como os deputados federais e senadores participam do orçamento da União. Por meio das emendas individuais e coletivas os parlamentares aperfeiçoam a proposta do Poder Executivo. “Destinamos recursos para as regiões mais carentes, priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação, drenagem pluvial, implemento agrícola e lazer”, disse Ezequiel Ferreira.

Fonte: ALRN 

Na manhã da última quarta-feira (31), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho) esteve no Ministério da Saúde (MS), em Brasília, para discutir liberação de recursos para obras no município.

A construção e ampliação de 11 equipamentos de saúde na cidade foram pautas do encontro. “Também discutimos o pleito do nosso hospital municipal”, disse Paulinho.

Participaram da reunião o chefe de gabinete do MS, Paulo Sérgio, e o secretário de Atenção Básica de Saúde, Sérgio Costa.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

As inscrições para a Corrida Miranda 30 Anos, que acontece no sábado, 03 de junho, em Natal, já foram encerradas e a entrega dos kits iniciam nesta sexta-feira (02) na Central Corrida Miranda, localizada no Natal Shopping, próximo à loja Miranda. Os kits devem ser retirados nos dias 02 de junho, das 10h às 22h, e dia 03 de junho, das 10h às 12h, mediante apresentação de documento original com foto do participante e e-mail de confirmação de pagamento enviado pelo Pagseguro.

Atletas inscritos nas provas de 5Km e 10Km, que validaram sua inscrição com o pagamento da taxa, receberão kit com fone de ouvido, mouse pad, squeeze, toalha de rosto, camisa e chip de cronometragem. Pessoas com deficiência (PCD) devem levar laudo médico para garantir a retirada do kit. Caso a retirada seja feita por terceiros, deve ser apresentado documento com foto do atleta inscrito.

Parte da verba arrecadada com as inscrições da corrida será destinada aos jovens carentes do projeto social “Atletismo, Educação e Cidadania”, da Federação Norteriograndense de Atletismo (FNA). O objetivo do projeto é buscar e identificar jovens, nas escolas públicas e na comunidade, em situação de risco, para democratizar a prática esportiva do atletismo, como meio de formação educacional, prevenção aos desvios sociais, e, até mesmo, revelar talentos esportivos para participar de competições regionais, nacionais e internacionais representando o RN. A doação feita pela Corrida Miranda 30 Anos será destinada à compra de uniformes, calçados e viabilização da participação dos atletas em competições de atletismo oficiais.

Segundo a coordenadora do projeto, Magnólia Figueiredo, o incentivo de empresas privadas e do poder público são primordiais para dar continuidade ao funcionamento do projeto. “Esta parceria da Miranda nos possibilitará atender condições básicas e dignas de sobrevivência. Para nós é motivo de orgulho e satisfação poder contar com uma empresa que promove a responsabilidade social, além da sua conceituada representação administrativa”, afirma.

Organizada pela HC Sports e Fábrica de Esportes e Eventos, a Corrida Miranda terá largada na Praça Cívica de Natal, às 16h, com percurso pela Avenida Prudente de Morais, e recebe o patrocínio da DELL, Samsung, HP, TIM, Elgin, TomTom Sports, Multilaser, Harman e D-Link. Todos os atletas inscritos recebem medalha ao final da prova e concorre a sorteio de diversos prêmios que será realizado após a prova. Durante a Corrida Miranda, outras atividades também acontecem na Praça Cívica para o público em geral, a partir das 15h, com aula de dança, games, distribuição de brindes, realidade virtual e mais. “Os participantes podem chegar cedo para aproveitar as demais atividades antes da largada da corrida.

Haverá também premiação com troféu por faixa etária na prova oficial de 10Km, além de medalha para todos os inscritos que concluírem a prova. Será um grande evento que reunirá mais de 1.500 atletas potiguares e de cidades vizinhas”, afirma o empresário e organizador do evento Afrânio Miranda. Outras informações sobre a prova podem ser consultadas no www.corridamiranda.com.br.

Fonte: Assessoria Miranda 

Com 23 vetos na pauta do dia, a sessão ordinária desta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Natal, foi dedicada ao debate sobre os pareceres contrários do Executivo que impedem a execução dos projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Parte desses vetos perderam a validade, porque foram motivados por leis que já venceram. Durante a sessão de terça-feira (30), os parlamentares formaram duas comissões, uma composta pela base governista e outra pela bancada oposicionista, a fim de sistematizar e dinamizar a votação dessas matérias.

Ao todo os edis derrubaram 13 vetos; outros dez foram mantidos. Dentre os projetos preservados, destaque para dois textos de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL): um que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede municipal de ensino e outro que estabelece a utilização de espaços da cidade para arte do grafite. "O prefeito veta praticamente tudo que chega às mãos dele. Falta sensibilidade e sobra arrogância na gestão de Carlos Eduardo Alves", criticou Sandro.

Também foi mantida uma iniciativa do ex-vereador Hugo Manso sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município. "A derrubada desse veto representa uma manifestação de consideração às heroínas do cotidiano: as mulheres. Donas de casa, mães, profissionais mantenedoras das famílias brasileiras. Então, nada mais justo que ampliar a rede de proteção do Poder Público", defendeu a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu a proposição.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), elogiou a produção legislativa do plenário, que conseguiu encerrar a agenda de vetos em apenas um dia. "Com isso, estamos cumprindo rigorosamente o que manda o Regimento Interno, haja vista que a votação dos impedimentos precede a apreciação de novos projetos. Este era o motivo do trancamento da pauta, que agora volta ao normal".

Por sua vez, a vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que a Câmara deu um exemplo de maturidade democrática no decorrer das discussões sobre os vetos. Segundo ela, todas as bancadas participaram ativamente dos trabalhos. 

Fonte: CMN 

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado. A primeira parcela e a cota única que deveriam ter sido pagas até ontem, 31 de maio, agora podem ser quitadas até o dia 16 de junho. As demais parcelas continuam com a mesma data de vencimento. A medida foi tomada em função da greve dos Correios, que ocasionou o atraso na entrega dos boletos para pagamento do IPTU 2017.

Dentro deste novo prazo, o contribuinte continua tendo direito a pagar o imposto com desconto de 30% para pagamento em cota única e 10% para pagamento em até oito parcelas.

Caso o contribuinte tenha dificuldade com o código de barras referente à antiga data, pode emitir um novo boleto pelo Portal do Contribuinte, ou pode procurar a Secretaria da Fazenda, que fica à Avenida Alberto Maranhão, Centro, das 7h às 16h, para a reemissão, com uma nova data para o vencimento.

Dúvidas também podem ser esclarecidas através dos telefones: 3315-4912, 3315-4906 ou 3315-4893. Por WhatsApp, o Plantão Fiscal pode ser acessado através do 98849-4027.

O não pagamento em dia pode ocasionar a cobrança extrajudicial e judicial e ainda a possibilidade de inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.

Fonte: SECOM Mossoró 

Os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito nos logradouros sob jurisdição da Prefeitura de Parnamirim podem consultar os boletins de ocorrência pela internet. O serviço foi desenvolvido no ano passado pela equipe do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), mas neste ano conta com uma novidade. O sistema foi atualizado e agora pode ser acessado por diferentes plataformas.

O Coordenador de Desenvolvimento e Informação, Rafael Buriti, explicou que o objetivo principal da atualização foi tornar o boletim mais acessível aos usuários. "Anualmente realizamos atualizações de nossos sistemas. Nossa meta é tornar os mecanismos mais interativos e dinâmicos. Agora o sistema pode ser acessado pelo celular, ou tablet", afirmou.

Através do número da carteira de habilitação é possível visualizar e/ou baixar os arquivos sobre a ocorrência na extensão PDF. O documento serve, entre outras finalidades, para dar entrada no pedido de reparação de danos materiais cobertos pelas seguradoras de veículos, e no DPVAT, seguro obrigatório que garante indenização em caso de acidente que resulte em morte ou invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Os dados mostram que em 2017 o município já registrou mais de 200 acidentes, 33 apenas neste mês de maio. A maioria dos registros foram com colisões transversais, 81 casos, em tempo bom e com pista seca. Além de ampliar a prestação de serviços à população, a ferramenta fornece informações aos gestores para propor medidas destinadas a melhorar a mobilidade urbana. O boletim pode ser acessado aqui

Fonte: Prefeitura de Parnamirim