O plenário do Senado aprovou ontem (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Fonte: Agência Brasil 

Entra ano, sai ano e o cenário do câncer de mama continua crítico. O principal gargalo ainda é a dificuldade de acesso das mulheres para conseguir atendimento desde a prevenção até o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa realidade, o Poder Legislativo em parceria com o Grupo Reviver, inicia a programação do Outubro Rosa, na próxima quarta-feira (4), com o mutirão de mamografias gratuitas, um dos principais exames para detecção de câncer de mama. O atendimento será feito na unidade móvel Savana Galvão, que vai estar em frente à Assembleia.

“A Assembleia se une ao Grupo Reviver para contribuir na luta contra o câncer de mama, que mata muitas mulheres por ano, principalmente por falta de diagnóstico precoce. Estamos felizes em colaborar para que mais mulheres tenham acesso à prevenção. É preciso que o público feminino tenha consciência da importância do assunto não só em outubro, mas durante o ano todo”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A unidade móvel estará estacionada na lateral Assembleia, na Cidade Alta, de 4 a 12 de outubro. As mulheres acima dos 50 anos devem levar cartão SUS, documento oficial com foto e comprovante de residência. Já as mulheres dos 40 aos 49 anos, além destes documentos, devem portar também a solicitação do médico.

Os laudos serão entregues nos mesmos locais onde os exames forem realizados conforme datas informadas às pacientes e calendário posteriormente divulgado à imprensa.

Com os resultados das mamografias em mãos, o Grupo Reviver, desde a primeira edição do mutirão realizada em 2015, acompanha todas as mulheres que necessitam de exames complementares e prestam todo os esclarecimentos e direcionamento quanto ao tratamento.

A unidade móvel Savana Galvão é equipada com um mamógrafo digital, e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e posteriormente laudados para serem entregues às pacientes. Em 2015, foram realizados 3.600 exames e, em 2016, foram 2.002, e, em 2017, a expectativa é realizar mais de 2 mil exames.

A ação percorrerá as quatro regiões administrativas da capital potiguar e irá também a Taipu e Guamaré com 70 atendimentos diários sempre das 8h às 18h.

Mutirão de mamografias

4 a 12 de outubro – Assembleia Legislativa, Cidade Alta

13 de outubro – UNI-RN (por trás da Escola Doméstica), Tirol

16 a 18 de outubro – Unidade Básica de Felipe Camarão

19 e 20 de outubro – Policlínica Zona Sul, Avenida Airton Senna

23 a 25 de outubro – Policlínica Dr Zeca Passos, Ribeira

26 e 27 de outubro – Escola de Governo, Centro Administrativo

30 e 31 de outubro e 1 de novembro – Policlínica Zona Norte, Avenida Florianópolis

2 e 3 de novembro – Centro de Saúde do Gramoré, Avenida Guaratinguetá

6 e 7 de novembro – Cidade de Guamaré

8 de novembro – Cidade de Taipu

Fonte: ALRN  

O prefeito Rosano Taveira recebeu, em seu gabinete, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior. Durante o encontro o comandante informou que aprovou o espaço apresentado pela Prefeitura para a construção da nova sede do quartel do comando.

A corporação participou de um primeiro encontro com o prefeito em março, quando sinalizou a intenção de construir a sede. Após a reunião a Prefeitura realizou um estudo das áreas do município e selecionou um galpão para a construção. Na estrutura trabalharão 40 homens e serão armazenadas 3 viaturas. No local serão desenvolvidas atividades de combate a incêndio e salvamentos para atendimentos no município e na Região Metropolitana.

O prefeito explicou que a parceria será importante para a cidade "Com a sede da corporação instalada em Parnamirim nosso município ganhará mais segurança, com atendimentos mais rápidos do Corpo de Bombeiros. A nova sede será benéfica para a cidade e todas as regiões vizinhas", explicou.

O coronel afirmou que optou pelo município pela localização geográfica da cidade e pelo seu constante crescimento populacional e econômico. "Parnamirim possui uma localização geográfica excelente. No município temos fácil acesso às cidades da Região Metropolitana. A cidade também está em constante crescimento populacional e econômico", disse.

A previsão é que a nova sede comece a funcionar no final do mês de novembro. Antes do início das atividades serão realizadas algumas adaptações de acesso. 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim  

O Senac está com inscrições abertas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2018 para os cursos de pós-graduação a distância. O prazo segue até 1º de março de 2018 e a taxa tem valor de R$ 20.

São oferecidos 31 títulos nas áreas de artes, educação, gestão, meio ambiente, produção de alimentos, saúde, tecnologia da informação e turismo, com destaque para os seguintes lançamentos: Arte-Educação e Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental.

Com foco nas atuais demandas do mercado de trabalho, os cursos contam com material didático próprio, publicações e recursos multimídia, além de uma metodologia especialmente planejada para quem precisa conciliar estudos e outras atividades.

O estudante ainda tem acesso, pela internet, à biblioteca virtual, exercícios e vídeo aula. Os professores do Centro Universitário Senac estão à disposição em fóruns para esclarecimento de dúvidas, webconferências, debates ou grupos de discussão com os alunos.

Exercícios on-line, trabalhos individuais e em grupo, assim como uma prova presencial por semestre, realizada no polo escolhido no momento da inscrição, compõem o conjunto de instrumentos de avaliação de todos os cursos.

As inscrições devem ser realizadas na página de pós-graduação do Portal Senac EAD, onde também é possível conferir o edital do processo seletivo e o portfólio completo de cursos oferecidos.

Fonte: SENAC RN 

O Senac está com inscrições abertas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2018 para os cursos de graduação a distância. O prazo segue até 2 de março de 2018 e a inscrição é gratuita.

Ao todo, são 13 cursos nas áreas de comércio, educação, gestão, informática e meio ambiente. A graduação a distância permite que o aluno concilie seus horários e seu local de estudos com outras atividades do dia a dia. Além de materiais didáticos, publicações e recursos multimídia, o estudante também tem acesso, pela internet, à biblioteca virtual.

Os docentes estão à disposição em fóruns para esclarecimento de dúvidas, webconferências, debates ou grupos de discussão com os alunos. Exercícios on-line, trabalhos individuais e em grupo, além de duas provas presenciais por semestre, realizadas no polo escolhido no momento da inscrição, compõem o conjunto de instrumentos de avaliação ao longo da graduação.

Uma novidade é a ampliação no número de polos de apoio presencial, que passou de 21 para 232 unidades do Senac em todo o País, ampliando as oportunidades para alunos de diferentes regiões do Brasil.

Inscrição: Para realizar a inscrição no processo seletivo, escolha seu curso, o polo de seu interesse, faça login e selecione uma das possibilidades de ingresso: 

Nota do Enem: utilize a nota do Exame Nacional do Ensino Médio e receba a convocação para matrícula em até 24 horas.

Redação: escreva sobre o tema sinalizado no edital, faça o upload do arquivo e aguarde o retorno em até 72 horas.

Portador de Diploma: quem já possui diploma de graduação pode realizar a matrícula automaticamente, sem necessidade de passar por uma nova avaliação.

A matrícula será efetivada após a geração do boleto ou indicação de dados financeiros para o pagamento da primeira mensalidade.

A partir dessa data, há um prazo de 40 dias para enviar a documentação solicitada ao local indicado no edital. Além disso, também já será possível acessar a plataforma Ambientação EAD, que oferece cursos gratuitos para experimentar e se familiarizar com o Senac EAD até o início das aulas. 

Fonte: SENAC RN  

O Senac está com inscrições abertas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2018 para os cursos de graduação a distância. O prazo segue até 2 de março de 2018 e a inscrição é gratuita.

Ao todo, são 13 cursos nas áreas de comércio, educação, gestão, informática e meio ambiente. A graduação a distância permite que o aluno concilie seus horários e seu local de estudos com outras atividades do dia a dia. Além de materiais didáticos, publicações e recursos multimídia, o estudante também tem acesso, pela internet, à biblioteca virtual.

Os docentes estão à disposição em fóruns para esclarecimento de dúvidas, webconferências, debates ou grupos de discussão com os alunos. Exercícios on-line, trabalhos individuais e em grupo, além de duas provas presenciais por semestre, realizadas no polo escolhido no momento da inscrição, compõem o conjunto de instrumentos de avaliação ao longo da graduação.

Uma novidade é a ampliação no número de polos de apoio presencial, que passou de 21 para 232 unidades do Senac em todo o País, ampliando as oportunidades para alunos de diferentes regiões do Brasil.

Inscrição: Para realizar a inscrição no processo seletivo, escolha seu curso, o polo de seu interesse, faça login e selecione uma das possibilidades de ingresso: 

Nota do Enem: utilize a nota do Exame Nacional do Ensino Médio e receba a convocação para matrícula em até 24 horas.

Redação: escreva sobre o tema sinalizado no edital, faça o upload do arquivo e aguarde o retorno em até 72 horas.

Portador de Diploma: quem já possui diploma de graduação pode realizar a matrícula automaticamente, sem necessidade de passar por uma nova avaliação.

A matrícula será efetivada após a geração do boleto ou indicação de dados financeiros para o pagamento da primeira mensalidade.

A partir dessa data, há um prazo de 40 dias para enviar a documentação solicitada ao local indicado no edital. Além disso, também já será possível acessar a plataforma Ambientação EAD, que oferece cursos gratuitos para experimentar e se familiarizar com o Senac EAD até o início das aulas. 

Fonte: SENAC RN  

O talento do prestigiado cordelista Acaci será destaque literário na programação da sétima edição da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal – Fliq, que acontecerá nesta semana, de 05 a 08/10, no Complexo Cultural da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, na Zona Norte da capital potiguar.

"Neste evento estarei representado pela livraria Trairy Books, e, nesta quinta-feira, dia 05, às 14 horas, farei uma apresentação cultural na qual mostrarei poesias, algumas em forma de música, do meu novo livro HISTÓRIAS E POESIAS", diz o escritor Acaci.

Macaibense, o professor fez carreira em nosso município, consolidando sua paixão pelo cordel, dom que assume ter desenvolvido com seu pai, Chagas Ramalho. Neste ano, já lançou a antologia "O Cordel da Nossa Gente", em março passado, e "Histórias e Poesias", no mês passado, sendo este, uma compilação de suas composições nos últimos 20 anos.

Desde 2006, o poeta trabalha no projeto O Uso do Cordel na Sala de Aula, que é aplicado em escolas municipais em Parnamirim, com grande aprovação por parte dos alunos. "Esta iniciativa permite levar o incentivo à leitura, ao estudo e a valorização do meio ambiente, ao conhecimento da cultura nordestina e à importância dos valores humanos e sociais, através da literatura de cordel", comenta o escritor Acaci.

José Acaci é o atual presidente da Academia Norte-rio-grandense de Literatura de Cordel – ANLiC (2015/2017), membro também da SPVA _ Sociedade dos Poetas Vivos a Afins do RN e da Associação Cultural Casa do Cordel. 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim  

Pioneira na oferta de curso de doutorado para servidores legislativos no país, a Escola da Assembleia inicia nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Doutorado em Administração Pública. A pós-graduação strictu sensu é fruto de convênio entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL), em Portugal.

“Com este anúncio estamos cumprindo mais uma das ações do nosso planejamento estratégico. A qualificação dos servidores da Casa Legislativa tem sido uma das principais metas da atual mesa diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ao todo, estão sendo oferecidas oito vagas, a serem preenchidas pelos candidatos que atenderem os requisitos exigidos no processo de inscrição e que venham a ser aprovados no processo seletivo. As inscrições seguem de hoje até 27 de outubro, das 08 às 17 horas, na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol.

As aulas do curso terão início no dia 8 de janeiro de 2018, com duração de 36 meses, nas dependências da Universidade de Lisboa. Até o dia 1 de novembro, o resultado da seleção da 1ª fase será publicado no Boletim Oficial da Assembleia e nos murais da Escola Legislativa, com divulgação também pela TV Assembleia. O resultado da 2ª fase tem divulgação prevista até o dia 1 de dezembro, nos mesmos canais.

O doutorado destina-se à qualificação de servidores do Legislativo Estadual, objetivando formatar a modernidade do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional.

Consulte o Edital: http://www.al.rn.gov.br/portal/consultaboe/Visualizador.aspx?id=347

Fonte: ALRN 

Foi realizada nos dias 28 e 29 de setembro, no SENAI – Clóvis Motta, a primeira etapa do Programa de Capacitação e desenvolvimento dos Agentes/Assistentes do Sistema FIERN. Uma iniciativa da Unidade Corporativa de Relações com o Mercado, através do IEL, que executou o programa.

Nos dois dias de encontro foi apresentado um material de Comunicação Profissional pelo consultor Adelmo Freire para uma equipe de 28 agentes/ assistentes de Mercado do Sistema, visando aperfeiçoar suas técnicas de abordagens nas empresas e técnicas de apresentação dos produtos e serviços do sistema.
 

Fonte: FIERN 

O secretário Jonny Costa, titular da pasta Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), esteve nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Natal (CMN) prestando esclarecimentos acerca do reordenamento urbano do bairro do Alecrim. A convocação foi feita por meio de um requerimento, aprovado à unanimidade dos vereadores, para entender a situação do bairro, após as informações desencontradas provocadas por embates entre ambulantes e integrantes da pasta.

De acordo Jonny Costa, entre as atribuições da Secretaria estão a normatização e fiscalização do comércio ambulante, todo o processo de ordenamento urbano. "Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área. Eu não tenho culpa de, na situação de gestor da Semsur, de ter visto esse problema. Não posso ser omisso. Não vou e nem posso fugir do dever de buscar soluções para a comunidade do Alecrim e da população natalense. Não dá pra continuar do jeito que está. Fui instado pelo Ministério Público para cumprir a determinação. Eu tenho respeito pelos trabalhadores, mas entendam que eu tenho que observar o que a lei diz", enfatizou.

O titular da Semsur explicou que foi procurado por uma empresa de São Paulo que se predispôs a fazer todas as obras de intervenção urbana pelo prazo de 24 meses e que essa empresa será a responsável pela execução. Ele pontuou apresentou imagens da primeira intervenção que seria realizada entre os dias dia 7 e 17 de outubro na avenida Presidente Bandeira (Avenida 2), no trecho compreendido entre as avenidas dos Paianazes e Paiatis (10 e 11, respectivamente). "O Município está com dificuldade de arrecadação. Não é possível remanejar recursos da saúde para solucionar esse problema. Me foi apresentada uma alternativa de iniciativa de empresários para realizar a revitalização das calçadas e decidimos por tornar essa empresa a responsável. Esse prazo foi proposto para que a empresa entregue dentro de um calendário de olho no Natal", disse.

O vereador Sandro Pimentel, um dos propositores da convocação, criticou a falta de transparência e de detalhes do projeto de urbanismo do Alecrim. "O que soa estranho são as incertezas. O secretário diz que tem uma parceria com uma empresa de São Paulo que vai fazer shopping, calçada, relógio, camelódromo, praça, mas cadê o projeto? Quando se questiona sobre o projeto, ele diz que não tem. Esses camelôs que vão sair das calçadas no dia 7 de outubro pra onde? Ele não responde nada. Nada foi publicado, não tem consulta pública, licitação, PPP [Parceria Público-Privada], nada", disparou.

Esses mesmos pontos também foram criticados pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (Sinarq). A presidente da instituição, Flávia Laranjeira, recomendou encaminhar o caso para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). "É a segunda vez que venho aqui para ver o projeto e nenhum projeto é apresentado. Não vou ter como fazer análise dos impactos se eu não tenho o projeto. Só tenho a informação que os ambulantes sairão dali, mas não tenho a informação do local pra onde vão. A Prefeitura nunca se interessou em ordenar o Alecrim. Agora, quando surge a iniciativa privada, a Prefeitura prioriza essa intervenção sem contrapartida, sem projeto e sem licitação. Sugiro que tudo seja encaminhado ao MP para que tudo seja paralisado até que tudo seja esclarecido e que todos os documentos sejam apresentados", indicou.

Os ambulantes foram informados de que algumas calçadas do bairro já começariam a ser interditadas no dia 7 de outubro para que o reordenamento já fosse iniciado sem qualquer trabalhador. José de Anchieta, presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Natal, disse que a categoria não irá sair no prazo proposto pela Prefeitura. "Somos trabalhadores dignos e honestos. Tem gente sem dormir e sem saber o que fazer da vida. Vamos vender com educação essa luta. O que queremos é o direito de trabalhar de forma honesta e de sustentar nossas famílias. Nós não vamos sair. Se for necessário, vamos nos acorrentar e ficar de vigília", avisou.

Todos os parlamentares que participaram da sessão foram unânimes em pedir mais tempo para a retirada dos vendedores. A maioria deles também pediu mais detalhes sobre o projeto. Segundo dados da Associação, mais de 1,1 mil ambulantes circulam diariamente no bairro. O Alecrim é um dos maiores centros comerciais da capital potiguar e o comércio informal é um grande responsável por movimentar a economia local. 

Fonte: CMNAT