Começou a tramitar nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para amenizar os efeitos da crise da segurança no setor privado. A proposta prevê a manutenção da alíquota atual do ICMS, com aumento aprovado para ser aplicado a partir de 1º de abril, até o mês de agosto.

Autor da proposição, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explica que se trata de uma alteração à Lei Estadual nº 11.314, de dezembro de 2022, para que a alíquota do ICMS se mantenha em 18% até 1º de agosto. De acordo com a legislação aprovada no ano passado, o imposto subiria para 20% já no próximo mês.

“Essa é uma medida extremamente importante, que casa com as outras propostas que também apresentamos, para prorrogação de prazos de pagamentos, e que visam simplesmente a amenizar os efeitos da crise de segurança em setores como comércio e turismo, cujas receitas despencaram desde o início dos ataques”, justifica o parlamentar.

Nessa terça-feira (21), foram submetidos ao Plenário, dois requerimentos de Adjuto com foco na flexibilização dos prazos de pagamento do ICMS e de impostos ligados ao Simples Nacional em pelo menos 60 dias. As propostas foram enviadas para o Governo do Estado e para o Ministério da Fazenda, respectivamente.

“São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto. Segundo ele, o impacto para o Governo é pequeno, mas para as empresas pode ser crucial.

A apresentação do projeto foi acompanhada de um pedido de urgência, para que a sua tramitação aconteça de modo célere e possa ser apreciado em plenário antes da mudança efetiva do valor da alíquota do ICMS.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Buscando atender uma necessidade de mercado, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) vem investindo, desde julho de 2022, no Projeto Qualidade de Vida, voltado para empresas dos mais diversos segmentos. A ideia tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos funcionários e prevenir doenças ocupacionais, além de trazer bem-estar e conscientizar sobre a saúde no local de trabalho.

A iniciativa vem ao encontro de diversas pesquisas que apontam a necessidade de atentar para o bem-estar dos colaboradores dentro das empresas. Por exemplo, um estudo da Happiness Business School em conjunto com a Reconnect – Happiness at Work, que apontou que, entre as prioridades dos profissionais brasileiros, cuidar da saúde mental e da saúde física vem em primeiro lugar, ficando à frente até mesmo de conquistar sonhos profissionais ou ganhar mais dinheiro. A relação de importância desses pontos para a vida dos trabalhadores, incentiva a criação de ambientes de trabalho baseado na segurança psicológica e no bem-estar do colaborador.

Para as empresas, os benefícios gerados ao implementar um programa de qualidade de vida para seus funcionários podem ser sentidos, por exemplo, no aumento das taxas de atração e retenção de talentos e na redução da taxa de rotatividade e de absenteísmo. O Work Institute Retention Report 2019, aponta que o desequilíbrio entre vida profissional e pessoal é o motivo de 12% dos pedidos de demissão no mundo. Já em outra pesquisa, da Statista, 72% dos candidatos afirmaram que a qualidade de vida é um fator muito importante a se considerar para entrar ou se manter em um trabalho.

Outra vantagem na aplicação do projeto está no aumento da produtividade e do engajamento dos colaboradores. Afinal, quando as pessoas gostam do lugar onde trabalham, há um ânimo adicional para fazer as coisas acontecerem e contribuir com o crescimento do negócio. Uma pesquisa realizada por um grupo de estudos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) apontou que uma boa gestão da qualidade de vida no trabalho torna os trabalhadores mais produtivos, saudáveis e comprometidos.

E para comprovar essas pesquisas e estatísticas, há quatro meses o Restaurante Camarões aderiu ao Projeto Qualidade de Vida do Sesc RN, com 75 colaboradores assistidos mensalmente. Uma das responsáveis pela implantação é a nutricionista Francisca Urbano de Araújo, que relata já observar pontos positivos entre os funcionários e para a empresa. Ela cita uma diminuição no número de atestados e ausências, um aumento na produtividade e autoestima das pessoas depois da implantação das atividades desenvolvidas pelo Sesc, como: prática esportiva, palestras e ações em saúde.

“O momento é muito associado ao lazer pelos colaboradores e há um entendimento de que faz bem para a saúde. Há relatos de pessoas que não tem a oportunidade de praticar uma atividade física em casa e aqui tem essa oportunidade, mesmo sendo o ambiente de trabalho. Como empresa, observamos menos queixas de indisposição, melhora na autoestima e rendimento, não apenas na produtividade, mas também no dinamismo como equipe”, diz.

As empresas interessadas em levar o Projeto Qualidade de Vida do Sesc RN para seus colaboradores, devem entrar em contato com a equipe comercial do Sesc e agendar uma atividade experimental gratuita. No dia marcado, a equipe ira até a empresa para apresentar todo o leque de serviços oferecidos pelo projeto e criar um calendário de ações que se adequem às necessidades da organização e dos seus colaboradores.

Serviço 

O que? Projeto Qualidade de Vida nas empresas do Sesc RN

Como aderir? Entrando em contato com um dos nossos consultores comerciais:

• Caicó e Mossoró: (84) 9 9124-1752
• Natal, Macaíba, Nova Cruz e São Paulo do Potengi: (84) 9 9948-6072

Fonte: Sesc RN 

Fala, Cidadão!

O Advogado e doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Camilo Onodas Caldas, fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: O combate ao discurso de ódio é aos extremismos. E ainda: Atuação do grupo de trabalho do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos.

Venha conferir!

Fala, Cidadão!

A Coordenadora de esportes e lazer do Sesc RN, Lidiana Morais fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: Circuito Sesc de Corridas – Etapa Natal.

Venha conferir!

Uma das principais iniciativas de incentivo ao cinema independente no Brasil, a Mostra Sesc de Cinema – MSDC está com inscrições abertas para sua 6ª edição, no período de 20 de março e 20 de abril, de forma digital e gratuita. Podem ser inscritas obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2021, nas categorias curtas, médias e longas-metragens. A lista das produções selecionadas será divulgada em agosto e as exibições ocorrerão entre outubro e dezembro de 2023.

“A edição passada da Mostra recebeu mais de 1600 obras e para este ano nossa expectativa é otimista, pois acreditamos que a nova onda criativa no meio cultural possa se refletir na Mostra Sesc”, destaca Janaina Cunha, diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc. Deste total, quase 100 obras foram originárias do Rio Grande de Norte, incluindo o curta premiado e de repercussão internacional “Sideral”, que representou o estado no Panorama Brasil da Mostra Sesc de Cinema 2022.

Podem ser inscritos filmes de 23 estados e do Distrito Federal, que serão avaliados por comissões estaduais formadas por profissionais do Sesc e especialistas convidados. Além das seleções estaduais, 24 filmes comporão a mostra nacional e haverá uma curadoria especial para eleger outras dez produções infanto-juvenis.

O Panorama Regional (Região Norte) e os Panoramas Estaduais voltarão a ser exibidos de forma presencial na VI edição da MSDC, somente nos âmbitos de seus respectivos Estados. O circuito contará ainda com ações formativas como cursos, oficinas e workshops sobre os diversos assuntos ligados ao audiovisual.

Sobre a Mostra Sesc de Cinema 

Lançado em 2017, a Mostra Sesc de Cinema se consolida como um dos principais canais de incentivo e fomento ao cinema independente do país. O projeto reúne produções que não conseguem encontrar espaço nos circuitos comerciais de cinema, dando visibilidade à produção cinematográfica brasileira e contribuindo para a promoção de novos talentos no setor de audiovisual.

Serviço 

VI Mostra Sesc De Cinema 

Inscrições: gratuitas, entre 20 de março a 20 de abril, no site www.sesc.com.br/mostradecinema

Participação: obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2021, de todo o país

Premiação: R$ 2.500 (curtas), R$ 3.500 (médias) e R$ 5.000 (longas)

Resultado: Até 31 de agosto de 2023

Exibição das produções selecionadas: 01 de outubro a 17 de dezembro de 2023

Edital e mais informações: www.sesc.com.br/mostradecinema

Fonte: Sesc RN 

A etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas vem com novidades para 2023, apostando em atividades para toda a família. A iniciativa acontece no dia 1º de maio, em novo local, no largo do estádio Arena das Dunas com espaço para recreação, caminhada solidária e o dobro de vagas nas categorias infantil e adulto em relação a 2022, totalizando 3.000 participantes.

A modalidade infantil contará com um percurso reduzido e 400 fichas de inscrição para crianças com idades entre 4 e 13 anos, com direito a medalha de participação. Já a caminhada solidária tem o objetivo de incentivar a prática esportiva em todas as idades e acontece em parceria com o Programa Mesa Brasil, que reverterá o valor das inscrições em doações para entidades cadastradas.

O novo local permitiu ao Sesc RN ampliar o número de competidores e propor um novo trajeto, que parte da Arena das Dunas, segue pela marginal da BR-101 até o acesso ao campus da Universidade Federal, na corrida de 5 e 10 km. Tradicionalmente, o Circuito Sesc de Corridas ocorria no centro de Natal.

As inscrições seguem até o dia 20 de abril, ou enquanto houver vagas, pelo site sescrn.com.br, onde também consta o regulamento. O primeiro lote é válido até dia 30 de março, com o valor da inscrição a partir de R$45,00 (quarente e cinco reais) para os credenciados do Sesc RN na categoria Trabalhador do Comércio ou dependentes, e R$80,00 (oitenta reais) para o público geral. Já a caminhada terá taxa de inscrição de R$30,00 (trinta reais), enquanto que a corrida infantil será de R$25,00 (vinte e cinco reais), valores únicos. Todos os valores devem ser acrescidos 10% da taxa de serviço de vendas.

A estrutura no dia da corrida contará com espaço recreativo, música ao vivo, pontos de hidratação, socorristas, ambulância e premiação para os competidores e empresas que inscreverem o maior número de colaboradores. Cada atleta inscrito terá direito ao kit competidor, composto por camiseta, sacola, chip e número, frutas, massagem e hidratação.

O Circuito Sesc de Corrida se consolidou como uma das maiores do Brasil quando se fala em corrida de rua, pois ao todo conta com 90 etapas, sendo duas delas no RN, uma em Natal e outra prevista para Mossoró.

Serviço:

O que? Inscrições do Circuito Sesc de Corridas – Etapa Natal

Inscrição 1º lote: sescrn.com.br

Até 30/03:

– Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes – R$ 45 (quarenta e cinco reais).

– Público externo não associado ao Sesc – R$ 80 (oitenta reais).

– Caminhada adulto – R$ 30 (trinta reais).

– Infantil – R$ 25 (vinte reais).

Todos os valores devem ser acrescidos 10% da taxa de serviço de vendas.

Data da Corrida: 1º de maio de 2022, a partir das 15h30.

Onde: Arena das Dunas.

Saiba mais: sescrn.com.br

Fonte: Sesc RN

O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), professor João Maria de Lima, recebeu, com satisfação, nesta quinta-feira (16), a visita do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do RN (Ceaf/MPRN), o promotor de justiça, Erickson Girley Barros dos Santos; a chefe do Setor Técnico-Pedagógico do Centro, Avany Bernardino Corrêa Sobral e o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp/ RN) e vereador de Natal, Aldo Clemente.

O encontro teve a finalidade de conversar sobre uma possível parceria para o aprimoramento profissional dos membros das duas Instituições, com a oferta de uma pós-graduação.

“A visita foi muito produtiva. Sempre estamos focados em firmar parcerias que possam contribuir para o aperfeiçoamento funcional, investir em projetos que melhorarem o desempenho não só dos colaboradores, como também da sociedade em geral”, finaliza o diretor.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, destinado a realizar cursos, seminários, simpósios, encontros, estudos e publicações. Após a reunião, o diretor da EALRN apresentou as instalações físicas da Escola, bem como os servidores.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), o deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção da Petrobras, para que os contratos já celebrados com empresas privadas, depois da política de ‘desinvestimento’ da estatal no Rio Grande do Norte, sejam respeitados. “Os contratos já celebrados que estão em andamento não podem parar e prejudicar a cadeia do petróleo”, disse o deputado, fazendo um apelo ao novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates para que ele possa ‘interceder’ em favor do Estado.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) repercutiu os pronunciamentos de outros parlamentares sobre o registro de ataques criminosos em vários municípios do Rio Grande do Norte. “Uma preocupação essa madrugada de terror”, alertou a deputada, afirmando que a população quer providências urgentes. “Enquanto o secretário de Segurança concedia uma coletiva, ônibus estavam sendo incendiados”, denunciou Cristiane, reforçando que a pauta é pedir mais segurança. “Temos que pedir uma intervenção”, completou a parlamentar.

O deputado Neilton Diógenes (PL) também se pronunciou sobre os ataques em municípios do Rio Grande do Norte. “Eu acredito nas instituições”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a necessidade de um segundo tomógrafo para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. “É um pleito que devemos estar sempre discutindo”, concluiu.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PL) lembrou de ataques terroristas ocorridos no Brasil durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, do PT. “Foi o governo Michel Temer que restabeleceu a ordem nos presídios e combateu os ataques”, justificou o deputado. Ele também afirmou que nos 4 anos do Governo Bolsonaro não foram registrados ataques de facções no Brasil.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Fala, Cidadão!

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, fala durante a segunda parte da entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: As redes e mídias sociais, a disseminação do ódio e o adoecimento Mental.
E ainda:
– O adoecimento das pessoas e da sociedade;
– Psicologia, Psiquiatra e Medicamentos.

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Quatro matérias foram analisadas, discutidas, votadas e aprovadas na primeira reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da 63ª Legislatura, realizada na manhã desta quinta-feira (9). A reunião foi presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e todos os projetos aprovados seguem uma linha de proteção da cidadania.

“Aprovamos nesta primeira reunião quatro projetos muito importantes ligados aos direitos de cidadania e combate à violência o que engradece o sistema de prestação de serviços públicos ao cidadão. Aprovamos entre essas matérias, a que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral dos Direitos Humanos Vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres da Juventude da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, numa iniciativa do Governo do Estado”, destacou o presidente do grupo de Trabalho, deputado Ubaldo Fernandes.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 110/2022, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGBTIFOBIA-RN sem LGBTIFOBIA; o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado, 3/2022 que institui o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura;  e o Projeto de Lei 238/2022 de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos e serviços das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do sistema braile ou outro formato acessível.

Também participaram da reunião os deputados Ivanilson Oliveira (União) e Divaneide Basílio (PT).

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte