Em reunião conjunta na manhã desta quinta-feira (18) das comissões de Finanças e Fiscalização e Administração, Serviços Públicos e Trabalho, os deputados aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 176, que autoriza a Instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Divida Ativa (FECIDAT-RN), que seguiu para o plenário para leitura e votação final.

“Aprovamos a matéria porque é muito importante para melhorar a arrecadação do Estado. Com a instituição do Fundo, o Executivo vai ter mais um mecanismo para recuperar recursos que são considerados perdidos.”, afirma o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

O deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria, disse que a votação da matéria foi possível depois dos esclarecimentos prestados, antes da reunião pelos secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento, Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.

“De acordo com as explicações dos secretários, o Estado não terá despesas e com o Fundo vai poder arrecadar mais dinheiro, com a negociação dos créditos que não está conseguindo receber”, explicou Tomba Farias.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), George Soares, Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PSD).

Fonte: ALRN 

O número de blitzen fiscalizatórias da Operação Lei Seca realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) se tornaram mais frequentes em 2017, sendo realizadas 123 operações contra as 83 efetivadas no ano de 2016, acréscimo de 48,2%. Nesse sentido, foi ampliada em 49,4% a quantidade das abordagens e fiscalizações a condutores de veículos automotores. Sendo 41.211 motoristas fiscalizados no último ano e 27.584 durante 2016.Os dados fazem parte do relatório estatístico divulgado pelo setor de Estatística do Detran, que aponta ainda para o aumento de 31,7% na quantidade de condutores autuados, saindo de 3.015 autuações (2016) para o registro de 3.959 infrações (2017).

A proporção comparativa entre os dados de autuações de condutores e operações efetivadas contou com uma leve queda. Já que as autuações médias por blitz em 2017 foram de 32,2 notificações de motoristas embriagados e no ano de 2016 o número chegou a 36,3, ou seja, nas blitzen de 2016 o registro de infrações foi em média maior em cerca de quatro motoristas autuados por cada intervenção realizada pelos policiais da Lei Seca.

Fonte: DETRAN RN 

Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.

“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.

Mesmo votando a favor da matéria, o deputado Fernando Mineiro criticou a mensagem pelo fato de já ter havido outras modificações: “É a terceira modificação que fazemos aqui. Já votamos inclusive o pedido de empréstimo e eu torço que os recursos sejam liberados”, afirmou.

Fonte: ALRN 

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (17), a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão, fez a distribuição de três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) incluídas no pacote de 18 matérias encaminhadas pelo governo do Estado para análise.

“Estamos fazendo a nossa parte. Embora o rito de apreciação de uma Emenda Constitucional seja diferente das demais matérias encaminhadas pelo Executivo já demos prosseguimento. A CCJ analisa a sua admissibilidade. Depois esses projetos serão encaminhados para a presidência da Casa para que seja feita consulta aos partidos para a indicação dos integrantes das comissões especiais. A votação das PECs acontece em dois turnos”, explicou a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia.

As PECs são: 119/2017 – Acrescenta artigos das disposições constitucionais trnasitórias para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 anos; 178/2018 que veda concessão de aumento e/ou vantagens ao servidor público para implantação posterior ao término do mandato do governante e a PEC 187/2018 que modifica redação do artigo 29 da Constituição do Estado evitando que verbas transitórias sejam integradas aos proventos de aposentadoria.

A deputada fez ainda um balanço das matérias que já foram analisadas pela CCJ. Sete matérias já foram analisadas, sendo seis aprovadas e uma rejeitada. Oito matérias estão com os relatores, esperando informações das diligências solicitadas pelos relatores das matérias.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, José Adécio (DEM), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz (PMDB).

Fonte: ALRN

Visando proporcionar um verão tranquilo para os veranistas que frequentam as praias de Pirangi, Cotovelo e Pium, a Prefeitura de Parnamirim disponibilizou um número de telefone para denúncias referentes a casos de poluição sonora, causadas pelos chamados paredões de som ou por bares localizações nessas regiões.

Qualquer cidadão que se sinta incomodado ou que identifique alguma situação irregular com volumes sonoros acima do permitido pela legislação ambiental pode ligar para (84) 98839-3214 e fazer a sua denúncia.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMUR) estão em campo para garantir o máximo de tranquilidade para os veranistas. A secretaria reitera que poluição sonora é crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos. 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25 o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

"E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas", assinalou o governador Robinson Faria. "Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios", acrescentou.

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Fernando Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota, Rogério Marinho e Walter Alves.  

Fonte: Governo do RN 

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16), o edital do Concurso Público para provimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Estão sendo oferecidas 938 (novecentas e trinta e oito) vagas destinadas ao sexo masculino e 62 (sessenta e duas) ao sexo feminino.

O concurso, regido pelo Edital Nº 002/2018 – SEARH/PMRN, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. As inscrições começam na próxima quarta-feira (17), seguem até o dia 2 de fevereiro e serão realizadas via Internet, no site www.ibade.org.br. O valor da inscrição é de R$100,00 (cem reais).

O certame será composto de cinco etapas: prova objetiva; exames de saúde; investigação social; Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF) e curso de formação.

A Prova Objetiva está marcada para o dia 4 de março e será realizada nos seguintes municípios: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição. As demais etapas serão realizadas em Natal/RN, em local e hora a ser divulgado.

O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. O cronograma previsto e o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site do Ibade.

Fonte: Governo do RN  

Os interessados em se candidatar ao título de Rei e Rainha do Carnaval de Parnamirim em 2018 tem até esta quinta-feira (18) para se inscrever. Para acessar o formulário de inscrição, clique AQUI.

As inscrições serão gratuitas e realizadas, presencialmente das 9h às 13h, na sede da FUNPAC, situada no Cine Teatro Municipal Vereador Paulo Barbosa da Silva, situado à Avenida Castor Vieira Régis, n.º 610, na Cohabinal.Para concorrer, o candidato tem que ter idade mínima de 18 anos e não ser parente até terceiro grau, de membros ou servidores da FUNPAC. Não será considerado o fator peso e altura. O atual Rei ou Rainha do Carnaval, eleitos no ano passado, ficam vetados à concorrer.

Para a inscrição, será preciso apresentar o formulário disponível no edital, preenchido, firmado o Termo de Responsabilidade, com cópia do documento de identidade (RG), cópia do CPF e comprovante de residência.Os inscritos deverão participar de uma reunião no dia 23 de janeiro, às 19h, no Cine Teatro, para receber orientações, como por exemplo, a definição a respeito das roupas dos candidatos para as apresentações.

"Na apresentação, os candidatos a Rei e Rainha do Carnaval irão mostrar danças e ritmos ao som da orquestra de metais. Além disso, serão julgados pela simpatia e a graciosidade. É um concurso que agrega grande participação popular", reforça André Batista, organizador do evento.

A Comissão Julgadora será composta de até 05 (cinco) pessoas, escolhidas pela organização do concurso. Os candidatos a Rei e Rainha do Carnaval 2018 que receberem mais votos serão os eleitos.A final do concurso Rei e Rainha do Carnaval de Parnamirim 2018 será realizada no dia 26 de janeiro, à noite, em horário a ser divulgado pela FUNPAC, na Praça São Sebastião, em Pirangi. A premiação será de R$ 4 mil reais.

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail parnamirimmulticultural@hotmail.com ou do telefone (84) 3644-8336 de Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim  

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), está trabalhando na construção da nova parede de contenção na praia de Areia Preta, na zona oeste de Natal. A antiga cortina de contenção do mar está com sua estrutura comprometida pela corrosão das ferragens e ameaçava romper, o que poderia comprometer trechos da calçada e da pista no início da Via Costeira, importante acesso à zona sul e aos principais hotéis da cidade.

Para realizar a obra foi escolhida a tecnologia conhecida como Módulo Block, que consiste em blocos de concreto pré-moldados, sem utilização de ferragens, garantindo rapidez na execução da obra e durabilidade superior. “Estamos utilizando tecnologia holandesa. São blocos de longa durabilidade, com dimensões de 1,60m x 0,80m x 0,80m, que pesam cada um 2,5 toneladas. As fundações são implantadas com 20% da altura da parede. É o que há de mais avançado para este tipo de construção”, explica Ernesto Fraxe, diretor Geral do DER/RN.

A obra está sendo realizada com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica) que incide sobre a comercialização dos combustíveis e se destina a investimentos em infraestrutura. O investimento é de R$ 900 mil e contribui diretamente para o bom andamento da alta temporada do turismo e para o fluxo do cidadão que trafega na região.

Fonte: Governo do RN  

Durante a manhã desta segunda-feira (15), a interrupção no fornecimento de energia, por parte da concessionária, afetou o abastecimento de água na Zona Norte. Com a retomada da eletricidade na parte da tarde de hoje, foi possível voltar a abastecer. Contudo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que para a situação ser regularizada é necessário um período de 48h.

Os bairros afetados são: Jardim Brasil; Brasil Novo; Santarém 1 ao 3; Lagoa Azul; Nova Natal; Gramoré; Pajuçara; Potengi; Vista Verde e Câmara Cascudo.

Fonte: CAERN